Governadora do RN e a Prefeita deste Município Declaram "Ponto Facultativo" no dia 28 de outubro, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

                             RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 29.240, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, e dá outras providências.

 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 230, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Parágrafo único.  Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput.

 Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira

Decreto da Prefeitura de Olho D'água do Borges foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 25/10/2019.