O Instituto de Previdência dos servidores de Olho D'água do Borges creditou hoje nas contas o pagamento dos inativos referente ao mês de janeiro, afirmou Anderson Dantas, Presidente do Instituto.

Interessados podem se dirigir à sua agência  bancária.

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A Comissão de Transição da Prefeita Maria Helena Leite adiou sine die a AUDIÊNCIA PÚBLICA que seria realizada na tarde de hoje na Câmara Municipal.

O motivo do adiamento é que alguns membros viajaram.

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Jardim de Piranhas

0100685-91.2013.8.20.0142 Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário

Réu: Brenno Oliveira Queiroga de Morais
Recebido em: 19/12/2013 - Vara Única 

"Brenno Sabe Nada" é Réu por fraude em licitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Recife.

Fontes: Portal do Poder Judiciário do RN e Portal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região 

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O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de São Bento do Norte, condenou o ex-prefeito do município de Caiçara do Norte, Edmilson de Albuquerque Júnior, e a ex-secretária municipal Samara Gadelha de Miranda ao pagamento da quantia de R$ 204.657,27 como ressarcimento ao erário em decorrência do manuseio irregular dos recursos oriundos do FUNDEF (atual FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A sentença se deu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

Segundo o Ministério Público, no ano de 2000, o ex-gestor aplicou de maneira inidônea os recursos provenientes do Fundeb, desviando o verdadeiro destino das verbas, além de ter se omitido de prestar contas aos órgãos competentes.

De acordo com os autos, ficou comprovado que houve atraso de salários de professores, mesmo com as verbas do Fundef já tendo sido repassadas ao Município; além da inadimplência da Prefeitura em relação ao fornecedor de alimentos que abastecia o setor educacional e a ausência de merenda escolar.

Em sua sentença, o magistrado explica que o FUNDEF (atual FUNDEB) foi criado para custear as despesas com ensino fundamental, a fim de promover a erradicação do analfabetismo, garantindo o pagamento do corpo docente e as condições mínimas para os alunos estudarem. Aponta que o emprego de suas verbas para outros fins, ainda que rotulados como de interesse público, configura nítido prejuízo ao seu alcance.

Decisão

Para o julgador, ficou comprovado que os demandados aplicaram as verbas do FUNDEB fora da finalidade determinada pela Constituição e pela lei, acarretando prejuízo ao erário, o qual se viu desfalcado de recursos para atividade pública tida como essencial.

“Analisando o acervo probatório acostado aos autos, constato que a conduta dos requeridos na utilização indevida dos recursos do FUNDEF (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental), para fins diversos do previsto em lei, por si só, já caracteriza a prática (dolosa) de lesionar o erário público e ofender os princípios constitucionais da Administração, em especial os postulados da supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade e da eficiência”, afirma o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas .

Para o magistrado, houve a ocorrência de atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/92, “notadamente no art. 10, inciso XI, tendo em vista que os demandados aplicaram, irregularmente, a verba do fundo destinada ao ensino fundamental, e no art. 11, inciso I, já que –intencionalmente- praticaram atos diversos daqueles previstos em lei”.

(Processo nº 0000520-43.2012.8.20.0151)

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Presidente visitou petista após dona Marisa ficar em 'estado irreversível'

O Presidente Michel Temer cumprimenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Beto Barata/Presidência

RIO - O presidente Michel Temer se reuniu, na noite desta quinta-feira, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no hospital onde a ex-primeira-dama Marisa Letícia está internada, em São Paulo.

Também estavam na comitiva de Temer o ex-presidente José Sarney; o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); os ministros José Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil); e Moreira Franco, que assumirá a Secretaria Geral da Presidência.

Nesta quinta, Lula já havia recebido a visita do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. FH estava acompanhado do ex-ministro da Justiça José Gregori. No momento da visita, Lula também recebia o apoio do ex-ministro Celso Amorim.

Na chegada ao hospital, Temer foi hostilizado. Os manifestantes, muitos ligados a sindicatos apoiados pelo PT, xingavam o grupo de “golpistas, vagabundos e assassinos”. O cardiologista Roberto Kalil Filho, que cuida da ex-primeira-dama Marisa Letícia, foi quem recebeu a comitiva do lado de fora do hospital.

Temer e Lula se abraçam, no hospital onde dona Marisa está internada - Beto Barata/Presidência

A família de Lula autorizou a doação de órgãos de Dona Marisa. Uma mensagem publicada na página do ex-presidente Lula no Facebook na manhã desta quinta-feira agradece pelas manifestações de carinho recebidas pela família nos últimos dez dias e informa que já foi autorizada a doação. A ex-primeira dama está internada há dez dias, após sofrer um acidente vascular cerebral.

A mensagem foi publicada depois do último boletim emitido pelo hospital, divulgado às 10h25 desta quinta-feira. "Na manhã de hoje foi realizado dopler transcraniano, sendo identificada ausência de fluxo cerebral", informa a nota do Sírio-Libanês. Em seguida, o boletim confirma que, "diante do resultado, com autorização da família, foram iniciados os procedimentos para doação de órgãos".

Fonte: O Globo

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Convocados pelo Sisu, estudantes terão dias e horários para cadastramento de acordo com o curso escolhido

 

Reprodução / Autor desconhecido

Não aprovados tem até dia 10 de fevereiro para se inscrever na lista de espera

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a partir desta sexta-feira, 3, o cadastramento dos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As datas de atendimento variam de acordo com o campus para o qual seja destinada a vaga do aluno, distribuídas da seguinte forma: campi Natal e Macaíba nos dias 3, 6, 7 e 8; campus Caicó ou curso multicampi de Medicina (Caicó, Currais Novos e Santa Cruz) nos dias 6, 7 e 8; campi de Currais Novos e Santa Cruz nos dias 7 e 8.
A pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, recomenda aos estudantes acessar o edital disponível em sisu.ufrn.br, onde poderão consultar dia e local do cadastramento, além dos documentos e declarações necessários. O horário de atendimento será das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h em todos os pontos de cadastramento.
Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão atendidos na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT), no campus central da UFRN, já os novos estudantes do campus Caicó ou do curso multicampi de Medicina devem comparecer ao Centro Regional de Ensino Superior (CERES) em Caicó. O cadastramento dos aprovados nos campi Currais Novos e Santa Cruz acontece, respectivamente, no CERES Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz.
Lista de espera
Os que não foram aprovados na primeira chamada têm até o dia 10 de fevereiro para acessar o site sisu.mec.gov.br e manifestar interesse em participar da lista de espera para ocupação de vagas remanescentes do Sisu. A lista de segunda chamada será divulgada pela UFRN no dia 18 de fevereiro, e o cadastramento acontecerá entre os dias 21 e 24 do mesmo mês.

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Presidente destacou que a proposta de mudança na aposentadoria dos brasileiros é a reforma prioritária de seu governo.

Na mensagem enviada ao Congresso lida na sessão solene de abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer disse que as “grandes reformas de que o Brasil precisa” devem ser encaradas “sem rodeios”. E destacou que a proposta de mudança na aposentadoria dos brasileiros é a reforma prioritária de seu governo.

“Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável. Hoje, as contas da Previdência simplesmente não fecham, e a realidade demográfica se impõe. A reforma é fundamental para garantir as aposentadorias de amanhã, para garantir futuro mais seguro para nossos jovens”, disse, afirmando que o governo encaminhou uma proposta de reforma “séria e consequente”.

Sobre a reforma trabalhista, o presidente disse que os direitos “sagrados” não serão suprimidos. Segundo ele, as normas que regem as relações de trabalho precisam ser modernizadas e ajustadas à economia contemporânea.

Além de citar investimentos na saúde, educação e nos programas Bolsa Família e Minha Casa,Minha Vida, Temer citou também a crise carcerária pela qual passa o país. O presidente disse que o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no mês passado, envolve todas as esferas do Poder Público, contendo metas “específicas em áreas prioritárias”.

“O crime no Brasil atingiu escala inaceitável. Não podemos tolerar a banalização da violência. Muitas prisões converteram-se em espaços de barbárie e de atuação desimpedida do crime organizado. O fenômeno é grave e exige resposta inteligente e articulada”, escreveu.

Após pregar diálogo e harmonia entre o Executivo e o Legislativo, o presidente fez críticas ao governo anterior dizendo que em 2016 “a verdade triunfou sobre o ilusionismo” e que, neste ano, “a confiança triunfará sobre o desânimo”.

“Em nossas trajetórias políticas, lutamos pela democracia e vencemos. Lutamos contra a espiral inflacionária e conquistamos uma moeda estável. Lutamos por direitos sociais e progredimos. Agora, estamos lutando contra o descontrole fiscal, contra a recessão, contra o desemprego. Não tenhamos dúvida de que superaremos mais esta etapa”, disse Temer aos parlamentares.

A mensagem presidencial foi entregue ao novo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O texto foi lido pelo segundo-secretário do Congresso, senador Gladson Cameli (PP-AC). No início da solenidade, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente Lula, que teve a morte cerebral declarada hoje (2).

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No final da tarde desta quinta-feira a Câmara de Olho D'água do Borges aprovou 2 projetos de lei de iniciativa do Executivo.

O projeto 001/2017 dispõe sobre a contratação de servidores para a saúde e a educação e foi aprovado por unanimidade, exceto o voto da Presidente Jéssica Queiroga que vota apenas no caso de empate.

Já o projeto de lei 002/2017 que dispõe sobre gratificação do PMAQ foi aprovado por 5 votos contra 4 da oposição.

INFORMAÇÕES SOBRE O PMAQ


O PMAQ - AB tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil a mais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, de acordo com o perfil sociais, econômicos e culturais, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

Para a avaliação dos profissionais de saúde/equipe é composto por três partes:

- Uso de instrumento para que a própria equipe avalie o trabalho que desenvolvem - corresponde a 10% da nota de avaliação

- Desempenho em resultados em 24 indicadores de saúde firmados no momento que a equipe entrou no Programa - responsável por 20% da nota de avaliação

- Desempenho nos padrões de qualidade verificados por avaliadores externos que visitaram os profissionais de saúde/equipe - corresponde a 70% da nota de avaliação

Em maio de 2012, o Ministério da Saúde iniciou essa avaliação visitando as 17.304 equipes que atendem no SUS – o equivalente a 53,3% do total de equipes de saúde da família no país (32.809) - que aderiram ao programa em 3.972 municípios brasileiros. Destas equipes, 12.165 já receberam a visita dos avaliadores da qualidade, correspondendo a cerca de 70% de todas que participam do Programa.

Na avaliação, a opinião dos cidadãos também está sendo considerada. Já foram ouvidos mais de 47.000 brasileiros e a percepção de cada um deles, a respeito de como anda a qualidade da atenção básica, será utilizada momento da definição do volume de recursos financeiros que serão transferidos aos municípios.

Para saber mais detalhes sobre o PMAQ, clique aqui.

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Presidente Rodrigo Maia recebeu 293 votos

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito há pouco o novo presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) com 105 votos; em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em seguida Júlio Delgado (PSB-MG) com 28 votos e Luiza Erundina (Pson-SP) com 10 votos e por último Jair Bolsnaro (PSC-RJ) com 4. Cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018.

A eleição confirmou o favoritismo de Maia que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, Maia também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE).

Discursos

Antes da eleição, os candidatos ocuparam a tribuna para apresentar suas propostas. Primeiro candidato a falar, Maia começou seu discurso mostrando solidariedade à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela morte cerebral da ex-primeira dama Marisa Letícia, decretada na manhã de hoje.

Na oportunidade, ele criticou a judicialização do processo de escolha da Mesa Diretora da Casa. A candidatura de Maia foi alvo de quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionavam sua legalidade. “Muito se fala em fortalecimento da nossa Casa, muito se fala em fortalecimento da Câmara, mas mais uma vez o ator principal da nossa eleição foi o poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos. Essa é uma decisão que vem enfraquecendo a nossa casa”, disse Maia.

Segundo Maia, para que país saia da crise, é preciso que se discuta o pacto federativo, para aliviar o caixa dos estados e municípios. O candidato também defendeu as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Maia presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Durante sua gestão, manteve boa relação com o Poder Executivo. Para ele, não só a independência dos Poderes é importante, mas também a harmonia entre eles.

Em seguida, foi a vez de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ocupar a tribuna. O candidato disse que o Brasil vive uma crise entre os três Poderes e que a eleição do novo presidente precisa resgatar a credibilidade da Casa. “Hoje temos um Câmara que não cria lei, que não fiscaliza, que não representa os anseios do povo. O pode Legislativo se apresenta subserviente ao Executivo e ao Judiciário”, disse Bolsonaro em seu discurso.

Jovair Arantes (PTB-GO) discursou na sequência e dedicou boa parte de sua fala para tratar do funcionamento da Câmara. Ele defendeu rodízio "rigoroso" nas presidências e relatorias de comissões, dando "protagonismo aos deputados dos mais variados cantos do Brasil". Arantes também defendeu que as sessões deliberativas terminem antes das 21h. "Aqui não é boate para funcionar à noite", disse.

Candidato avulso pelo PSB, Júlio Delgado (MG) foi o quarto a ocupar a tribuna e criticou a candidatura de Maia à reeleição. Delgado leu trechos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello que liberou a candidatura de Maia, mas determinou que ele se pronuncie a respeito dos questionamentos sobre a ilegalidade de sua candidatura.

Maia assumiu o cargo em julho passado, após a renúncia de Cunha. Na avaliação de Delgado, o candidato fluminense faltou com a palavra de cumprir apenas o mandato-tampão e não tentar se reeleger. “Corremos o risco de abrir um precedente perigoso com a eleição de um candidato sub judice que pode trazer consequências para este Parlamento. A instabilidade política e institucional volta a pairar nesse momento perigoso", disse Delgado.

André Figueiredo (PDT-CE), candidato da oposição, começou o seu discurso criticando o que chamou de subserviência do Legislativo ao poder Executivo. “Há dois caminhos a seguir nesta eleição: o primeiro, da subserviência, de a Câmara estar sempre atrelada ao Poder Executivo; o segundo, de abertura da Casa para a discussão de temas encaminhados não só pelo Executivo, como pela população brasileira e pelos próprios parlamentares”, disse Figueiredo que defendeu que o parlamento seja mais permeável às demandas da sociedade.

“Queremos resgatar o que a Casa já foi. O presidente da Câmara não pode ser instrumento de chantagem do Poder Executivo, como foi há pouco tempo, ou mero carimbador da vontade do Executivo, como está sendo agora”, disse.

Última a se pronunciar, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que o parlamento tem que respeitar as manifestações populares que ocorrem dentro da Casa e querem ser ouvidas pelos deputados. Ela cobrou igualdade de gênero e raça. “Precisamos abrir a Câmara a temas como a igualdade de gênero e raça"”, disse. Erundina também defendeu a reforma política e cobrou o cumprimento do Regimento Interno e respeito às posições da Maioria da Minoria.

Mesa Diretora

Neste momento, o presidente eleito Maia conduz a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. Antes do início da votação, o líder do PSDB Ricardo Tripoli (SP) informou que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) retirou candidatura para o cargo de segundo secretário, deixando o caminho aberto para Mariana Carvalho (PSDB-RO) vai ficar com a vaga.

Quem também tenta construir unidade é o PMDB. O partido estava dividido em torno da disputa para a primeira vice-presidência. Mas o líder da legenda, Baleia Rossi (SP), disse que Jose Priante (PMDB-PA) desistiu da candidatura atendendo aos apelos do presidente da República, Michel Temer, pela unidade do partido. Com isso, a legenda vai apoiar o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), candidato oficial. Ainda seguem na disputa Osmar Serraglio (PMDB-RS) e Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Para a segunda vice-presidência estão concorrendo André Fufuca (PEN-MA) e Eduardo da Fonte (PP-PE). A disputa também ocorre para o cargo e 3º secretário no qual concorrem João Fernando Coutinho (PSDB-PE) e o deputado JHC (PSB-AL).

 

Fonte: Agência Brasil

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. O julgamento – que havia sido suspenso após pedido de vista em maio de 2016 – ocorreu nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Venceu por maioria o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio.
O Recurso Extraordinário (RE) 650898 foi interposto pelo Município gaúcho de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional lei municipal que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local. O Tribunal alegou que a norma feria o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. A norma veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.

Para a maioria dos ministros do STF, no entanto, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos. Para o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, a decisão do TJ deveria ser mantida, pois prefeitos e vice-prefeitos não têm natureza profissional com o Estado, mas apenas relação política e eventual. Na visão dele, a mesma tese se aplicaria a ministros, secretários, deputados, senadores e vereadores.

Porém, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a lei municipal, com a justificativa de que o regime d esubsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores. Seguiram o voto os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavascki (em voto proferido em maio), totalizando um placar de seis votos a quatro.

Competência
O Plenário do STF também julgou outro tema discutido no RE 650898. Nesse caso, a decisão foi unânime. O Município de Alecrim alegava que o TJ, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal, não tinha competência para verificar a existência de ofensa à Constituição Federal. Os ministros votaram pelo desprovimento do recurso, firmando a tese de que os Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro a Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados, como no caso.

Agência CNM, com informações do STF

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Secretário Chefe de Gabinete entrega projetos a Presidente Jéssica Leite

Dois projetos de lei foram entregues na manhã de ontem à presidente da Câmara pelo Secretário Chefe de Gabinete da prefeita para serem apreciados e votados na Sessão que será realizada na tarde de hoje com início às 13h30.

O projeto de lei n° 001/2017 versa sobre a contratação temporária na Educação e na Saúde.

Já o projeto de lei n° 002/2017 corrige distorções nas gratificações da Saúde pois, atualmente a gratificação do pessoal de nível superior é menor do que a gratificação do pessoal de nível médio.

Projetos receberam Parecer favorável da Assessoria Jurídica da Prefeita e estão devidamente justificados; diferentes daqueles enviados à Câmara pelo antecessor da atual prefeita. 

 

Ambos estão amparados no art. 37 da Constituição Federal, diz Assessor Jurídico Igor Ramon.

Presidente da Câmara convida o povo em geral para assistir a Sessão.

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Por quase uma hora a população de Umarizal ficou trancada em casa ouvindo tiros e explosões. 

A quadrilha chegou na cidade por volta de 00h:50min, e foi embora por volta de 01h:45min. 

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Fonte: Blog Umarizal News

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Quadro é irreversível, segundo o cardiologista Roberto Kalil

Ela e Lula, nos tempos de poder.Após piora drástica em seu estado de saúde, fontes do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, informaram que já não há atividade cerebral na ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula. "Já não há fluxo cerebral", disse o médico Roberto Kalil, que considera o quadro "irreversível". Elese referiu ao fluxo sanguíneo.

Ela sofreu um acidente vascular-cerebral (AVC) e foi hospitalizada no dia 27 de janeiro. Os médicos optaram por mantê-la em coma induzido. Nascida em 1950, ela tinha 66 anos.

Nesta terça-feira (31), os médicos dianosticaram um quadro de trombose venosa profunda nas pernas, que poderia provocar embolia pulmonar. Nesta quarta, por volta das 15h, os médicos começaram a diminuir os sedativos que vinham sendo aplicados. Mas o quadro continuava se agravando, segundo Kalil.

Próceres petistas, como Paulo Okamoto, tesoureiro de Lula, atribuem o AVC de Marisa Letícia às tensões decorrentes das investigaçõescontra seu marido, mas a verdade é que ela convivia havia 14 anos com um aneurisma cerebral que não quis operar, optando pelo seu controle com medicamentos. Foi esse aneurisma que rompeu.

Marisa trabalhava como inspetora de alunos em um colégio estadual, no ano de 1973, já viúva, quando conheceu Lula no Sindicato dos Metalúrgicos de sua cidade. Casaram-se sete meses depois e tiveram três filhos: Fábio (“Lulinha”), Sandro e Luís Cláudio. 

 

Fonte: Diário do Poder

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Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º, reduz a idade mínima de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes citados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

A partir de agora, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas é obrigatório para dependentes com 14 anos ou mais. Antes da alteração, a exigência valia para dependentes com 16 anos ou mais.

A Receita justifica que a redução da idade reduz o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependente. A medida também evita a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

A inclusão de dependentes na declaração de Imposto de Renda permite que o contribuinte deduza várias despesas e, com isso, recolha menos imposto ou receba uma restituição maior. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.

Recentemente, em alguns pontos do País, tornou-se disponível um novo serviço ao cidadão que permite a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

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Ex-governador mantinha patrimônio ilegal guardado em cofres

Delatores também mencionaram a entrega de valores de 20 mil a 40 mil libras, em espécie, a Cabral em hotel em Londres (Foto: Reprodução/RPC-Curitiba)

Publicidade O patrimônio ilegal acumulado clandestinamente pelo ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) inclui diamantes e 4,5kg de ouro guardados em dois cofres alugados na Suíça. Em um dos depósitos, delatores avaliaram haver US$ 2 milhões nesses ativos. Em outro, foram armazenados US$ 1,5 milhão convertidos nas pedras preciosas. Os dois cofres ficam em Genebra, em locais distintos.

As informações foram fornecidas pelos operadores financeiros Renato e Marcelo Chebar, em delações ao Ministério Público Federal (MPF).

Os delatores também mencionaram a entrega de valores de 20 mil a 40 mil libras, em espécie, a Cabral. O repasse foi feito entre os dias 8 a 21 de outubro de 2011, em hotel em Londres. Os colaboradores apresentaram aos procuradores um extrato do banco Hapoalim, onde os valores entregues a Cabral foram sacados.

Renato Chebar confessou que a conversão dos dólares em pedras preciosas foi sugerida por ele, "pois vislumbrava dificuldade em depositar o montante em espécie". Segundo a delação, o operador de Cabral, Carlos Miranda, preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, disse a Renato que um emissário (cujo nome diz não recordar) lhe entregaria US$ 250 mil dólares, em espécie.

Três meses depois, Renato diz ter se encontrado com esse homem em um hotel em Zurique, na Suíça, onde recebeu o valor. Após a entrega, Renato se deslocou de trem com a quantia para Genebra, onde, em 23 de novembro de 2011, comprou o ouro no banco BNP Paribas,.

Renato afirmou que em julho do mesmo ano adquiriu mais US$ 1,5 milhão em diamantes, que foram depositados no mesmo cofre, onde, disseram, os ativos chegam a US$ 2 milhões. A quantia veio de uma conta chamada Clawson, mantida no banco BSI Bahamas. Em 2016, Renato repetiu a operação, no mesmo valor. Desta vez diz ter depositado as pedras em um cofre perto do aeroporto de Genebra.

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Agência Senado

 Logo após a eleição do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) como presidente do Senado, no início da noite desta quarta-feira (1º), foram eleitos os outros integrantes da Mesa para o biênio 2017-2018. Foi apresentada uma chapa única e o processo de votação ocorreu já sob a direção de Eunício. A chapa foi confirmada com 75 votos a favor e apenas quatro contrários — sem abstenções.

Para a Primeira-Vice-Presidência, foi eleito o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) vai ocupar a Segunda-Vice-Presidência. O senador José Pimentel (PT-CE) foi eleito Primeiro-Secretário — cargo considerado importante por lidar com a parte administrativa e com os contratos da Casa. Os senadores Gladson Cameli (PP-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Zezé Perrela (PMDB-MG) ficaram com a Segunda, Terceira e Quarta-Secretarias, respectivamente.
Suplentes

Na mesma votação, foram eleitos os secretários suplentes. Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Cidinho Santos (PR-MT) ocuparão as suplências da Primeira à Quarta-Secretaria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Na manhã de hoje (31), a diretoria do SINSP confirmou com a Secretária de Educação, Claudia Santa Rosa, ela assegurou que o pagamento do 1/3 será depositado na próxima terça-feira dia 07/02. A secretária explicou que o pagamento não saiu hoje, conforme o planejamento, devido a um problema com o Banco do Brasil que já foi solucionado.

A direção do SINSP informa esteve nas Secretarias de Educação, Planejamento e Administração para obter informações sobre o pagamento do 1/3 de férias da educação, e trazer todas as informações necessária para esclarecer à categoria.

O SINSP ressalta que este pagamento será efetuado para TODOS os servidores lotados na Secretaria de Educação, como havia sido garantido e anunciado por nós, desde o dia 02/01. Estamos à disposição para tirar todas as dúvidas dos servidores e continuaremos acompanhando até que todos tenham recebido.

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Cela de Cabral tem 16 metros quadrados, a de Adriana, seis.
Ex-governador passa maior parte na biblioteca com ar-condicionado.

O Jornal Nacional teve acesso com exclusividade a imagens das celas onde estão o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e a ex-primeira dama, Adriana Ancelmo em Bangu. O casal responde por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sérgio Cabral também é acusado de corrupção passiva.

Cento e cinquenta metros separam o ex-governador da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo. As fotos são exclusivas e mostram a cela de Sérgio Cabral: 16 metros quadrados.

Ele dorme na cama de baixo de um beliche onde estão um livro - a biografia de Winston Churchill, ex-primeiro-ministro do Reino Unido - os óculos, embaixo do travesseiro, e um relógio pendurado. Embaixo da cama, um par de tênis e garrafas de água mineral.

Numa outra foto, dá para ver que a porta da cela e a janela são cobertas com tela verde para a proteção contra insetos.

São cinco ventiladores, dois na parede e três no chão e uma televisão pequena. No banheiro, uma parede separa dois vasos sanitários e, atrás da cortina, está o chuveiro de água fria. Os presos usam baldes para lavar o banheiro.

A comida é a mesma para todo mundo: uma quentinha com arroz, ou macarrão, feijão, carne ou ovo.

Sérgio Cabral passa a maior parte do tempo lendo e a biblioteca tem ar-condicionado.

Já a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo está sozinha numa cela de seis metros quadrados com livros, uma bíblia, dois terços pendurados, um ventilador, pão de forma, adoçante e o controle remoto da televisão.

No banheiro, o sanitário é um buraco no chão. Baldes com roupas de molho. Garrafas de água são usadas para a faxina que ela mesma faz.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, quando os presos são de uma mesma família eles podem se visitar. O ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo se cadastraram e passaram por um processo de aprovação e foram autorizados.

Esta quarta-feira (1º) é dia de visita. Eles se encontram toda quarta-feira no pátio do presídio onde está Sérgio Cabral. É ela quem vai até ele. O encontro vai de 9h às 16h.

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Uma mulher, que antes se descrevia como “insensível”, se transformou em uma “abraçadora profissional”. Ela ganha, por mês, até R$ 40 mil para dar abraços em homens carentes, com idade entre 40 e 70 anos. Janet Trevino, de 37 anos, de San Antonio, no Texas, Estado Unidos, começou a carreira em agosto do ano passado. Contudo, com a alta demanda, passou a se dedicar integralmente à nova carreira – ela trabalha de 20 a 40 horas por semana.

Janet sempre gostou de ajudar outras pessoas. Em entrevista ao portal Daily Mail, ela disse que, aos 20 anos, queria trabalhar como missionária. “Toda a minha vida eu fiz este tipo de trabalho. Eu queria ser uma missionária, porque as pessoas precisam de esperança. E eu queria espalhar isso.”

Quando a “abraçadora” é contratada, ela mostra ao novo cliente um guia básico de carinho e, juntos, definem quais serão feitos. Janet ressalta que eles decidem não ficar em determinadas posições que ambos não se sintam confortáveis. “É uma maneira de construir uma cultura de consentimento e limites. Pergunto como eles gostariam de experimentar o toque. É importante que possam dizer que odeiam quando fazemos alguma coisa. É tudo sobre o seu conforto e respeitando o meu conforto também”, explicou.

O protocolo começa com a lavagem das mãos. Depois, Janet pede que ambos respirem fundo. No espaço do abraço, ela e o cliente tentam uma série de posições de afago e a profissional deixa que eles liderem o caminho da sessão, que pode durar de uma a oito horas. Apesar da norte-americana abraçar pessoas diferentes todos os dias, ela ama o trabalho que escolheu. “Algumas pessoas não tocaram em alguém há décadas”, disse ela. “É muito doce. Embora sejamos basicamente estranhos, sinto que estou na 6ª série e sinto as borboletas com cada pessoa. É incrivel”.

Correio Braziliense

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 Blog Ney Lopes

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Uma paralisação geral unificada dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte está programada para acontecer nesta quinta-feira (02). A data foi escolhida por ser o dia da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa e o dia em que o Governo do RN fará leitura da mensagem governamental.

  O ato está programado para ser realizado a partir das 8h, na Praça dos Três Poderes, em Natal. Inicialmente, esta leitura estava marcada acontecer no dia 7, mas, na manhã desta terça-feira (31), os sindicatos foram informados que ela foi antecipada para esta quinta-feira.
As categorias representadas pelo SINPOL-RN vão se juntar aos servidores de vários segmentos, como educação, saúde e administração indireta. Os trabalhadores lutam contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado.
Em assembleia geral realizada na noite desta segunda-feira (30), os policiais civis, servidores do ITEP e servidores da Sesed deliberaram pela participação na parada.
“Temos visto muitos colegas fazendo críticas nas redes sociais, indignados com a situação, mas queremos lembrar que as mobilizações precisam ser feitas aqui nas assembleias das categorias e também nos atos públicos que temos promovido desde o ano passado. Os trabalhadores precisam estar unidos para combater os constantes ataques que vêm sofrendo pelos governos Estadual e Federal. Então, chegou a hora de fazermos uma grande mobilização para demonstrarmos nossa força”, afirmou Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntária (Cauc) teve alterações em relação à execução dos instrumentos, bem como à forma de cumprimento dos requisitos. As mudanças estão previstas na Portaria Interministerial 424/2016, vigente desde o dia 2 de janeiro de 2017, que detalha as condições legais para celebração de transferências voluntárias.

O Cauc analisa, diariamente, 12 dos requisitos fiscais necessários à efetivação da transferência voluntária de recursos federais. Com a publicação da Portaria, destacam-se as seguintes modificações:

        a. a data limite de envio dos dados relativos ao investimento de recursos em Educação de cada ano passou a ser 30 de janeiro do ano seguinte para todos os Entes da Federação. Quando vigente a Portaria Interministerial 507/2011, a data era 30 de abril (para Municípios) e 31 de maio (para Estados e Distrito Federal);

        b. a abrangência do envio das contas anuais à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a compreender apenas os cincos últimos exercícios. Anteriormente, exigia-se o encaminhamento das contas de todos os anos desde 2000; e

        c. a regularidade de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) passou a depender da comprovação da publicação de todos os relatórios dos exercícios em curso e anterior (bianualidade), exceto no primeiro exercício (2017), em que basta ser comprovada a publicação dos relatórios desse exercício. A Portaria 507/2011 exigia apenas que fosse averiguada a publicação do último Relatório previsto para a data.

Diante disso, as diretrizes para 2017 são as seguintes:

        a. as datas finais para encaminhamento dos dados relativos ao investimento em Educação em 2016 permanecem as mencionados na Portaria 507/2011 – 30 de abril e 31 de maio de 2017. Isso porque os dados a serem apresentados são referentes ao ano de 2016, ou seja, exercício financeiro regido pela Portaria 507/2011;

        b. o Cauc já passou a observar a disposição constante no inciso XII (envio das contas anuais) do art. 22 da Portaria 424/2016. Assim, o encaminhamento daquelas contas alcança somente os cinco últimos exercícios; e

        c. no caso da publicação do RGF e do RREO, não será exigido o encadeamento previsto na Portaria 424/2016 dos Relatórios de 2016, pois a exigência ocorrerá a partir de 2017.

Dessa forma, caso haja a falta de envio ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) dos dados de algum Relatório de 2017, o item correspondente do Cauc (3.1/RGF e 3.2/RREO) registrará essa pendência, mesmo após a publicação de relatórios seguintes. Isso significa que será analisado o encadeamento de relatórios.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail coint.df.stn@tesouro.gov.br ou pelos telefones (61) 3412-3051/3412-3052.

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Prefeita Maria Helena Leite homologou Relatório Parcial Conclusivo da Comissão de Transição e enviou ao TCE eletronicamente no final da tarde de ontem.

Dentre muitos pontos, o Relatório destaca de forma objetiva a omissão do ex-prefeito Brenno com relação a entrega de documentos requeridos pela Comissão de conformidade com a Resolução do TCE.

Além disso, ex negou-se a receber uma via do Relatório Parcial Conclusivo da Comissão de Transição, mas Relatório foi encaminhado pelos Correios.

Relatório foca todas as obras inacabadas e não finalizadas, como também a forma descortês como o prefeito tratou a Comissão e, ainda, como deixou a Prefeitura, ou seja, computadores apagados, automóveis sem chaves e o mais grave: raspou a conta movimento e outras, como também apropriou-se das prestações dos empréstimos consignados dos servidores do mês de dezembro. Esse desvio fez com que a Prefeita não pagasse os servidores no dia de ontem, mas irá hoje ao Bradesco negociar com a gerente e, em seguida liberará o pagamento para, desespero da oposição.

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A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), por meio da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE/UERN), publica o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Simplificado para contratação, por tempo determinado, de Professor(a) Substituto(a) para atender demandas de sala de aula do semestre letivo 2016.2.

Conforme o edital, o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar foi aberto às 17h de hoje, 31 de janeiro, e vai até 17h desta quarta-feira, 01 de fevereiro de 2017.

O resultado da análise dos recursos será divulgado pela PRORHAE até a data provável de 06 de fevereiro de 2017, a ser disponibilizado no link seleções – Portal da UERN.

O Resultado Final será divulgado até 06 de fevereiro de 2017. A contratação ocorrerá imediatamente.

Confira: RESULTADO PRELIMINAR

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