Medida da Justiça da Bahia visa diminuir a evasão escolar no estado – Divulgação/TJBA Alunos de cinco cidades da Bahia que forem flagrados “matando aula” serão encaminhados ao Conselho Tutelar, a partir desta segunda-feira. O juiz baiano José Brandão Netto baixou uma portaria e instituiu o Toque de Estudo e Disciplina (TED) para combater a evasão escolar e criar normas de disciplina nas escolas.
A portaria passa a valer nos municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo. O TED é uma parceria entre a Justiça da Bahia, Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias de Educação e as polícias Civil e Militar.
A portaria ainda define que pais ou responsáveis das crianças e adolescentes que não estiverem matriculados em escolas vão responder a processos e podem pagar uma multa de até 20 salários mínimos. Outras medidas também estão inseridas na portaria, como a proibição do uso de celulares durante a aula e da entrada de alunos durante horário escolas em lan houses e casas de jogos eletrônicos.
A portaria de Brandão ainda define horários para crinças e adolescentes ficarem desacompanhados nas ruas à noite e o hasteamento obrigatório da bandeira nacional, e execução do hino, uma vez por semana.
O juiz é conhecido por instituir portarias voltadas à crianças e adolescentes pelas comarcas por onde passa. Desde novembro do ano passado, Brandão já instituiu o Toque de Acolher, que determina limites de horários para crianças e adolescentes estarem nas ruas: até 13 anos podem ficar na rua até 21h; até 15 anos, o limite é às 22h; e, antes de 18 anos, até 23h.
Quem for flagrado descumprindo a medida pode ser encaminhado à Vara da Infãncia e Juventude e só serão liberados na presença dos pais.
O Globo
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