Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, defenderam, nesta quarta-feira, a legalidade do processo de impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados e pode culminar no afastamento da presidente Dilma Rousseff, que voltou a chamar a tentativa de retirá-la da Presidência como golpe ontem, em Brasília. A presidente já tinha feito um duro discurso na terça-feira, quando se reuniu com juristas no Palácio do Planalto.
Cármen ponderou que Dilma pode ter sido mal interpretada em sua declaração, mas afirmou que o impeachment não é golpe se a Constituição for respeitada.
— Tenho certeza que a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela, não vi. O impeachment é um instituto previsto constitucionalmente —explicou a ministra do STF ao participar do prêmio Faz Diferença, no Rio.
Ela também negou que haja um cenário de ativismo judicial no país.
— A atividade do Judiciário é acionada pelos cidadãos. O Poder Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria, e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo.
Em entrevista ao “Jornal Nacional”, Toffoli reforçou que o processo de impeachment está previsto na Constituição, e acresentou que todas as democracias têm mecanismos de controle
— O processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, inicialmente, e, posteriormente, o Senado da República. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o Supremo Tribunal Federal, então, colocar dentro dos parâmetros da Constituição. Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura – comentou.
O Globo
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Ex-presidente e aliados estudam requerer que país europeu o receba como perseguido político. Itália foi escolhida porque sua família tem dupla cidadania
Numa crise que já revelou tramas e enredos antes inimagináveis, nada mais parece capaz de provocar surpresa nem espanto – e, no entanto, surpresa e espanto insistem em aparecer. Nos últimos dias, VEJA apurou o fio da meada que leva a um plano secreto destinado a tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil, caso sua prisão seja decretada. O plano prevê que Lula pediria asilo a uma embaixada, de preferência a da Itália, depois de negociar uma espécie de salvo-conduto no Congresso, que lhe daria permissão para deslocar-se da embaixada até o aeroporto sem ser detido – e, do aeroporto, voaria para o país do asilo.
A cronologia do plano, de acordo com os detalhes que VEJA conseguiu levantar, é narrada na reportagem de capa de VEJA desta semana.
Veja
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Inauguração será tarde/noite deste sábado (26)
Clínica fica por trás da Farmácia do casal Flávio-Edgenilza Tavares
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Aliados do governador em Olho D'água do Borges participaram do evento. 

O prefeito deste município retirou a água da Cacimba da Fazenda dos moradores da cidade, mas agora o governador atendeu pleito da oposição e a cidade ganha água de qualidade da Barragem de Apodi.


O governador Robinson Faria fez a entrega de mais uma etapa da adutora Alto Oeste, na tarde desta quarta-feira, 23, em Riacho da Cruz, Oeste Potiguar. A partir de uma estação elevatória, as águas da barragem de Santa Cruz chegam a mais três municípios: Umarizal, Olho D’Água dos Borges e Riacho da Cruz, além de Viçosa e Portalegre que também ficam com o abastecimento assegurado. 

“Esta obra já era esperada há sete anos. Mesmo com a crise que estamos enfrentando em todo o país, nos dedicamos para assegurá-la e hoje estamos aqui pra entregar água de qualidade a população de toda região”, ressaltou o governador Robinson Faria. 
O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, explicou que o próximo passo será levar água à Lucrecia, o que irá regularizar o abastecimento também em Serrinha dos Pintos e Martins. "A adutora do Alto Oeste é resultado de um empenho de estado muito grande, de muito esforço de gestão do governador Robinson Faria. É importante lembrar que a retomada da obra teve que passar por um reajustamento no Ministério das Cidades", destacou França. 
A barragem Santa Cruz do Apodi, ainda segundo o secretário, é uma das poucas no estado que continua com água em quantidade e qualidade. Serão beneficiadas com o sistema adutor Alto Oeste 26 cidades e cerca de 208 mil habitantes. A previsão da conclusão da adutora é para junho próximo. 
Na comitiva do Governo que cumpriu agenda no Oeste, estavam também a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o secretário de Articulação Política, Hudson Pereira, o presidente da Companhia de Águas (Caern), Marcelo Toscano, e o deputado estadual e Líder da Câmara, Disson Lisboa.
Lideranças oposicionistas presentes ao evento
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A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se inicia no Domingo de Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e termina com a ressurreição de Jesus, que ocorre no domingo de Páscoa.
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Curso beneficiará 29 municípios. Na qualidade de Vereador, sugiro que o prefeito deste município "Brenno Sabe Tudo" participe para não reincidir em erros/ilegalidades primários que são flagrados pela oposição, tais como: utilização das máquinas do município em obras licitadas e obras inacabadas, como por exemplo,  o campo de futebol que hoje é um 'elefante branco' e, ainda, a contração de servidores fantasmas, conforme Portal da Prefeitura, pois não tem nada de Portal da Transparência enquanto mantiver os 'barnabés fantasmas'.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, realiza de 29 a 31 de março, na estação das Artes, em Mossoró, o curso “Execução da Despesa Pública e Controle Interno”, colaborando no aperfeiçoamento de gestores ou representantes de 29 municípios da região oeste potiguar. 

O evento foi lembrado pelo diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, na sessão da Primeira Câmara antecipada para esta quarta-feira pela manhã, convidando o presidente da referida Câmara, conselheiro Gilberto Jales, para fazer a representação do TCE na abertura do curso.
O conselheiro Gilberto Jales acatou o pedido, elogiando a iniciativa da Escola de Contas de sair da sua sede e ministrar cursos no interior, atuando assim numa perspectiva preventiva e educativa, qualificando os servidores para o uso correto do recurso público.
A capacitação em Mossoró inaugura a série de eventos que serão realizados pelo TCE nas várias microrregiões do Estado este ano, em parceria com as Federações das Câmaras Municipais (Fecam) e dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
O curso será ministrado pelos servidores do TCE Francisco Nascimento de Sousa, que abordará o tema Execução da Despesa Pública e Ricardo Vilaça, que falará sobre o Controle Interno. A capacitação também será realizada em Currais Novos, no período de 12 a 14 de abril e em Natal, em dois momentos, o primeiro de 10 a 12 de maio e o segundo de 17 a 19 de maio.
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Levantamento realizado por grupo pró-impeachment mostra que o cenário no Congresso não está favorável para a presidente Dilma. Indecisos têm definido voto contra o governo, diz Mapa do Impeachment
Reprodução
Mapa do Impeachment: quadro nada tranquilo ou favorável a Dilma
O placar do impeachment no Congresso não está favorável para a presidente Dilma Rousseff. De acordo com a plataforma Mapa do Impeachment, produzida pelo movimento antigoverno Vem Pra Rua, o número de deputados que apoiam a deposição presidencial atualmente soma 248 votos a favor, 119 contrários e 145 indecisos. No Senado, são 35 a favor, 25 contrários e 21 indecisos.
A ferramenta foi lançada há um mês, quando placar era bem diferente: 150 deputados eram favoráveis ao impeachment, enquanto 129 eram contrários e 234 eram identificados como indecisos. Para permanecer no cargo, Dilma precisa de pelo menos 172 votos contrários no Plenário da Câmara. Contrariando os números apresentados pelo levantamento, Dilma declarou nesta quarta-feira (23) que está segura de que o processo não avançará para o Senado.
“Eu tenho convicção de que teremos os votos necessários”, disse.
Caso a convicção da presidente não se confirme e o processo seguir para o Senado, Dilma precisará da maioria simples para barrar o impeachment (ou seja, ao menos 41 dos 81 votos da Casa).
O quadro que mostra a evolução do posicionamento dos parlamentares na Câmara e no Senado revela que o índice de políticos contrários ao impeachment permanece estável, de modo geral. A mudança mais notável envolve o número de indecisos e de favoráveis ao afastamento: enquanto o primeiro grupo está cada vez mais reduzido, o segundo vem aumentando gradativamente.
O líder do movimento Vem Pra Rua, Rogerio Chequer, acredita que as manifestações do dia 13 de março contribuíram para que mais parlamentares assumissem posição favorável ao impeachment. “O dia 13 de março mostrou o desejo da população brasileira. Dado que a configuração jurídica para o impeachment já existe, agora é a vez de os parlamentares representarem a vontade do povo. Os que votarem contra essa vontade – e a favor de Dilma – não serão esquecidos nas próximas eleições. Os que votarem contra o impeachment serão sempre lembrados como os defensores de um governo corrupto”, disse Rogerio.
Voluntariado
Para atualizar o site, o acompanhamento do posicionamento dos parlamentares é feito por um grupo de 30 voluntários do Vem Pra Rua, que diariamente recebe informações por parte dos próprios parlamentares que gostariam de corrigir algum dado ou deixar o grupo dos indecisos para assumir algum posicionamento. Até então, a equipe nunca testemunhou grandes mudanças de opinião, como o fato de um parlamentar do grupo contrário migrar para o dos favoráveis, e vice-versa.
Para solicitar a mudança de posição no Mapa do Impeachment, o site determina que o parlamentar deve fazer uma declaração pública, deixando clara a sua opinião sobre o processo. “Não consideramos respostas de comentários de Facebook nem respostas individuais por e-mail como uma declaração pública válida. Não basta declarar-se oposição, a favor do povo, a favor da renúncia, a favor de novas eleições, contra o governo ou qualquer outra coisa genérica. É preciso fazer uma declaração direta, literal, inequívoca e sem ressalvas sobre o impeachment. A palavra ‘impeachment’ precisa ser usada e é fundamental que essa declaração esteja em local de destaque”, diz o portal.
A deputada Christiane Yared (PR-PR) ilustra a rigidez dos critérios estabelecidos pela plataforma para efetuar a alteração de posicionamento em relação ao impeachment. De acordo com o Vem Pra Rua, Yared “disse em seu Facebook que já esclareceu sua posição sobre o assunto, mas não entendemos dessa forma, pois na sua justificativa de cinco parágrafos e 120 palavras, não falou sobre impeachment. Nem mencionou a palavra”.
Por não ter seguido os critérios determinados, segundo o Vem Pra Rua, a deputada permanece no grupo dos indecisos.
Fonte: Congresso em Foco
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É a notícia da imprensa toda hoje: tanto da mídia nacional quanto local.



Na lista de beneficiados pelo departamento de doações da Odebrecht, pelo menos dois políticos do Rio Grande do Norte.
O deputado federal Rogério Marinho, que pela planilha recebeu 150 mil, e tinha previsão de receber mais 359 mil, fechando a ajudinha em meio milhão.

E o ministro Henrique Alves, que de acordo com a planilha, recebeu 1 milhão de reais.



A assessoria de Henrique informou que todas as doações feitas a Henrique e ao PMDB do Rio Grande do Norte foram regulares e constam da prestação de contas apresentadas ao TRE.
A assessoria garante que a lista com doação de 1 milhão bate com o valor declarado.
Fonte: Thaisão Galvão
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Na tarde desta quarta-feira (23) o governador Robinson Faria estará na cidade de Riacho da Cruz para inaugurar o Sistema Adutor do Alto Oeste para os municípios de Riacho da Cruz, Umarizal e Olho D'água do Borges. 
Consumidores  de Olho D'água do Borges receberão mais água da CAERN nas suas residências,  pois precioso líquido foi bastante reduzido com a desativação da adutora da Cacimba da Fazenda para os moradores da cidade.
Governo do Estado não fez nenhuma parceria com a Prefeitura deste município. Por isso, ação é de total responsabilidade do Estado.
Aliados do governador neste município foram informados e convidados pela governadoria para se fazerem presentes à inauguração.
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Mais uma etapa

O Conselho Diretor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 22, o início de mais uma etapa para o concurso público para professor e técnico administrativo.
O certame foi autorizado pelo governador Robinson Faria no dia 10 deste mês e teve a chancela do Colegiado para que a UERN possa dar os encaminhamentos necessários.
O reitor Pedro Fernandes disse que a Universidade avaliará todas as particularidades para atender a carência de pessoal e que a instituição já quer efetivar os aprovados no concurso, a partir de agosto.
A UERN vai criar uma comissão que tratará de todo o processo do concurso, passando pela elaboração e divulgação do edital contendo as normas. São cerca de 60 vagas para professor e 14 para técnicos. Mas, o novo levantamento pode indicar novas vagas, dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 25.933, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 24 de março, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de março de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira
Fonte: Diário Oficial do RN

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Com a janela partidária que permitiu a troca de partidos aos detentores de mandatos legislativos, oito deputados estaduais trocaram de legenda e passam a compor novas bancadas na Assembleia Legislativa. Com as mudanças, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que até então não possuía representantes na atual legislatura, passa a ser a maior bancada partidária da Casa..
A legenda recebeu a adesão do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, que deixou o PMDB, e dos deputados Gustavo Carvalho e Raimundo Fernandes, antes do PROS. A deputada Márcia Maia, ex-PSB, e o deputado José Dias, ex-PSD, também estão no partido.
Outra legenda que cresce na Assembleia em razão das mudanças é o Partido Social Democrático (PSD). Apesar da saída de José Dias, a sigla recebeu a adesão dos deputados Carlos Augusto Maia, ex-PTdoB, e Jacó Jácome, ex-PMN, que se somam aos parlamentares Galeno Torquato (PSD) e Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), mesmo com a saída da deputada Márcia Maia, manteve dois representantes na Assembleia Legislativa em razão da chegada do deputado Ricardo Motta, ex-PROS, que passa a representar a legenda ao lado de Tomba Farias.
Com as mudanças, os partidos políticos na Assembleia ficam assim representados: noPSDB Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia; no PSD Dison Lisboa, Galeno Torquato, Carlos Augusto Maia e Jacó Jácome; noPMDB Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Álvaro Dias e Nélter Queiroz; no PSBTomba Farias e Ricardo Motta; no DEM José Adécio e Getúlio Rêgo; no PROSVivaldo Costa e Albert Dickson; no PT Fernando Mineiro; no PHS Souza Neto; no PRGeorge Soares; no PCdoB Cristiane Dantas e no Solidariedade o deputado Kelps Lima.
Bancadas e Blocos
Na Assembleia Legislativa, o partido com no mínimo três deputados forma o agrupamento chamado bancada partidária, enquanto o bloco parlamentar é constituído pela união de no mínimo três parlamentares de partidos que não possuem a representatividade exigida para formarem uma bancada. As atividades exercidas por esses grupos são fundamentais ao processo legislativo e asseguram o pluralismo do Legislativo Potiguar.
A formação dos novos blocos parlamentares será anunciada nas próximas semanas.
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Com isso, investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro.
Mesmo com a decisão, nomeação de Lula como ministro segue suspensa.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. As apurações tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).
A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra ordem de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.
Na decisão, o ministro Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou ilegalidade na divulgação, autorizada por Moro, de conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial, entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e ministros.
Na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.
Na decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.
Quanto aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.
No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.
Ao decretar novamente o sigilo sobre as gravações, Zavascki diz que, apesar de já terem se tornado públicas, é preciso “evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”.
AGU moveu ação
Na ação, a Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça, argumenta que Moro não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão que, no entendimento da AGU, caberia somente ao próprio STF.
Isso porque alguns dos interlocutores de Lula nas conversas interceptadas são autoridades, como a presidente Dilma Rousseff e ministros, com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam, segundo o governo, "vício de incompetência absoluta", uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios. 
Para a AGU, as informações que "não têm a ver" com a investigação foram tornadas públicas de forma indevida.
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Aproximadamente 830 mil servidores e empregados públicos que contribuíram para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito ao saque total do saldo da sua conta individual. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, podem sacar os trabalhadores que contribuíram até 4 de outubro de 1988, desde que não tenham feito resgate total do seu saldo.
Para ter direito ao saque, também é preciso se enquadrar em um dos seguintes quesitos: aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez do participante ou dependente, transferência de militar para reserva remunerada ou reforma, ser idoso ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada e participante ou dependente portador de câncer maligno, vírus HIV ou outras doenças previstas. Também é possível o saque em caso de morte do participante, ficando o saldo disponível para seus dependentes ou sucessores.
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Ministra Rosa Weber em sessão no STF
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou nesta terça-feira (22) um pedido da defesa do ex-presidente Lula e de juristas ligados ao PT para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve com o juiz Sergio Moro as investigações contra o petista na Lava Jato.
Rosa argumentou que o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus –tipo da ação utilizada pelos advogados– para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo.
A ministra afirmou que não fez juízo de mérito.
"Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão [ HC contra decisão de ministro] me foi submetida, em colegiado desta casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal", disse Rosa.
"Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade [mérito], a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus", completou.
CONTEÚDO DA AÇÃO
Na ação, os defensores afirmaram que ao manter as investigações de Lula com Moro, Gilmar extrapolou sua competência, uma vez que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir sobre os casos relacionados a Operação Lava Jato.
Portanto, caberia a Teori definir de quem seria a competência para investigar o ex-presidente, ou seja, se caberia a Moro ou ao STF.
A ação alegava ainda que Mendes se antecipou e tratou do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos autos.
O texto teve aval dos especialistas em direito Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
A defesa ainda pode recorrer da decisão da ministra.
MENÇÃO A MINISTRA
Rosa Weber foi citada em uma das gravações feitas pela Operação Lava Jato de telefonemas do ex-presidente com o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência).
Depois de conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre seu testemunho à PF, Lula passou a falar com Wagner e afirmou: "Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram."
Ao todo, o STF recebeu 22 ações que discutem a posse de Lula, sendo que 16 apontam ilegalidade na nomeação que tinha o objetivo de manipular o foro de investigação do petista, evitando que ele seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
Nos bastidores, integrantes do Supremo dizem que é pouco provável que um ministro suspenda a decisão de um colega e que a tendência seria que o caso de Lula fosse analisado pelo plenário do STF, que só volta a se reunir no dia 30. As ações, no entanto, ainda não estão pautadas.
OUTRA NEGATIVA
Na madrugada desta terça, ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar que não só impediu Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das investigações envolvendo o petista para o juiz Sérgio Moro no Paraná.
Fux não entrou no mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual.
O ministro argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar decisão de integrante do Supremo.
"O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados", disse Fux.
O ministro defendeu que a decisão de Gilmar seja analisada pelo plenário. "A decisão liminar que se pretende cassar (...) restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante de ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado".
Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro
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Aliados do governador em Olho D'água do Borges são convidados para o evento
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O governo do Rio Grande do Norte renovou, por mais 180 dias, a situação de emergência no qual se encontram 153 dos 167 municípios do estado – o equivalente a 91,6% das cidades potiguares. O motivo? A seca histórica, a pior dos últimos 100 anos, que assola o sertão potiguar desde 2011. A prorrogação do decreto foi publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado.
O decreto também cita alguns dos prejuízos causados pela longa estiagem. De 2012 a 2015, por exemplo, o estado perdeu mais de 135 mil cabeças de gado. Já no período entre 2012 e 2014, ainda segundo o documento, houve uma redução de 65,79% na produção de grãos (milho, arroz, feijão e sorgo).
Os municípios em situação de emergência são: Acari, Assu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto dos Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúnas, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Brejinho, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro-Corá, Coronel Ezequiel, Campo Grande, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lagoa D'anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte das Gameleiras, Monte Alegre, Mossoró, Macau, Nova Cruz, Olho D’água do Borges, Ouro Branco, Passagem, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Pureza, Serra Caiada, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Campestre, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Negra do Norte, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Serrinha, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.
Dispensa de licitação
Durante o período em que persistir a situação de emergência, poderá o estado contratar com dispensa de licitação obras e serviços que se mostrarem aptos a aliviar as consequências provocadas pela estiagem.
Colapso
Em meio aos 153 municípios em situação de emergência,17 cidades estão em colpaso, ou seja, água só com a ajuda de caminhões pipa ou de poços artesianos. E em 74 municípios, é o rodízio no abastecimento que ainda garante água nas torneiras.
Previsões pessimistas
O Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) divulgou nesta segunda-feira (21) o último balanço dos níveis das barragens e açudes que o órgão monitora em todo o estado. Ao todo, são 47 reservatórios. Atualmente, 11 deles estão completamente secos e outros 14 encontram-se no volume morto – como é chamada a reserva técnica que fica abaixo do nível das comportas. A análise ainda traz previsões pessimistas. Caso a estiagem persista, por exemplo, apenas um reservatório deverá manter-se com água até 2019: a barragem de Santa Cruz, que fica na região Oeste do estado.
Localizada na cidade de Apodi, a Barragem de Santa Cruz possui atualmente 179,6 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 29,95% dos 600 milhões de metros cúbicos totais de sua capacidade. Já o maior reservatório do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na região do Vale do Assu, que tem capacidade para até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, encontra-se com apenas 19,81% desta capacidade. E, se não chover, deve entrar no volume morto em novembro deste ano ou mesmo secar por completo antes mesmo de o ano acabar.
Fonte: Neto Queiroz
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Os desembargadores, que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mantiveram a condenação imposta ao município de Espírito Santo/RN, para que suspenda os efeitos dos atos de nomeação e posse no exercício do cargo de chefe de gabinete ou secretária municipal, de Fabiana de Souza Araújo, sobrinha do prefeito. O julgamento se refere ao Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2015.018300-1, movido pelo ente público.
A decisão da Câmara também definiu que o não cumprimento pode incorrer na prática de improbidade administrativa e demais cominações previstas em lei. O município argumentou, no recurso, que, à época da Recomendação Ministerial, já havia exonerado Fabiana de Souza Araújo do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Espírito Santo através da Portaria n.º 015/2014-GP, diante da denúncia existência de prática de nepotismo, alegando ter sido juntada cópia daquela Portaria aos autos.
Fonte: Robson Pires
DESTE BLOG: Aqui em Olho D'água do Borges o prefeito pode tudo, pois nomeou o Pai, uma irmã e outros parentes.
No entanto, os vereadores oposicionistas noticiaram o MP.
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O governo federal apresentou nesta segunda-feira (21) mais detalhes da proposta feita em fevereiro para limitar o gasto público federal, que agora deve sair do papel e ser enviada ao Congresso.
Para controlar os gastos, em última instância, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal por meio de programas de demissões voluntárias.
Caberá ao Congresso definir qual será o limite de gastos. O Executivo será responsável por implantar as medidas, também aprovadas no Legislativo, para cortar despesas.
Será definido um teto para gastos no PPA (Plano Plurianual) em percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Esse percentual será transformado em um valor nominal no momento da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para cada ano.
No caso de previsão de estouro do limite imposto pelo Congresso, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de gastos.
A primeira inclui restrição à ampliação do quadro de pessoal, de reajustes reais de salários do funcionalismo, além de cortes de gastos discricionários, administrativos e com cargos de confiança.
Se isso não for suficiente, fica proibido aumentos nominais de salários de servidores e concessão de novos subsídios e desonerações, além da adoção de mais cortes de gastos discricionários, administrativos e dos cargos comissionados.
Em último caso, ficam vedados reajustes reais do salário mínimo, haverá corte nos benefícios de servidores em até 30% e será implantado programa de desligamento voluntário ou licença temporária no funcionalismo federal.
Em fevereiro, o governo já havia anunciado essas três etapas, mas havia algumas diferenças. O terceiro estágio, por exemplo, não previa demissão ou licença de servidores.
Fonte: Uol
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Este município será beneficiado por uma ação direta do governador. Prefeito deste município não terá nenhuma participação. Por isso, não pode propagar nas ruas que trará água para esta cidade.
O governador Robinson Faria participou na manhã da última terça-feira, 16, no gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), de uma reunião com representantes de órgãos e empresas para definir os últimos passos para a conclusão do sistema adutor do Alto Oeste.
Durante o encontro, que foi convocado pelo chefe do poder Executivo do Rio Grande do Norte, ficou acertado que a obra hídrica será entregue por completo no mês de junho deste ano, com capacidade para atender 26 municípios potiguares através de um investimento superior a R$ 140 milhões. "Vamos fazer uma força-tarefa para terminar esses trabalhos o quanto antes, porque o povo daquela região precisa dessa água, que é um bem vital de suma importância", ressaltou Robinson Faria.
Os órgãos também confirmaram a inauguração de mais um trecho do sistema adutor ainda este mês, beneficiando mais três municípios. Atualmente em funcionamento até a cidade de Itaú, o subsistema Santa Cruz, um dos braços do sistema adutor do Alto Oeste, passará a servir as cidades de Riacho da Cruz, Umarizal e Olho D’Água dos Borges a partir de meados da próxima semana. A extensão do serviço, operado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), será possibilitada com a conclusão da estação elevatória instalada em Riacho da Cruz.
A reunião dirimiu as pendências restantes da obra, sob a responsabilidade da EIT Engenharia, principalmente com relação às estações elevatórias e suas ligações com o sistema de energia elétrica operado pela Cosern, necessárias para a automação do sistema de abastecimento hídrico. Também participaram o titular da Semarh, Mairton França, o diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano, e membros das equipes técnicas dos órgãos.
Ao governador Robinson Faria, o representante da EIT Engenharia garantiu a conclusão das obras físicas do sistema adutor até o fim da próxima semana. O próximo passo, após as ligações elétricas, é iniciar os testes de abastecimento, com o bombeamento de água nas tubulações. A avaliação deve durar cerca de 60 dias.
O diretor da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, informou a Robinson Faria que a empresa fez testes na rede do sistema adutor até a terça-feira (15) e que os resultados serão apurados até o fim desta semana, identificando os problemas e suas eventuais resoluções. Luiz Antônio assegurou celeridade na ligação das estações elevatórias restantes.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou a instauração do sétimo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Renan Calheiros já é alvo de outras seis investigações em andamento sobre a Lava Jato no Supremo.
A procuradoria quer apurar se o senador cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de suspeitas apontadas pelo delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará.
Para a PGR, há suspeita de repasse, “de forma oculta e disfarçada, de vantagem pecuniária indevida ao parlamentar”.
A assessoria de imprensa do presidente do Senado afirmou que Renan Calheiros não conhece Ceará nem o doleiro Alberto Youssef, “que já afirmou em depoimento não conhecer o senador”.
A assessoria disse ainda que o senador está à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer assuntos.
Na delação, Ceará afirmou que, entre 2009 e 2014 – não se lembra exatamente em qual ano – “houve um movimento no Congresso Nacional para instalação de uma CPI da Petrobras” e que ouviu Alberto Yousseff dizer que daria R$ 2 milhões a Renan para evitar a instalação.
Segundo o delator, entre janeiro e fevereiro de 2014, Youssef disse a ele para pegar R$ 1 milhão em Recife (PE) e levar para Renan em Maceió. O dinheiro seria parte de dívida da construtora Camargo Corrêa com Youssef.
Ceará relatou aos investigadores que Youssef mandou que ele procurasse uma pessoa em hotel de Boa Viagem, e que era um homem “arrogante” que lhe entregou uma caixa de dinheiro. Disse que, pelo peso, o entregador percebeu que, dentro, não havia R$ 1 milhão e, ao ser questionado, o homem teria afirmado que havia a metade, R$ 500 mil.
De acordo com o delator, o dinheiro foi entregue a um “homem elegante” no Hotel Meliá, em Maceió, que já havia recebido quantia em Curitiba.
Na outra semana, mais R$ 500 mil teriam sido repassados pelo “homem arrogante e nervoso”. Depois, em Sâo Paulo, Youssef afirmou – conforme o relato de Ceará – que o dinheiro era para Renan Calheiros. O entregador afirmou não saber o motivo do repasse.
Fonte: G1



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Ministro do STF chegou a rejeitar um dos pedidos relacionados com a posse do ex-presidente na Casa Civil, mas por ser compadre de um dos advogados que assina a ação, ele devolveu para novo sorteio
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Rosa Weber chegou a ser citada em um dos diálogos de Lula gravados pela PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou-se nesta segunda-feira (21) suspeito para julgar um dos habeas corpus apresentados na corte em favor do ex-presidente Lula. Ele chegou a se manifestar em uma outra ação, mas acabou devolvendo o outro processo à presidência da corte para redistribuição do caso. Assume a relatoria a ministra Rosa Weber.
Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. A assessoria do ministro informou que ele é padrinho da filha de um dos advogados da causa. A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.
“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.”, justificou Fachin. Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.
Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. Antes de se declarar suspeito em um dos casos, Fachin negou seguimento a outro habeas corpus, assinado por Samuel José da Silva.
O habeas chegou para a ministra Rosa Weber por meio de sorteio eletrônico. Em 4 de março, ela negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.
Com informações da Agência Brasil
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Este é o terceiro atestado que Delcídio apresenta desde que saiu da prisão, em 18 de fevereiro.
O senador Delcídio do Amaral (MS) renovou, pela segunda vez, a licença médica. O novo atestado para afastamento das atividades no Senado foi apresentado sexta-feira (19) à noite, mas o prazo de 15 dias de licença só começa a contar depois de amanhã (23), quando ele deveria retornar ao trabalho. Delcídio pediu desfiliação do PT na semana passada.
Com isso, o mais provável é que o senador não compareça à oitiva marcada para esta quarta-feira no Conselho de Ética, onde ele responde a processo por quebra de decoro parlamentar. Os advogados de Delcídio pediram que o depoimento seja adiado, mas o presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), ainda não definiu como procederá.
Este é o terceiro atestado que Delcídio apresenta desde que saiu da prisão, em 18 de fevereiro. O senador foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski para passar a recolhimento domiciliar, podendo sair de casa apenas para trabalhar no Senado. No entanto, ele não chegou a retomar as atividades legislativas em razão das licenças médicas que vem apresentando para exames.
O senador foi preso em novembro do ano passado por tentar subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que este não firmasse acordo de delação premiada com a Justiça. Delcídio do Amaral ofereceu R$ 50 mil mensais e um plano de fuga para que Cerveró deixasse o Brasil. O filho de Cerveró, Bernardo, gravou a oferta e entregou o áudio ao Ministério Público, o que resultou na prisão em flagrante do senador. Posteriormente, em sua própria delação premiada, Delcídio disse que fez a oferta a mando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Como se não tivessem problemas graves, e em série, para tratar, Dilma Rousseff e Lula resolveram se unir em sociedade em mais um imbróglio, que vai ganhando contornos de impasse jurídico.
A nomeação de Lula para a Casa Civil, que sempre foi uma jogada duvidosa para lher dar foro privilegiado e alijar a presidente do poder, agora está travada.
Gilmar Mendes concedeu uma liminar sustando a posse e devolvendo Lula aos desígnios de Sergio Moro. Feito isso, foi viajar e só volta em 2 de abril.
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O Supremo Tribunal Federal não realiza sessões nesta semana.
No afã de resolver o impasse e assegurar sua posse, Lula impetrou um habeas corpus no Supremo. O primeiro relator sorteado, Luiz Fachin, se disse impedido.
A nova relatora será Rosa Weber, exposta na semana passada ao palavrório de Lula ao telefone. Numa conversa de boteco com Jaques Wagner, Lula sugere que Dilma intervenha junto á ministra para que ela julgue recurso do ex-presidente. E diz que já que muito homem não tem saco para enfrentar a Lava-jato, quem sabe uma mulher tenha.
Rosa diz que nunca foi procurada pelo Palácio. Mas é inegável que a ministra se viu constrangida pela evidente falta de cerimônia de Lula em sugerir intromissão em outro Poder. Resta saber como ela vai decidir, já que há jurisprudência no STF contra revogar liminar de um outro ministro por meio de HC.
Diante de tudo isso, o mais provável é que o pleno do STF só se reúna para analisar definitivamente a questão de Lula ministro após o dia 2. Até lá, tudo pode acontecer.
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