Publicado: 02 de abril de 2014
Destaque da TRIBUNA DO NORTE:
O ex-governador Fernando Freire teve a prisão decretada pela Justiça do Rio Grande do Norte. Em decisão publicada ontem (1º), o juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal, condenou o político a mais seis anos de prisão, além de multa de R$ 217.200. No entanto, o ex-governador, que já havia sido condenado a 84 anos de prisão e recorria em liberdade, teve a prisão preventiva decretada.
O crime atribuído a Fernando Freire e Katya Maria Medeiros Caldas Acioly diz respeito à concessão de gratificação de representação de gabinete, através de cheques-salário, onde o dinheiro ia para os participantes do esquema fraudulento. Ao todo, foram apontadas seis fraudes, que teriam resultado no desvio de R$ 4.455,00. A pena para o crime de peculato foi de 10 anos de prisão para Katya Maria Medeiros, além dos seis anos a Fernando Freire. Além deles, também ficou comprovada a participação de
Maria do Socorro Dias de Oliveira, que foi perdoada judicialmente devido à colaboração com as investigações.
Na decisão, o juiz Fábio Wellington Ataíde Alves concedeu o direito de recorrer em liberdade a Katya Maria. No entanto, com relação a Fernando Freire o magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público, que solicitou a prisão preventiva do ex-governador.
Segundo a decisão do juiz, o MP requereu a decretação da prisão preventiva de Fernando Freire argumentando que o ex-governador “encontra-se em local incerto”. O MP também justificou que já houve a tentativa de intimação pessoal de Freire em processo que tramita na 8ª Vara Criminal, mas que foi constatado que o ex-governador se mudou e não deixou informação acerca do novo endereço. Assim, o MP pediu a prisão preventiva por entender por ser medida de indeclinável necessidade à aplicação da lei penal.
“Portanto, reconhecendo a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, com base nos fundamentos da prisão preventiva, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade”, disse o juiz na decisão, determinando ainda a expedição de mandado de prisão contra Fernando Freire.