Por Rogério Tadeu Romano
I – O FATO
Disse Alexandre de Rezende Nicolaidis (Pec do senador vitalício é inconstitucional, in Consultor Jurídico, em 3 de novembro de 2021) que “nos últimos dias, alguns setores de mídia veicularam a informação de que membros do Parlamento estariam articulando a votação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que visaria a conceder aos ex-presidentes da República assento permanente no Senado Federal, com finalidade honorífica.”
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