Ministério Público recomendou retirada da "cor verde" das caixas e prédios da adutora de Olho D'água do Borges-RN. Prefeito resistiu mas resolveu cumprir

Publicado: 03 de abril de 2014

Caixa d'água na cor original

Caixa d'água com a "cor verde" do PMDB

DECISÃO DO MP

RECOMENDAR ao Senhor Breno Oliveira Queiroga de Morais, Prefeito Municipal de Olho D'água dos Borges/RN, que promova a pintura, às suas próprias custas, dos prédios referidos no 06.2013.00003465-1, além de outros, que porventura se encontrem pintados com a cor verde, aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que este faz parte, devendo informar a esta Promotoria, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca das medidas adotadas, apresentando documentos que as comprovem.

A presente recomendação detém a finalidade de delimitar o dolo, para fins de configuração de ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da impessoalidade, de forma que a persistência de situação vedada constituirá robusto substrato para o ajuizamento de ação civil pública.

Deste modo, o Ministério Público Estadual, por seu representante abaixo, determina:

1) a publicação desta Recomendação no Diário Oficial do Estado, bem como no átrio da Promotoria;

2) o envio de cópia deste expediente, via correio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, bem como à Diretoria de Comunicação da PGJ;

3) o envio de cópia ao Prefeito Municipal de Olho D'água dos Borges/RN;

Umarizal/RN, 04 de julho de 2013.

Sasha Alves do Amaral

Promotor de Justiça

Recomendação do MP na íntegra