Confederação Nacional dos Municípios realiza Seminário em Natal para gestores e servidores

A Confeeração Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), convida gestores e servidores municipais para o Seminário de Qualificação: A importância da estruturação do quadro de pessoal dos Municípios, a ser realizado no HOTEL VILA DO MAR LTDA Av. Senador Dinarte Mariz, 4223 - Via Costeira, Ponta Negra - Natal/RN, no dia 22 de março, a partir das 8h.

O Seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na ampliação da arrecadação municipal, de forma a melhorar as condições financeiras dos mesmos, auxiliando, dessa forma, a melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo.

Horário	Tópico/ Atividade
08h00	Credenciamento
08h30	Abertura – CNM e Estadual
09h00	Regimes Jurídicos nos Municípios
09h45	Intervalo
10h15	A Relação de Pessoal à luz da Constituição Federal I – O Servidor público e as regras Constitucionais II – Os direitos e os deveres III – O Concurso Público; a admissão e o Estágio Probatório
12h15	Intervalo para almoço
13h30	Os Quadros de Pessoal e os Planos de Carreira I – As categorias funcionais e os pisos salariais II – As cargas horárias e os acúmulos funcionais III – Os vencimentos básicos e as vantagens pessoais
14h30	Os Servidores detentores de mandato eletivo
15h30	Os Empregados Públicos I – O concurso público; a admissão pela CLT; II– O regramento imutável da CLT III – A inexistência da estabilidade III – Os terceirizados e a terceirização de serviços.
16h30	Gestão Financeira de Pessoal I – Limites legais da despesa; II – A obrigatoriedade de o ente público respeitar os limites; III – As regras impositivas para manter-se no limite de despesa e as providências que a gestão obrigatoriamente tem que tomar.
17h30	As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade I – A qualificação profissional I – A regra que possibilita a demissão por baixo desempenho; II- A legislação no Congresso. III – A importância da avaliação para o Ente e para o Servidor.
18h00	Encerramento