São 600 concursados  e os demais temporários

 O Diário Oficial do RN de hoje (07),  traz a Convocação de  professores aprovados em processo seletivo para o regime de trabalho temporário, como também aprovados em concurso público.

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  O senador Márcio Bittar (MDB-AC)

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou ao Congresso em Foco que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar.

O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.

A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios.

Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.

Metas de desempenho

O relator da PEC do Pacto Federativo também estuda incluir um método de avaliação de desempenho para políticas políticas. A ideia é que sejam definidas metas que estados e municípios precisarão cumprir. O que deve entrar na PEC é uma diretriz para que as assembleias legislativas estaduais aprovem ou não.

Metas de desempenho para implantação de políticas públicas é um dos pré-requisitos para que um país entre na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), algo almejado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sem piso para saúde e educação

O emedebista reforçou a ideia de desvincular totalmente os gastos com saúde e educação. No entanto, ele aguarda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, converse com o presidente Jair Bolsonaro sobre a proposta.

“Eu e o ministro combinamos uma estratégia, ele queria falar com o presidente. É possível que a gente se encontre, ele vai fazer uma apresentação para o presidente, ele acenou com a possibilidade de me levar em uma dessas reuniões, mas o governo vai ter um prazo me dizer”, disse.

O senador Márcio Bittar consultou seus correligionários sobre a retirada dos gastos obrigatórios com saúde e educação. Foram ouvidos o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Segundo ele, Braga demonstrou preocupação com uma eventual reação dos prefeitos.

Mesmo com a reclamação do líder de seu partido, Bittar reforçou a defesa da desvinculação. “Com todo respeito que tenho, gosto do Eduardo Braga, meu amigo de 30 anos, mas é assim, esse é um projeto que tem todo o meu apoio. Concordo com essa agenda”, ressaltou.
 
Fonte: Congresso em Foco
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Aposentados: a pauta retornou ao julgamento após uma decisão da Corte de 2016, que não permitiu a chamada desaposentação Foto: Pixabay

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e não permitiu nesta quinta-feira que aposentados que continuem trabalhando após se aposentar renunciem ao benefício e troquem por uma aposentadoria mais vantajosa, a chamada "reaposentadoria".

Na prática, a decisão proíbe que aposentados renunciem ao benefício para o qual já contribuíram e troquem por uma aposentadoria mais vantajosa, seja por idade ou por tempo de contribuição. A mudança também é chamada de renúncia de aposentadoria. Nessa situação, o beneficiário não contaria o tempo de contribuição anterior à primeira aposentadoria e renunciaria também aos valores contribuídos.

Esses casos poderiam ser vantajosos em algumas situações específicas, como quando o pagamento pela idade mínima é melhor do que por tempo de serviço ou quando a média das contribuições que foram feitas após a primeira aposentadoria superar o valor recebido anteriormente.

A pauta retornou ao julgamento após uma decisão da Corte de 2016, que não permitiu a chamada desaposentação. Diferente da reaposentadoria, a desaposentação acontecia quando um cidadão já aposentado continuava trabalhando e, em certo ponto, decidia se desaposentar para pedir novamente o benefício, mas agora contando com mais tempo de contribuição. Dessa maneira, o valor a ser recebido seria maior.

O tema voltou para pauta por conta de um questionamento da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Em um pedido de embargos de declaração, ou seja, quando uma das parte pede esclarecimentos ao juiz sobre determinada decisão, a Cobap disse que o Supremo não havia decidido, em 2016, sobre a reaposentadoria, mas só sobre a desaposentação.

Ressarcimento de valores

O Supremo também modulou a decisão de 2016, quando decidiu pela inconstitucionalidade da “desaposentação”. Naquele julgamento, o STF decidiu contrariamente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 2013. No julgamento desta quarta-feira, os ministros decidiram que, em casos transitados em julgado até esta quinta-feira (dia 6), as pessoas que receberam valores maiores por conta de decisões favoráveis aos aposentados baseadas na decisão do STJ não deverão ressarcir o estado.

Em 2016, o Supremo decidiu que o recálculo do benefício pela desaposentação não poderia ser feito e, desde então, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendem o ressarcimento dos valores que já foram pagos.

Anteriormente, o STJ deu uma decisão favorável aos aposentados no mesmo tema, em 2013. Depois desse julgamento, em muitos casos, os beneficiários entraram com uma liminar na Justiça para conseguir receber os valores recalculados.
 
Fonte: Extra
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Convocação e nomeação serão publicadas no Diário Oficial do RN, edição do próximo sábado (08), mas Sindicatos não entendem isso como uma benesse e sim, um direito dos aprovados. Por isso, continuarão na luta por uma Reforma da Previdência menos maléfica à categoria.
Essa informação foi repassada à 14ª Direc, Umarizal, pelo Secretário Adjunto de Educação,  que participou da abertura da Jornada Pedagógica da Instituição.
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Foto: Getty Images
O Estado vai quitar dia 15 de fevereiro a segunda das quatro folhas atrasadas herdadas da gestão anterior. O anúncio da confirmação do pagamento foi feito pela governadora Fátima Bezerra numa reunião com a equipe de Governo nesta quarta-feira(05).
Em contato com a equipe do governo, o Blog também confirmou a informação com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. A folha em atraso que será paga é referente a novembro de 2018.
No Governo, a informação é que o passivo total que ficou de um governo para o outro, no funcionalismo, chegou a aproximadamente R$ 1 bilhão.
Quanto as outras duas folhas atrasadas em aberto, ainda não sabe quando serão pagas

Fonte: BG com retificações no Título


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O III Encontro de Secretário(a)s de Assistência Social do Nordeste, com o tema “Integração Regional, Inovação e Aprimoramento do SUAS” será realizada em Natal nesta sexta-feira (07), na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova.
Na pauta, está a discussão do aumento da pobreza e extrema pobreza na região, exclusão de 400 mil famílias do Programa Bolsa Família no Nordeste em 2019 e apresentação de propostas para o enfrentamento dessa situação, explica a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), Iris Oliveira.
Segundo Iris Oliveira, anfitriã do evento, o Encontro tem caráter de oficina regional do Fonseas (Fórum Nacional de Secretário(a)s de Assistência Social), sendo a primeira do Nordeste. O objetivo é identificar demandas regionais específicas, oportunidades de integração regional e compartilhamento de inovações sociais e tecnológicas entre os estados, bem como possibilidades de novos investimentos sociais internacionais e nacionais, e outras expressões da desigualdade social, resumiu.   
Neste III Encontro serão definido um modelo de um projeto piloto de desenvolvimento, o alinhamento e a proposição de um modelo de organização regional e governança no âmbito do Consórcio Nordeste. Também será apresentado o panorama dos investimentos e fundos na região, assim como a pactuação do primeiro projeto regional.
Em Natal, os participantes do Encontro vão mobilizar esforços e apoios na implantação de um Fórum Regional de Secretários de Assistência Social no âmbito do Consórcio do Nordeste.
O Encontro Regional de Secretário(a)s terá a participação de Carlos Gabas, do Consórcio Nordeste, e de Márcia Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Social do Governo Lula e consultora do Sistema ONU.
BOLSA FAMÍLIA
A exclusão de pessoas em situação de extrema pobreza do Programa Bolsa Família é uma das principais motivações dessa reunião de secretários. “Pretendemos apresentar alguns projetos que possam ser adotados no âmbito da região para enfrentamento da pobreza”, destacou a secretária.
“Cresce a população em situação de rua ao mesmo tempo que há o desfinanciamento de programas das políticas públicas por parte do governo federal e que vai impactando no funcionamento dos serviços socioassistenciais existentes e impedindo a expansão e consolidação dos mesmos, com consequências imediatas no agravamento das situações de extrema pobreza na região”, acentua a secretária da Sethas.
PROGRAMAÇÃO
07/02/2020 – Reunião dos Secretários
Local: Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova
9h – Abertura
9h30 – “Dimensões da Pobreza e formas de Enfrentamento”
Profº Drº Roberto Alves da Silva – UFRN, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós- Graduação em
Serviço Social.
10h15 – “Relato das Ações, Cooperações Internacionais e Oportunidades na Região Nordeste
Iris de Oliveira – Secretária de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte
Marcia Lopes – Ex Ministra de Desenvolvimento Social do Governo Lula, consultora do Sistema ONU.
11h – “Consórcio do Nordeste: primeiros projetos e possibilidades de integração”
Carlos Gabas – Secretário Executivo do Consórcio Nordeste.
12h – Almoço
13h30 – “Análise de Cenário, Modelo de Governança e Proposta preliminar”
Comissão Técnica
17h – Encaminhamentos finais e encerramento
 
Fonte: Blog Gláucia Lima
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Com o propósito de fortalecer a rede de saúde estadual e possibilitar a abertura de novos leitos, o Governo do Rio Grande do Norte está nomeando 100 novos profissionais. Além disso, a convocação ajudará a fortalecer a assistência frente ao alerta para a possível circulação do novo Coronavírus.

A lista de nomeados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5). Entre os profissionais convocados estão médicos clínicos gerais, infectologistas, anestesistas e cirurgiões gerais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e bioquímicos. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e ao prazo para assinatura do termo de posse até 05/03/2020.

A relação dos novos servidores está disponível clicando aqui e a lista com a documentação necessária pode ser encontrada clicando aqui.
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A governadora Fátima Bezerra (PT) evitou os servidores na Assembleia Legislativa, não comparecendo para a leitura da mensagem anual, na segunda-feira (3); e os servidores decidiram evitar o governo nesta quarta-feira (5), não comparecendo a reunião convocada pelo chefe de gabinete do governo, Raimundo Alves, para tratar sobre a reforma da Previdência.
O Fórum Estadual de Servidores decidiram por realizar uma reunião na sede do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-RN) e conceder coletiva à imprensa para falar sobre o movimento de resistência à reforma da Previdência e a luta pelo pagamento dos salários atrasados.
Para os sindicalistas, se um dia houve “lua-de-mel” com o governo Fátima Bezerra, essa relação está interrompida. As entidades sindicais acusam a governadora de trair a sua história de luta em defesa dos trabalhadores ao “impor” uma reforma que “vai tirar direitos dos servidores públicos estaduais”.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta, Janeayre Souto, afirmou que as categorias não vão negociar o inegociável. “Não aceitamos a PEC da morte”, afirmou, referindo-se a proposta que a governadora Fátima encaminhará à Assembleia Legislativa para reforma o sistema previdenciário estadual.
A proposta apresentada pelo governo Fátima tem pontos mais duros do que a reforma da Previdência nacional, segundo os sindicalistas. É o caso das alíquotas que sobem para 12% e vão até 18,5%, além de taxar servidores inativos que atualmente não isentos de contribuição.
 As taxas variam de 12% a 18,5%, com isenção para inativos que recebem até R$ 2.500,00. Atualmente, a isenção beneficia inativos que recebem até o teto da previdência da União, que é de R$ 6.101,05.
Os servidores paralisaram as atividades por 48 horas no início da semana. Montaram tenda em frente ao Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa, mas a governadora Fátima não apareceu. A “fuga” piorou a situação e criou clima de revolta entre servidores e sindicalistas.
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O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) defende que as novas regras de aposentadorias e pensões, previstas na Reforma da Previdência que o governo Fátima Bezerra propõe, só comecem a valer depois que ela pague todos os salários do funcionalismo que ainda estão em atraso.
Diz Pimentel:
“Eu não acho justo que o servidor, que está há dez anos sem reajuste e que ainda tem três folhas em atraso, seja chamado a contribuir mais ainda”.
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De Bela Megale, no Globo:

Lula consegue adiar depoimento para se encontrar com Papa

A defesa de Lula solicitou o adiamento de seu depoimento na operação Zelotes, marcado para terça-feira (11), em Brasília.

O motivo é que a audiência do ex-presidente com o Papa Francisco foi marcada para a próxima semana.

Na petição encaminhada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a defesa do ex-presidente informou à Justiça que Lula realizará uma viagem internacional para o Vaticano, “onde será recebido em audiência por Sua Santidade, o Papa Francisco, no dia 13 de fevereiro”.

Segundo o documento, a viagem será entre os dias 12 e 15 deste mês.

Advogados acreditam que o ex-presidente não deve ter problemas para deixar o país, desde que avise a Justiça sobre o deslocamento.

A assessoria da 10ª Vara Federal de Brasília afirmou que está verificando uma nova data para Lula ser ouvido no âmbito da operação Zelotes ainda neste mês.

O encontro entre o líder petista e o Papa foi intermediado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández.

Um dos temas da conversa será o chamado “lawfare”, que se refere ao uso estratégico do direito para fins ilegítimos, como perseguição política.

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, que defendem Lula, usam esse termo para explicar a tese de que o petista é perseguido pela Justiça.
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Convocação será publicada nesta quarta (5) no Diário Oficial e os professores já deverão iniciar as atividades no 1º bimestre do ano letivo estadual, que se inicia em 17 de fevereiro.

Sandro Menezes
 
Novos educadores convocados vão atuar nas unidades de ensino espalhadas por todas as Direcs do RN
O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (4) a convocação de 600 professores que irão compor o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
O número de convocados atende às necessidades das Direcs (Diretorias Regionais de Educação e Cultura) e vem para somar aos 14.098 professores ativos, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração.
A convocação será publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial e os professores já deverão iniciar suas atividades no 1º bimestre do ano letivo estadual, que se inicia em 17 de fevereiro.
“Educação é uma das nossas prioridades de governo, é um compromisso com a sociedade, não é apenas um slogan. Não havíamos feito essa convocação antes porque tínhamos de ter a certeza das condições financeiras do Estado”, explicou Fátima Bezerra, governadora do estado.
O anúncio ocorreu na sala de reuniões da governadoria, na presença do vice-governador Antenor Roberto, do deputado estadual Francisco Medeiros, que também é professor da rede pública, da equipe de governo (Educação, Planejamento e Administração), além da diretoria do Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), da CUT-RN (Central Única dos Trabalhadores) e da comissão dos aprovados.
“Quanto mais a gente disponibiliza recursos para a Educação, seja pela via salarial, ou através dos investimentos em infraestrutura e em materiais, temos o entendimento de que não é gasto, e sim um investimento”, disse a governadora. Esta é a segunda convocação anunciada pela chefe do Executivo estadual, que em 2019 autorizou a contratação de 510 professores efetivos. Ano passado foram convocados 600 professores em caráter temporário, a fim de suprir o déficit causado por aposentadorias, licenças-prêmios e afastamentos por problemas de saúde.
Os novos educadores convocados vão atuar nas unidades de ensino espalhadas por todas as Direcs do RN, em diversas áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), matemática, física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, história, artes e línguas (portuguesa, espanhola e inglesa). Após a convocação, os professores têm até 30 dias para tomar posse.
O professor de matemática Leonardo Gomes, da comissão dos aprovados, agradeceu a oportunidade de estar com a governadora e falou do seu entusiasmo para integrar o quadro de professores da rede pública estadual. “Para mim, ser professor de escola pública não é simplesmente exercer a profissão, mas é uma missão para a qual eu me sinto preparado”, afirmou. Ele estava acompanhado das professoras Daniele Macedo (língua portuguesa), Rita Jales (inglês) e do professor Matheus Alves (história).
O secretário Getúlio Rego, que estava acompanhado da secretária adjunta Márcia Gurgel, informou que a quantidade de professores convocados foi definida a partir de um amplo estudo feito com as Direcs. “Esse número é suficiente para iniciarmos as aulas este ano”, disse. A convocação de novos professores se soma também à implantação da modalidade de tempo integral em 15 escolas da rede pública estadual, anunciada para o ano letivo de 2020, chegando ao número de 74 unidades de ensino, beneficiando mais de 15 mil alunos.
Também estavam presentes à reunião a secretária da Administração Virgínia Ferreira, o secretário do Planejamento Aldemir Freire, a diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eliane Bandeira, e representantes da diretoria do Sinte-RN. 

Fonte: BG

DESTE BLOG: Governadora acha que vai trocar nomeação dos professores para aprovar a Reforma da Previdência nos moldes que veio do Executivo, mas servidores estão atentos. 
Relação de Convocados deverá ser publicada em edição extra do DOE, pois não foi publicada na edição normal de hoje (05).
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O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na página do programa, dando início ao prazo para que os estudantes interessados em assegurar a bolsa de estudos comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição. Os estudantes terão até o dia 11 de fevereiro para apresentar a documentação solicitada.

Neste ano, o Prouni registrou 1.507.807 inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

O curso com o maior número foi Direito, com 137.507 inscritos, seguido de Administração, com 121.871, e Enfermagem, com 102.902 candidatos. Medicina liderou com o maior número de inscrições por vaga ofertada, 54, logo à frente de Artes Cênicas, com 50 candidatos por vaga, e Comunicação Social – Cinema, com 41.

A divulgação dos resultados da segunda chamada sai no dia 18 de fevereiro.
ProUni

O ProUni é um programa que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.
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Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN tomou a decisão depois de a governadora Fátima Bezerra cancelar sua ida a Assembleia Legislativa para evitar o encontro com as categorias que protestam contra a reforma da Previdência estadual
Sindicalista Janeayre Souto é presidente do Sinsp-RN

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP-RN) vai propor ao Fórum Estadual dos Servidores que só aceite dialogar com o Governo do Estado na próxima audiência caso a governadora Fátima Bezerra (PG) esteja presente.

A decisão do Sinsp-RN foi anunciada nesta segunda-feira (3), por sua presidente Janeayre Souto, depois de a organizadora ter cancelado a sua presença na Assembleia Legislativa, como forma de evitar os servidores que estavam protestando contra a reforma da Previdência estadual.

Fátima Bezerra iria fazer a leitura da mensagem anual, mas desistiu para não encontrar os servidores públicos. A governadora foi bastante criticada (VEJA AQUI), inclusive, por ex-companheiros de luta sindical.

O Sinsp diz, em seu site, que “a governadora foi eleita para lutar em defesa dos trabalhadores, não para fugir dos servidores ou ignorar as lutas sociais. Embora continue com essa postura, o sindicato e os trabalhadores do RN vão insistir por sua presença.”

O sindicato da Justiça e dos policiais Civis acompanha o Sinsp-RN nessa proposta
Fonte: Jornal de Fato
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A governadora Fátima Bezerra enviou, nesta segunda-feira (3), à Assembleia Legislativa sua mensagem anual direcionada aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte.
Leia a Mensagem Anual.
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Manifestação aconteceu na manhã de ontem  (03)na Assembleia Legislativa
UERN participa de Greve Geral do RN

Centenas de Servidores de servidores públicos do Rio Grande do Norte participaram de uma grande manifestação na manhã de hoje (03) em frente à Assembleia Legislativa do RN (Alern). As categorias reivindicam o não do envio do projeto de reforma da Previdência, proposto pelo Governo Estadual, aos deputados e deputadas.

Durante a manifestação de hoje, surpreendeu as categorias o gigantesco aparato policial disposto na AL, que estava cercada por grades e contava com a presença de muitos oficiais militares. A greve geral do funcionalismo estadual continua amanhã com mais um dia de paralisação e manifestações contra a reforma da Previdência estadual.



A Aduern mobilizou professores e professores de todos os campi da universidade e fortaleceu a manifestação. Em diálogo com a categoria o sindicato definiu que a prioridade será realizar manifestações em todos os municípios onde a governadora Fátima Bezerra tenha agenda.

Na noite de ontem Fátima comunicou aos deputados e servidores públicos que não compareceria à Assembleia Legislativa e também cancelou um compromisso amanhã (04) em Assú , quando seria recepcionada pela base da ADUERN e de outros sindicatos, para tratar da reforma da previdência. Na avaliação da direção do sindicato, o recuo da Governadora já é um indicativo de que a pressão das categorias pode reverter a perversa contrarreforma.

Para a ADUERN e as demais que compõem o Fórum dos Servidores do RN, a reforma da Previdência apresentada por Fátima trará gravíssimas consequências para o funcionalismo público estadual, uma vez que aumenta significativamente a alíquota previdenciária dos Servidores e inclui servidores inativos no cálculo de forma bem mais severa. VEJA MAIS SOBRE ISSO AQUI

Outro fator apontado como negativo na reforma de Fátima é o contexto em que ela está sendo aplicada: hoje além da notória falta de reposição salarial, que vem minando as condições de vida dos professores e professoras da UERN, também é preciso levar em consideração as três folhas salariais da categoria que permanecem em atraso. Os docentes da instituição aguardam pelo pagamento de novembro, dezembro e do 13º referentes ao ano de 2018.

Confira as fotos da manifestação CLICANDO AQUI
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Bares, restaurantes e transportes devem gerar a maior parte do montante, segundo levantamento da CNC
Foliões festejam o Carnaval de Ouro Preto (MG). Crédito: MTur

A movimentação econômica para o Carnaval tem deixado o setor do turismo bem otimista. De acordo com estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 2020, a festa deve injetar R$ 8 bilhões na economia do país, um aumento de R$ 80 milhões em relação ao ano passado. O valor é o maior desde 2015, quando foram registrados R$ 9,07 bilhões durante a festa do Momo. Destaque para os bares e restaurantes (R$ 4,8 bilhões) e empresas de transporte de passageiros rodoviário, aéreo e de locação de veículos rodoviários (R$ 1,3 bilhão).
Entre os estados, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia devem movimentar a maior parte do montante, sendo R$ 2,32 bilhões para o estado fluminense, R$ 1,95 bilhão no paulista e R$ 1,13 bilhão na terra do axé. Outros locais, como Minas Gerais (R$ 748,9 milhões) e Pernambuco (R$ 457,8 milhões), devem atingir cifras milionárias. 
A CNC ainda trouxe a expectativa na geração de empregos no país. São esperadas a contratação de 25,4 mil trabalhadores temporários entre janeiro e fevereiro deste ano – 2,8% a mais do que no carnaval de 2019 (24,7 mil). O setor de alimentação segue despontando, com aproximadamente 18,2 mil vagas oferecidas, gerando sete em cada 10 oportunidades de emprego. O total de vagas ofertadas, também, pode ser o maior dos últimos anos, só perdendo para 2014, ano da realização da Copa do Mundo no país.
Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, os números são reflexo do trabalho realizado pelo governo federal no desenvolvimento do Brasil. “Esse resultado só comprova que o país está no caminho certo da recuperação econômica, e o turismo tem papel importante nisso. Vamos continuar trabalhando para elevar o Brasil ao merecido patamar, com geração de emprego e renda para a população”, celebrou.
De acordo com Fábio Bentes, economista da CNC e responsável pelo estudo, a recuperação econômica do país e a baixa inflação foram fatores positivos para o dado. “Nos meses que antecedem o carnaval, a taxa de câmbio teve uma desvalorização de 10% ante o mesmo período de 2019, estimulando, portanto, gastos com turismo no território nacional, em 2020”, comentou.
Edição: Cecília Melo
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MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Rafael Godeiro(Emater)                                  133,4
Olho D'agua Do Borges(Particular)                      129,7
Martins(Particular)                                     119,4
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                         110,0
Lucrecia(Emater)                                        103,0
Felipe Guerra(Prefeitura)                                87,0
Vicosa(Prefeitura)                                       78,3
Piloes(Prefeitura)                                       76,4
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                       75,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                            73,0
Pau Dos Ferros(Particular)                               67,0
Barauna(Emater)                                          62,4
Upanema(Prefeitura)                                      61,7
Francisco Dantas(Emater)                                 60,0
Messias Targino(Prefeitura)                              59,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                      58,0
Portalegre(Particular)                                   52,5
Severiano Melo(Prefeitura)                               51,5
Jucurutu(Emater-pedra do Navio)                          45,0
Pendencias(Ana)                                          45,0
Joao Dias(Emater)                                        44,2
Janduis(Emater)                                          41,4
Tenente Ananias(Emater-st Mororo)                        39,9
Riacho Da Cruz(Emater)                                   39,2
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                         39,1
Parau(Prefeitura)                                        35,8
Riacho De Santana(Emater)                                30,0
Apodi(Prefeitura)                                        29,5
Rafael Fernandes(Emater)                                 29,4
Campo Grande(Particular  2)                              29,3
Major Sales(Prefeitura)                                  27,9
Caraubas(Particular)                                     26,9
Assu(Emater/st. Casa Forte)                              25,1
Dr. Severiano(Emater)                                    25,0
Jose Da Penha(Emater)                                    22,4
Agua Nova(Prefeitura)                                    22,0
Itaja(Emater)                                            20,0
Assu(Particular)                                         18,0
Tibau(Prefeitura)                                        13,3
Venha Ver(Emater)                                        13,0
Carnaubais(Emater)                                       10,2
Coronel Joao Pessoa(Emater)                               7,5
Sao Rafael(Particular Ii)                                 4,9
Sao Rafael(Emater)                                        4,7
Campo Grande(Particular)                                  4,5
Grossos                                                   0,5

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Timbauba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba)           92,0
Serra Negra Do Norte(Emater)                             67,6
Santana Do Matos(Emater)                                 63,5
Caico(Acude Itans)                                       55,8
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais)                       55,5
Parelhas(Emater)                                         49,0
Jardim Do Serido(Emater/passagem)                        48,3
Sao Joao Do Sabugi(Emater)                               45,0
Florania(Sitio Jucuri)                                   28,5
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel)                   26,6
Carnauba Dos Dantas(Emater)                              21,8
Caico(Acude Mundo Novo-emparn)                           21,0
Sao Fernando(Emater)                                     13,0
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn)                     11,0
Guamare(Lagoa Doce)                                      10,2
Pedro Avelino(Particular)                                 9,2
Cerro Cora(Emater)                                        7,0
Sao Bento Do Norte(Prefeitura)                            6,0
Macau(Defesa Civil (ex-emater))                           5,6
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua)              4,0
Acari(Particular)                                         3,0
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn)                            1,5
Macau(Posto Nosso Barco)                                  0,5

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Parazinho(Emater - Ex-particular)                       112,1
Sao Paulo Do Potengi(Emater)                            111,0
Jacana(Emater)                                           34,3
Japi(Particular)                                         19,5
Santa Maria(Sind.trab.rurais)                            17,0
Nova Cruz(Emater)                                         8,0
Rui Barbosa(Emater)                                       7,7
Vera Cruz(Emater)                                         3,7
Monte Alegre(Emater)                                      2,0
Barcelona(Particular)                                     1,5
Sitio Novo(Prefeitura)                                    1,5

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)           23,5
Goianinha(Emater)                                         8,3
Natal                                                     5,9
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau)                      5,1
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                         3,5
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde)                       3,3
Montanhas(Prefeitura) 
 
Fonte: EMPARN 
 
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REFORMA RETIRA MAIS DIREITOS DO QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA FEDERAL
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde de sexta-feira (31) os novos percentuais da alíquota previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema previdenciário estadual Proposta do Governo prevê taxação de aposentados e pensionistas

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde de sexta-feira (31) os novos percentuais da alíquota previstos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema previdenciário estadual. O texto estabelece que aposentados e pensionistas que ganham até R$ 2,5 mil serão isentos de taxação. Já aqueles que recebem entre R$ 2.500,01 e R$ 5 mil terão os seus salários reduzidos em 14%. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil a alíquota será de 16,5% e para a faixa salarial acima de R$ 10 mil a taxa ficará em 18,5%.

Pela proposta anterior, a alíquota progressiva variava de 11% a 18%, tanto para ativos quanto para inativos. Sobre o valor entre um salário mínimo até R$ 5.839,45 incidiria 11%, de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incidiria 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incidia 16%; por fim, para quem ganha acima dessa quantia, a alíquota seria de 18%.



Para os servidores da ativa, os novos percentuais apresentados pelo Governo do Estado ne sexta-feira são os seguintes: 12% para quem ganha até R$ 2,5 mil; 14% para a faixa salarial compreendida entre R$ 2.500,01 e R$ 5 mil; 16,5% para que recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil e 18,5% para os que ganham acima de R$ 10 mil. Hoje, todos esses servidores são taxados em 11%.

A PEC da reforma da Previdência estadual será encaminhada para a Assembleia Legislativa após a nova reunião entre o Governo e o Fórum de Servidores, agendada para o dia 5 de fevereiro. Não há expectativa de mudanças no texto, uma vez que o conjunto dos sindicatos já anunciou que não apresentará uma contraproposta ao Governo.



“O Governo sempre pede sugestões e a gente já dá. Sobre a alíquota, nossa sugestão é permanecer em 11%, e em relação aos aposentados manter como está, agora querer que os sindicatos sugiram alguma coisa ruim para os servidores, é brincadeira, nós não temos a menor condição de sugerir isso. Foi marcada uma reunião para o dia 5, para tirar dúvidas, não significa que a gente vai conseguir modificar nada na proposta, porque as sugestões que poderíamos dar, já demos”, destacou ao JORNAL DE FATO a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN), Patrícia Barra.

Segundo o Estado, a reforma da Previdência, além de necessária é obrigatória. "Em todo o mundo a previdência precisa ser revisada periodicamente por que o mecanismo se baseia no tempo médio de vida e no valor da contribuição, que são variáveis em todos os sistemas e precisam ser ajustadas. O Estado precisa se adequar às normas federais para receber o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Sem o CRP, o Estado fica impedido de receber repasses financeiros, firmar convênios e obter aval para empréstimos", argumentou o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, durante a reunião com o Fórum de Servidores ocorrida na última quinta (30).
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Pelo menos 18 órgãos públicos abrem inscrições nesta segunda-feira (3) para 2,5 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Somente na Prefeitura de Estreito (MA) são 708 vagas.

Os salários chegam a R$ 11.311,50 na Prefeitura Municipal do Guarujá (SP).

Além disso, a Força Aérea Brasileira (FAB) abre nesta segunda quatro seleções com 540 vagas para a prestação de serviço militar temporário no ano de 2020, em diversas localidades do país.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS
Veja abaixo os detalhes dos concursos:
Câmara Municipal de Mantena (MG)
Inscrições: até 03/03/2020
6 vagas
Salários até R$ 4.471,63
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Conselho Regional de Farmácia de Roraima (RO)
Inscrições: até 06/03/2020
70 vagas
Salários até R$ 1.435,78
Cargos de nível médio
Veja o edital
Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP)
Inscrições: até 02/04/2020
1 vaga
Salário até R$ 11.069,17
Cargo de nível superior
Veja o edital
Força Aérea Brasileira (FAB)
Inscrições: até 17/02/2020
540 vagas
Cargos de nível superior
Veja o edital
Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev)
Inscrições: até 27/02/2020
2 vagas
Salários até R$ 4.539,73
Cargos de nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Alto Horizonte (GO)
Inscrições: até 24/02/2020
483 vagas
Salários até R$ 9.000,00
Cargos de nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Bertópolis (MG)
Inscrições: até 04/03/2020
36 vagas
Salários até R$ 1.033,04
Cargos de nível fundamental
Veja o edital
Prefeitura de Carmo da Cachoeira (MG)
Inscrições até: 13/03/2020
13 vagas
Salários até R$ 1.965,30
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Estreito (MA)
Inscrições: até 02/03/2020
708 vagas
Salários até R$ 10.000,00
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Formiga (MG)
Inscrições: até 05/03/2020
3 vagas
Salários até R$ 3.143,11
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Santo Antônio do Monte (MG)
Inscrições: até 03/03/2020
27 vagas
Salários até R$ 2.473,56
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Uarini (AM)
Inscrições: até 05/02/2020
150 vagas
Salários até R$ 1.443,12
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Prefeitura Estância de Ilhabela (SP)
Inscrições até: 05/03/2020
42 vagas
Salários até R$ 6.035,07
Cargos de nível médio e superior
Veja o edital
Prefeitura Municipal de Cachoeira Alta (GO )
Inscrições até: 24/02/2020
33 vagas
Salários até R$ 2.254,01
Cargos de nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura Municipal de Guarujá (SP)
Inscrições até: 11/03/2020
3 vagas
Salários até R$ 11.311,50
Cargos de nível superior
Veja o edital
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (DF)
Inscrições até: 20/02/2020
100 vagas
Salários até R$ 7.320,00
Cargos de nível médio e superior
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Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) – PE
Inscrições até: 06/03/2020
301 vagas
Salários R$ 2.221,77
Cargos de nível médio e superior
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Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Inscrições até: 03/03/2020
1 vaga
Salário até R$ 5.831,21
Cargos de nível superior
Veja o edital
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 A governadora Fátima Bezerra enviará nesta segunda-feira (3), à Assembleia Legislativa, a mensagem anual aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte com as realizações, resultados alcançados e perspectivas do Governo para os próximos anos. Fátima comunicou ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, as razões pelas quais não irá à sessão e disse que o documento será entregue pelo Gabinete Civil do Estado.

“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para amanhã no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.

Obrigatoriedade

“Nós lutamos no plano nacional contra a reforma da maneira como foi concebida e aprovada. Mas perdemos no Congresso, fomos derrotados. A função que ocupo hoje com muito orgulho, de governadora de todos os potiguares, não me permite escolhas. Eu sou obrigada a cumprir a lei. Há muita desinformação em torno desse assunto, mas precisamos esclarecer as pessoas: a reforma é obrigatória, é necessária. O que está ao nosso alcance para amenizá-la (como diminuir o impacto nos salários menores de ativos e inativos) nosso Governo está fazendo”, acrescentou a governadora.
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A deputada federal Natália Bonavides e toda a sua corrente interna do PT engrossam o discurso de sindicatos contrários à Reforma da Previdência apresentada pela governadora Fátima Bezerra.

Natália criticou a reforma de Fátima em entrevista à Bruno Giovanni na 96 FM.

E Daniel Valença, coordenador da corrente petista que Natália faz parte, divulgou uma nota criticando também a proposta: “É inadmissível”.
 
Fonte: Blog do Heitor Gregório
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A região do Seridó e parte do sertão paraibano foram banhadas por chuvas na sexta-feira (31) à noite e entrando pela madrugada, já no início do mês de fevereiro.

Confira os índices pluviométricos:

Barra Nova (Caicó) – 66 mm

Maynard (Caicó) – 11 mm

Sítio Extrema – 77 mm

Fazenda Trincheiras (Messias Targino) – 62 mm

Sítio Santa Cruz – 20 mm

Timbaúba dos Batistas – 88 mm

Sítio Garcia (São Fernando) – 27,5 mm

Sítio Picos (Serra Negra do Norte) – 70 mm

Fazenda Boa Vista (Serra Negra do Norte) – 70 mm

São João do Sabugi – 30 mm

Sítio Floresta – 63 mm

Palma – 12 mm

Sítio Batalha (Jardim de Piranhas) – 95mm

Caic (Paulo VI Caicó) – 72 mm

Sítio Santa Cruz (Caicó) – 70 mm

Bairro Paraíba (Caicó) – 65 mm

Sítio Valentim Gomes – 33 mm

Sítio Pitombeira (Serra Negra do Norte) – 60 mm

Sítio Quixabinha (São José do Seridó) – 25 mm

Sítio Ramada (São Fernando) – 28 mm

Fazenda Vida Nova (Timbaúba dos Batistas) – 122 mm)

Sítio Logradouro (Timbaúba dos Batistas) – 90 mm

Sítio Jurema (Serra Negra do Norte) – 90 mm

Sítio Palha (Belém do Brejo do Cruz) – 42 mm

Batalha (Antônio de Homero) – 100 mm

Jardim de Piranhas (escritório da Caern) – 90 mm

Na Fazenda Bonito (Taperoá-PB) – A chuva passou dos 170 mm

Sítio Vida Volta do Som (Timbaúba dos Batistas) – 110 mm

Fazenda Dinamarca (Serra Negra do Norte) – 90 mm

Serra Negra do Norte – 62 mm

Ipueira – 40 mm

Jardim de Piranhas (bairro São José) – 100 mm

Sítio Mossoró – 25 mm

Sítio Tôco (Timbaúba dos Batistas) – 100 mm

Sítio Pau-a-Pique, município de São José de Espinharas PB – 101 mm

Vila II do Sabugi (Residência de Márcio) – 97 mm

Fazenda Jerusalém em São João do Sabugi – 75 mm

Sítio Brandões – 100 mm (já tem açude sangrando)

Residência de Joel Teixeira no Sítio Sabugi (Caicó) – 120 mm

Sítio Frutuoso (Serra Negra do Norte) – 80 mm

São Bento PB – 110 mm

Barra de Santana (Jucurutu) – 77 mm

Sitio Esguicho (Ouro Branco) – 95 mm

Logradouro dos Enéas (Caicó) 90 mm

Sítio Logradouro (Timbaúba dos Batistas) – 90 mm

Jardim do Seridó (bairro Bela Vista) – 42 mm

Sítio Serrota (Alexandria) – 86 mm

Povoado Gargalheiras (Acari) – 38 mm
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O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP) fez duras críticas a Reforma da Previdência apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

“Não bastassem três folhas de salário atrasadas, o governo do RN ainda pretende retirar mais direitos dos trabalhadores com essa reforma”, critica Janeayre Souto, presidente do SINSP-RN.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte reitera que é contra qualquer projeto que puna, retire direitos e aumente a alíquota dos servidores públicos estaduais.
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O Governo do Estado apresentou nesta sexta-feira (31) as novas taxas de contribuição para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência do Rio Grande do Norte. A nova faixa de alíquotas foi estipulada entre 12% e 18,5%.

Anteriormente, o governo estadual estudava aplicar faixa entre 11% e 18,5%, abrangendo servidores da ativa e os inativos (aposentados e pensionista). Havia, ainda, a isenção para quem recebia até 1 salário mínimo. No entanto, com os protestos de entidades sindicais, a faixa de isenção foi ampliada até R$ 2,5 mil.

A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (31), em coletiva de imprensa, pela equipe econômica do Governo.

O texto da PEC será enviado à Assembleia Legislativa do Estado ainda em fevereiro. No entanto, antes disso, as propostas serão discutidas no próximo dia 5 com o Fórum Estadual dos Servidores.

“A reforma é necessária pois a previdência um deficit. Este rombo não é algo que aconteceu agora, mas sim fruto de uma má gestão da previdência. Ainda restava alguma reserva na previdência até 2014, mas isso foi destruído pelos dois últimos governos. Precisamos da reforma para recuperar estes valores perdidos ao longo do tempo”, detalha Nereu Linhares, presidente da Instituto de Previdência Dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern).

Na ocasião, ele justificou a cobrança dos inativos. A medida tem o objetivo de permitir o equilíbrio financeiro e atuarial das finanças estaduais. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), se nada for feito, o deficit financeiro do regime próprio de previdência do Estado ultrapassará a marca de R$ 1,857 bilhão em 2020. “Não hora que as reservas se abalam, é óbvio que alguém terá de contribuir”, ressalta Linhares.

Sobre a nova faixa de contribuição, a mudança da alíquota mínima de 11% para 12% é justificada em razão do aumento das isenções para os inativos. “A proposta variam ente 12% e 18,5%. Avançamos nas faixas de isenção. A proposta inicial era de até 1 salário mínimo, mas avançamos para dois salários mínimos e meio (R$ 2,5 mil). Com isso, nós tivemos que mexer nas alíquotas. Fizemos de uma forma que impactasse menos para quem recebe os menores salários e que tivesse um impacto maior nos salários mais altos”, explica Carlos Eduardo Xavier, Secretário Estadual de Tributação.

Ele diz que a nova faixa de isenção vai beneficiar mais de 20 mil aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. Para ele, a proposta ainda não está totalmente fechada. O governo estadual vai aguardar possíveis contribuições dos servidores públicos na reunião do dia 5. “Faz parte do perfil governo estar aberto ao debate.

Em nenhuma outra unidade da federação ocorreu esta discussão antes do envio do texto para o Legislativo. Ainda vamos apresentar ao Fórum dos Servidores. O importante, contudo, é que a reforma traga economia para os cofres públicos do Rio Grande do Norte, para que não se volte mais para aquele quadro de atraso salarial”, encerra.

Nova tabela de alíquotas:

R$ 1,045 mil – 12%
R$ 2 mil – 12%
R$ 3 mil – 12,33%
R$ 4 mil – 12,75%
R$ 5 mil –13%
R$ 10 mil – 14,75%
R$ 15 mil – 16%
R$ 20 mil – 16,63%
R$ 25 mil – 17%
R$ 35,9 mil – 17,46%
Faixa de isenção de inativos – até R$ 2,5 mil

Educação

Para as professoras e professores da rede estadual, a reforma aponta uma idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. A medida ainda iguala o período de contribuição: 25 anos. As regras de transição tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram suavizadas, em comparação com a reforma nacional.

O sistema de pontuação para aposentadoria voluntária fica com 86 para as mulheres (56 anos, 30 anos de contribuição, 20 de serviço público, cinco no último cargo efetivo) e 96 para homens (61 anos, 35 anos de contribuição, 20 de serviço público, cinco no último cargo efetivo).

A partir de 2021, as pontuações serão acrescidas de um ponto por ano, até chegar aos 100 para as mulheres e 105 no caso dos homens. E em janeiro de 2023, as idades mínimas sobem para 57 e 62 anos, respectivamente, para mulheres e homens.

Melhora em relação à União

O somatório de pontos para aposentadoria do magistério também passa por mudança, sendo 76 para as professoras e 86 para os professores, com a idade das mulheres sendo 51 e entre os homens 56 anos e o período de contribuição, respectivamente, 25 e 30 anos. A partir de janeiro do próximo ano, o sistema ganha um ponto por ano até chegar em 82 e 95, com as idades sendo elevadas em 2023 para 57 e 62 anos. Já no caso do “pedágio” exigido para aposentadoria no serviço público estadual, segundo a proposta do Governo do Estado, será equivalente à metade do tempo de contribuição que falta para atingir o tempo exigido quando da entrada em vigor da reforma. Caso, por exemplo, o servidor necessite de seis anos para atingir o tempo mínimo, precisará alcançar nove anos para se aposentar, enquanto que em âmbito federal esse número vai para 12 anos.
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