A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, substituta da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-presidente Lula, acusado de ter recebido, por meio das empreiteiras OAS e Odebrecht, propina de 1,7 milhão de reais a partir da compra e reforma de um sítio em Atibaia. Lula já havia sido condenado, no Paraná, a 12 anos e 11 meses de prisão por este mesmo episódio, mas o caso acabou anulado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decretado que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao condenar o petista na Lava-Jato. A sentença original sobre o sítio de Atibaia havia sido proferida pela juíza Gabriela Hardt, mas como ela aproveitou parte de trechos elaborados por Moro, o veredicto também acabou maculado. O MP tentava reabrir o caso em Brasília.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório. No caso, a denúncia original faz menção a diversos indícios e provas colhidos no bojo da investigação, inclusive, a partir das decisões judiciais proferidas no presente feito, bem como em outras ações penais (…) cujas decisões proferidas pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro também foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou a magistrada na sentença assinada neste sábado, 21.
Com informações da Veja
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