De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre 2007 e 2022, o FNDE deixou de repassar R$ 160.272.078,64 para obras da Educação no RN.
Um dos casos é o da Prefeitura de Patu, no Oeste potiguar, que em 2019 conseguiu, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para a construção de uma creche no Município. O FNDE liberou 15,3% do valor total (R$ 276 mil) para iniciar as obras, que foram paralisadas com a chegada da pandemia.
Após isso, de acordo com a Prefeitura, nenhum outro recurso foi repassado e os serviços, interrompidos na fase de cobertura da creche, seguem inacabados. A situação de Patu não é exclusiva no Estado.
O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também mapeou o número de obras públicas inacabadas da Educação Infantil e Básica, levando em consideração os termos de compromisso ou convênios firmados nos últimos 15 anos.
Embora de responsabilidade dos Municípios, que arcam com uma contrapartida e a cessão de terrenos, os trabalhos são financiados majoritariamente pela União, por intermédio do FNDE. No RN, de acordo com a CNM, são 89 obras inacabadas e paralisadas na Educação Básica, em 56 municípios. Já na Educação Infantil, aponta o estudo, são 37, em 28 municípios.
O mapeamento da Confederação apresenta a situação das obras pactuadas, desde aquelas que se encontram canceladas, paralisadas e inacabadas, até as concluídas ou em fase de planejamento, licitação, execução e contratação. Além disso, o estudo traz um detalhamento sobre a falta de repasses para os serviços.
O problema afeta, inclusive, as construções já finalizadas. Neste caso, indica a CNM, os Municípios assumiram a conclusão dos trabalhos.
No RN, segundo o documento da Confederação, entre 2007 e 2022, o valor pactuado pelo FNDE para as obras (construção de creches, escolas e quadras) foi de R$ 71.594.095,05. Desse total, apenas R$ 25.924.456,42 (36,2%) foram repassados. Falta repassar, portanto, R$ 45.669.638,63 (63,8%).
Na Educação Infantil, o valor pactuado pelo FNDE foi de R$ 41.585.289,41, mas somente 27% (R$ 11.218.871,72) chegaram aos Municípios.
Os outros 73% (R$ 30.366.417,69) ainda carecem de repasses.Segundo o levantamento, no mesmo período, 204 obras foram concluídas na Educação Básica, em 96 municípios do RN, com valor total pactuado de R$ 155.432.084,41. Contudo, deixaram de ser repassados R$ 84.236.022,32 (54,2% do valor integral).
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