Ultimato: Comandante do Exército faz crítica à impunidade na véspera da decisão do STF sobre Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Boas

Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, escreveu no Twitter uma mensagem de “repúdio à impunidade”. O comentário do general foi feito há pouco em duas postagens, que já registram milhares de interações de internauta, e provoca reações diversas dos internautas, algumas pedindo que o militar fosse mais claro a respeito do que quis dizer.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Boas, que antes havia iniciado o registro com uma pergunta. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Tão logo os dois posts foram veiculados na rede social, internautas passaram a comentar o conteúdo do comentário. Um deles quis saber mais a respeito da mensagem. “Essa construção frasal vaga significa o que, General? Explique melhor”, sugeriu Leonardo Camello.

São muitas as manifestações de apoio ao general. “Um alerta aos STF… Simples e claro… Estou com o general Vilas Boas e com o @exercitooficial”, registrou Johnnys Salgado. “@STF_oficial entenderam a mensagem?”, emendou Cleuber Barbosa de Oliveira.

Mas outros internautas protestaram contra o militar. “Por que o senhor não fez tweet ameaçador quando o supremo livrou Aécio, apesar de todas as provas ou quando Temer, por 2 vezes, comprou o congresso para se safar de responder pelos crimes dele? Seus dedinhos só são nervosos contra Lula, general, o resto dos corruptos tudo bem?”, questionou Guilietta Masina, referindo-se ao senador tucano e ao presidente da República, ambos alvos de investigações no STF e na mira da Operação Lava Jato.

“Manifestação descabida, inconveniente e desastrosa. Cuidem do seu papel constitucional, que passa longe de ameaçar rasgar a constituição e violar poderes constituídos”, protestou Fábio Ostermann.

Liberdade de expressão x hierarquia

As palavras do general vêm a público no mesmo dia em que outro militar de alta patente do Exército, Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, cogita “reação armada” em caso de decisão favorável a Lula no STF. General da reserva, Luiz Gonzaga diz que, se o tribunal permitir que o petista continue livre, candidate-se e vença as eleições, terá estimulado “luta fraticida em vez de amenizá-la”.

“Se acontecer tanta rasteira e mudança da lei, aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever das Forças Armadas restaurar a ordem. Mas não creio que chegaremos lá”, declarou o militar da reserva, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Nos termos da legislação vigente, militares estão submetidos ao artigo 166 do Código Penal Militar, editado em 1969, que os proíbe de fazer qualquer manifestação política em público, sob pena de detenção e outras punições. Submetidos à hierarquia de Poderes e autoridades legalmente constituídas, membros da Marinha, da Aeronáutica e do próprio Exército são desaconselhados a se pronunciar, principalmente sobre questões políticas, publicamente.

No entanto, a Constituição tem entre as cláusulas pétreas a liberdade de expressão. E, no artigo 220, expressa que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.