Pedido foi encaminhado para o ministro Edson Fachin
O ex-presidente Lula acena para apoiadores, da janela do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo - Leonardo Benassatto / Reuters
BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão. O prazo dado pelo juiz Sergio Moro para que Lula se entregasse venceu às 17h. A defesa tenta derrubar o mandado de prisão.
A defesa pedia que a ação fosse encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello por ele ser relator da Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que tratam da prisão em segunda instância. Porém, o processo foi direcionado para sorteio e o ministro Edson Fachin vai relatar.
O instrumento jurídico usado foi uma reclamação. Dessa forma, não seria necessário aguardar o trâmite total do habeas corpus que foi apresentado mais cedo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e que já teve liminar negada pelo ministro Félix Fischer.
Para apresentar uma reclamação é preciso alegar descumprimento de decisão do Supremo. No caso, a defesa argumentou que as decisões do STF sobre prisão em segunda instância não foram corretamente cumpridas nesse caso.
A defesa de Lula faz três pedidos, em caráter liminar. O primeiro é que a prisão seja suspensa até o julgamento do mérito desta reclamação no Supremo. O segundo é para que seja impedida a prisão até que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) analise a admissibilidade de recursos extraordinários que poderiam vir a ser apresentados. O terceiro é para que se aguarde ao menos até a análise dos chamados "embargos dos embargos", cujo prazo para apresentação vence na próxima terça-feira.
O argumento principal da defesa é que a 8ª turma do TRF-4 não poderia ter encaminhado a Moro a informação de que o trâmite naquele órgão estava encerrado. Foi este documento que autorizou o juiz Sérgio Moro a expedir o mandado de prisão. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
"Essa situação, além de contrariar a própria decisão anteriormente proferida pelo TRF4, afronta a autoridade das decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal no julgamento das Medidas Cautelares das ADCs 43 e 44", argumenta a defesa.
Os advogados do ex-presidente argumentam ainda que a decisão do Supremo é da possibilidade da execução da pena em segunda instância e não de uma obrigatoriedade neste sentido. Eles destacam que pelo acórdão da decisão de 2016 que embasa a jurisprudência nessa direção mostra apenas dois ministros, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, entendo a prisão como obrigatória nesta fase.
"No entanto, os demais ministros que seguiram o entendimento majoritário nas ADCs 43 e 44 MC/DF afirmaram apenas que esse cumprimento antecipado da pena é possível, ou seja, não viola, em tese, o princípio da presunção de inocência. Logicamente, entretanto, a possibilidade não torna dispensável fundamentação do Juiz, ausente neste caso concreto", sustenta a defesa.
O ex-presidente Lula acena para apoiadores, da janela do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo - Leonardo Benassatto / Reuters BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão. O prazo dado pelo juiz Sergio Moro para que Lula se entregasse venceu às 17h. A defesa tenta derrubar o mandado de prisão.
A defesa pedia que a ação fosse encaminhada ao ministro Marco Aurélio Mello por ele ser relator da Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que tratam da prisão em segunda instância. Porém, o processo foi direcionado para sorteio e o ministro Edson Fachin vai relatar.
O instrumento jurídico usado foi uma reclamação. Dessa forma, não seria necessário aguardar o trâmite total do habeas corpus que foi apresentado mais cedo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e que já teve liminar negada pelo ministro Félix Fischer.
Para apresentar uma reclamação é preciso alegar descumprimento de decisão do Supremo. No caso, a defesa argumentou que as decisões do STF sobre prisão em segunda instância não foram corretamente cumpridas nesse caso.
A defesa de Lula faz três pedidos, em caráter liminar. O primeiro é que a prisão seja suspensa até o julgamento do mérito desta reclamação no Supremo. O segundo é para que seja impedida a prisão até que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) analise a admissibilidade de recursos extraordinários que poderiam vir a ser apresentados. O terceiro é para que se aguarde ao menos até a análise dos chamados "embargos dos embargos", cujo prazo para apresentação vence na próxima terça-feira.
O argumento principal da defesa é que a 8ª turma do TRF-4 não poderia ter encaminhado a Moro a informação de que o trâmite naquele órgão estava encerrado. Foi este documento que autorizou o juiz Sérgio Moro a expedir o mandado de prisão. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
"Essa situação, além de contrariar a própria decisão anteriormente proferida pelo TRF4, afronta a autoridade das decisões proferidas por este Supremo Tribunal Federal no julgamento das Medidas Cautelares das ADCs 43 e 44", argumenta a defesa.
Os advogados do ex-presidente argumentam ainda que a decisão do Supremo é da possibilidade da execução da pena em segunda instância e não de uma obrigatoriedade neste sentido. Eles destacam que pelo acórdão da decisão de 2016 que embasa a jurisprudência nessa direção mostra apenas dois ministros, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, entendo a prisão como obrigatória nesta fase.
"No entanto, os demais ministros que seguiram o entendimento majoritário nas ADCs 43 e 44 MC/DF afirmaram apenas que esse cumprimento antecipado da pena é possível, ou seja, não viola, em tese, o princípio da presunção de inocência. Logicamente, entretanto, a possibilidade não torna dispensável fundamentação do Juiz, ausente neste caso concreto", sustenta a defesa.
Fonte: Globo.com
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