A nova investigação contra Bolsonaro
passa a ser um desdobramento do inquérito das fake news. Com a medida,
ao todo, o presidente da República torna-se alvo de quatro inquéritos no
STF.
Além de Bolsonaro, o ministro pediu para que sejam investigados
também o deputado federal Felipe Barros (PSL) e o delegado da Polícia
Federal Victor Neves Feitosa Campo, que conduz as investigações sobre o
ataque ao TSE.
Na decisão, o ministro também determinou o
afastamento do delegado da presidência do inquérito, com requisição ao
Diretor-Geral da Polícia Federal de instauração de procedimento
disciplinar para apurar os fatos (divulgação de segredo), "que,
igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade policial".
O
ministro ainda ordenou que o delegado e o deputado Felipe Barros sejam
ouvidos no prazo máximo de dez dias. Moraes, contudo, não trata do
depoimento do presidente da República.
No despacho, o ministro
afirma que, "sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos
autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo
Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe
Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas
eleições e ratificar suas declarações anteriores", objeto da primeira
notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Bolsonaro -- que culminou com
sua inclusão no inquérito das fake news.
O ministro enfatizou que
não há indícios de que as informações e os dados sigilosos e reservados
do TSE tenham sido divulgados "com justa causa" pelo delegado, pelo
deputado ou por Bolsonaro. Por isso, disse que as condutas
configurariam, em tese, o crime de divulgação de segredo com potencial
prejuízo para a Administração Pública.
"Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de
dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da
República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o
objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o
processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo,
dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer
provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se
imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados,
especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso",
afirmou Moraes.
O
pedido de investigação contra Bolsonaro, Barros e o delegado da PF foi
assinado por todos os sete ministros titulares que integram a Corte
Eleitoral e encaminhado diretamente na segunda-feira ao ministro
Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news.
Ainda na
decisão desta quinta, Moraes expediu ofícios para que Facebook,
Twitter, Telegram e os sites Couldfare e Bitly retirem as publicações
que veiculam os vídeos onde o presidente faz a suposta divulgação dos
dados sigilosos. O conteúdo, porém, deverá ser encaminhado ao STF.
Pedido do TSE
Na quinta-feira da semana passada, Bolsonaro
divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia
Federal sigiloso que apura ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em
2018.
Na live, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros, que foi
relator da comissão especial da Câmara que analisou e rejeitou uma
proposta de voto impresso, revelavam a invasão por um hacker aos
sistemas do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das
urnas.
Na avaliação dos ministros, a divulgação supostamente
criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior
Eleitoral pode ter relação de provas com os fatos atualmente apurados no
âmbito do inquérito das fake news.
"Isso porque a publicação das
informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao
contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de
votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a
independência doPoder Judiciário e o Estado de Direito", apontam.
CPI da Covid: Comissão interrompe depoimento de Ricardo Barros após integrantes da comissão avaliarem que ele mentiu
Na
live que entrou na mira do TSE, o deputado Felipe Barros afirmou que o
TSE relatou que a primeira invasão ocorreu em 18 de abril de 2018 em um
sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A partir desse
acesso, segundo o deputado, o hacker teria chegado à seção que trata do
código fonte das urnas eletrônicas.
Diante das falas de Barros, Bolsonaro acusou a Corte eleitoral de
ter apagado os registros do histórico das atividades do hacker na rede
do tribunal e afirmou que é “crime” o TSE ter “apagado as pegadas” do
invasor.
Fonte: TSE
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