O Senado acaba de aprovar, por 56 votos a 12, o texto-base da proposta que dá autonomia para o Banco Central.
Agora, senadores analisam os destaques, que são pedidos de alteração de pontos específicos da proposta.
Segundo o relatório de Telmário Mota (Pros), o Banco Central terá autonomia formal para “executar suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias”.
O texto estabelece que o presidente da República indicará os nomes do presidente do Banco Central e seus oito diretores. Os mandatos terão quatro anos de duração, permitida uma recondução.
O mandato do presidente do BC não será coincidente com o do presidente da República, assumindo o cargo no 1º dia útil do terceiro ano de mandato do chefe do Executivo.
Com o projeto de lei, o presidente e os diretores do BC só poderão ser demitidos a pedido, se forem condenados ou apresentarem desempenho insuficiente para o “alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesta última possibilidade, o Conselho Monetário Nacional (CMN) submeterá ao presidente da República o pedido de exoneração, quer terá de ser aprovado pelo Senado.
A proposta prevê que o presidente do Banco Central perderá o status de ministro de Estado.
Essa foi a brecha encontrada por Jair Bolsonaro para recriar o Ministério da Indústria, que será entregue ao Centrão, sem aumentar o número de ministros do governo.
O texto ainda estabelece que “fomentar o pleno emprego” será um dos objetivos do Banco Central. Hoje, a autarquia tem como objetivos principais garantir o poder de compra da moeda e assegurar a estabilidade do sistema financeiro.
Com a mudança, o Banco Central também atuará para baixar o nível de desemprego –modelo semelhante ao Federal Reserve (Fed), o banco central americano.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara antes de seguir à sanção presidencial. Se o projeto de lei for aprovado, Bolsonaro terá 90 dias para escolher o presidente e os oito diretores do BC.
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