O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (12) que a plataforma de rede social que não excluir postagens ilícitas sobre violência escolar pode, “no limite”, ser banida do Brasil.
“Retirar do ar, até que adote a providência. E, poderia, no limite, chegar ao banimento, mas é uma medida muita extremada e por isso que falamos em suspensão, porque está no artigo 56 do código de defesa do consumidor”, afirmou Dino.
Ele explicou que serão adotadas sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa e multas. Segundo explicou, as ações do Ministério da Justiça estão amparadas no Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 55 e 56 da lei 8.078, de 1990.
As redes sociais também deverão adotar avaliação de riscos sobre o funcionamento dos serviços (por exemplo, devido ao algorítimo) e transparência em relação a mecanismo de moderação de conteúdo ou de recomendação de conteúdo.
Também deverá ser informado pelas plataformas:
- riscos de acesso a crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência;
- riscos de propagação e viralização desse conteúdo;
- quais são as medidas relativas à concepção do seu sistema de recomendação de conteúdos ou outros sistemas algorítmicos que sejam compatíveis;
- os sistemas de moderação que estão adotando;
- quais são os termos de uso que estão praticando especificamente prevenir e reprimir a propagação de conteúdos violadores no dever do cuidado da saúde e segurança de crianças e adolescentes.
As redes sociais também deverão impedir a criação de novos perfis “a partir dos endereços de protocolos de internet em que já foram detectadas atividades ilegais”, disse o ministro.
CNN Brasil
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