Publicado: 17 de abril de 2014
As eleições suplementares de Mossoró poderá ter duas concorrentes a menos. O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o pedido de liminar em ação cautelar impetrada pela defesa da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina, e manteve a rejeição do pedido de registro de candidatura às eleições suplementares do dia 4 de maio. A decisão assinada pelo presidente do TRE, desembargador Almícar Maia ratifica o indeferimento dado, um dia antes, pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior, da 34ª Zona Eleitoral. Ontem, também foi publicada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o recurso impetrado pela defesa da deputada Larissa Rosado contra a decisão do TRE que a condenou à inelegibilidade.
Está prevista para esta quinta-feira a definição do juiz eleitoral de Mossoró sobre se concederá ou não o registro de candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à Prefeitura de Mossoró. Diante da complexidade do processo, o magistrado afirmou a necessidade de última revisão antes da publicação. O pedido de registro da parlamentar foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo prefeito em exercício Francisco José Júnior.
No caso da ex-prefeita Cláudia Regina, o presidente do TRE Almícar Maia, em sua decisão, justificou que “deferir a medida neste precário momento, pode, por via reflexa, esvaziar o conteúdo de várias decisões colegiadas, confirmatórias de sentenças de 1º grau, que aplicaram também pena de inelegibilidade à candidata/requerente, em virtude da prática de ilícitos eleitorais”.
Um dos argumentos reiterados na decisão do desembargador é a de que “Cláudia Regina Freire de Azevedo, deu efetivamente causa à anulação do resultado do pleito ordinário, em virtude de suas inúmeras condenações na seara eleitoral, considerando-se o fato de ter obtido mais de 50% dos votos válidos no município de Mossoró, circunstância que se mostra inviabilizadora de sua pretensão de, no pleito suplementar, voltar a concorrer ao cargo de Prefeito daquela urbe”.
A reportagem não conseguiu, na noite de ontem, contato com os advogados que representam a ex-prefeita. Na edição anterior, eles já haviam antecipado à TN que independente da decisão dos juízes do TRE, o caso seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na peça jurídica, a defesa da coligação “Força do Povo” alega que o representante da 33ª zona eleitoral de Mossoró passou por cima dos prazos da nova eleição, não permitindo que a candidata atingida tivesse o direito de ampla defesa.
Na decisão que indeferiu, em primeira instância, o pedido de registo de candidatura de Cláudia Regina, o juiz Herval Sampaio Júnior aponta “patente ausência de elegibilidade (...) configurada em diversos processos eleitorais, relativos às eleições anuladas”.
Nas ruas
A decisão desfavorável no TSE não alterou a programação da candidata do PSB. Larissa Rosado cumpriu ontem a agenda de campanha. Com caminhada nos bairros Paraíba e Pereiro, no Centro de Mossoró, e Alto da Conceição, além de reuniões com correligionários.
Diferente da situação enfrentada pela concorrente do DEM, Cláudia Regina, cuja candidatura foi rejeitada pelo TRE, não há impeditivo para a realização das atividades de rua. “Iremos manter todas as atividades até que seja julgado o mérito da situação, vamos recorrer”, explicou o advogado Marcos Lanuce, que defende a deputada.
Sobre a decisão do TSE, o advogado Marcos Lanuce informou que irá interpor recurso, assim que a decisão for publicada. “Entendemos que podemos reverter a inelegibilidade e iremos trabalhar nisso”.
De acordo com a assessoria de imprensa, a prefeita afastada, Claudia Regina, obedeceu a decisão de primeira instância do Juiz Herval Sampaio e não cumpriu agenda política, tendo participado de reuniões com assessoria jurídica.
Está prevista para esta quinta-feira a definição do juiz eleitoral de Mossoró sobre se concederá ou não o registro de candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à Prefeitura de Mossoró. Diante da complexidade do processo, o magistrado afirmou a necessidade de última revisão antes da publicação. O pedido de registro da parlamentar foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo prefeito em exercício Francisco José Júnior.
No caso da ex-prefeita Cláudia Regina, o presidente do TRE Almícar Maia, em sua decisão, justificou que “deferir a medida neste precário momento, pode, por via reflexa, esvaziar o conteúdo de várias decisões colegiadas, confirmatórias de sentenças de 1º grau, que aplicaram também pena de inelegibilidade à candidata/requerente, em virtude da prática de ilícitos eleitorais”.Um dos argumentos reiterados na decisão do desembargador é a de que “Cláudia Regina Freire de Azevedo, deu efetivamente causa à anulação do resultado do pleito ordinário, em virtude de suas inúmeras condenações na seara eleitoral, considerando-se o fato de ter obtido mais de 50% dos votos válidos no município de Mossoró, circunstância que se mostra inviabilizadora de sua pretensão de, no pleito suplementar, voltar a concorrer ao cargo de Prefeito daquela urbe”.
A reportagem não conseguiu, na noite de ontem, contato com os advogados que representam a ex-prefeita. Na edição anterior, eles já haviam antecipado à TN que independente da decisão dos juízes do TRE, o caso seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na peça jurídica, a defesa da coligação “Força do Povo” alega que o representante da 33ª zona eleitoral de Mossoró passou por cima dos prazos da nova eleição, não permitindo que a candidata atingida tivesse o direito de ampla defesa.
Na decisão que indeferiu, em primeira instância, o pedido de registo de candidatura de Cláudia Regina, o juiz Herval Sampaio Júnior aponta “patente ausência de elegibilidade (...) configurada em diversos processos eleitorais, relativos às eleições anuladas”.
Nas ruas
A decisão desfavorável no TSE não alterou a programação da candidata do PSB. Larissa Rosado cumpriu ontem a agenda de campanha. Com caminhada nos bairros Paraíba e Pereiro, no Centro de Mossoró, e Alto da Conceição, além de reuniões com correligionários.
Diferente da situação enfrentada pela concorrente do DEM, Cláudia Regina, cuja candidatura foi rejeitada pelo TRE, não há impeditivo para a realização das atividades de rua. “Iremos manter todas as atividades até que seja julgado o mérito da situação, vamos recorrer”, explicou o advogado Marcos Lanuce, que defende a deputada.
Sobre a decisão do TSE, o advogado Marcos Lanuce informou que irá interpor recurso, assim que a decisão for publicada. “Entendemos que podemos reverter a inelegibilidade e iremos trabalhar nisso”.
De acordo com a assessoria de imprensa, a prefeita afastada, Claudia Regina, obedeceu a decisão de primeira instância do Juiz Herval Sampaio e não cumpriu agenda política, tendo participado de reuniões com assessoria jurídica.
Fonte: Tribuna do Norte