A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (9), a regulamentação dos procedimentos para importação e monitoramento das vacinas contra Covid-19 do consórcio Covax Facility.
O Covax é uma iniciativa promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê a distribuição global de doses de vacinas contra a Covid-19 e prevê doses também para países mais pobres.
Em nota, a Anvisa afirma que a resolução aprovada “dispensa o registro e a autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas” através do Covax Facility. Isso significa que, mesmo vacinas contra a Covid-19 que não tenham sido autorizadas no Brasil, podem ser usadas caso recebam a chancela do consórcio da OMS.
De acordo com a agência, a decisão “reduz a duplicação de esforços regulatórios”. A lógica é que potenciais vacinas que tenham passado por “avaliação regulatória equivalente à desempenhada pela Anvisa” devem contar com confiabilidade da parte do Brasil.
O acordo estima que o Brasil receba 10,6 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ainda no primeiro semestre de 2021.
Após a aprovação do processo regulatório por parte da Anvisa, o Ministério da Saúde passa a ser o responsável pela verificação das condições da cadeia de transporte, prazo de validade, manutenção da qualidade das vacinas importadas e armazenamento, bem como o monitoramento pós-distribuição e pós-uso.
A diretora da Anvisa, Meiruze Sousa de Freitas destacou que a distribuição das vacinas também depende da disponibilidade da farmacêutica.
A vice-diretora geral da OMS, Mariângela Simão, em entrevista à CNN disse que o Brasil só terá benefícios com a entrada no consórcio mundial de vacinas (Covax), pois não dependerá mais apenas de acordos bilaterais entre o governo e as farmacêuticas para a aquisição de imunizantes.
Mariângela falou sobre a formalização no Senado da entrada do Brasil no Covax, ligado à OMS, para ter acesso mais amplo às vacinas contra a Covid-19 que estão sendo produzidas no mundo. A adesão, no entanto, ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Mesmo que o Brasil já tenha dois acordos bilaterais, um deles com a Sinovac, que produz a Coronavac, e outro com a AstraZeneca, ainda assim se vê que os quantitativos que serão necessários em 2021 e 2022 são muito maiores do que qualquer capacidade de produção local e exportação dessas vacinas”, explicou a especialista.
CNN Brasil
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