Os professores Pedro Fernandes e Aldo Gondim, candidatos a reitor e vice respectivamente da UERN, divulgaram a agenda de campanha para a semana em curso. Confira acima.

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Umarizal - 25,0 mm *Patu - 18,0 mm* Pau Dos Ferros - 15,2 mm Itaú - 14,0 mm Olho D'Água do Borges - 12,0 mm Viçosa - 10,0 mm Água Nova - 8,0 mm Lucrécia - 6,4 mm Riacho da Cruz - 5,4 mm Rafael Fernandes - 5,1 mm Tabuleiro Grande - 3,0 mm Assú - 0,5 mm *Fonte: EMPARN*

 

Fonte: PatuNews

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A Câmara Municipal de Olho D'água do Borges inicia seus trabalhos legislativos às 16h desta  quarta-feira, (20). A oposição promete apresentar vários requerimentos e projetos de lei de interesse da comunidade. Para tanto, os vereadores oposicionistas convidam o povo em geral. Compareçam à Casa do Povo.

Vereadores oposicionistas prometem muito trabalho

Oposição e situação no momento da Posse

Vereador prof. Escolástico: Vou apresentar muitas proposições

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O conselheiro do CNJ Jefferson Kravhychyn decidiu ontem à noite suspender o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, o advogado Glauber Rego, que entrou na lista tríplice definida pelo TJ e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para o cargo, não poderá tomar posse. A definição da lista tríplice ocorreu na sexta-feira (15) no pleno do Tribunal. No mesmo dia, a governadora enviou o ofício à Assembleia Legislativa no qual comunicou a escolha favorável a Glauber. Além dele, estavam na lista tríplice Artêmio Azevedo e Magda Letícia

João GilbertoNa manhã de ontem, Glauber Rego e Sérgio Freire visitaram a AL

Com a decisão em caráter liminar do conselheiro, o processo fica suspenso até que ocorra o julgamento de mérito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediado em Brasília, ou seja tomada alguma medida diferente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jefferson Kravhychyn acatou um pedido feito pela advogada Germanna Gabriella Amorim Ferreira, que tem atuação profissional em Mossoró. Ela não estava entre os candidatos à vaga de desembargador em nenhuma das etapas do processo de escolha. Mas qualquer cidadão tem legitimidade de entrar com um pedido ou denúncia no CNJ. A advogada argumentou que na votação para definir a lista tríplice os desembargadores do TJRN teriam que fundamentar os três nomes, entre os seis que foram apresentados pela OAB-RN. Além disso, os votos deveriam ser abertos. Mas a eleição no TJ foi por votação secreta, fechada e sem fundamentação. Os desembargadores não apresentaram a justificativa para os votos. Gabriella lembrou, no pedido ao CNJ, que esse sistema de escolha desrespeita uma recomendação do CNJ, o que foi acatado pelo conselheiro.

Ele apontou, na decisão de caráter liminar, que há situações anteriores nas quais o processo de escolha de um novo desembargador foi anulado por não respeitar as orientações do CNJ. Essa situação ocorreu em Rondônia. Na ocasião, o Conselho determinou que o Tribunal fizesse uma nova votação, aberta, nominal e fundamentada.

O conselheiro destacou também que há motivo para uma medida liminar, uma vez que existe o risco de "se permitir que um advogado seja nomeado para o exercício do cargo de desembargador sem o devido processo legal".

Ao tomar a decisão, o conselheiro ainda acrescentou: "Verifico que há motivos suficientes para autorizar medida urgente e acauteladora, razão pela qual defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da votação realizada no dia 15/2/2013, que culminou na elaboração da lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte, até decisão deste Conselho em sentido contrário".

Ele determinou também que o TJ, a Assembleia, o Governo e a OAB sejam notificados. Além disso, solicitou que o TJRN envie, em 48 horas, informações sobre os nomes do três advogados que foram eleitos para formar a lista tríplice.  O TJRN recebeu ontem à noite um cópia, por intermédio de fax, da decisão do conselheiro. Hoje devem ser anunciadas as medidas que serão adotadas para cumprir a determinação.

O advogado Glauber Rego pode entrar com um recurso no pleno do CNJ ou no Supremo Tribunal Federal, se considerar que há alguma inconstitucionalidade na liminar concedida pelo integrante do CNJ. Glauber tinha visitado ontem os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Ele precisaria passar por uma sabatina para ter o nome homologado em um votação no plenário da AL, antes da governadora publicar a nomeação e o TJRN empossá-lo no cargo de desembargador.

Com a liminar, o processo ficará suspenso. A Assembleia não está subordinada ao CNJ, mas não adiantaria dar prosseguimento às etapas seguintes para nomeação uma vez que o TJ não poderá efetivar o escolhido, enquanto não houver uma decisão no STF.

Trechos da decisão

"... entendo que os dois requisitos para a concessão da tutela liminar estão preenchidos no presente caso. Com efeito, o perigo na demora da medida pode permitir que um advogado seja nomeado para o exercício do cargo de desembargador sem o devido processo legal".

"...o pleito narrado pela requerente está de acordo com a orientação pacífica deste Conselho, no que pertine à modalidade de votação para a escolha de lista tríplice para o preenchimento de vaga de desembargador, que deve ser aberta e fundamentada."

"...verifico que há motivos suficientes para autorizar medida urgente e acauteladora, razão pela qual defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da votação realizada no dia 15/2/2013,  que culminou na elaboração da lista tríplice [...], até decisão deste Conselho em sentido contrário 

 

Fonte: Tribuna do Norte Online

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CD DO DEPUTADO TIRIRICA

O deputadoTiririca (PR-SP) lançou um CD, em que canta músicas que narram sua trajetória política e a “vida no poder”. A obra, que contém 13 músicas, foi lançada pelo parlamentar após o anúncio de que está cansado da vida política e deixará de concorrer a cargos públicos, por estar com “saudades” de ser palhaço e não ter conseguido um bom desempenho como deputado. No Congresso, Tiririca foi eleito o deputado mais participativo de 2012 e foi autor de seis projetos de Lei.

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Do G1 - SP - Pelo menos 71 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (18) e reúnem 11,6 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.854,46 no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá).

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda-feira (18) para 947 vagas são os seguintes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Prefeitura de Cotriguaçu (MT), Prefeitura de Ipatinga (MG), Prefeitura de Tauá (CE), Secretaria das Cidades e do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas, Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude de Manaus, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá).

Instituição/Órgão	Prazo	Vagas	Salário máximo	Escolaridade	Local de trabalho	Edital
Aeronáutica	18/02/13	180	não informado	nível médio	Belém, Recife, Natal, Parnamirim (RN), Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), Fortaleza, Rio de Janeiro, Barbacena (MG), Campo Grande, Pirassununga (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo, Guarulhos (SP), Guaratinguetá (SP), Florianópolis, Canoas (RS), Porto Alegre, Santa Maria (RS), Brasília, Boa Vista, Porto Velho e Manaus	veja edital
Câmara Municipal de Iranduba (AM)	20/02/13	10	R$ 1.360,59	nível fundamental e médio	Iranduba (AM)	veja edital
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)	14/03/13	40	R$ 5.100	nível médio/ técnico e superior	Minas Gerais	veja edital
Companhia de Saneamento do Pará	18/02/13	175	R$ 3.278,98	todos os níveis	Pará	veja edital
Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, em São Paulo	28/02/13	23	R$ 3.850,83	nível médio e superior	São Paulo	veja edital
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 4ª Região	15/03/13	5	R$ 1.500	todos os níveis	Rio Grande do Sul e Santa Catarina	veja edital
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina	08/03/13	2	R$ 1.503,72	nível médio	Blumenau e Itajaí (SC)	veja edital
Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região (Santa Catarina)	22/02/13	3 e cadastro	R$ 1.531	nível médio	Florianópolis	veja edital
Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná	01/04/13	377	R$ 6.109	todos os níveis	Paranavaí, Umuarama, Cianorte e Campo Mourão	veja edital
Departamento Autônomo de Água e Esgotos – Daae de Araraquara (SP)	20/02/13	10	R$ 1.048,04	nível fundamental	Araraquara (SP)	veja edital
Detran do Rio Grande do Sul (1)	19/02/13	64	R$ 3.329,35	nível médio	Rio Grande do Sul	veja edital
Detran do Rio Grande do Sul (2)	18/02/13	216	R$ 4.456,93	nível médio e superior	Rio Grande do Sul	veja edital
Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (RJ)	01/03/13	184	R$ 1.354	todos os níveis	Arraial do Cabo (RJ)	veja edital
Fomento Paraná	28/02/13	38	R$ 5.823,78	nível médio e superior	Curitiba	veja edital
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas)	19/03/13	398	R$ 11.050,53	nível médio e superior	Além Paraíba, Betim, Belo Horizonte, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del Rei, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia	veja edital
Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp)	26/02/13	2	R$ 6.102	nível superior	São Paulo	veja edital
Hospital Guilherme Álvaro	18/02/13	30	não informado	nível médio	Santos (SP)	veja edital
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG)	20/03/13	69	R$ 2.530,48	nível médio e superior	Belo Horizonte/Contagem, Caratinga, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha	veja edital
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi)	28/02/13	8	R$ 12.033,35	nível superior	Rio de Janeiro	veja edital
Marinha (1)	22/02/13	30	não informado	nível fundamental e médio	Piauí	veja edital
Marinha (2)	15/03/13	2.200	não informado	nível fundamental	Fortaleza, Recife, Vitória e Florianópolis	veja edital
Ministério da Cultura	03/03/13	83	R$ 1.990	nivel superior	Brasília	veja edital
Ministério de Minas e Energia	18/02/13	17	R$ 8.300	nível médio e superior	Brasília	veja edital
Ministério Público de Mato Grosso do Sul	19/03/13	10	R$ 18.610,06	nível superior em direito	Mato Grosso do Sul	veja edital
Ministério Público de Rondônia	18/03/13	10	R$ 20.626,15	nível superior em direito	Rondônia	veja edital
Ministério Público de Santa Catarina	05/03/13	30	não informado	nível superior em direito	Santa Catarina	veja edital
Petrobras Distribuidora S/A	21/02/13	44	R$ 3.132,34	nível médio e superior	todo o país	veja edital
Polícia Civil da Bahia	19/02/13	600	R$ 9.155,28	nível superior	Bahia	veja edital
Polícia Civil do Espírito Santo	27/02/13	113	R$ 7.675,22	nível superior	Espírito Santo	veja edital
Polícia Civil de São Paulo	22/03/13	16	R$ 2.848,36	nível médio	São Paulo	veja edital
Polícia Militar do Distrito Federal	11/03/13	1.000	R$ 4.306,79	nível superior	Distrito Federal	veja edital
Polícia Militar de Minas Gerais	17/03/13	1.760	R$ 3.182	nível médio	Minas Gerais	veja edital
Prefeitura de Cotriguaçu (MT)	01/03/13	115	R$ 2.504,15	todos os níveis	Cotriguaçu (MT)	veja edital
Prefeitura de Descanso (SC)	01/03/13	39	R$ 3.272,82	todos os níveis	Descanso (SC)	veja edital
Prefeitura de Duas Barras (RJ)	18/02/13	63	R$ 1.155,00	todos os níveis	Duas Barras (RJ)	veja edital
Prefeitura de Figueira (PR)	01/03/13	28	R$ 5.205,24	todos os níveis	Figueira (PR)	veja edital
Prefeitura de Ipatinga (MG)	20/02/13	8	R$ 9.012,48	nível superior em medicina	Ipatinga (MG)
Prefeitura de Itatiba (SP)	08/03/13	4	R$ 1.385,06	nível médio	Itatiba (SP)	veja edital
Prefeitura de Japeri (RJ)	10/03/13	1.200	R$ 2.143,88	todos os níveis	Japeri (RJ)	veja edital
Prefeitura de Natalândia (MG)	28/02/13	17	R$ 870,60	todos os níveis	Natalândia (MG)	veja edital
Prefeitura e  Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste (RO)	28/02/13	126	R$ 6.800	todos os níveis	Pimenteiras do Oeste (RO)	veja edital
Prefeitura de Piracicaba (SP)	10/03/13	85	R$ 6.861,81	todos os níveis	Piracicaba (SP)	veja edital
Prefeitura de Poços de Caldas (MG)	28/02/13	82	R$ 2.637,62	todos os níveis	Poços de Caldas (MG)	veja edital
Prefeitura de Ponte Serrada (SC)	18/02/13	52	R$ 9.112,56	todos os níveis	Ponte Serrada (SC)	veja edital
Prefeitura de Romelândia (SC)	19/02/13	27	R$ 1.680,59	nível alfabetizado, fundamental e superior	Romelândia (SC)	veja edital
Prefeitura de Santana do Ipanema (AL)	28/02/13	402	R$ 2.200	todos os níveis	Santana do Ipanema (AL)	veja edital
Prefeitura de Santo Antônio do Amparo (MG)	20/02/13	39	R$ 8.106,66	todos os níveis	Santo Antônio do Amparo (MG)	veja edital
Prefeitura de Tauá (CE)	22/02/13	42	R$ 1.500	nível médio e superior	Tauá (CE)	veja edital
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo	01/03/13	200	R$ 2.206,90	nível médio	Sao Paulo	veja edital
Secretaria das Cidades do Estado do Ceará	20/03/13	92	R$ 7.580,95	nível superior	Ceará	veja edital
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná	11/03/13	423	R$ 3.568,45	nível médio	Curitiba e região metropolitana, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu	veja edital
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas	21/02/13	cadastro de reserva	R$ 2.690,02	nível superior	Amazonas	veja edital
Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude de Manaus	20/02/13	250	R$ 900	nível médio e superior	Manaus
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia	22/02/13	16	R$ 2.288,39	nível médio e superior	Bahia	veja edital
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia	18/02/13	39	R$ 2.288,39	nível médio e superior	Bahia	veja edital
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu (CE)	23/02/13	38	R$ 1.611,32	todos os níveis	Iguatu (CE)	veja edital
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (MG)	28/02/13	15	R$ 1.569,98	todos os níveis	Itabira (MG)	veja edital
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambacuri (MG)	28/02/13	22	R$ 880	nível fundamental e médio	Itambacuri (MG)	veja edital
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum (MT)	18/02/13	2	R$ 1.556,31	nível médio e superior	Nova Mutum (MT)	veja edital
Senai do Distrito Federal	26/02/13	17	R$ 2.874	nível médio/ técnico e superior	Distrito Federal	veja edital
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba	06/03/13	18	R$ 3.300	nível superior em direito	Paraíba	veja edital
Tribunal de Justiça de Roraima	27/02/13	23	remuneração de acordo com os serviços prestados	nível superior em direito	Roraima	veja edital
Tribunal de Justiça de Santa Catarina	15/03/13	39	não divulgado	nível superior em direito	Santa Catarina	veja edital
Tribunal de Justiça de São Paulo (1)	01/03/13	27	R$ 3.355,36	nível médio	São Paulo	veja edital
Tribunal de Justiça de São Paulo (2)	08/03/13	5	R$ 5.950,96	nível superior em medicina	São Paulo	veja edital
Tribunal de Justiça de São Paulo (3)	15/03/13	10	R$ 2.748,48	nível médio	São Paulo	veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá)	21/03/13	6	R$ 22.854,46	nível superior em direito	Pará e Amapá	veja edital
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	05/03/13	29	R$ 21.766,15	nível superior em direito	Campinas (SP)	veja edital
Universidade Estadual Paulista (Unesp)	01/03/13	16	R$ 4.075,34	nível médio e superior	Assis, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Ilha Solteira, Araçatuba, Rio Claro e São Paulo	veja edital
Universidade Federal do Paraná (UFPR)	22/02/13	24	R$ 2.989,33	todos os níveis	Paraná	veja edital
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	11/03/13	189	R$ 2.989,33	todos os níveis	Rio Grande do Sul	veja edita

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Pronto.

Finalmente a nova prefeita do município de Tabuleiro Grande conseguiu entrar na Prefeitura.

Com aparato da polícia local e reforço de homens da PM de Pau dos Ferros, e entendimento de um advogado ligado à ex-prefeita, que ao tomar conhecimento do ofício do TRE, explicou aos secretários municipais que a decisão teria que ser cumprida.

Ao tomar pé da gestão, a nova prefeita Iracema Galvão (PMDB), que substitui a prefeita cassada Klébia Bessa (PSB), deverá exonerar o secretariado e nomear a sua equipe.

Fonte: Thaísa Galvão

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O presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, vai lançar um programa para agilizar os julgamentos nas comarcas que não tem juiz titular no interior do Estado.

O Programa de Atuação Jurisdicional Emergencial será iniciado pelo município de Parelhas, onde o presidente estará no próximo dia 7.

Em Parelhas, o programa que visa reduzir o acúmulo de processos, e servirá de piloto para as demais comarcas, será coordenado pelos magistrados João Afonso Pordeus, Erika Paiva e Diego Cabral.

Um grupo de preparação composto por dois juízes e dois servidores já diagnosticou os principais gargalos da comarca de Parelhas, além de ter realizado um treinamento com os servidores. O grupo constatou que, só na Justiça Comum, a comarca possui mais de 2.500 processos pendentes, sem contar os do Juizado Especial.

A comarca de Parelhas já foi, inclusive, alvo de uma audiência pública em que a população requereu providências para o julgamento dos processos.

Durante a atuação do Programa em Parelhas, quatro magistrados vão dedicar-se, no período de dois a quatro meses, a processos das áreas Cível, Família, Criminal e do Juizado Especial.

Os quatro juízes designados são Carmen Calafange, Tânia Villaça, Witemburgo de Araújo e Janaína Lobo.

Em 2013, mais oito comarcas deverão participar do Programa.

No 1º semestre serão contempladas as comarcas de Extremoz, São Miguel, Touros e a Vara Cível de Apodi.

No 2º semestre, as comarcas de Pendências, Caraúbas, Nísia Floresta e Alexandria. 

Fonte: Thaísa Galvão

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Estamos trabalhando incansavelmente para fazer da UERN uma universidade para o futuro. (Pedro Fernandes)	07:30 - 09:30 Visita à FAEF
	15:00 - 16:30 Visita aos setores do Epílogo e da Reitoria
Faremos uma campanha apresentando e discutindo nossas propostas de forma democrática. (Aldo Gondim)	19:00 - 20:00 Abraço à Universidade
	20:00 - 22:00 Visita à FAD

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De acordo com as normas das eleições para Reitor e vice da UERN, a propaganda eleitoral começa neste dia 18. O professor Dr. Pedro Fernandes começa a propaganda eleitoral como favorito. O professor visitará o Campus Avançado de Patu nos seguintes dias: 27/02 às 19h - visita às salas de aula; 01/03 as 07h - visita às salas de aula e os servidores; 13/03 - participação de evento no auditório do CAP. As eleições serão realizadas no dia 20/03/2012 no horário das 08 às 22h

Pedro Fernandes e Aldo Gondim, Reitor e vice, respectivamente

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O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, cada um dos 594 parlamentares do Brasil -- 513 deputados e 81 senadores-- custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais. No Brasil, por exemplo, salários, auxílios e recursos para o exercício do mandato de um deputado representam 22% do orçamento da Câmara. Entre outros benefícios, deputados brasileiros recebem uma verba de R$ 78 mil para contratar até 25 assessores. Na França -- que aparece em 17º lugar no ranking dos congressistas mais caros -- os deputados têm R$ 25 mil para pagar salários de no máximo cinco auxiliares. Assessores da presidência da Câmara ponderam que a Constituição brasileira é recente, o que exige uma produção maior dos congressistas e faz com que eles se reúnam mais vezes -- na Bélgica, por exemplo, os deputados só têm 13 sessões por ano no plenário. No Brasil, a Câmara tem três sessões deliberativas por semana.

Cláudio Humberto

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 Chuva começou há exatos dez  minutos.

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A região  Oeste do estado do RN registrou boas precipitações pluviométricas ontem (16), inclusive com a chuva perdurando até as primeiras horas deste domingo.

Os maiores registros aconteceram em Serrinha dos Pintos (180 mm), Frutuoso Gomes (115 mm), Martins (112 mm), Pau dos Ferros (60 mm), Doutor Severiano (53 mm) e São Miguel (50 mm).

Em Olho D'água do Borges caiu apenas uma neblina, mas o tempo é promissor para chover.

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Terminou à 0h deste domingo (17) o horário de verão nos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de Tocantins, na região Norte. Com o fim da medida, que vigorava desde 21 de outubro do ano passado, os relógios deverão ser atrasados em uma hora. Na atual edição, o horário de verão deixou de fora a Bahia, onde o governador Jaques Wagner (PT) suspendeu a medida alegando que a maioria dos cidadãos do Estado era contrária a ela. O horário de verão economizou 2.477 megawatts (MW) no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos Estados onde foi implementado, número equivalente a 4,5% da demanda máxima nos três subsistemas onde a mudança de horário vigorou, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (15) pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

Fonte: Cláudio Humberto

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 Lançado oficialmente neste sábado (16), o novo partido que terá como estrela principal a ex-senadora Marina Silva vai se chamar 'Rede' e não aceitará doações de empresas de tabaco, bebidas, armas ou agrotóxicos. Durante o evento, Marina admitiu a possibilidade de sair candidata em 2014, assim como outros integrantes da legenda que, segundo ela, não será "de direita ou esquerda, está à frente". "O país precisa de uma posição, seja a favor do governo ou contra ele", disse. Marina negou ainda que esteja recrutando políticos de outras siglas. Segundo ela, haverá uma coordenação só para tratar da entrada de parlamentares. No ato hoje de lançamento do novo partido, que terá por lema a sustentabilidade, não foram utilizados copo descartável e o lixo é separado de forma seletiva. No evento, "fiscais do lixo" monitoram e orientam os participantes. Os organizadores da nova legenda também decidiram que candidatos não poderão se reeleger, haverá cotas dentro do partido para garantir a diversidade e todos os gastos de campanha serão disponibilizado online e em tempo real, conforme sugeriu o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Além disso, cada cargo político terá seu teto máximo de doações, decidido através de referendo. 

Marina abre ato para lançar novo partido

Foto: Sérgio Lima/Folhapress

HELOÍSA HELENA (PSOL) PARTICIPA DE EVENTO AO LADO DE MARINA SILVA

A ex-senadora Marina Silva deu abertura na manhã deste sábado (16) ao evento que marca o lançamento em Brasília do novo partido que ela pretende fundar. Marina Silva chegou ao evento acompanhada da também ex-senadora e hoje vereadora em Maceió Heloísa Helena (PSOL). Ambas deram as mãos e cantaram juntas o hino nacional. Em seu primeiro discurso, logo na abertura do evento, Marina disse que o novo partido não pode estar focado apenas em eleição. "O que esta acontecendo aqui é um partido que quer discutir a si próprio. Não podemos ser um partido para eleição. Eleição faz parte", afirmou. Em um telão, o ex-ministro da Cultura do governo Lula Gilberto Gil desejou boa sorte na criação do novo partido e disse que a iniciativa é uma tentativa de "requalificar" a política brasileira. O estatuto do novo partido deverá ser lançado até o final da tarde. A partir deste sábado, os militantes deram início à coleta das 491 mil assinaturas necessárias para registrar o novo partido junto ao Tribunal Eleitoral.

Fonte: Cláudio Humberto

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A governadora Rosalba Ciarlini, juntamente com a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, abre oficialmente o ano letivo da rede estadual de ensino nesta segunda-feira (18).  A solenidade será realizada às 8h, no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, situado à rua Jaguarari, em Lagoa Nova, em Natal.

Na ocasião também será realizada uma coletiva de imprensa com a governadora e secretária para apresentar o planejamento da Educação para o ano de 2013. Rosalba anunciará o pagamento de alguns direitos dos professores, como as promoções verticais, que estão represadas desde 2006.

A data marca também o início das atividades do Complexo Educacional Kennedy, que é formado pelas escolas Presidente Kennedy e Joaquim Torres, que oferecem os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Manoel Villaça, responsável pelos Anos Finais do Ensino Fundamental; Edgar Barbosa, que oferece o Ensino Médio; e pelo Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, que dará o suporte pedagógico a essa estrutura.

A ideia é que a integração dessas escolas forme um complexo de excelência que sirva de referência para outras escolas do Estado, como a Escola Presidente Kennedy, que possui Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) acima de cinco e que no Prêmio Gestão Escolar 2012, foi considerada a sexta melhor escola do país.

Fonte: Jornal de Fato

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Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Secretaria Federal de Controle Interno
36ª Etapa do Programa de
Fiscalização a partir de Sorteios
Públicos

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 36023
23/07/2012

Sumário Executivo

Olho-d'Água do Borges/RN

Introdução

Trata o presente Relatório dos resultados dos exames
realizados sobre 14 Ações de Governo, integrantes
dos Programas fiscalizados, executadas no município
de Olho-d'Água do Borges - RN em decorrência da
36ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de
Sorteios Públicos.
A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação
dos recursos federais no Município sob a
responsabilidade de órgãos e entidades federais,
estaduais, municipais ou entidades legalmente
habilitadas, relativas ao período fiscalizado indicado
individualmente, tendo sido os trabalhos de campo
executados no período de 06/08/2012 a 16/08/2012.
Informações sobre indicadores
socioeconômicos do município
sorteado:
Informações Socioeconômicas
População: 4295
Índice de Pobreza: 72,59
PIB per Capita: R$ 3789.77
Eleitores: 3841
Área: 141 km²
Fonte: Sítio do IBGE.

Os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço
Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, as técnicas de inspeções físicas e registros
fotográficos, análises documentais, realização de entrevistas e aplicação de questionários.
Cabe esclarecer que as situações evidenciadas nos trabalhos de campo foram segmentadas de
acordo com a competência de monitoramento a ser realizado pela Controladoria-Geral da União.
Dessa forma, o capítulo um, destinado especialmente aos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal, gestores federais dos programas de execução descentralizada, contempla, em
princípio, constatações de campo que apresentam as situações evidenciadas que subsidiarão a
adoção de medidas preventivas e corretivas por parte desses gestores, visando à melhoria da
execução dos Programas de Governo, ao ressarcimento de recursos públicos aplicados
indevidamente ou, se for caso, à instauração da competente Tomada de Contas Especial, as quais
serão monitoradas pela Controladoria-Geral da União.
O capítulo dois é composto por situações detectadas durante a execução dos trabalhos de campo, a
partir dos levantamentos realizados para avaliação da execução descentralizada dos Programas de
Governo Federais, cuja competência primária para adoção de medidas corretivas pertence ao gestor
municipal. Dessa forma, compõem o relatório para conhecimento dos Ministérios repassadores de
recursos federais, embora não exijam providências corretivas isoladas por parte dessas pastas
ministeriais. Portanto, esta Controladoria não realizará o monitoramento isolado das providências
saneadoras relacionadas às constatações relatadas nesse capítulo. Ressalta-se, no entanto, a
necessidade de conhecimento e adoção de providências dos Órgãos de defesa do Estado no âmbito
de suas respectivas competências.

Informações sobre a Execução da Fiscalização
O quadro a seguir demonstra, no âmbito dos Programas verificados, a quantidade de Ações de
Governo fiscalizadas:
Ministério Programa Fiscalizado Qt.
Montante
Fiscalizado por
Programa
CONTROLADORIAGERAL
DA UNIAO
Gestão de rec. federais pelos municípios e
controle social
1 Não se aplica.
Totalização CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO 1 Não se aplica.
MINISTERIO DA
EDUCACAO
Brasil Escolarizado 4 R$ 2.100.010,02
EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Não se aplica.
Qualidade na Escola 2 R$ 1.369.476,20
Totalização MINISTERIO DA EDUCACAO 7 R$ 3.469.486,22
MINISTERIO DA
SAUDE
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
2 R$ 367.559,00
Bloco Atenção Básica - Recursos
Financeiros
1 R$ 328.646,00
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1 Não se aplica.
SANEAMENTO BÁSICO 4 R$ 4.759.445,01
Totalização MINISTERIO DA SAUDE 8 R$ 5.455.650,01
MINISTERIO DO
DESENV. SOCIAL E
COMBATE A FOME
BOLSA FAMÍLIA 1 R$ 1.183.769,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SUAS)
2 R$ 81.000,00
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1 R$ 94.000,00
Totalização MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A
FOME
4 R$ 1.358.769,00
Totalização da Fiscalização 20 R$ 10.283.905,23
Esclarecemos que os executores dos recursos federais no âmbito municipal foram previamente
informados sobre os fatos relatados, tendo se manifestado em 19/09/2012, cabendo ao Ministério
supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das
políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.
Análise de Resultados
Durante os trabalhos de fiscalização realizados no Município de Olho-d'Água do Borges/RN, no
âmbito do 36 º Sorteio de Municípios, foram constatadas diversas falhas relativas à aplicação dos
recursos federais examinados, sendo demonstradas, por Ministério e Programa de Governo, na
segunda parte deste Relatório. Dentre estas, destacam-se, a seguir, as de maior relevância quanto
aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local.
Vale ressaltar que, apesar desta análise estar segmentada por área ministerial, não se deve perder de
vista aqueles aspectos que, em razão de sua transversalidade, caracterizam mais fortemente as
deficiências da Gestão Municipal, sendo, pois, aqueles que, se corrigidos, tendem a proporcionar
melhorias relevantes.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Os programas do Ministério da Saúde analisados no município de Olho D'Água do Borges foram os
da Farmácia Básica, Programa de Atenção Básica à Saúde, Saúde da Família, e Saneamento Básico,
cabendo destacar as seguintes constatações:
- A Secretaria Estadual de Saúde não efetivou a contrapartida.
- A Secretaria Municipal de Saúde não efetivou a contrapartida devida no Programa Farmácia
Básica.
- Controle de estoque de medicamentos inexistente.
- O Plano Municipal de Saúde não foi elaborado durante o exercício do primeiro ano da gestão em
curso.
- O Relatório Anual de Gestão 2011 não tem estrutura e conteúdo conforme legislação.
- Não cumprimento da carga horária pelos médicos do PSF.
- Ausência de infra-estrutura adequada da Unidade Básica de Saúde - UBS da Zona Rural.
- Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 043/2011, referente as obras
de
instalações hidrossanitárias em escolas da zona rural do município.
- Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 005/2011 para execução das
obras de Sistema de Abastecimento d´água na Zona Rural.
- Sobrepreço, no valor de R$ 73.096,32 na proposta da empresa contratada para execução do
Sistema de Abastecimento D'Água I Etapa.
- Superfaturamento no valor de R$ 33.893,42, devido a serviços medidos, porém não executados.
- Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 007/2012 para execução das
obras de Sistema de Abastecimento d´água na Zona Rural.
- Sobrepreço, no valor de R$ 131.340,55 na proposta da empresa contratada para execução do
Sistema de Abastecimento D'Água, II Etapa.
- Qualidade insatisfatória da construção das unidades sanitárias domiciliares referentes ao Convênio
TC/PAC 0346.
- Obra contratada e paga à empreiteira foi, na realidade, executada por pessoas ligadas à Prefeitura,
gerando um pagamento indevido de R$ R$ 31.591,68.
- Indícios de frustração do caráter competitivo no processo licitatório Convite nº 004/2008,
execução das obras de construção de 43 unidades sanitárias.
- Superfaturamento no valor de R$ R$ 69.710,62 (serviços medidos e pagos, porém não
executados).
- Indícios de frustração do caráter competitivo na licitação Convite nº 035/2009 para execução das
obras de construção de 41 unidades sanitárias.
- Serviços contratados pela Prefeitura estão sendo realizados com logística e com recursos humanos
3 de 158
e materiais de construção providos por funcionário da própria Administração Municipal.
- Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 004/2011 para execução das
obras de Sistema de Abastecimento d´água na Zona Rural.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, Foram analisados os programas de
Transferência de Renda, Erradicação do Trabalho Infantil, CRAS e Fortalecimento do Sistema
Único de Assistência social (SUAS), cabendo destacar as impropriedades/irregularidades abaixo
discriminadas:
- Descumprimento da condicionalidade do Programa Bolsa Família - PBF, relativa a área da saúde:
crianças beneficiárias com caderneta de vacinação desatualizada.
- Falhas e inconsistências nos sistemas informatizados SIBEC, CadÚnico, Sispeti e Sisvan dificultam
a gestão cadastral, o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família - PBF e
tendem a tornar ineficiente o controle da oferta de programas complementares ao PBF.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Os programas do Ministério da Educação analisados no município foram: Qualidade na escola,
Proinfância, Fundo de Educação Básica – FUNDEB, Alimentação Escolar, Censo Escolar, Apoio
ao Transporte Escolar na Educação Básica, Livro Didático, Caminho da Escola e, cabendo destacar
as impropriedades/irregularidades abaixo discriminadas:
- Irregularidade no regime de execução da obra de construção da Creche (PROINFÂNCIA),
inclusive com descumprimento de cláusula contratual.
- Frustração do caráter competitivo na licitação Tomada de Preços nº 021/2010 para execução das
obras de construção de uma Unidade de Ensino Infantil (PROINFÂNCIA).
- Superfaturamento no valor de R$ 78.676,61 (Favorecimento da Contratada com antecipações de
pagamentos em virtude de medições irregulares) nos preços pagos relativos à obra da Creche.
- Terceirização de alimentos de produtos da agricultura familiar para PNAE no município.
- Não conformidade no lançamento de dados no Censo Escolar da Educação Básica: dados dos
diários de classe inconsistentes com os dados registrados no Censo Escolar da Educação Básica.
- Ausência de controle para a conformidade dos dados que dão suporte aos registros lançados no
Censo Escolar da Educação Básica.
- Ausência de justificativa para a não realização do pregão 008/2012 na sua forma eletrônica.
- Utilização de veículos impróprios para o transporte de alunos.
- O Conselho do FUNDEB não atua no acompanhamento da execução do PNATE.
- Existência de alunos na escola que não receberam livros didáticos.
- Falta de livros livros didáticos na escola.

Acesse o relatório completo. (Clique aqui e confira na intergra).

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Prefeito Abel Filho ler a mensagem do Executivo

Ocorreu na tarde desta sexta feira, na Câmara Municipal de Rafael Godeiro a primeira sessão do legislativo municipal.

Na ocasião o Prefeito Municipal, Dr. Abel Filho, fez a leitura da mensagem anual de 2013, abrindo os trabalhos do Poder Legislativo.

O plenário da Câmara Municipal estava repleto por Secretários Municipais, diretores, auxiliares do Poder Executivo e pelo povo rafaelense.

O Prefeito municipal iniciou sua mensagem abordando as dificuldades que o município de Rafael Godeiro enfrenta com a longa estiagem que assola o município.

Em seguida, Abel Filho citou os avanços e as conquistas alcançadas durante a sua gestão nos últimos quatro anos, entre elas a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, assistência social e educação como prioridades, como também falou das pretensões de sua gestão paara o novo governo, destacando saúde, assistência social e educação como áreas fundamentais.

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Do blog: Dando uma olhadinha nos blogs da região percebe-se que a maioria das câmaras de vereadores dos municípios vizinhos já deram deram inicio aos trabalhos legislativos, enquanto isso, no nosso município não se tem conhecimento de quando isso ocorrerá. Pelo que conheço da politicalha de nossa terra poucas cessões acontecerão nessa legislatura.

Os vereadores das oposição terão muito trabalho pela frente para tentar reverter essa situação,.

 

Fonte: OlhoD'águaemDia

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SEN. RENAN CALHEIROS

O presidente do Senado, Renan Calheiros, resolveu comentar nesta sexta-feira (15) as manifestações que pedem sua saída do cargo. Para ele, o movimento que acontece principalmente nas redes sociais é "lícito e saudável". "Indica que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos", disse o presidente. Renan ressaltou ainda que foi líder estudantil e também usou as ferramentas que tinha em sua época para pressionar o governo. “O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E assim o será”, afirmou. Calheiros informou ainda que vai conversar na próxima segunda (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, para organizar as matérias que precisam de votação para garantir o “crescimento do país, de forma sustentável e duradoura”. “Do ponto de vista administrativo, teremos no Senado uma gestão austera, com corte de gastos, transparência e o fim da redundância de estruturas”, prometeu.

Cláudio Humberto

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São Miguel 10 mm;
Luís Gomes 15 mm;
Paraná 10 mm;
Portalegre 45 mm;
Riacho da Cruz 22 mm;
Riacho de Santana 8,5 mm;
Tabuleiro Grande 14 mm;
Viçosa 19 mm;
Almino Afonso 30;
Lucrécia 30mm;
Olho D'água dos Borges 25 mm;
Marcelino Vieira 10 e
Pilões 15 mm.

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O Professor Doutor Pedro Fernandes lançará oficialmente neste sábado, 16, sua candidatura a Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande - UERN, tendo como vice o professor Aldo Gondim. Pedro Fernandes é aliado do atual reitor Dr. Milton Marques que, aglutinou quase todas as facções ideológica da UERN em torno de sua gestão. Por isso, Pedro Fernandes é apontado como favorecito na disputa e deverá ganhar nos três segmentos.

Pedro Fernandes, (no centro),  e seu vice Aldo Gondim, (de camisa verde). Estudante Silvano (CAP) ao lado da dupla

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Câmara Municipal inicia período legislativo com mensagem do Prefeito Municipal Dr. Abel Filho nesta sexta 15/02.

A Câmara Municipal de Rafael Godeiro inicia ano legislativo com a mensagem anual do prefeito Abel Belarmino de Amorim Filho, em sessão solene que se realizará nesta sexta feira 15/02/2013, às 15:30 horas.

 

Fonte: RNPolítica2012

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Dida Sampaio/Estadão

O PLENÁRIO FICOU ESVAZIADO DURANTE A QUARTA-FEIRA DE CINZAS

 

Os parlamentares decidiram esticar o carnaval até a semana que vem. Ontem (13), quarta-feira de cinzas, nenhum deles marcou presença no Congresso Nacional ao meio dia, quando acabou o feriado. Apenas o deputado Izalci (PSDB-DF) abriu mão da folia e apareceu no plenário às 14h, mas só ficou até descobrir que não teria sessão. Durante o dia, dos 513 deputados, apenas cinco registraram presença. "Acho tudo isso muito estranho. Temos o Orçamento de 2013 e mais de 3 mil vetos para votar", disse Izalci.

Fonte: Cláudio Humberto

Comentário deste Blog: Os vereadores oposicionistas de Olho D'água do Borges estão clamando para iniciar seus trabalhos na Câmara. Esperam que a abertura do Ano Legislativo aconteça na próxima quarta-feira. Muita gente na expectativa.

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