BANCOS DEVEM REDUZIR TAXAS DE JUROS

O corte, de 0,25 ponto percentual, é o novo consecutivo da taxa básica de juros, que alcança seu menor patamar na história.

Em comunicado, o comitê afirmou que não deve fazer uma elevação da taxa de juros nas próximas reuniões. Segundo o Copom, há espaço para cortes adicionais.
Lei

“O Copom não antevê reduções no grau de estímulo monetário, a menos que as expectativas de inflação, assim como as projeções de inflação de seu cenário básico, estejam suficientemente próximas da meta de inflação para o horizonte relevante de política monetária, que atualmente inclui o ano-calendário de 2021 e, em grau menor, o de 2022.”

No texto, o comitê afirma que a decisão pelo corte foi unânime e ressaltou a necessidade de reformas estruturantes no Brasil.

“O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia.”

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SELO SAFE TRAVELS ABAIXO

O Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) conferiu à Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR, em seu nome, o papel de emissor do selo internacional "Safe Travels" no Rio Grande do Norte. A designação é voltada aos órgãos oficiais de turismo e setor privado do estado que pleitearem o selo. A condição é que os requerentes estejam devidamente alinhados às diretrizes, políticas e condições da entidade internacional.

Nesse sentido, em busca de tornar o processo mais organizado, transparente e eficiente, a EMPROTUR estabeleceu um procedimento padrão para a solicitação do selo “Safe Travels”.

Para proceder com a solicitação, deve-se preencher o formulário de requerimento, oferecendo as informações necessárias que comprovem a obtenção do selo Turismo Mais Protegido, do Turismo do RN. O selo em questão reconhece a implementação de protocolos de saúde e higiene alinhados com padrões globais de viagens seguras validados pelo WTTC. Além disso, os destinos não podem encontrar-se em situação de risco.

Importante destacar que o órgão oficial de turismo do estado do Rio Grande do Norte é a primeira instituição do turismo no Estado a ter o protocolo sanitário validado pelo WTTC, razão pela qual recebeu a outorga para emissão do selo “Safe Travels”.

Clique aqui e acesse o formulário para prosseguir com o seu processo de requerimento do selo Safe Travels.

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NÚMERO DE MORTES JAMAIS VISTO NO  RN EM APENAS 5 MESES


Acompanhado os números da pandemia no RN, o Blog do Primo foi informado pela Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap que atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (5).

Os casos confirmados chegam a 52.890 e são 63.521 suspeitos

O total de vítimas da covid-19 no RN chega a 1.932, sendo seis nas últimas 24 horas, além de 219 mortes em investigação. Como temos 219 óbitos em investigação, o Blog do Primo pode afirmar que 2 mil pessoas morreram.

Os casos suspeitos somam 63.521, descartados (82.814).

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Davi Alcolumbre marcou para hoje a votação sobre a transferência de R$ 65,6 bilhões para estados e municípios, conforme acordo entre a União e governadores mediado pelo STF.

O valor compensará desonerações de exportações e perdas no ICMS criadas pela Lei Kandir, de 1996.

Pelo acordo, a União deverá repassar R$ 58 bilhões a estados e municípios entre 2020 e 2037.

Haverá ainda repasses de R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas, e um bônus de R$ 4 bilhões com os leilões dos blocos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos.

O acordo sobre a transferência de recursos da Lei Kandir foi firmado em maio pelo STF, após meses de discussão entre União e estados.

 

Fonte: O Antagonista

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AULAS VIRTUAIS SERÃO UMA REALIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério da Educação (MEC) autorizou que as instituições federais de ensino médio técnico e profissional suspendam as aulas presenciais até 31 de dezembro deste ano, devido à pandemia do coronavírus.

A autorização vale para os cursos técnicos das instituições da Rede Federal de Ensino e do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros).

As instituições poderão optar pelas aulas remotas durante o período ou pela reposição da carga horária. A portaria foi publicada nesta terça-feira (4) no “Diário Oficial da União” (DOU).

Em junho, uma outra portaria semelhante autorizou que as universidades federais mantivessem as aulas a distância até o fim de 2020.

“Ficam autorizadas, em caráter excepcional, a suspender as aulas presenciais ou substituí-las por atividades não presenciais nos cursos de educação profissional técnica de nível médio em andamento até 31 de dezembro de 2020, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital, na forma desta Portaria”, diz o texto, assinado pelo ministro Milton Ribeiro.

“As instituições de ensino (…) que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total estabelecida no plano de curso aprovado pelo respectivo órgão competente”, diz outro trecho. “As instituições que optarem por suspender as aulas poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias.”

G1

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Os líderes partidários do Senado definiram hoje a pauta de votação dos próximos dias. Entre as principais pautas, estão a PEC que mantém o Fundeb em funcionamento e o projeto que limita os juros do cartão de crédito.

O senador Dário Berger (MDB-SC) informou hoje no Twitter que seu projeto que muda a forma de avaliação para médicos estrangeiros atuarem no Brasil também entrou em pauta e deve ser discutido esta semana.

De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o projeto que limita os juros do cartão impede taxas acima de 30% ao ano. Hoje, os bancos e operadoras de cartão cobram mais de 300% ao ano dos consumidores. O projeto inicial previa um teto de 20%, mas o limite foi estendido pelo relator, Lasier Martins (Podemos-RS). O texto está na pauta desta quinta-feira (6/7).

A PEC do Fundeb entrou na pauta da semana de 18 de agosto. O texto pretende transformar o fundo, forma de transferência de recursos da União aos estados e municípios para investir em educação que perde a validade este ano, num fundo permanente.

A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e agora falta passar pelo Senado. Caso seja aprovada do jeito que está em dois turnos no Senado, a PEC será promulgada. Caso os senadores mudem alguma coisa, o texto tem de voltar aos deputados para outra discussão.

O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), já disse que é a favor de aprovar o texto do jeito que saiu da Câmara.

Já o projeto de Dário Berger sobre os médicos estrangeiros reduz para entre 30 e 60 dias o período de avaliação de profissionais de outros países que queiram atuar no Brasil. Hoje, esse tempo é de 180 dias. O texto estabelece que esses médicos devem ser encaminhados para lugares com maior necessidade, conforme critérios definidos pela União.

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O ministro do STF Gilmar Mendes defendeu, em decisão cautelar (provisória) nesta segunda-feira (3), que o uso de máscara é obrigatório em todos os espaços públicos do país.

E disse que os vetos feitos pelo presidente Bolsonaro a trechos específicos da lei sancionada no mês passado, não interferiram na regra geral.

É importante destacar que a decisão vale para todo o RN.

A decisão do ministro do STF também vale para o Rio Grande do Norte.

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SEMESTRE LETIVO VIRTUAL VAI COMEÇAR ATRASADO

Docentes da UERN participaram de assembleia virtual, realizada durante a manhã do último dia  (03) através da Plataforma Virtual do Andes/ SN, no aplicativo Zoom. Na oportunidade, foi debatido o retorno às aulas na universidade. Em decorrência do horário, a assembleia foi suspensa e o segundo ponto de discussão, que trata do processo de eleições em departamentos da instituição, será debatido em nova data, ainda à confirmar.

Durante a assembleia da ADUERN do dia 22 de julho, que foi realizada através do aplicativo Google Meet, foram registrados vários picos de instabilidade que geraram reclamações por parte da categoria, uma vez que o aplicativo, que é gratuito, só comporta 250 participantes. Na assembleia de ontem a plataforma escolhida garantiu a plena participação e o direito de fala de todos os professores e professoras que solicitaram direito de fala.

Acerca do retorno às aulas na UERN na modalidade remota, foram levantadas questões no que se refere a metodologia desse retorno, pensando nas particularidades de cada docente e discente da instituição, também foram apresentados diversos apontamentos sobre a responsabilidade social que a universidade tem para com a comunidade, em meio a maior pandemia já vista nos últimos 100 anos.

Após o debate foi realizada uma votação para aferir o posicionamento da categoria sobre a temática. Com 110 votos favoráveis (70%), 47 contrários (29%) e 4 abstenções (1%) foi aprovada posição favorável ao retorno das aulas no semestre 2020.1 em formato remoto

A Diretoria da ADUERN reafirmou seu posicionamento de defesa dos direitos de professores e professoras da universidade, independente do resultado da votação. “Nosso papel segue firme e constante de defesa dos interesses da categoria, pensando sempre nas condições de trabalho para os docentes e de acesso para os estudantes”, destacou a Presidente da ADUERN, Patrícia Barra.

A segunda parte da assembleia será realizada ainda durante esta semana. O link e as informações necessárias para a participação na discussão serão enviados aos e-mails dos associados e associadas.

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COVID-19

A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Borges através do sitio www.olhodaguadoborges.rn.gov.br/ lançou um portal exclusivo para acompanhamento de repasses e investimentos contra a COVID-19.

De acordo com MPRN-CAOP (Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e do Sistema Confucio, que avalia o portal da transparência e nesta última atualização, a qualidade do gasto público verificando a presença de informações sobre empenho, liquidação e pagamento e um outro ponto à qualidade da compra pública, levando em consideração a apresentação de dados como descrição adequada das compras, quantidade de itens, tipo de unidade de medida, preço por item e valor total.

O município de Olho D’Água do Borges mais uma vez se destaca com nota excelente no tocante a esses pontos demonstrando lisura e responsabilidade com o dinheiro público.No portal do município, é possível encontrar uma aba apenas para a COVID-19, contendo decretos, leis, notas de empenho, notas fiscais e o boletim epidemiológico. Acessível de qualquer computador ou celular, fácil e prático.

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DO PERÍODO DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

As Convenções para escolhas dos candidatos aos Cargos de Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro, conforme determina a Emenda Constitucional nº107, DE 2 DE JULHO DE 2020, que Adia as Eleições Municipais. Diz a EC no seu Art. 1º,  II:  entre 31 de agosto e 16 de setembro, para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, a que se refere o caput do art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

Clique AQUI e Conheça a EC na Íntegra

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HORÁRIO DE VOTAÇÃO PODERÁ SE ESTENDER ATÉ 20h
Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Representantes da Justiça Eleitoral nos estados procuraram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicando a falta de segurança em alguns pontos do país como empecilho ao prolongamento do horário de votação nas eleições desse ano.

O TSE estuda alongar em mais três horas o funcionamento das seções eleitorais, que passariam a receber eleitores de 8h às 20h, ao invés do horário tradicional entre 8h e 17h. A medida seria adotada para evitar a aglomeração de eleitores durante a pandemia do novo coronavírus.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que foi alertado pelo comando de alguns dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a falta de segurança em alguns locais. Barroso não especificou em quais locais o problema foi apontado.

“Há alguns problemas associados a estender o horário até 20h, um deles é a própria questão de alimentação dos mesários, que são mais de 1,8 milhão, tudo tem um custo relevante”, disse o ministro.

“Um segundo ponto é que em alguns lugares do país, os presidentes do TREs nos procuraram com essa preocupação, 20h é muito tarde, inclusive do ponto de vista de segurança pessoal dos mesários”, afirmou Barroso.

“Então nós estamos fazendo o cálculo para saber o máximo que teríamos que estender a jornada de votação para minimizar os riscos de aglomeração”, concluiu o ministro.

O TSE conta com a consultoria de estatísticos do Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) para definir qual a melhor proposta para estender o horário de votação com o objetivo de evitar aglomerações.

As datas da eleição foram adiadas para 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 de novembro, no segundo turno. O TSE ainda não detalhou todas as medidas de prevenção ao coronavírus que serão adotadas no dia da eleição.

Uma das medidas em estudo é adotar um turno de votação preferencial para as pessoas acima de 60 anos de idade, que são consideradas grupo de risco para a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo Barroso, há a proposta de que o horário preferencial seja das 8h às 11h. Outra medida já anunciada por Barroso foi a exclusão nessas eleições da identificação dos eleitores por biometria.

Por ser um processo mais demorado, foi avaliado que o recurso poderia aumentar as filas nos locais de votação.

Para ser confirmada, a exclusão da biometria ainda precisa ser votada pelo plenário do TSE, composto por sete ministros, mas a medida não encontra resistência no tribunal.

UOL

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Prefeitos terão mais tempo para inaugurar obras públicas em 2020

Com a mudança na data das eleições municipais, que passou de outubro para novembro, a proibição desses atos, que valeria a partir deste sábado (4), só entrará em vigor a partir de 14 de agosto


As mudanças foram possíveis graças ao adiamento das eleições municipais, promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional


Com o adiamento das eleições municipais deste ano, que passarão para o mês de novembro em virtude da pandemia de coronavírus, os prefeitos de todo o país ganharam um tempo extra e poderão realizar algumas ações que, pelo calendário anterior, estariam proibidas já a partir de sábado (4). Os gestores que serão candidatos à reeleição terão um prazo maior, por exemplo, para participar de inaugurações de obras públicas. Como a data do primeiro turno será no dia 15 de novembro, a nova data-limite para as proibições que valeriam a partir de hoje será o dia 14 de agosto, três meses antes do pleito.

Conforme o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gestores também terão mais tempo para mexerem em suas equipes. Por exemplo: os prefeitos poderão nomear ou admitir, sem justa causa, servidores para a administração pública. O mesmo vale para demissões ou exonerações. Além disso, a mudança nas vantagens recebidas pelos servidores seguem sendo realizadas sem justificativa prévia até agosto.

Após 14 de agosto, as mudanças nas equipes ainda poderão ocorrer, mas em casos específicos: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; podem ser nomeados, ainda, servidores aprovados em concursos públicos que tenham sido homologados até o dia 14 de agosto. A lista de exceções, a partir do próximo mês, incluem também nomeações e contratações necessários à instalação de serviços públicos considerados essenciais.

Além disso, a partir de hoje não haverá mudanças no repasse de recursos da União e do Estados aos municípios por meio de convênios. A legislação veda a realização das transferências, exceto para os casos em que as obras já estejam em andamento e com cronograma pré-fixado, bem como aquelas para atender situações de emergência e de calamidade pública. Até agosto, os recursos vão ser repassados normalmente, mesmo se não atenderem a esses pré-requisitos.

Os prefeitos podem, ainda, continuar fazendo publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços ligados às entidades da administração indireta. Também seguem autorizados a realizar pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, independente do horário e do assunto que venha a ser tratado. Após 14 de agosto, só serão permitidas a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e os pronunciamentos estarão limitados ao horário eleitoral ou se o assunto abordado for considerado urgente e relevante.

Por outro lado, o novo calendário impõe uma proibição, dessa vez válida para filiados que pretendem disputar a preferência do partido para se lançarem candidatos. Pelas regras antigas, a partir de amanhã seria permitido a esses postulantes realizar propaganda, em caráter interno, para que seu nome fosse indicado. Com as mudanças, essa divulgação intrapartidária só poderá ser realizada depois de 14 de agosto.

A mudança no calendário está prevista na Emenda Constucional 107/2020, que assegura o adiamento das eleições. O dispositivo foi publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

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NÃO HAVERÁ COLIGAÇÃO PARA O CARGO DE VEREADOR

As eleições deste ano para a escolha de prefeitos e vereadores serão atípicas. Há mudanças no sistema de candidaturas para vereadores e novas ações da Justiça Eleitoral para evitar proliferação de fake news, além das condições de votação impostas pela pandemia do coronavírus, a começar pela mudança do calendário eleitoral.

As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.

Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.

A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.

Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.

Deputados e representantes partidários ouvidos pela Folha dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores.

Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.

Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.

Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.

Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.

Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.

Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, são 55 cadeiras em disputa na eleição. 

O que mudou da eleição passada para esta? A equação permanece igual, porém, no caso de vereadores, não serão mais permitidas as chamadas coligações. Antes, vários partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.

Agora os partidos têm de concorrer sozinhos. Segundo avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, essa mudança tende a enfraquecer partidos menores, que antes podiam se coligar a partidos maiores ou apresentarem blocos maiores de candidaturas. A longo prazo, por exemplo, existe a tendência de fusão entre pequenos partidos.

e após a distribuição ainda sobrarem vagas, como é feita a divisão? Para definir quem fica com as vagas que sobram, é feito um novo cálculo. Desta vez, divide-se o total de votos da coligação pelo número de cadeiras que o partido ou grupo já garantiu mais 1.

Se uma legenda, a partir da divisão anterior, obteve 3 assentos, então o quociente partidário será dividido por 4 (3+1). A legenda que obtiver a maior média ganha a primeira cadeira. A conta se refaz, considerando sempre o número de vagas que cada partido conquistou na última rodada, até que se esgotem os assentos. Se uma legenda levou 8 cadeiras na primeira divisão (quociente partidário) e mais uma na primeira rodada da distribuição da sobras, ela terá o número de votos obtidos dividido por 10 (8+1+1).

Antes, só participavam da distribuição das sobras os partidos que tivessem quociente partidário maior que 0. Desde 2018, contudo, todos disputam essas vagas.

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MTUR REALIZOU ENCONTROU VIRTUAL

O Ministério do Turismo realizou quinta-feira (30.07), o 2º webinário da Rede de Interlocutores Estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Entre os assuntos discutidos, nesta edição, estavam o turismo criativo e desenvolvimento territorial; e a importância do planejamento para a retomada sustentável do setor. O encontro faz parte de uma série de discussões online, que vem sendo realizada com o objetivo de fortalecer a regionalização por meio do diálogo e troca de conhecimento entre as governanças estaduais e regionais.

O secretário nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, Lucas Fiuza, ressalta que, neste momento de crise, informação é a chave para criar soluções que ajudem o turismo a se reerguer. “Estes encontros periódicos aproximam as governanças e servem de qualificação e aprimoramento de saber. Eles trazem novas visões, novas ideias, para abrir o horizonte dos nossos interlocutores e, assim, criarem projetos criativos e integrados para desenvolver o turismo em cada estado e região”, comentou.

A palestrante Ivane Fávero frisou em sua fala a necessidade de se remodelar produtos turísticos para o mundo virtual e implementar protocolos de segurança sanitária para garantir a saúde dos visitantes e dos visitados. “A atuação dos interlocutores regionais e locais de turismo é fundamental para uma retomada sustentável. Eles devem participar de forma colaborativa e organizada, adaptando os produtos turísticos e os Planos Municipais de Turismo à nova realidade”, explicou Fávero.

A especialista em turismo Karina Zapata destacou o turismo criativo como uma oportunidade a ser explorada no pós-pandemia. “O turismo criativo é uma experiência onde o turista sai do lugar de observador e passa a ser personagem da própria viagem, é uma imersão à cultura. Ele valoriza os trabalhadores e os costumes locais”, apontou.

A diretora substituta do departamento de Parcerias e Concessões e Coordenadora Geral de Áreas Estratégicas de Desenvolvimento Turístico, Ana Carla Moura, setor responsável pelo Programa de Regionalização do Turismo (PRT) no MTur, acredita que com o turismo doméstico em alta no pós pandemia, regiões, estados e municípios devem estar bem preparados.

“O planejamento deve ser feito agora, e esses encontros servem de subsídio para quando tudo isso passar, retomarmos as atividades de uma forma planejada, integrada, forte e inovadora. Nosso objetivo é criar uma união entre os interlocutores estaduais, regionais e municipais do PRT, aprimorar conhecimentos e a comunicação, pois todos têm o único propósito de desenvolver o turismo”, concluiu.

Edição: Victor Maciel

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde, e a farmacêutica britânica AstraZeneca assinaram ontem (31) um termo que dará base para o acordo de transferência de tecnologia entre os laboratórios e a produção de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19, caso seja comprovada a sua eficácia e segurança.



O medicamento está sendo desenvolvido pela empresa do Reino Unidos em conjunto com a Universidade de Oxford e já está em fase de testes clínicos no Brasil e em outros países.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre os governos brasileiro e britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. A assinatura do acordo de encomenda tecnológica está prevista para a segunda semana de agosto e deve garantir o acesso a 30 milhões de doses da vacina entre dezembro e janeiro de 2021 e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres do próximo ano.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos, para ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas. Outros R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina.

O memorando de entendimento assinado nesta sexta-feira (31) define os parâmetros econômicos e tecnológicos para a produção da vacina da covid-19 e, de acordo com o ministério, garante a incorporação da tecnologia em Bio-Manguinhos para que o Brasil tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

A Fiocruz recebeu informações técnicas fornecidas pela AstraZeneca necessárias para a definição dos principais equipamentos para o início da produção industrial. A instituição brasileira também colocará à disposição sua capacidade técnica para a aceleração do escalonamento industrial da vacina junto a outros parceiros.

De acordo com o Ministério da Saúde, ao mesmo tempo a Fiocruz constituiu um comitê de acompanhamento técnico-científico das iniciativas associadas às vacinas para a covid-19, com a participação de especialistas da Fiocruz e de instituições como as universidades de São Paulo (USP) e as federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Goiás (UFG).

A vacina produzida por Bio-Manguinhos será distribuída pelo Programa Nacional de Imunização, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo com a AstraZeneca permitirá, além da incorporação tecnológica desta vacina, o domínio de uma plataforma para desenvolvimento de vacinas para prevenção de outras enfermidades, como a malária.

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DO BLOG DO PRIMO

Guedes diz que Bolsonaro é quem manda.

Além de sugerir a criação de uma “nova CPMF”, o Ministério da Economia planeja taxar cigarros e bebidas alcoólicas. O “imposto do pecado”, como a proposta foi apelidada, integra a reforma tributária que a equipe de Paulo Guedes enviará ao Congresso.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo quer aumentar a arrecadação, e embutir tributos a produtos prejudiciais à saúde ajudaria a compensar perdas com a desoneração da folha de pagamentos que será proposta em uma próxima etapa da reforma.

“Tem que fechar a conta. Várias alternativas estão sendo estudadas. A questão dos seletivos ajuda a fechar a conta”, afirmou Aloísio Araújo, assessor especial do Ministério da Economia.

Para convencer o Congresso a aprovar a “nova CPMF”, a equipe de Guedes justificaria a criação do imposto sobre transações digitais para bancar despesas do Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.

A ideia da equipe econômica do governo é tributar qualquer compra com cartão físico ou eletrônico. O imposto seria cobrado nas compras realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo BC (Banco Central). O ministro Paulo Guedes disse que a alíquota deve ser de 0,2%.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já havia defendido a criação de um imposto sobre pagamentos para substituir a tributação recolhida por empresas ao pagarem salários, desde que tenha um objetivo claro, como financiar o Renda Brasil.

A “nova CPMF”, como o imposto vem sendo chamado, é alvo de divergências entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que em uma entrevista à Globo News na quinta-feira (16) disse que pretendia recriar a campanha “Xô, CPMF”, lançada em 2007 contra a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, derrubada naquele momento pelo Congresso.
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A América Latina ultrapassou neste fim de semana a marca de 200 mil mortos por Covid-19.

Há pouco mais de um mês, em 24 de junho, a região confirmava

Brasil, México e Peru são os países com o maior número de mortes na região. Na semana passada,  o México se tornou o terceiro país do mundo com o maior óbitos por Covid-19.

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Decreto nº 29.886, de 01/08/2020 foi publicado no Diário Oficial do RN, edição de ontem (01). Dispõe sobre o Plano de Retomada da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.


Clique AQUI e Veja Decreto na Íntegra

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CONSIGNADOS CONTINUAM SUSPENSOS ATÉ VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei estadual que interrompia o pagamento de contratos de crédito consignado pelos servidores públicos pelo prazo de 180 dias. Desde 13 de abril, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte solicita providências do Governo através de negociação com as instituições financeiras. O SINSP encaminhou ofícios à governadora Fátima Bezerra e também aos secretários de Planejamento da Administração do Estado, José Aldemir Freire e Maria Virgínia Ferreira Lopes, respectivamente, solicitando diálogo com os bancos, em razão da pandemia mundial que afeta os trabalhadores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

O diálogo seria o melhor instrumento para garantir a suspensão dos descontos nos contracheques durante esse período em que as dívidas aumentam em razão das precauções com a doença. Os bancos não perderiam qualquer recurso, apenas seria retardado o recebimento como forma de contribuir com a saúde dos servidores públicos do RN.

13 de abril - SINSP encaminha ofício à governadora e secretários de estado solicitando diálogo com instituições financeiras para a suspensão temporária do contrato de crédito consignados.

13 de maio - Assembleia Legislativa do RN aprova, por unanimidade, lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que pedia a suspensão da cobrança do empréstimo dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

30 de julho - Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspende lei estadual alegando inconstitucionalidade, e solicita informações da ALRN. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, sem data prevista.

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TRABALHADORES DA CULTURA RECEBERÃO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Confira os valores destinados a cada estado

Recursos integram os R$ 3 bilhões definidos pela Lei Aldir Blanc para ajudar o setor durante a pandemia

Recursos poderão ser usados para pagamento de renda emergencial, manutenção de espaços e muito mais. Crédito: Ana Claudia Jatahy/MTur

O Ministério do Turismo anunciou nesta sexta-feira (31.07) os valores que serão repassados aos estados e Distrito Federal para construir ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. O recurso, no valor de R$ 3 bilhões, foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. O valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

“Essa é uma resposta clara às críticas injustas, com o viés político-partidário, que o governo vem sofrendo desde o início da pandemia. Como o presidente Bolsonaro orientou, estamos trabalhando dia e noite para garantir que nenhum brasileiro fique para trás e essa é uma realidade também na Cultura”, comentou o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“É de amplo conhecimento de todos que o setor cultural foi um dos mais afetados pela situação da pandemia e a lei é um compromisso do governo em socorrer o setor e os seus profissionais neste momento delicado. Tenho absoluta convicção de que o conjunto de ações que estamos desenvolvendo terá uma resposta positiva de todo o setor”, afirmou o secretário especial da Cultura, Mário Frias.

CADASTRO – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil. Por isso, é importante que os gestores estaduais e municipais detectem os usuários que possuem o perfil de gestor de convênios. O gestor deve estar atento para em breve entrar na Plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

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O mercado farmacêutico vendeu cerca de 8,6 milhões de caixa de Ivermectina em junho.

O número supera largamente o de caixa vendidas no mesmo mês de 2019 –650 mil– e é maior que as vendas somadas de todo o ano de 2019 –8,2 milhões de caixas.

Os dados são da consultoria especializada em saúde IQVIA, com base em levantamentos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

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SOBRE AÇÃO SOCIAL

- Existem ações que não necessitam de leis para que possam serem aplicadas, e sim, de consciência, pois o ser que tem consciência tem tudo.

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