JAIR VETA O PISO DA ENFERMAGEM: RN terá paralisação geral de trabalhadores da saúde pela derrubada do veto parcial de Bolsonaro ao piso da Enfermagem

 No Rio Grande do Norte, os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde decidiram paralisar as atividades no próximo dia 25 de agosto pela derrubada do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Lei nº. 14.434 que institui o Piso Salarial da Enfermagem.

A mobilização é estadual, mas o Sindsaúde-RN acredita que as ações podem repercutir. “Não vamos aceitar esse veto. Não tenho conhecimento que outro estado esteja com nenhuma programação, mas o RN sempre é exemplo de lutas para os outros estados”, avisou o diretor sindical João Assunção.

Haverá concentração às 9h, no Walfredo Gurgel, e às 15h o ato público na calçada do Midway Mall, com apresentações culturais e palestras com os advogados da assessoria jurídica do sindicato sobre o tema.

Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com o texto aprovado pelo Congresso. A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), e o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta original, já anunciaram que vão se mobilizar pela derrubada do veto.

O governo federal alegou que a indexação é inconstitucional, pois seria “vedado vincular qualquer espécie remuneratória de pessoal do serviço público”. Também afirma que a vinculação dos vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária vai de encontro à autonomia dos entes federativos para conceder reajustes aos seus servidores.

Medidas locais

O Sindsaúde/RN solicitou ao Estado e à Prefeitura de Natal a rápida implantação do piso salarial da enfermagem, segundo o qual, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, no mínimo 75% disso (R$ 3.325); e auxiliares de enfermagem e parteiras, pelo menos 50% do valor (R$ 2.375).

Em nota, o governo estadual disse que analisa se há impedimento legal para a implantação do piso em 2022.

“A Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisam a implantação do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, considerando que estamos em pleno período eleitoral, que implica em algumas condutas vedadas; e diante das recentes alterações promovidas pela União, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que também veda incremento de despesa com pessoal no último semestre do mandato do governante. Nesse contexto, está sob análise se há algum impedimento eleitoral e/ou fiscal”, diz comunicado.

De acordo com o sindicato, a Prefeitura respondeu a um veículo de comunicação que também estuda os termos da aplicação da medida.