Governadora do RN Convoca a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

DECRETO Nº 30.001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera o Decreto Estadual nº 29.382, de 17 de dezembro de 2019, que convoca a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.

 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a suspensão dos eventos públicos presenciais com público superior a 100 (cem) pessoas, determinada pelo Decreto Estadual nº 29.524, de 17 de março de 2020,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  O Decreto Estadual nº 29.382, de 17 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 “Art. 1º  Fica convocada a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte, a ser realizada nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2020, na modalidade virtual.” (NR)

 Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 FÁTIMA BEZERRA

                                                    Eveline Almeida de Souza Macedo