LISTA ESTÁ SOB SIGILO PARA EVITAR INVESTIDA DO GOVERNO COM CARGOS

LISTA FOI FEITA POR ESTADO PELOS LÍDERES E DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO

A coordenação do Comitê Pró-Impeachment suprapartidário diz ter mapeado 346 votos a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O número é maior do que o mínimo de 342 votos que a oposição precisa para aprovar a abertura oficial do processo de afastamento da petista na Casa e enviá-lo para o Senado julgar.

Segundo o coordenador do comitê, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o número foi colhido por líderes e deputados da oposição, que mapearam os votos por Estado. Membros do comitê tentam, no entanto, manter a lista sob sigilo. Eles alegam que não podem passar nomes ou divisão por Estados, para não dar "munição" para o governo tentar convencer esses parlamentares a mudar de voto.

Na contabilidade do Planalto, Dilma tem hoje entre 130 e 150 votos contra o impeachment, número inferior aos 172 necessários para barrar a abertura do processo. O governo já avalia, contudo, que poderá conquistar até 190 votos, após distribuir cargos para partidos do centrão da base aliada que estão divididos ou possuem muitos deputados "indecisos", como PP, PR e PSD.

Em outra frente, o governo também atua para convencer outros indecisos a faltarem à sessão de julgamento do impeachment. Assim não atrapalharão, já que o afastamento só é aprovado se tiver 342 votos a favor, independente do quórum da sessão. O julgamento deve durar cerca de três dias, uma vez que cada um dos 25 líderes partidários da Câmara tem regimentalmente até uma hora para defender o voto.

Obstrução

Nesta quinta, 31, a oposição anunciou que obstruirá as sessões a partir desta sexta-feira, 1º, até o julgamento do impeachment. Parte dos opositores avalia que o PMDB pode ter desembarcado do governo na "hora errada". Para alguns líderes, ao anunciar o rompimento na última terça-feira, 29, o partido deu tempo para o Palácio do Planalto tentar recompor a base aliada, ao distribuir o espólio peemedebista.

"Estrategicamente, pode ter sido ruim para o impeachment. O PMDB podia ter esperado mais um pouco", diz um parlamentar do PSDB. A avaliação é compartilhada até mesmo por alguns peemedebistas da ala favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. "Botamos o milho na mão deles (governo)", afirmou um parlamentar do PMDB pró-impeachment. (AE)

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MINISTROS DECIDIRAM QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA SUBIRÁ AO STF

MINISTROS DECIDIRAM QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA SERÁ FEITA NO STF. FOTO: LULA MARQUES

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, confirmar nesta quinta-feira (31) a liminar do ministro Teori Zavascki ordenando que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todas as investigações correlatas.

Nos áudios interceptados, Lula aparece conversando com vários interlocutores que só podem ser investigados pelo Supremo, como a presidente Dilma Rousseff. Zavascki reiterou que, quando há envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investigação conduzida por uma instância inferior, os autos devem ser enviados à Suprema Corte. "Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo", afirmou Zavascki.

No julgamento desta quinta, o STF não entrou no debate sobre qual parte das investigações de Lula deve ficar com Moro e quais trechos são de competência do STF. Isso será feito em momento posterior. Agora, os ministros apenas confirmam a liminar de Teori para manter, por enquanto, as investigações no Tribunal até que a Corte delibere sobre o desmembramento. O STF ainda tem de decidir, nas próximas semanas, se é válida a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Acompanharam Teori os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes não estava presente no julgamento. Apenas os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente da decisão de referendar a liminar.

Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. Fux e Mello concordaram, no entanto, que Moro não poderia ter divulgado os áudios.

"Não há justificativa plausível para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica" disse Mello sobre o caso.

Fux defendeu a atuação de Moro no caso e sustentou que Dilma não estava sendo investigada. No entanto, ele admitiu que, caso a presidente tenha sido interceptada sem autorização do Supremo, a gravação deve ser anulada. "É evidente é que se houvesse algum procedimento, essa interceptação em relação à presidente da República teria que ser nulificada, porque não foi obtida com autorização do Supremo Tribunal Federal", disse.

Violações

Em defesa da presidente Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que apesar da atuação "abnegada" de Moro, a decisão do juiz de manter os grampos viola a Constituição. "Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com Dilma, Moro deveria ter encaminhado os autos ao STF, e não o fez", alegou. O ministro defendeu que violações não precisam ser feitas para que crimes sejam combatidos.

Embora este não fosse o assunto do julgamento desta quinta, Zavascki adiantou que será difícil confirmar a validade da gravação da conversa entre Lula e Dilma como prova. "Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação, de modo que será muito difícil convalidar a validade desta prova", disse.

O ministro defendeu que a coleta de provas na Lava Jato seja feita sem violação da Constituição para evitar nulidade nos processos. "Eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intervenções de se apressar o desfecho das investigações, nós já vimos esse filme e isso pode reverter justamente no resultado contrário. Não será a primeira vez. Por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, o judiciário já anulou outros procedimentos", afirmou.

"É importantíssimo que nós nesse momento de grave situação que o País passa, da comoção social que essa situação promove, é importante que o Judiciário controle isso, que o MP se empenhe e as autoridades se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado independentemente do cargo que ocupe e do partido a que pertence", completou.

Teori Zavascki confirmou já ter recebido de Moro os autos que estavam em Curitiba sobre o ex-presidente, e agora vai dar vista dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. A Corte autorizou que o envio seja feito mesmo antes da publicação do resumo do julgamento desta quinta-feira. (AE)

Fonte: Diário do Poder

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O deputado federal Fábio Faria tinha mais era que negar que foi convidado para ser ministro dos Esportes.

É que o convite feito pela presidente Dilma Rousseff foi para Fábio ser ministro do Turismo, no lugar do ex-ministro Henrique Alves.

Fábio não aceitou.

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A Justiça Eleitoral comunica aos jovens com idade de 16 e 17 anos, que tenham interesse em votar já nas eleições de 2016, que se apressem e compareçam ao Cartório Eleitoral da 39ª Zona, na rua Pedro Abilio, esquina com a rua Pedro Amorim – centro, Umarizal, pois o prazo está acabando.

De 28 de março a 01 de abril de 2016 será realizada a semana do Jovem Eeitor na 39ª Zona Eleitoral com o objetivo de atender, em especial, esses jovens

Fonte: Justiça Eleitora

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De acordo com um levantamento da Comissão responsável pelo Concurso Público na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), estão previstas 76 vagas para docentes e 40 vagas para Técnicos administrativos nível médio e superior.

Quando esteve em Mossoró no início deste mês de março, o governador Robinson Faria autorizou o concurso público com 56 vagas para professores e 14 para técnicos-administrativos.

A comissão se reuniu na última quarta-feira, 30. No encontro foram discutidas a metodologia e os critérios para distribuição das vagas.

Nesta quinta-feira, dia 31 de março, a Comissão apresentará a metodologia e critérios para distribuição de vagas ao Fórum de Diretores, com reunião agendada para 9h na Faculdade de Serviço Social (FASSO).

A Pró-Reitoria de Administração (PROAD) já foi autorizada a iniciar o processo licitatório para contratação da empresa que será responsável pelo concurso. A expectativa é de que até o início do semestre letivo 2016.1, os aprovados no concurso estejam efetivados.

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MINISTÉRIO DO EDUCAÇÃO FOI O MAIS AFETADO PELOS CORTES DE DILMA

Na mesma quarta-feira (30) de mais um factóide-comício no Palácio do Planalto, à frente de um painel com a inscrição "Pátria educadora", slogan do seu governo, a presidente Dilma Rousseff autorizou o Ministério do Planejamento a publicar no Diario Oficial da União um bloqueio extra de R$21,2 bilhões, afetando dramaticamente o Ministério da Educação. Mas preservou os recursos das chamadas "emendas parlamentares", que mais uma vez serão utilizadas para barganhar apoio à suspermanência no cargo, contra o impeachment.

Os números do novo decreto de limitação de gastos divulgado pelo governo federal mostram que o Ministério da Educação foi fortemente afetado pelo novo bloqueio de gastos. De acordo com o governo, o MEC teve seu limite de empenho para gastos (excluindo o PAC e as despesas obrigatórias) diminuído em R$ 4,27 bilhões para todo este ano.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve seu limite de gastos limitado em R$ 3,21 bilhões, com a autorização para despesas, em todo este ano, caindo de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. A gestão do PAC foi transferida para a Casa Civil, a fim de que o ex-presidente Lula o manuseie como quiser, caso assuma de vez o cargo de ministro.

Nos dois primeiros meses deste ano, os gastos do PAC já haviam diminuído 6,8%, para R$ 6,96 bilhões, contra R$ 7,46 bilhões em igual período do ano passado. Já as despesas do Minha Casa Minha Vida tiveram uma queda mais forte ainda no primeiro bimerstre. Os gastos somaram R$ 1,24 bilhão em janeiro e fevereiro deste ano, contra 2,75 bilhões no mesmo período do ano passado – uma queda de 54%.

Já o Ministério da Saúde, em plena epidemia d gripe H1N1, dengue, zika e chicungunha, teve seu limite para gastos reduzido em R$ 2,28 bilhões, enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia teve seu orçamento para todo este ano diminuído em R$ 1 bilhão. O Ministério de Minas e Energia teve seu limite cortado em R$ 2,13 bilhões e o Ministério da Fazenda "perdeu" R$ 827 milhões.

Fonte: Diário do Poder

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A administração 'faz e desfaz', à frente o prefeito 'Brenno Sabe Tudo' fará reforma supérflua no Centro Administrativo Mário Solano de Moura, inaugurado em setembro de 2011. Dinheiro seria suficiente para construir 20 casas populares. Por isso, os Vereadores oposicionistas vêem com apreensão o desperdício do dinheiro público.

VEJA LICITAÇÃO ABAIXO

Descerramento da Placa Inaugural do Centro Administrativo Mário Solano

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES´

LICITAÇÃO Nº 001.2016/PMODB -TOMADA DE PREÇO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Olho d’Água do Borges, através da CPL, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços apresentada ao referido certame, que tem por Objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO, deste Município, que por unanimidade decidiu: Classificar a proposta apresentada pela empresa ENE – EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ, 35.276.005/0001-26, com o valor global de R$ 198.202,69 (cento e noventa e oito mil, duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos).

Olho d’Água do Borges/RN, 30 de março de 2016. 

Jose Ronaldo de Lima Presidente da CPL

 Publicado por: MARIA SALETE DA SILVA

 Código Identificador: 597858F6 

Fonte: Diário Oficial dos Municípios, edição de 31/03/2016

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Fonte: Sistema de Informações do Banco do Brasil

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Pesquisa Ibope divulgada hoje mostra a rejeição do governo Dilma Rousseff.

Quando questionados sobre como avaliam o governo, os entrevistados responderam assim:

69% – Ruim/péssimo

19% – Regular

10% – Ótimo

1% – Não sabe

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Na Comissão do Impeachent, jurista diz que União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como BB, CEF e BNDES –, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Liderança do PSD

Colegiado votará processo no início de abrilAs “pedaladas fiscais” configuram crime grave por esconderem o deficit fiscal e transformarem despesa em superavit primário. A afirmação foi feita, há pouco, pelo jurista Miguel Reale Junior na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale é um dos autores da denúncia de crime de responsabilidade de Dilma, em análise na Câmara.

Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controla – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele calcula que as “pedaladas fiscais”, iniciadas em 2014, continuaram em 2015, movimentando “volumes extraordinários” de cerca de R$ 40 bilhões.

“Isso também configura crime de falsidade ideológica devido ao não registro das operações junto ao Banco Central. Falseou-se uma realidade fiscal que o País não tinha. No momento em que se quebra o equilíbrio fiscal, há um jogo de dominó que leva à inflação e ao desemprego, com reflexos nas classes mais pobres”, acrescentou Miguel Reale Junior, que também acusou o governo de “sequestrar a esperança” do Brasil devido às perdas de credibilidade e de confiança do País.

O depoimento acontece em clima tenso. Houve bate-boca entre vários parlamentares favoráveis e contra o impeachment, sobretudo em torno da apresentação de questões de ordem, com questionamentos sobre os procedimentos da Comissão Especial do Impeachment. Manifestantes também gritaram “Impeachment já” e “Não vai ter golpe” dentro do plenário da comissão.

Antes do início do depoimento, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indeferiu o pedido (questão de ordem) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para que as audiências públicas só se realizassem após o fim do prazo para a apresentação de defesa da presidente Dilma. Esse prazo é de 10 sessões do Plenário da Câmara e deve vencer na próxima segunda-feira (4).

Rosso citou a Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, autorizam a realização de diligências da comissão especial a qualquer tempo, desde que não produzam provas. O presidente do colegiado argumenta que a realização de audiências públicas antes do fim do prazo de defesa não acarreta prejuízo para a presidente Dilma Rousseff. A deputada Jandira Feghali anunciou que vai recorrer da decisão.

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JURISTA AUTORA DO PEDIDO DIZ SOBRAR MOTIVOS PARA IMPEACHMENT

PARA JANAINA PASCHOAL, GOVERNO CRIOU FALSA SENSAÇÃO DE ESTABILIDADE. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a jurista Janaina Paschoal abriu sua apresentação na comissão do impeachment rebatendo a afirmação de que impeachment sem crime fundamentado é golpe. "Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade", acusou Janaina, para um plenário lotado. A jurista disse que os eleitores foram vítimas de um golpe e que o governo criou um ambiente de falsa sensação de estabilidade. "Vítimas de golpe fomos nós", declarou.

Janaina afirmou que há configuração de um "quadro omissivo doloso da presidente", principalmente no que se refere às denúncias de corrupção na Petrobras. Sobre as pedaladas fiscais, tema principal do pedido de afastamento da presidente, a jurista ressaltou que foi utilizado dinheiro de bancos públicos "sem ter condições, sem ter arrecadação". Ela enfatizou que o governo fez operações de crédito com instituições financeiras controladas de forma irregular.

Assim como o jurista Miguel Reale Júnior, Janaina também foi interrompida algumas vezes em sua apresentação por deputados alinhados com o Palácio do Planalto. "Se tomaram empréstimos de instituições controladas e se fez isso em um número de operações justamente no ano eleitoral. Isso é importante para nossa denúncia. Isso caracteriza a fraude eleitoral. Na população, se criou um sentimento de segurança financeira e fiscal que já não havia", pontuou.

Para a jurista, o eleitorado foi iludido ao acreditar que tudo que estava sendo prometido em campanha seria cumprido, enquanto havia uma "sangria do lado de lá". Ela também questionou a fonte de financiamento de campanhas no exterior e a indicação do marqueteiro do PT João Santana para esses trabalhos. "Quem pagou essa conta?", ponderou.

No final de seu discurso, a jurista voltou a dizer que "o povo foi enganado" e que não lhe é agradável a pecha de "golpista". "Não é confortável esse sentimento que estamos praticando um golpe", afirmou.

Em sintonia com a oposição, Janaina disse que a responsabilidade fiscal e a capacidade de programação não são valores "nesse governo" e acusou o governo petista de agir como se o Estado pertencesse ao PT. Neste momento, a jurista foi aplaudida pela oposição e os governistas protestaram. Ela ainda sugeriu que os parlamentares assistissem a um vídeo onde o atual advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, diz que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é passível de impeachment.

"Estamos passando um País a limpo. Quando as pessoas vão às ruas, estão esperando que essa Casa tome providências. Não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira", finalizou a jurista, sob aplausos efusivos da oposição e gritos de "não vai ter golpe" dos contrários ao impeachment. (AE)

Fonte: Diário do Poder

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Per.: das 7:00hs de 29/03/2016 as 7:00hs de 30/03/2016 - No. Postos Existentes: 197 No. Postos sem Contato: 86 No. de Postos com Chuva: 100 No. de Postos sem Chuva: 11 - MESORREGIAO OESTE POTIGUAR Mossoro(Prefeitura) 68,0 Agua Nova(Prefeitura) 64,0 Encanto(Prefeitura) 60,2 Dr. Severiano(Emater) 53,0 Caraubas(Particular) 52,0 Sao Miguel(Emater) 48,0 Joao Dias(Emater) 47,0 Marcelino Vieira(Emater) 47,0 Coronel Joao Pessoa(Emater) 45,0 Major Sales(Prefeitura) 43,6 Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 37,0 Tibau(Prefeitura) 24,6 Ipanguacu(Emater) 24,2 Pau Dos Ferros(Particular) 22,0 Francisco Dantas(Emater) 20,0 Frutuoso Gomes(Emater) 20,0 Grossos 19,5 Venha Ver(Emater) 18,0 Martins(Particular) 17,0 Assu(Emater/st. Casa Forte) 16,8 Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 16,0 Itaja(Emater) 15,2 Upanema(Prefeitura) 12,7 Jucurutu(Emater) 12,0 Serra Do Mel(Prefeitura) 11,5 Porto Do Mangue(Prefeitura) 9,8 Portalegre(Particular) 8,7 Messias Targino(Prefeitura) 8,2 Parau(Prefeitura) 8,1 Assu(Particular) 8,0 Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 8,0 Areia Branca(Emater) 7,9 Luis Gomes(Delegacia) 7,0 Campo Grande(Particular 2) 6,8 Janduis(Emater) 6,4 Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 5,5 Patu(Particular) 5,0 Apodi(Prefeitura) 4,2 Campo Grande(Particular) 4,1 Lucrecia(Emater) 4,1 Sao Rafael(Emater) 4,1 Olho D'agua Dos Borges(Particular) 4,0 Gov. Dix-sept Rosado(Particular) 3,4 Rafael Godeiro(Emater) 3,0 Apodi(Base Fisica Emparn) 1,2 Pendencias(Emater) 0,9

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR Angicos(Prefeitura) 132,7 Sao Joao Do Sabugi(Emater) 100,0 Acari(Particular) 98,7 Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 98,7 Carnauba Dos Dantas(Emater) 89,3 Cerro Cora(Emater) 78,0 Jardim Do Serido(Emater/passagem) 75,3 Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais) 61,5 Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 47,9 Bodo(Emater/trf p/delegacia) 44,0 Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande) 33,5 Tenente Laurentino Cruz(Emater) 30,7 Florania(Inemet) 30,0 Timbauba Dos Batistas(Emater-fz. Timbauba) 23,0 Florania(Sitio Jucuri) 21,0 Caico(Acude Itans) 19,1 Santana Do Matos(Emater) 16,0 Sao Fernando(Emater) 14,7 Caico(Emater) 14,0 Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua) 13,0 Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 10,0 Guamare(Lagoa Doce) 5,5 Pedra Preta(Emater) 5,0 Sao Bento Do Norte(Prefeitura) 2,0 Caicara Do Rio Dos Ventos(Particular) 1,6

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR Lagoa De Pedras(Prefeitura) 35,1 Monte Das Gameleiras(Emater) 35,0 Jacana(Emater) 33,0 Campo Redondo(Policia Rodoviaria) 31,0 Santo Antonio(Emater) 27,8 Lajes Pintadas(Prefeitura) 25,9 Boa Saude(Emater) 24,4 Monte Alegre(Emater) 21,0 Sao Bento Do Trairi(Prefeitura) 20,0 Sitio Novo(Prefeitura) 20,0 Serrinha(Emater) 17,7 Tangara(Emater) 16,2 Passa E Fica(Prefeitura) 13,1 Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.) 8,0 Vera Cruz(Emater) 7,3 Barcelona(Particular) 7,0 Sao Paulo Do Potengi(Emater) 6,2 Bom Jesus(Particular) 3,1 Sao Pedro(Emater) 2,8

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 54,5 Canguaretama(Base Fisica Da Emparn) 40,0 Montanhas(Prefeitura) 28,1 Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 23,7 Senador Georgino Avelino(Particular) 20,5 Canguaretama(Emater/barra De Cunhau) 8,0 Nisia Floresta(Particular) 4,5 Natal 3,5 Taipu(Particular) 3,0 Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 2,4

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O Governo do Estado vai pagar o funcionalismo nos dias 4 e 5 de abril. Os aposentados e pensionistas terão seus vencimentos depositados na próxima segunda-feira (4), enquanto os servidores ativos receberão os salários na terça-feira (5). As datas de pagamento da folha referentes ao mês de março refletem o momento desastroso da economia no país, com graves consequências para os Estados que mais dependem das transferências federais. Os repasses da União ao Rio Grande do Norte, no acumulado de janeiro a março de 2016, confirmam uma queda de 14,55% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente a frustração dos royalties nos três primeiros meses do ano já chega a 40,46% se comparado a janeiro, fevereiro e março de 2015. As transferências do Fundo de Participação dos Estados também caíram 13,64% no acumulado dos primeiros três meses do ano em relação a 2015, que já foi inferior a 2014. O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira afirma que o momento da economia brasileira é muito delicado e ressalta o esforço do Governo em priorizar o pagamento do funcionalismo. “Os estados menores que dependem mais das transferências federais precisam que a economia brasileira reaja e isso não vem acontecendo. A equipe do Governo tem redobrado os esforços para amenizar os efeitos dessa crise devastadora. Medidas como a redução em quase R$ 300 milhões no custeio e o realinhamento de tributos são importantes, mas devem estar alinhadas com a reação da economia do país. Em que pese as dificuldades, o Governo tem conseguido pagar a folha nos primeiros dias do mês subsequente, conforme previsto em lei. Continuaremos trabalhando e torcendo para que essa realidade mude o mais rápido possível”, afirmou.

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Máquinas do PAC doadas a este município são utilizadas de forma irregular, como por exemplo, nas obras licitadas. Além disso, o prefeito autoriza o carro pipa para colocar água apenas nas residências dos seus eleitores. Denúncia é de uma moradora do Sítio Alívio que não quis se identificar para não sofrer represálias do prefeito 'Brenno Sabe Tudo.'

VEJA O QUE DETERMINA A NOVA PORTARIA QUE DISCIPINA O USO DAS MÁQUINAS DO PAC.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 406, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Regulamenta a utilização dos equipamentos doados aos municípios no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Considerando que a doação de equipamentos tem por objetivo sua utilização em obras de interesse social para a promoção da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais e obras de captação e armazenamento de água, resolve:

Art. 2º Visando ao controle social sobre a utilização dos equipamentos, bem como ao atendimento da cláusula terceira dos Termos de Doação firmados entre MDA e municípios beneficiados, e ao princípio constitucional da publicidade, devem as administrações

municipais elaborar Declaração Anual de Utilização, específica para cada equipamento recebido.

Parágrafo único. O diário de operações, parte integrante da Declaração Anual de Utilização, registra o uso mensal dos equipamentos e deve ser preenchido via sistema eletrônico SISPAC, conforme modelo previsto no Anexo I desta Portaria, e:

I - enviados à Câmara de Vereadores do Município e, se houver, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;

II - afixados em local de fácil acesso e com grande circulação de pessoas na sede da Prefeitura Municipal; e

III - publicados na rede mundial de computadores, quando houver disponibilidade.

Art. 3º A disponibilização do diário de operações visa dar maior transparência à utilização dos equipamentos atendendo prioritariamente os seguintes objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento:

I - dotar os municípios brasileiros de equipamentos necessários para abertura, manutenção e recuperação de estradas vicinais e

em obras para melhoria da convivência com situações de seca e estiagem;

II - fomentar a produção dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária por meio da melhoria nas condições de logística e escoamento da produção;

III - melhorar as condições de mobilidade no meio rural, proporcionando melhor qualidade de vida e segurança; e

IV - garantir o acesso à água para a população e animais por meio de obras que auxiliem na convivência com a seca e estiagem.

Art. 5º Em caso de dúvida sobre a possibilidade de uso das máquinas em outras finalidades de interesse social que não a promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, deve a administração municipal consultar as respectivas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário, que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar.

Art. 6º Os equipamentos poderão ser utilizados em situações de calamidade pública e emergência decretadas pela autoridade competente, independentemente de autorização por parte da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário competente.

Art. 7º É proibido o uso das máquinas doadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento nas seguintes situações:

I - atividades permanentes de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos;

II - eventos de caráter festivo, recreativo e similares;

III - obras, serviços e atividades cujo objeto tenha sido contratado ou licitado pela administração pública de qualquer um dos entes da Federação, que estejam em execução regular;

Foto meramente ilustrativa

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A Juíza da Comarca de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente pedido feito pelo Ministério Público Estadual em ação por responsabilização de improbidade administrativa e condenou o prefeito de referido município, Jocimar Dantas de Araújo, além da empresa F. de Assis Alves – ME e seu proprietário Francisco de Assis Alves por irregularidades cometidas em contrato para prestação de serviços de transporte.

A magistrada constatou, inclusive através de perícia, superfaturamento em valores pagos pelo município à contratada que prestava serviços de condução de moradores para procedimentos na área de saúde e também administrativos em outros municípios, como Natal.

Na sentença, a juíza condenou o prefeito Jocimar Dantas ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido do Município de Jardim do Seridó, além de ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 48.460,62 e suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.

O empresário Francisco de Assis e sua empresa F. de Assis Alves – ME ressarcem também, solidariamente, o Município no montante de quase R$ 50 mil e ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Confira aqui a íntegra da decisão.

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Investigações do Ministério Público revelaram desvio de R$ 35.519,41 da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi em forma de combustível. De acordo com o MP, veículos não oficiais de vereadores e ainda carros de pessoas sem qualquer vínculo com a casa legislativa eram abastecidos em um posto da cidade e a conta era paga pela Câmara.

Somente no ano de 2013, segundo as investigações, a Câmara Municipal de Apodi adquiriu aproximadamente 13 mil litros de combustíveis. “Se todo esse combustível tivesse sido usado apenas no veículo oficial, seria suficiente para rodar mais de 150 mil km apenas no ano de 2013 (quase quatro voltas ao redor da Terra)”, diz a denúncia do MP.

O MP denunciou quatro vereadores, um empresário, três funcionários públicos e dois advogados por suspeita de envolvimento com os desvios. A operação denonimada ‘Apóstolos’ foi deflagrada no dia 26 de janeiro deste ano e prendeu nove pessoas. Dentre elas, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Evangelista de Menezes Filho (PR). O vereador foi solto nesta segunda-feira (28) após decidir colaborar com as investigações e confessar o crime. Os outros presos também já foram soltos.

G1/RN

DESTE BLOG: Maioria das Prefeituras utiliza esse artifício, inclusive a de Olho D'água do Borges, a não ser que tenha deixado após a prisão do vereador de Apodi. Antes, as ordens eram uma prática corriqueira.

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O juiz titular da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, Sergio Moro, recebeu forte escolta de seguranças durante seu deslocamento à Procuradoria Regional da República da 3ª região, em São Paulo, onde participa de simpósio sobre combate à corrupção.

Moro é acompanhado por 12 agentes federais. Até para ir ao banheiro, o magistrado é acompanhado por dois agentes de segurança. Moro participa do evento “Combate à corrupção: desafios e resultados. Casos Mãos Limpas e Lava-Jato”.

Também participam do seminário o juiz italiano Piercamillo Davigo, que integrou a Operação Mãos Limpas na Itália, na década de 1990, e o procurador da República integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Paulo Roberto Galvão.

UOL

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Aos gritos de “fora, PT!”, diretório nacional da legenda aprova por aclamação saída da base de sustentação ao governo Dilma. Mais de cem peemedebistas participaram da decisão na Câmara

Edjalma Borges

Ao lado de Cunha (à esquerda), Jucá anuncia o rompimento

O 2º vice-presidente do Senado e um dos principais nomes do PMDB, Romero Jucá (RR), anunciou há pouco a aprovação, por aclamação, do rompimento do partido com o governo Dilma Rousseff, depois de mais de dez anos de aliança com as gestões petistas. A decisão foi tomada em um dos auditórios da Câmara, com mais de cem representantes do diretório nacional, aos gritos de “fora, PT!”.

“A partir de agora, ninguém está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do partido!”, bradou Jucá ao microfone, em decisão saudade de pé pelos correligionários.

Em moção aprovada simbolicamente e por unanimidade, o partido se limita a anunciar a decisão e alertar a quem não acatar a determinação de entrega de cargos no governo – depois da saída, ontem (segunda, 28), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o PMDB ainda ocupa ministérios importantes, como o da Agricultura (senadora Kátia Abreu) e o de Minas e Energia (senador Eduardo Brada), além de centenas de postos de segundo e terceiro escalões.

Antes mesmo de a reunião começar, parlamentares da legenda já davam como certa a saída do PMDB da base governista. O deputado federal Marconi Perondi () afirmou ao Congresso em Foco que cerca de 60 parlamentares já são a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele adiantou também que a ministra Kátia Lopes, caso não aceite deixar a pasta, vai se desfiliar do partido.

Perondi avaliou ainda que outros ministros que mostrarem dúvida em relação ao processo de impeachment poderão, inclusive, sofrer expulsão da legenda.

Gerdel Vieira foi outro parlamentar a enfatizar que os ministros ligados ao PMDB deverão deixar os cargos ocupados no governo.

Com manifestação e gritos de ordem de “Brasil para frente, Temer presidente!”, a reunião do Diretório Nacional do PMDB começou a debater a Moção 01, que requer “imediata saída” do partido da base do governo “com a entrega imediata de todos os cargos em todas as esferas do Poder Executivo Federal”.

A partir da decisão, de acordo com a nota, as outras 11 moções que seriam debatidas na reunião foram declaradas “prejudicadas”.

Fonte: Congresso em Foco

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

 Portaria nº 0688/2016 - GP/FUERN

Constitui Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para servidores docentes e técnicos administrativos da FUERN.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público de Provas e Títulos, para docentes e técnicos administrativos;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 122/94 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis e das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a autorização governamental para a realização do referido concurso, nos autos do processo sob o nº 198304/2015-1 – GAC/RN;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 8/2012 – TCE/RN, de 17 de abril de 2012, que Institui normas de instrução dos processos de concursos públicos e de atos de pessoal sujeitos a registro pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 01/2016 – CD, de 22 de março de 2016; que dispões sobre a realização do Concurso Público para os cargos que especifica (docentes e técnicos administrativos);

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos, para Servidores Docentes e Técnicos Administrativos da FUERN composta pelos seguintes membros: Profª Cicília Raquel Maia Leite, Prof. Luís Marcos de Medeiros Guerra, Profª Fátima Raquel Rosado Morais, Profª Elizabeth Silva Veiga, TNS. Ticiane Teixeira Silva, TNS. Taísa Cristianne Lopes de Melo, Prof. José Ronaldo Pereira da Silva e a Profª Suzana Carneiro de Azevedo Fernandes.

Art. 2º - A Comissão tomará as providências necessárias para a realização do concurso público de provas e títulos, em todas as suas fases, inclusive publicar editais, observadas as normas aplicáveis, especialmente o Regimento Geral da UERN.

Art. 3º - A Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para servidores docentes e técnicos administrativos da FUERN  funcionará até a homologação do resultado final do concurso.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.   PUBLIQUE-SE.   CUMPRA-SE.

Em 23 de março de 2016.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

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PREFEITO RECEBEU QUASE R$ 3 MILHÕES DE REAIS PARA OBRA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO  QUE,  HOJE É CONSIDERADA INACABADA.
ENQUANTO ISSO, MAIORIA DA POPULAÇÃO SOFRE COM O 'SURTO DE VIROSE' QUE,  PODE SER CAUSADO PELOS ESGOTOS À CÉU ABERTO. COM A PALAVRA O MP.

VEJA CONVÊNIO

UF: RN
Município: OLHO-D'AGUA DO BORGES
Detalhes do ConvênioNúmero do Convênio SIAFI: 672555
Situação: Adimplente
Nº Original: TC/PAC 0278/12
Objeto do Convênio: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES
Valor Convênio: 3.171.995,01
Valor Liberado*: 2.220.396,50
Publicação: 06/07/2012
Início da Vigência: 30/06/2012
Fim da Vigência: 18/08/2016
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 02/05/2014
Valor Última Liberação: 634.399,00

Fonte: Portal da Transparência Federal

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O Colunista Cláudio Humberto destaca na sua coluna desta terça-feira a saída do potiguar Henrique Alves do ministério do Turismo.

“Se Henrique Alves largou o osso, a casa de Dilma realmente caiu. Ele até pediu ao PMDB para ficar mais 2 meses agarrado ao Ministério do Turismo. E se credencia a ser ministro em eventual governo Temer.

O ex-ministro do Turismo Henrique Alves queria continuar no cargo para não largar a boquinha ou com medo de perder o foro privilegiado?”

Blog do BG

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O PMDB é mesmo inacreditável. O partido se supera e vai estabelecer um prazo de carência para deixar os muitos cargos que ocupa na Esplanada.

Trata-se de uma espécie de aviso prévio do setor público.

Funcionaria mais ou menos assim: o partido vai aprovar, nesta terça-feira, o rompimento com o governo. Mas isso não significa que os ministros vão esvaziar as gavetas imediatamente.

A ideia é que eles tenham até o dia 12 de abril para largar o osso. Como Eduardo Cunha planeja votar o impeachment no plenário da Câmara no dia 17, na prática o partido está tomando a corajosa decisão de descer do bonde 5 dias antes da data em que ele pode descarrilar.

Henrique Alves, se antecipou e entregou o cargo nesta segunda-feira, o resultado nas redes sociais é o pior possível para o filho de Aluízio.

Foi definido que a decisão de romper com Dilma será por aclamação, uma maneira de acomodar governistas e oposicionistas na mesma maçaroca de sempre e já preparar o partido para voltar ao poder, com Michel temer, caso o impeachment volte. Mas alguns personagens do partido tem colocado resistência a essa possibilidade.

O PMDB sempre pode se superar em matéria de malabarismo político.

Reunião do PMDB terá transmissão ao vivo e link no site da TV Câmara

A reunião que selará o fim da aliança entre o PMDB e o governo da presidente Dilma Rousseff será aberta à imprensa, com possibilidade de transmissão ao vivo por emissoras e televisão e contará até com um link no site da TV Câmara.

Procurada, a assessoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justificou a medida dizendo que a reunião ocorrerá em uma das salas destinadas às comissões e que é praxe a TV Câmara veicular eventos que ocorrem nas instalações da Casa. Cunha foi o primeiro peemedebista a romper publicamente com o governo Dilma e é visto como um dos principais adversários do Planalto.

A decisão de dar a maior publicidade possível ao ato, que acontecerá nesta terça-feira (29), às 15h, foi fechada nesta segunda (28), logo após a cúpula do partido definir que o desembarque se dará por aclamação, numa demonstração de unidade da legenda em torno do posicionamento.

Com informações do Radar Online e FolhaPress

Blog do BG

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