Na sua terceira reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira, 6, a Comissão de Administração aprovou projeto que altera a lei 10.480/2019, que dispõe sobre a instituição de cotas e outros seis projetos, revogando a Lei nº 8.258/2002 e a Lei nº9.696/2013. A matéria, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), teve relatoria do deputado Souza (PSB) e trata do argumento de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais da UERN.
“Trata-se de uma matéria muito oportuna”, afirmou o relator. De acordo com o projeto, a Cota Social será destinada a candidatos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas e a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e ciganos. As vagas serão destinadas em proporção no mínimo igual a de negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas da população Norte-Rio-Grandense, segundo o último censo do IBGE e por ciganos em proporção fixada pelo edital de seleção da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: Túlio Lemos
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