Para isso, o Presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O Programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3.540 obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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| Foto meramente Ilustrativa |
A Escola Antônio Carlos de Paiva, do município de Olho D'água do Borges deverá se enquadrar no Programa.
Os municípios com obras inacabadas deverão apresentar documentos, conforme determina a Medida Provisória.
Clique AQUI e Leia Íntegra da MP1.174/2023.
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