Mais de 13 milhões de empreendedores devem ser beneficiados

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional.

A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).

De acordo com o Portal do Simples Nacional, em breve os contribuintes enquadrados como MEI terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis.

Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando o serviço é prestado a empresas.

A emissão será facultativa até janeiro de 2023. Para emitir o documento, será preciso preencher: número do CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.

Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas.

A NFS-e não deve ser utilizada para as atividades de comercialização de mercadorias e de serviços com incidência de ICMS. Mas existe a previsão da mudança contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias. A previsão é que a medida seja implementada em abril do próximo ano.

A emissão de NFS-e para pessoas físicas continua facultativa.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que, quando o MEI emitir a NFS-e, ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.

“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, acrescenta o Sebrae.

Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, a mudança vai facilitar a vida dos microempreendedores uma vez que atualmente cada município tem uma regra diferente para emissão de nota fiscal. “Vai ter muito mais facilidade. Cada município tem sua regulamentação. Há município que permite a emissão de nota online, avulsa, muitos exigem cadastro prévio ou certificado digital, outros não têm nenhuma regulamentação”, disse.

De acordo com o Sebrae, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.

*Colaborou Lucas Pordeus Leon, repórter da Rádio Nacional

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

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 Foto: Reprodução

Atualmente no Brasil, os casos humanos confirmados para raiva no ano de 2022 somam 5, sendo 4 ocorrências em Minas Gerais e 1 ocorrência no Distrito Federal.

Todos os casos de Minas Gerais tratam-se de crianças, entre 4 e 12 anos de idade, de uma comunidade indígena, da etnia Maxakali, com relatos de agressão e/ou contato com morcegos. Já o caso do Distrito Federal tratou-se de um jovem de 18 anos, com histórico de acidente com gato filhote doméstico. Dos 5 casos, 3 possuem sequenciamento genético AgV3, proveniente de morcego.

No Rio Grande do Norte, o último caso documentado de raiva humana foi datado em 2010, com ocorrência no município de Frutuoso Gomes, localizado no Oeste Potiguar, sendo o morcego o animal transmissor envolvido.

Quanto aos casos de raiva animal, até julho de 2022, 25 animais positivaram, dentre eles um cão, três bovinos, um equino, uma raposa e 19 morcegos. Os municípios envolvidos foram: Mossoró, Natal, Santo Antônio, Lajes Pintadas, Caicó, Jucurutu e Parnamirim. Dos 19 morcegos positivos, 15 foram do município de Natal, 2 do município de Santo Antônio, 1 do município de Caicó e 1 do município de Parnamirim.

Exposição ao Vírus e vacinação

Em situações de exposição ao vírus, ocorrida pela mordedura, lambedura de mucosas ou arranhadura provocada por animais potencialmente transmissores da raiva, o ferimento deve ser lavado com água corrente e sabão e o quanto antes procurar assistência em UPA para avaliação médica.

Se necessário, o paciente será encaminhado para uma das unidades de referência do Estado. O profissional de saúde irá definir a profilaxia mais adequada para cada caso, que pode incluir a observação de cães e gatos domiciliados por 10 dias e/ou aplicação de vacinas e/ou de soro antirrábico.

A vacinação não tem contraindicação, devendo ser iniciada o mais breve possível. Deve-se garantir o completo esquema de vacinação preconizado para uma efetiva proteção. As vacinas humana e animal são gratuitas. A profilaxia humana contra a raiva deve ser iniciada, quando indicada, o mais precocemente possível.

Unidades de Referência para profilaxia da raiva humana são

Natal: Hospital Giselda Trigueiro – HGT (adulto)

Natal: Hospital Maria Alice Fernandes- HMAF (infantil até 14 anos)

Mossoró: Hospital Regional Dr. Tarcísio Maia

Caicó: Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes

Pau dos Ferros: Hospital Cleodon Carlos de Andrade

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 A Candidatura de Fábio Dantas ao Governo do Estado deu uma esfriada nas últimas pesquisas, quando se esperava um crescimento depois dele percorrer todo o RN e ter ao seu nome homologado. Pelo contrário, tem menos de 15% em todas as pesquisas. Chega a perder para Styvenson Valentim que sequer confirmou oficialmente suas Candidatura. É um desastre.

Com Informações de Robson Pires

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Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (3), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país registrou 265* óbitos nas últimas 24h, totalizando 679.275 mortes;

– Foram 33.633* novos casos de coronavírus registrados, no total 33.924.061;

*Sem dados de AC e GO

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 210. A a média móvel de novos casos é de 31.381.

O ministério da Saúde calcula que mais de 32,5 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

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Na pesquisa AgoraSei divulgada segunda-feira,  trazendo o cenário eleitoral apenas em Natal, Fátima segue na dianteira com 31,2% contra 14,5% do senador Styvenson Valentim (Podemos) e 6,8% do ex-vice-governador Fábio Dantas (SD).

A governadora está em vantagem em Natal, numa proporção menor que no restante o Rio Grande do Norte. Natal tem um quarto do eleitorado do Estado, sozinha não decide o pleito, mas exerce influência cultural é um foco importante de resistência ao PT.

Senado

A oposição vai também sendo derrotada em Natal. O ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) tem 28,5% contra 16,7% do ex-ministro Rogério Marinho (PL) e 3,7% do deputado federal Rafael Motta (PSB).

O pedetista é ex-prefeito de Natal por quatro vezes, venceu com folga Fátima na capital em 2018, mas agora amarga uma vantagem baixa no seu principal reduto.

Lula/Bolsonaro

Outro ponto ruim para a oposição é a vantagem de Lula sobre Jair Bolsonaro na capital. O petista tem 40,7% contra o atual presidente que soma 26,8% seguido de longe por Ciro Gomes (PDT) com 8%. A última vitória para presidente do PT em Natal foi 2014 quando Dilma Rousseff teve 222.585 (58,08%) contra 160.678 (41,92%) de Aécio Neves (PSDB).

Os números não são por acaso. Bolsonaro tem 57,2% de desaprovação na capital e aprovação de 32,6%.

Isso é uma péssima notícia para a oposição bolsonarista em Natal, mas não necessariamente algo bom para Fátima ou Carlos Eduardo.

A pesquisa AgoraSei ouviu 800 eleitores em Natal entre os dias 23 e 25 de julho. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-06521/2022.

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Um detalhe chama a atenção. Fátima Bezerra, que perdeu em Natal (RN) nos dois turnos em 2018, apareceu com o dobro das intenções de voto do 2º colocado, Styvenson Valentim, em pesquisa do Instituto AgoraSei divulgada ontem pela 96 FM. Fátima tem 31,2%, contra 14,5% de Styvenson. Fábio Dantas tem só 6,8%.

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 Esse é o terceiro convênio de cooperação firmado pelo tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (2) o terceiro acordo de cooperação para permitir o envio de missões internacionais para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. O novo convênio foi celebrado com a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).

Pelo acordo, representantes da entidade deverão observar a imparcialidade e independência da votação durante as eleições de outubro.

Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o objetivo do acordo é aprimorar o sistema eleitoral brasileiro e a democracia.

"O tribunal, fiel a sua missão de preparar, organizar e realizar eleições limpas e seguras, abre suas portas à observação e análise internacional, com total transparência para que sejam efetuadas observações e recomendações que colaborem para nosso esforço contínuo e incessante de modernização e aprofundamento da integridade institucional", afirmou.

Além da Uniore, representantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) também foram autorizados pelo TSE a realizarem as missões de observação. Também estão previstas a participação de oito missões de entidades nacionais.

Missões internacionais de outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes).

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outros pleitos no país. Em 2018 e 2020, missões da OEA acompanharam a realização da votação.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

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 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até quinta-feira (4) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa.

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%), em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação e nem ter participado como treineiro.

O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados será disponibilizado no site do programa e será constituído de duas chamadas, previstas para o dia 8 de agosto e 22 de agosto de 2022.

Modalidade de concorrência

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência, que são: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso, haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta, instituição, e dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o edital, priorizada a seguinte ordem:

– professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

– estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e

– estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita: até 1,5 salário-mínimo, para bolsa integral; e até 3 salários mínimos, para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni considerará as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato à bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

– o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

– o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II – estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III – professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Portal da Tropical

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 Do Site O Antagonista

O voto útil antibolsonarista pode liquidar a disputa em 2 de outubro

O fator que pode encerrar a disputa no primeiro turno é o nojo da maioria dos eleitores por Jair Bolsonaro.

Antonio Lavareda disse para a Bandeirantes:

“À medida que formos chegando na segunda quinzena de setembro e próximo à data da eleição, em 2 de outubro, a lógica do segundo turno avança sobre o processo decisório e é esse o problema do Bolsonaro. A eleição corre o risco de ser resolvida no primeiro turno”.

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Por Diogo Mainardi

O lulismo roubou meu velho mote e espalhou pelo Twitter sua versão atualizada: “Lula preso amanhã” virou “Bolsonaro preso amanhã”...

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A pesquisa Brâmane foi realizada entre os dias 26 e 29 de julho ouvindo 1.600 eleitores. A margem de erro é de 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança e 95%. A sondagem está registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-01446/2022 e RN-06920/2022.

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 A pesquisa Brâmane foi realizada entre os dias 26 e 29 de julho ouvindo 1.600 eleitores. A margem de erro é de 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança e 95%. A sondagem está registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-01446/2022 e RN-06920/2022.

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A pesquisa Brâmane foi realizada entre os dias 26 e 29 de julho ouvindo 1.600 eleitores. A margem de erro é de 2,45 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança e 95%. A sondagem está registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-01446/2022 e RN-06920/2022.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está selecionando servidores públicos do Poder Judiciário e Ministério Público para colaborarem com os trabalhos relativos à Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022 (1º e 2º turnos). Podem participar da seleção os servidores públicos dos seguintes órgãos com sede no RN: Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Justiça Federal, Ministério Público da União, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

O objetivo da Justiça Eleitoral com essa seleção é ampliar, cada vez mais, o alcance, a visibilidade e a transparência em todo o processo eleitoral. Os interessados pode se inscrever no período de 1º a 15 de agosto, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeq3c__oLkuifj7RCvXpbYK9WB97TC3oXO-1EJ9dO2PD_wGSA/viewform?usp=sf_link .

Auditoria das Urnas

De maneira simplificada, a auditoria a ser realizada nas urnas eletrônicas funciona da seguinte forma: no dia da eleição, os votos constantes nas cédulas (previamente preenchidas) são inseridos no sistema de apoio do TSE e nas urnas eletrônicas que foram escolhidas ou sorteadas. Ao final da votação, os dados constantes no boletim de urna (BU) serão confrontados com os votos inseridos, de modo que haja conformidade entre os votos contidos nas cédulas e o relatório da urna. Tudo é feito em um ambiente filmado e fiscalizado.

A Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas do TRE-RN deverá promover os sorteios das seções eleitorais no dia anterior às eleições. A Auditoria da Votação Eletrônica será realizada no mesmo dia e horário da votação oficial. No total, 23 urnas serão auditadas, sendo as 20 primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Vantagens

O artigo 98, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece que os eleitores nomeados para o serviço eleitoral, comprovado o exercício da função eleitoral no respectivo pleito, terão o benefício de dois dias de folga para cada dia de convocação, inclusive os destinados a reuniões e treinamentos.

Considerando a relevância e a obrigatoriedade atribuídas ao serviço eleitoral pelos artigos 365, e 379, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), o servidor ou servidora terá direito a dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação, os quais poderão ser subsequentes ou negociados, para gozo em momento oportuno, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Executiva de Auditoria das Urnas Eletrônicas do TRE-RN: 3654-5410 (Camila), 3654-5123 (Welika) e 3654-5313 (Louisianne).

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 Ayman al-Zawahiri, ao lado de Osama bin Laden, em novembro de 2001 – Foto: Hamid Mir

Os Estados Unidos mataram Ayman al-Zawahiri, líder da al-Qaeda, em um ataque de drone no fim de semana em Cabul, disseram fontes do governo americano a diversos veículos de imprensa. O médico egípcio, por décadas um dos terroristas mais procurados do planeta, é acusado de ser um dos cérebros dos ataques de 11 de Setembro de 2001, ao lado de Osama bin Laden.

A morte de Al-Zawahri, que assumiu o comando do grupo terrorista após a morte de Bin Laden, em 2 de maio de 2011, ainda não foi oficialmente confirmada pelo governo americano, mas a Casa Branca emitiu um comunicado afirmando que o presidente Joe Biden fará um pronunciamento a nação às 19h30 (20h30, hora de Brasília). O ataque, contudo, foi o primeiro em solo afegão desde a caótica saída dos militares americanos do país da Ásia Central e o retorno do Talibã ao poder, que completam um ano neste mês.

A ofensiva relâmpago que catapultou os talibãs ao poder antes mesmo que os militares ocidentais deixassem Cabul foi um golpe para Biden, danos que a bem-sucedida operação do último fim de semana tenta ao menos mitigar. Fontes do governo dizem que o ataque não foi conduzido pelas Forças Armadas, mas sim pela Agência Central de Inteligência (CIA), e que não houve vítimas civis.

O Globo

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 Foto: ABDIAS PINHEIRO/SECOM/TSE

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu que eleitores protejam o direito ao voto e destacou que testes públicos e privados comprovam a segurança do sistema de votação utilizado no Brasil. As declarações ocorreram na primeira sessão do semestre na corte eleitoral, realizada na noite desta segunda-feira (1º).

O magistrado destacou que há 26 anos a urna eletrônica foi adotada no Brasil e que diversos testes apontam a integridade do sistema, que garante o sigilo do voto. “Há um quarto de século, o sistema eleitoral brasileiro se apresenta e é seguro e confiável. Todos os candidatos eleitos no Brasil, desde os vereadores ao presidente da República, auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas“, disse.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira“, declarou.

Fachin destacou que a democracia não comporta ações que preguem contra a vontade da população. “A opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática“, afirmou o ministro.

O magistrado criticou a desinformação e a difusão de notícias falsas que tentam descredibilizar as eleições e convocou a população para garantir o respeito ao voto. “Concluo com uma palavra direta que peço licença para dirigir às eleitoras e aos eleitores: proteja o seu direito constitucional de votar, em quem quiser, pelo motivo que achar justo e correto. Não ceda aos discursos que apenas querem espalhar fake news e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência“, completou Fachin.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro reuniu embaixadores e afirmou que as eleições de 2018 foram fraudadas e alegou que a urna eletrônica não é transparente. As declarações geraram diversas reações de autoridades do Legislativo, do Judiciário e de entidades da sociedade civil.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que a democracia é garantida pelo respeito ao voto do eleitor. “O MP mais uma vez se irmana ao TSE na defesa da nossa democracia representativa por meio de eleições transparentes, seguras e limpas… Não existe democracia sem respeito às minorias, sem respeito aos que se confrontam“, destacou Aras.

R7

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 Lula conversou com o deputado André Janones, que admitiu que poderá desistir da candidatura. Foto: Cleia Viana

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) foi oficializado ontem como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na convenção nacional do PSB, realizada em Brasília, a chapa reforçou o discurso de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e Alckmin tratou Lula como “a alternativa mais viável”. A retórica coincide com a ofensiva do petista para tentar atrair outros apoios para ampliar seu palanque e as chances de vencer no 1º turno.

Lula conversou com o deputado André Janones (MG), que, ao Portal do Estadão, admitiu que poderá desistir da candidatura ao Planalto pelo Avante para apoiar o petista. Em outra frente, o PT intensificou as articulações com Luciano Bivar. O pré-candidato do União Brasil indicou a aliados ter já abandonado a disputa presidencial.

Janones – que aparece com 1% das intenções de voto na mais recente pesquisa Datafolha – foi explícito ao afirmar que deve apoiar Lula no primeiro turno caso ele encampe propostas como a de que o Auxílio Brasil tenha caráter permanente no valor de R$ 600.

“Tenho total consciência do meu tamanho do ponto de vista eleitoral, que é micro: um ou dois pontos (nas pesquisas). Mas ao mesmo tempo tenho noção do que simbolismo da minha candidatura nessas eleições. Vai ser uma negociação dura, mas não no sentido do toma lá, dá cá. No sentido de o ex-presidente encampar as minhas propostas”, disse.

A campanha petista se movimenta para diminuir o número de concorrentes na corrida ao Planalto, o que pode favorecer Lula, líder nas pesquisas. O ex-presidente alcança 47% das intenções de voto, segundo o Datafolha. O senador Jaques Wagner (PT-BA) confirmou que a campanha negocia um apoio de Bivar, presidente do União Brasil. Ontem, aliados de Bivar em São Paulo informaram ao PSDB que o deputado não deve mesmo disputar à Presidência, mas disseram que o acordo para apoiar a reeleição de Rodrigo Garcia ao governo está mantido. A manutenção da aliança no Estado foi tratada em um almoço ontem com Garcia, o vereador Milton Leite (União Brasil), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.

União Brasil

Em um sinal que abandonou o projeto nacional, Bivar dispensou a assessoria de imprensa da campanha, abandonou as agendas de pré-candidato nos últimos dias e se concentrou nas negociações com petistas e dirigentes do União Brasil no Recife, sua base eleitoral. As conversas do PT com Bivar, porém, esbarram no cenário eleitoral da Bahia. O candidato do União Brasil ao governo, ACM Neto, exige que o PT abra mão da candidatura de Jerônimo Rodrigues, nome apoiado por Wagner.

A convenção partidária do União Brasil está marcada para a próxima sexta-feira, 5. Mas interlocutores de Bivar em Pernambuco afirmam que ele sinaliza desistência da pré-candidatura em nome de um possível acordo com o PT e a reeleição para a Câmara – Casa Legislativa que o deputado pernambucano tem a intenção de presidir caso consiga o apoio da futura bancada petista.

Na capital federal, coube ao ex-tucano Alckmin deixar claro a retórica do voto útil no petista. “Quero falar com os brasileiros que ainda relutam a admitir que Lula pode ser e com a força de todos nós certamente será a alternativa mais viável para fazer o Brasil um país melhor, o país que queremos, o país que merecemos. Eu quero dizer a esses brasileiros: Bolsonaro falhou com vocês, mas nós estamos do seu lado”, afirmou no evento no qual o PSB aprovou por unanimidade a aliança com o PT.

Em sua fala, Lula tentou fez referência aos militares e disse que as Forças Armadas são tratadas como “objeto” por Bolsonaro. “Nunca tive nenhum problema com as Forças Armadas porque elas têm suas funções estabelecidas na Constituição. As Forças Armadas nunca perguntam para que nem o porquê da decisão de um presidente. Eles cumprem”, disse. “É preciso uma relação em que cada um cumpra sua função e não ter um presidente que trata as Forças Armadas como objeto.”

Tribuna do Norte

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 73% dos brasileiros são taxativos ao dizer que existe corrupção no governo de Jair Bolsonaro. Já apenas 19% disseram não haver esse problema, enquanto 8% dos eleitores preferiram não responder. Os números são da mais recente pesquisa Datafolha.

Embora a maioria dos brasileiros reconheçam a corrupção na esfera federal, o problema é tido como menos grave em relação a outros temas como saúde, economia, miséria, educação e violência urbana.

Entre as faixas etárias, os jovens são a fatia da população que mais vê corrupção no governo. De acordo com o instituto, 86% dos jovens reconhecem esse tipo de problema na gestão do chefe do Planalto. A corrupção também é vista entre os 94% dos pesquisados que reprovam o governo. 

Mas, mesmo entre os eleitores do presidente, o quadro é bem dividido e mostra um racha na percepção de idoneidade na franja que apoia o governo. Dos eleitores ouvidos pelo Datafolha, 49% dizem que não há corrupção. Entre quem aprova a atual gestão, 51% dizem que não há corrupção.

Vivendo crises agudas, o tema da corrupção tem sido colocado debaixo dos panos pelo presidente e seu entorno. Eleito com o discurso de moralizar o Executivo, ele sempre negou que existisse corrupção em seu governo. Com a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, há pouco mais de um mês, Bolsonaro teve de adaptar seu recurso.

Um dos slogans usados pelo mandatário durante a pré-campanha atual era “Sem pandemia, sem corrupção e com Deus no coração, ninguém segura esse novo Brasil”. A prisão de Ribeiro representou um baque para o staff da campanha, e Bolsonaro adaptou a retórica.

“No governo, não temos nenhuma corrupção endêmica. Tem casos isolados que pipocam e a gente busca solução para isso”, afirmou posteriormente, numa palestra a empresários. 

Antes do caso de Ribeiro, porém, o governo Jair Bolsonaro conviveu com outras crises que abalaram seu discurso anticorrupção. Em outubro de 2019, já no primeiro ano de mandato, o então ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi indiciado pela Polícia Federal. O motivo era uma investigação sobre desvio de recursos por meio de candidaturas laranjas nas eleições de 2018.

Houve também o caso de Ricardo Salles. Em abril de 2021, o ex-filiado ao partido Novo e à época ministro do Meio Ambiente foi acusado de sabotar fiscalização ambiental para privilegiar madeireiros investigados por extração ilegal na Amazônia.

Outro caso recente envolve o escândalo do Tratoraço, um esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. As denúncias envolviam a negociação de emendas e liberação de recursos para deputados aliados destinados à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

Datafolha reafirma favoritismo de Lula

Na mesma pesquisa que ouviu os eleitores sobre percepção de corrupção no governo, o Datafolha também perguntou em quem a população iria votar. Lula (PT) segue com 47% e Bolsonaro 29%. Tendo pontuado 28% na anterior, o atual presidente se mantém estagnado diante da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.

A estagnação de Bolsonaro contrasta com as medidas para tentar turbinar sua eleição, como a chamada PEC Kamikaze. Aprovada em 14 de julho, a medida permite aumentar benefícios sociais durante o período da eleição. A proposta dribla a lei criando estado de emergência e tem previsão de gastar R$ 41 bilhões para aumentar o Auxílio Brasil e o vale-gás, além de ajuda a caminhoneiros e taxistas, mas só até o final de 2022.

A pesquisa Datafolha ouviu 2.556 pessoas nos dias 27 e 28 de julho em 183 cidades brasileiras. Ela está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01192/2022.

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O tremor de terra registrado no estado do Rio Grande do Norte neste domingo (31) foi de magnitude preliminar calculada em 3.7 mR, segundo estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN na região litorânea do estado do RN.

Diversas pessoas, incluindo moradores da capital potiguar, relataram sentir o tremor de terra, inclusive publicando em suas redes sociais sobre o ocorrido.

No início da madrugada, às 3h34 UTC (0h34, hora local), outro tremor, desta vez de magnitude preliminar 2.4 mR, também foi registrado pelo LabSis/UFRN no litoral do estado do Rio Grande do Norte.

O Laboratório Sismológico informou que segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado do Rio Grande do Norte e também da região Nordeste do país.

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Ainda de acordo com a pesquisa, 56% afirmam não ver possibilidade de um golpe

A mais recente pesquisa do Datafolha mostra que, para 56% dos brasileiros, as declarações de Jair Bolsonaro (foto) com ataques ao STF e ao sistema eleitoral devem ser levadas a sério pelas instituições.

Outros 36% acreditam que as afirmações do presidente não terão consequências e 8% não souberam dizer. Os índices são muito próximos aos dados do último levantamento em relação a esses temas, realizado em maio pelo instituto.

Ainda de acordo com o Datafolha, 56% afirmam não ver possibilidade de um golpe, enquanto 37% acreditam que Bolsonaro pode ir em frente com suas ameaças.

A pesquisa foi realizada nas últimas quarta (27) e quinta (28), com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.

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 A Festa de Santana foi encerrada  domingo (31), com a tradicional procissão, a partir das 17h. A imagem de Sant’Ana e São Joaquim deixam o altar da Catedral onde são solenemente ornadas e conduzida em andor pelas ruas do município.

A procissão sairá da Catedral e seguirá pela Avenida Seridó, rua Pedro Velho, Celso Dantas, Avenida Coronel Martiniano, até o seu regresso à matriz de Santana, onde será realizada o rito de descida da bandeira, seguido de missa.

A Festa de Sant’Ana é o maior evento religioso do Seridó. Um evento que é registrado como patrimônio imaterial do Brasil e que reúne fiéis de várias partes do Brasil.

A expectativa de público para este ano na procissão é de mais de 80 mil fiéis, número alcançado em outras edições da procissão.

Com Informações de Robson Pires

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 Por Rogério Tadeu Romano

 I – O FATO

Disse Alexandre de Rezende Nicolaidis (Pec do senador vitalício é inconstitucional, in Consultor Jurídico, em 3 de novembro de 2021) que “nos últimos dias, alguns setores de mídia veicularam a informação de que membros do Parlamento estariam articulando a votação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que visaria a conceder aos ex-presidentes da República assento permanente no Senado Federal, com finalidade honorífica.”

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Site O Antagonista

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“Resolvi voltar e permanecer na Câmara Federal”, afirmou durante convenção da União Brasil, em Recife

O deputado federal Luciano Bivar (foto) confirmou neste domingo (31) que desistiu de sua candidatura ao Palácio do Planalto e concorrerá à reeleição.

O anúncio foi feito há pouco na convenção nacional da União Brasil, em Recife.

“Resolvi voltar e permanecer na Câmara Federal com a ajuda de vocês para que a gente possa continuar presidindo o partido com a força que temos”, disse Bivar, que é presidente da União Brasil.

Em seu discurso, ele indicou ainda que apoiaria uma candidatura própria da senadora Soraya Thronicke ao Planalto. O nome da parlamentar vinha sendo defendido por integrantes da União Brasil por causa da cota feminina.

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