Deputados estaduais do RN reajustam os próprios salários em até 37% com base na legislação

No apagar das luzes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN), e na mesma sessão em que debateram os impactos financeiros do aumento do ICMS para o bolso dos potiguares, os deputados estaduais do RN se deram de presente de Natal um aumento progressivo de salários que começa em 16,3%, em 1º de janeiro, e chega a 37,3% a partir de fevereiro de 2025.

O projeto foi votado e aprovado nessa quarta-feira (21), pelos parlamentares, e publicado no mesmo dia em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. Conforme o texto, o subsídio mensal dos deputados estaduais fica fixado nos seguintes valores e datas:

I – R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;

II – R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;

III – R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

IV – R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Atualmente, os parlamentares recebem R$ 25.322,25. Ou seja, o primeiro reajuste representa 16,3% sobre o valor atual; o segundo, 23,3%; o terceiro, 30,3%; e o último, por fim, 37,3% com base no subsídio pago atualmente.

Para justificar a decisão, o projeto cita o Decreto Legislativo nº 471/2022, que apenas um dia antes da votação na Assembleia Legislativa do RN, aumentou os salários do presidente da República, do vice-presidente, de deputados, senadores e ministros de estado, aprovado por maioria na Câmara dos Deputados.

Foto: Eduardo Maia/ALRN

A Agência SAIBA MAIS tentou ter acesso ao vídeo da sessão ordinária dessa quarta-feira (21) para conferir a votação, mas ele não está disponível na conta oficial do YouTube da Casa Legislativa. 

No entanto, acompanhando a sessão dessa quarta (21), esta reportagem percebeu que, na leitura do expediente, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apenas citou o número do projeto e não leu a ementa – como é de praxe e foi feito com as outras matérias pautadas na mesma sessão.