LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA PARLAMENTARES: Câmara dos Deputados aprova urgência do PL das Fake News

 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou urgência do projeto de lei das Fake News terça-feira (25). Com isso, o PL pode ser votado em plenário sem precisar passar pelas comissões da Câmara, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2).

O objetivo da proposta é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais. A urgência foi aprovada por 238 votos favoráveis e 192 contrários.

O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o parecer oficial sobre o tema no sistema da Câmara. Nesta terça, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para apresentar os principais pontos do projeto e como pretende deixar o parecer. Também foram discutidos pontos considerados sensíveis.

VEJA TAMBÉM: TSE apresenta ao Congresso mudanças ao PL das Fake News e propõe retirar conteúdos do ar sem notificar usuário

Parte dos deputados, especialmente da oposição, defende que seja instalada uma comissão especial para analisar o projeto antes da votação do mérito dele no plenário.

A previsão inicial era que o projeto fosse analisado até quinta-feira (27), mas, conforme destacado por alguns líderes antes da votação, isso deve acontecer na terça-feira (2).

Arthur Lira pontuou novamente que a proposta assegura a liberdade de expressão nas redes sociais, ao contrário do que afirmam as empresas do setor.

“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse.

“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, destacou o presidente da Câmara.

CNN Brasil

AnteriorPagina Anterior ProximaProxima Pagina Página inicial

0 Comments:

Postar um comentário