As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial
no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte
da manhã.
Segundo
a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências
das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília
será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).
Nos
dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias
permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos
continuarão funcionando nesses dias.
De acordo com a
Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos
bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a
pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento
será retomado normalmente.
Carnês e contas de consumo (como água,
energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem
acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente,
os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados,
sejam federais, estaduais ou municipais.
Escolhido nesta quarta-feira (22) para concorrer à presidência da
Câmara dos Deputados na chapa articulada pelo atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputadoBaleia Rossi (MDB-SP) tem um índice de governismo maior que o do próprio candidato apoiado pelo Planalto, Arthur Lira (PP-AL).
Dados do Radar do Congresso, plataforma de dados do Congresso em Foco,
apontam que Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, votou com o
governo em 90% das votações nominais da Câmara, enquanto Lira seguiu a
orientação do líder do governo em 88% das vezes. O nome do emedebista
foi acordado entre os líderes de parte da bancada e deve ser anunciado
por Maia ainda nesta quarta-feira.
Baleia irá encabeçar uma chapa que até o momento conta com 11 partidos, que vão do PT ao PSL, partido do qual o presidente Jair Bolsonaro
se desfiliou em 2019. O bloco prega como bandeira principal a
independência da Casa para poder tomar decisões, sem ser uma espécie de
"puxadinho" do poder Executivo.
Já Arthur Lira defendeu que buscará a mesma independência da Casa
proposta pelo grupo oposto. "Todo partido que quiser compromisso com a
autonomia do funcionamento da Casa, estou aberto ao diálogo", escreveu Lira em seu Twitter. "Se quiserem seguir o caminho de promessas difíceis de cumprir, essa não é minha forma de fazer política."
A aposta do candidato do PP,
alinhado às intenções do presidente Jair Bolsonaro, é a da divisão do
Centrão na Câmara – motivada principalmente pela demora na escolha do
nome de sucessão à Maia.
Essas rusgas já estão aparentes: na sessão desta terça-feira (22), a última do ano, a deputada Celina Leão
(PP-DF) disse que, se os candidatos do bloco de Maia não fossem do PT
ou do PDT, não haveria chapa opositora a Jair Bolsonaro. "Um candidato
do MDB e um candidato do meu partido, o PP, já são da base do Bolsonaro,
não gastariam nem uma semana, com todo respeito, para estarem sentados
com o Presidente discutindo os problemas do Brasil, porque é histórico o
MDB fazer parte da base", disse a parlamentar. "Sempre fez."
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que a Câmara dos
Deputados não tenha votado nesta terça-feira, 22 de dezembro, a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o repasse adicional
de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de
setembro. A proposição - apresentada e aprovada no Senado em 2017 -
aguarda análise em segundo turno na Casa legislativa há um ano.
Com a aprovação pelos deputados, a proposta seguiria para promulgação
e passaria a valer já em 2021, ano em que os gestores devem encarar um
enorme desafio já no início de seus mandatos com a acentuada queda na
arrecadação, agravada significativamente pela pandemia do novo
coronavírus e o fim da recomposição do FPM.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a atuação e a união do
movimento municipalista e reforçou que a matéria continuará na pauta
prioritária dos Municípios em 2021. Ele lembra que o repasse adicional
de 1% do FPM é fundamental para ajudar a equilibrar as contas em um mês
em que tradicionalmente as receitas caem drasticamente e os gestores
enfrentam grandes dificuldades.
"Quero agradecer a mobilização da nossa base municipalista, por meio
dos presidentes das entidades estaduais e de cada prefeito que ligou
para os deputados de seus Estados. Também destaco a atuação de diversos
parlamentares que trabalharam em defesa da proposta. Infelizmente, não
conseguimos a aprovação desse texto tão importante aos Municípios neste
ano, mas o nosso movimento nunca esteve tão unido e forte. Continuaremos
trabalhando incansavelmente em 2021 para garantir a aprovação dessa
matéria, que aumenta a participação dos Municípios no bolo tributário e
faz parte da nossa luta por um pacto federativo mais justo", disse
Aroldi.
Projeções O FPM é a principal fonte de receita
para os Municípios brasileiros. Segundo a PEC, o repasse será
escalonado, sendo 0,25% no primeiro e segundo ano. Depois sobe para 0,5%
no ano seguinte até chegar a 1% a partir do quarto ano de forma
permanente.
Sem alarde, os vereadores de Natal (RN) aprovaram um projeto de emenda à Lei Orgânica
que permite a reeleição do presidente da Casa e dos demais integrantes
da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital potiguar dentro da mesma
legislatura. Como a prática também já é permitida quando há mudança de
mandatos, a reeleição no Legislativo natalense se torna ininterrupta.
A regra atua já não impedia que o atual presidente Paulinho Freire
(PDT) fosse reconduzido em janeiro de 2021, quando assumir o novo
mandato junto aos vereadores eleitos e reeleitos. Mas, em 2023,
terminando o período de dois anos, o presidente e demais membros da Mesa
Diretora ficariam impedidos de serem reeleitos. Agora, não mais.
Única vereadora a se posicionar contra a emenda, a vereadora Ana
Paula (PL) disse que o projeto estava na “contramão” do que prevaleceu
nacionalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou
inconstitucional uma reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e
do Senado da República.
O vereador Aroldo Alves (PSDB), que formalizou a proposta, fez a
defesa do projeto. Ele disse considerar democrático os vereadores
definirem se quem está na Presidência deve ser reconduzido.
TN
Os
421 anos da capital potiguar serão celebrados em grande estilo. Para
marcar a passagem de mais um aniversário da cidade, a programação
virtual do Natal em Natal está recheada de opções para todo mundo curtir
a data especial. Na sexta-feira (25), o tradicional espetáculo “Um
Presente de Natal” acontecerá de forma virtual e será exibido no canal
do Youtube do evento (https://www.youtube.com/UmPresentedeNatal). Já no canal do Youtube da Prefeitura de Natal (https://www.youtube.com/NatalPrefeitura), os shows começam a partir das 15h30 e se estenderão até 21h30.
O destaque será o show da banda
Cavaleiros do Forró, às 17 horas. Ainda no dia 25, o canal da Prefeitura
no Youtube vai transmitir as apresentações dos artistas Henry Freitas,
Banda Dubê, Alphorria e Pedro Lucas. O espetáculo “Um Presente de Natal”
acontece há 23 anos e nesta edição, por causa da pandemia, teve que se
adaptar. A apresentação foi transformada em um produto audiovisual
gravado e será disponibilizado na internet até o dia 6 de janeiro. O
mote é o aniversário de fundação de Natal, que neste ano celebra 421
anos.
“Mesmo com todos os desafios e
dissabores gerados pela pandemia, não poderíamos deixar passarem batidas
as comemorações do aniversário da cidade, sobretudo para deixar uma
mensagem de fé, esperança e otimismo para a população que tem enfrentado
tantas dificuldades”, afirma o prefeito Álvaro Dias.
Programação de Shows
Natal comemora seu aniversário só no dia
25 de dezembro, mas as celebrações começam bem antes. Já nesta quarta
(23), às 18h, a TV Universitária transmite mais uma apresentação da
Filarmônica da UFRN (Missa Brevis KV 140 – Wolfgang Amadeus Mozart). Os
amantes da sétima arte poderão conferir no canal do Youtube Com Arte
Produções a exibição, a partir das 20 horas, do curta-metragem “Mais um
João”. Para finalizar a programação do dia tem show de DuSouto no canal
do youtube da banda https://www.youtube.com/dusouto.
Na quinta-feira (24), véspera de Natal,
tem mais uma apresentação da Filarmônica da UFRN (Missa Brevis KV 140 –
Wolfgang Amadeus Mozart), às 18:00 horas, novamente exibida pela TV
Universitária. No canal do youtube da PMN, a rainha do forró Eliane vai
cantar todos os seus sucessos, a partir das 21 horas.
Sem tempo para descansar e para ofertar
ainda mais opções de lazer e cultura para os natalenses, as
apresentações seguem no sábado e domingo. No sábado (26), a programação é
essa: 14h45 Movimento Sinfônico – Concerto Orquestra Sinfônica do Rio
Grande do Norte (Milagre do Menino Jesus – Amahi e os Visitantes) – Tv
Cabugi; 18h30 Show Bonde do Brasil – Youtube: Prefeitura do Natal; 19h
Show Live de Carmem e Levi – www.youtube.com/channel/UC1aVROvm3aw_5pkf-mh9CQ; 19h Show Live – 20 anos de Carreira de Simona Talma – Múltipla – youtube.com/simonatalma / youtube.com/dosoltv; 20h Show Circuito Musical – Youtube: Prefeitura do Natal; 21h30 Edyr Vaqueiro – Youtube: Prefeitura do Natal.
Fechando a semana, o domingo (27) também
terá atrações especiais: 16h – 1º Show Live no Youtube do Coco Juremado
RN as Flechas, Tem Coco no Terreiro sim Senhor – Youtube:
cocojuremadornasflechas; 18h Show JM Puxado – Youtube: Prefeitura do
Natal; 19h Fuxico de Feira Online – www.youtube.com/c/abaynasuacasa; 19h30 Debinha Ramos – Youtube: Prefeitura do Natal; 21h Show Samya Maia – Youtube: Prefeitura do Natal.
Foto: Brunno Martins
O Governo do Rio Grande do Norte
decretou ponto facultativo para o funcionalismo estadual nos dias 24 e
31 de dezembro de 2020, que antecedem os feriados do Natal e da
Confraternização Universal. O calendário é válido para todos os órgãos e
entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e
fundacional.
Nestes dias apenas os serviços
essenciais, como os da área de Saúde e Segurança Pública, devem se
manter funcionando nas repartições sem alterações na escala de trabalho.
A medida está publicada no Decreto nº 29.440,
de 31 de dezembro de 2019, o qual divulgou todas as datas de feriado e
determinou os dias de ponto facultativo para o ano de 2020.
Levantamento é feito pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral
Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e
partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da
Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de
irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$
954.728.601,57.
Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas
nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado
pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do
TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério
Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia
Federal , Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.
Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior
frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão
inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do
Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo,
representando um valor de R$ 77.553.362,17.
Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores
com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa
Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior
concentração de valores: R$ 612.613.438,38.
Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em
uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma
desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75.
A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas
de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº
18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a
atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos do rito previsto
no artigo 91 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar
diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e
utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação
de contas de campanha eleitoral.
Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à
Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações
com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o
indício – apresentação de representação judicial.
Da Agência Brasil
A desembargadora Rosa Helena Penna
Macedo Guita suspendeu hoje (22) o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella, do exercício da função. O mandato de Crivella terminaria no
próximo dia 31.
A decisão está no despacho em que a
magistrada acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um
desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem
como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy. Foram presos mais cinco
acusados de envolvimento no esquema. O ex-senador Eduardo Lopes não foi
encontrado no endereço no Rio.
Segundo a desembargadora, o afastamento
do prefeito foi determinado com base no Artigo 319, Inciso VI do Código
de Processo Penal.
Conforme o despacho, o esquema de
corrupção apontado na Operação Hades, que teve hoje desdobramento com a
prisão dos denunciados, intensificou-se na campanha de Crivella à
prefeitura em 2016. Na ocasião, diz a magistrada, um dos empresários
denunciados pediu que o doleiro providenciasse contas bancárias pelas
quais pudesse receber quantias em espécie a serem utilizadas na
campanha.
De acordo com Rosa Helena, depois de
Marcelo Crivella ser eleito, o empresário passou a ocupar uma sala na
sede da Riotur, empresa municipal de turismo, mesmo sem exercer qualquer
cargo público. O doleiro Sergio Mizrahy disse que esteve no local
diversas vezes para entregar ao empresário dinheiro em espécie, oriundo
de operações de troca de cheques resultantes da cobrança de taxa de
serviço.
Na denúncia, o Ministério Público
ressalta que, embora Crivella não tenha sido reeleito, o que resulta na
“perda de foro especial por prerrogativa de função e cessação da
competência deste primeiro grupo de câmaras criminais para o julgamento
da causa, as medidas cautelares requeridas, dada a sua natureza de
urgência, devem ser imediatamente analisadas, sob pena de se verem
frustrados a sua eficácia e os fins por elas colimados”.
De acordo com o MPRJ, as investigações
começaram com a instauração do inquérito policial em decorrência do
acordo de colaboração firmado com Sérgio Mizrahy, preso preventivamente
no âmbito da Operação Câmbio, Desligo. Tal operação foi deflagrada pela
força-tarefa da Lava Jato no Rio no dia 3 de maio de 2018, como
desdobramento das operações Calicute e Eficiência, em que foram apuradas
denúncias de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes
em licitações pela organização criminosa liderada pelo ex-governador
Sérgio Cabral.
O despacho mostra ainda que, apesar de
não terem vínculo efetivo com a estrutura da prefeitura do Rio, os
outros denunciados interferiam nas tomadas de decisão, dando mais
rapidez aos pagamentos a empresas específicas e interferindo nos
processos de licitação. A intenção era beneficiar os empresários que
concordavam em pagar propina ao grupo.
No dia em que o doleiro foi preso, a
Polícia Federal arrecadou, na casa dele, um cheque de R$ 70 mil da
empresa Randy Assessoria, pertencente ao empresário denunciado e
colaborador de delação João Alberto Felippo Barreto. Para embasar
declarações de Mizrahy, o MPRJ juntou cópias de mensagens trocadas por
WhatsApp entre integrantes do grupo. Nestas, é mencionada a cobrança de
recebimento de determinada quantia em espécie a pedido do Zero Um, que
seria o codinome de Crivella.
Substituto
Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell
morreu em maio de 2018, o cargo de prefeito será ocupado pelo
presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, que, em nota, afirmou
que a cidade não ficará sem comando nos últimos dias da atual gestão.
Em sua primeira ação, Felippe marcou uma reunião para dar instruções à
equipe municipal de modo que se mantenha a máquina pública “a pleno
vapor”.
Ele afirmou que a equipe trabalhará “com
afinco e dedicação” até o último dia e que já conversou com o prefeito
eleito Eduardo Paes. “A transição vai continuar, e vamos fornecer todas
as informações necessárias à nova equipe. O Rio de Janeiro tem
prefeito”, afirmou.
Em seu perfil no Twitter, Paes diz que
conversou com Jorge Felippe para que mobilizasse os dirigentes
municipais a continuar conduzindo suas obrigações e atendendo a
população. “Da mesma forma, manteremos o trabalho de transição que já
vinha sendo tocado.”
Paes mandou ainda um recado aos
profissionais da rede municipal de Saúde: “Passamos por uma pandemia –
além das dificuldades já conhecidas – e a população precisa do nosso
esforço. Contamos todos com a força e dedicação de vocês!”
O MPRJ informou que, em entrevista
coletiva de imprensa, no início da tarde de hoje, promotores,
procuradores de Justiça e integrantes da Polícia Civil prestarão
informações sobre as investigações que levaram à prisão de Marcelo
Crivella e de integrantes do grupo que atuava na prefeitura do Rio.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei que
prevê prisão de até oito anos para quem não tomar vacinas em casos de
emergência de saúde pública, como a pandemia de covid-19. O texto prevê
ainda a punição para pais que não vacinarem seus filhos e também para
quem divulgar notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de
imunização.
Pelo PL, a punição acontecerá apenas quando não houver justa causa para a não-vacinação.
“É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode
prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise
sanitária provocada pela pandemia”, diz a justificativa do texto.
“O PL aqui apresentado vem no contexto da pandemia da Covid19, mas
também é uma resposta necessária à sequência de quedas nas taxas de
imunização das campanhas do Ministério da Saúde”, diz.
Veja a íntegra do projeto AQUI em post na íntegra.
Congresso em Foco – UOL
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O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte (CONSUNI/UERN) aprovou nesta terça-feira, 22, o
calendário para a escolha do Reitor e Vice-reitor da UERN – quadriênio
2021/2025 .
O Edital deverá ser publicado no dia 12 de fevereiro de 2021. Já o
período para registro de candidatura ao pleito será de 24 a 26 de
fevereiro.
A campanha será de 22 de março a 13 de abril. E a escolha do reitor e
vice-reitor da Universidade para o quadriênio 2021/2025 será no dia 14
de abril. Assim como no último pleito, a escolha será feita através do
voto paritário, que determina o mesmo peso do voto aos três segmentos da
UERN. O resultado final será encaminhado para o Governo do Estado no
dia 17 de maio.
Ainda na reunião desta terça-feira, foi definido o nome dos
representantes do Consuni para compor a comissão eleitoral que vai
conduzir os trabalhos da eleição para reitor e vice-reitor da Uern para o
quadriênio 2021/2025. Os indicados foram o professor Álvaro Marcos
Pereira Lima e o técnico-administrativo Lucas Moreira Rosado.
Com a chegada das festas do fim de um ano marcado pela pandemia de covid-19, reunir familiares para as tradicionais ceias natalinas e de réveillon, segundo um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pode ser uma atividade perigosa.
A avaliação se dá, sobretudo, pelo novo perfil de infectados identificado, que hoje é quatro anos mais jovem do que o apresentado em julho de 2020.
Segundo os dados da PNAD Contínua do terceiro trimestre de 2020, em cerca de 147 mil domicílios potiguares (12,2% do total), há idosos residindo com jovens de 18 a 35 anos. Isso aumenta o risco de contaminação, especialmente pelo fato de que, segundo relatórios da Secretaria Estadual de Saúde do RN (Sesap/RN), a população jovem corresponde a quase a metade de casos de covid-19 atualmente (46,5%).
“Festas familiares são um evento catalisador de novas infecções, especialmente quando se reúnem familiares que não tem um convívio diário ou habitual”, enfatizam os pesquisadores em relatório.
Segundo o pesquisador e professor César Rennó Costa, do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), o mesmo padrão de evolução da doença no Brasil foi observado em outros lugares do mundo, ocasionado, especialmente, por festas e eventos públicos.
“Na Flórida, nos Estados Unidos, houve um crescimento acentuado de casos depois das festas de Spring Break – algo como um Carnaval em abril –, mas sem que houvesse um paralelo imediato na curva de óbitos. Porém, no mês seguinte, houve uma mudança no perfil dos infectados, tendendo para os mais velhos e logo se observou um aumento nas taxas de hospitalização e de óbitos”, comenta o professor.
Percepção popular
Segundo a pesquisadora Luciana Lima, do Programa de Pós-Graduação de Demografia da UFRN, “o cenário atual é preocupante. Há um contingente alto de pessoas jovens infectadas e uma percepção popular de que a epidemia não está tão avançada, o que pode reduzir os cuidados na realização dos eventos de fim de ano”.
Para os estudiosos, a reabertura econômica possivelmente possibilitou mais exposição de adultos à contaminação, assim como uma maior circulação de jovens em locais com aglomerações, como casas noturnas, bares e eventos. Em conjunto, todos esses fatores podem, segundo a pesquisa, ter contribuído para esse rejuvenescimento da curva de contaminados.
Ainda segundo os pesquisadores, a percepção da população sobre a pandemia não parece refletir a gravidade da situação: os índices de isolamento social de hoje (39%) são menores que no período anterior ao primeiro pico (44%).
Em casos em que as famílias optarem pelas festividades de fim de ano, os acadêmicos aconselham a todos seguirem as recomendações da Fundação Oswaldo Cruz para a redução dos riscos de contaminação.
Foto: Bernardo Portella/Bio-Manguinhos/Divulgação
A
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começará a entregar a vacina de Oxford
ao Ministério da Saúde a partir do dia 8 de fevereiro, afirmou a
presidente do instituto, Nísia Trindade, durante uma audiência sobre o
combate à Covid-19 realizada pela Comissão Externa da Câmara dos
Deputados.
A
vacina de Oxford é desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela
Universidade de Oxford. No contrato firmado pelo governo federal, o
Brasil receberá o chamado “ingrediente farmacêutico ativo” (IFA) para
processamento e envase das doses na fábrica de vacinas Bio-Manguinhos,
da Fiocruz.
O
cronograma da Fiocruz derruba ao menos parte da mais recente previsão
do ministro Eduardo Pazuello. No dia 17, o ministro disse prever a
entrega de 24,7 milhões de doses ainda em janeiro, sendo 15 milhões
delas da vacina de Oxford.
Previsão atualizada da Fiocruz
De
acordo com Nísia Trindade, serão entregues 1 milhão de doses entre 8 a
12 de fevereiro ao Programa Nacional de Imunização (PNI) e mais 1 milhão
na semana seguinte.
A partir da terceira semana, a meta do instituto é produzir 700 mil doses diárias da vacina que será chamada de Covid-Fiocruz.
“A
grande angústia da nossa sociedade é com relação ao início da
vacinação. Então, vou só informar a todos que, no caso da Fiocruz, nós
estaremos recebendo ingrediente farmacêutico ativo para o início da
produção no mês de janeiro” – Nísia Trindade, presidente da Fiocruz
A
presidente da fundação lembrou ainda que a tanto o imunizante da
AstraZeneca/Oxford quanto o próprio processo de produção na Fiocruz
ainda precisarão, respectivamente, obter o registro e a certificação da
Anvisa antes que as doses sejam entregues ao Programa Nacional de
Imunizações (PNI).
Busca por doses já prontas
Durante
a sessão, Nísia foi questionada pelo deputado Luiz Antônio Teixeira Jr.
se haveria possibilidade de o Brasil receber doses já prontas para
acelerar o início da campanha de vacinação.
A
presidente da Fiocruz disse que não há previsão, mas que participa de
esforços junto com o Ministério da Saúde para, se possível, antecipar a
vacinação com doses produzidas em outros países.
“Não
é simples. A vacina ainda está sendo produzida. São 11 fábricas
contratadas em todo o mundo, mas, por exemplo, nos EUA tem uma
determinação para que o que é produzido lá para Covid não pode ser
exportado. Mas estamos nessa busca junto com todos os produtores e
teremos uma reunião com o CEO da AstraZeneca Global na semana que vem
para ver essas possibilidades”, disse Nísia.
“O
prazo concreto com que nós estamos comprometidos é esse, porque é da
nossa produção, mas estamos em um esforço nacional para aumentar a
possibilidade de uma proteção o mais cedo possível para nossa população”
– Nísia Trindade, presidente da Fiocruz
Início de 2021 com vacina
O
ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que fez uma breve participação na
audiência, disse que o país “está caminhando forte para poder ter
vacinas de várias matizes” e para entregar as doses “o mais rápido
possível.”
“Estamos
nos preparando para iniciar 2021 com a vacina. Se Deus quiser, assim
que registrada pela Anvisa, (…)nós vamos vacinar a nossa população como
um todo”, afirmou Pazuello.
“Previsão
nossa como sempre é final de janeiro, na melhor hipótese, indo até meio
de fevereiro, final de fevereiro na pior hipótese”, disse Pazuello.
G1
Todos os servidores do RN que tem salários
de até R$ 4 mil vão receber os 60% restante do 13° salário no dia 23 de
dezembro. Na semana passada, a governadora havia anunciado que apenas
os servidores com salários até R$ 2 mil iriam receber a parcela final do
13° nesta data, mas o governo mudou de ideia nesta sexta-feira (18).
Todos os outros servidores, que ganham acima de R$ 4 mil, continuam com a
mesma data para receber a última parcela do direito: 5 de janeiro de
2021.
Fica a pergunta do porquê que a
governadora não anunciou esse valor na reunião com o Fórum Estadual dos
Servidores na semana passada? Ou o Estado está muito desorganizado ou
está tendo uma arrecadação extraordinária, não é governadora? Além de
mudar de planos de uma semana para outra, Fátima Bezerra ainda utilizou
sua rede social para se divertir com algo tão sério, a remuneração dos
servidores públicos, que tanto necessitam desse dinheiro.
O projeto aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns
tributos da União para os municípios, por meio do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). A proposta custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo.
"Não é
de forma nenhuma a minha intenção pautar essa matéria para prejudicar o
governo Federal, mas, claro, atender à demanda de muitos deputados da
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Para ser correto com o
governo, como sempre fui e vou continuar sendo, e como há uma obstrução
enorme, eu vou fazer a seguinte concessão ao governo: vou tirar a PEC do
dia de hoje e pautar no dia de amanhã. O governo apresenta o
requerimento de retirada de pauta, vence a retirada de pauta amanhã, e
tira de pauta a PEC no último dia da sessão legislativa", disse Rodrigo
Maia.
O líder do Novo, Paulo Ganime
(RJ) lembrou que o texto foi analisado em primeiro turno no dia 17 de
dezembro de 2019 e que Maia prometeu a discussão da PEC ainda em 2020,
para que o governo tivesse tempo de organizar o orçamento. "Isso é
justo, é verdadeiro", disse. "Porém, nós sabemos que 2020 foi um ano
completamente diferente da realidade (...) peço que nós não votemos esta
matéria nem hoje, nem amanhã, porque nós não temos margem para isso. O
orçamento da União está quebrado. Sabemos disso, inclusive aprovamos na
semana passada a nossa LDO, mostrando que o déficit do país só está
aumentando. Este é o meu apelo, sendo justo, mas ao mesmo tempo solicito
que nós retiremos de pauta", disse.
O presidente da Câmara reforçou que caberá ao governo organizar a
base e retirar a proposta da pauta por meio do voto. “Eu concordo com as
preocupações fiscais, mas há uma expectativa grande e eu preciso
cumprir a minha palavra no último dia de sessões deliberativas”,
respondeu.
Obstrução
Com agenda extensa na semana anterior ao recesso, partidos da base
do governo obstruem a pauta nesta segunda-feira (21). Pano de fundo da
discussão entre PL, PP, PSD, Republicanos, Solidariedade, Patriota,
Avante e Rodrigo Maia (DEM-RJ) está o fato de o democrata querer suspender o recesso parlamentar de janeiro.
A base
do governo acusa Maia de querer utilizar o mês de recesso para
fortalecer a articulação de seu candidato à sucessão da presidência da
Casa. O bloco capitaneado por Maia tem apoio de 11 partidos e deve
apresentar um nome até quarta-feira (23).
Ao Congresso em Foco, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM)
disse que o esforço de final de ano deveria ser "fruto de um diálogo
com o colegiado de líderes e não de uma escolha do presidente do que
pautar e do que não pautar".
"Não estou dizendo que o que está não precisava estar em pauta, mas não tem mais consenso em nada", complementou.
A Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) se
reuniu virtualmente na tarde de hoje, 17, com a direção, técnicos
administrativos e professores do Campus Avançado de Patu para ouvir as
demandas e encaminhar soluções para melhorias em benefício da comunidade
acadêmica.
O encontro foi conduzido pela reitora em exercício, professora Dra.
Fátima Raquel Morais, com a participação da chefe de Gabinete da
Reitoria, professora Dra. Cicilia Maia.
A diretora do Campus, professora Cláudia Tomé apresentou a pauta com
as principais necessidades, especialmente na área de infraestrutura, e
aquisição de equipamentos.
“Tivemos muita evolução no Campus nos últimos anos e a gente quer que
continue. Sabemos das dificuldades de recursos, mas uma estrutura que
está sempre com atividades e recebendo muitas pessoas precisa de
manutenção. Não podemos deixar de sonhar. Mesmo com a pandemia, a
Reitoria tem lutado e a diretoria do Campus também em busca das
melhorias”, destacou.
Professores do Campus apresentaram outras demandas e tiraram dúvidas
sobre procedimentos em tramitação com os pró-reitores que participaram
da reunião.
Para a reitora em exercício, momentos como esse, realizados
anteriormente com os outros campi, são importantes para a gestão
compartilhada. “Pensamos juntos os passos, os caminhos a percorrer, as
decisões a tomar, com diálogo, com união, na perspectiva de construir o
melhor para a nossa Universidade”, ressaltou.
Fátima Raquel informou que a gestão está na expectativa do
destravamento de verbas fruto de emendas parlamentares para fazer
licitações de obras e aquisição de equipamentos. A solicitação junto ao
Governo do Estado de um novo concurso público em 2021 deve suprir a
necessidade de pessoal em vários campi. Além disso, a tão sonhada
autonomia financeira, que conta com o apoio da governadora Fátima
Bezerra, poderá dar importantes passos ainda no próximo ano.
“Com a autonomia financeira poderemos fazer planejamentos a curto,
médio e longo prazo e ter a certeza da execução e, consequentemente, do
atendimento do pleito de cada uma das unidades acadêmicas, dos campi e
da nossa Universidade”, comentou a reitora.
SeuimóvelBB agora é agro!
O Banco do Brasil (BB) disponibilizou nesta semana uma plataforma digital exclusiva para venda de propriedades rurais, a AgroBB. A ferramenta funciona por meio do portal Seu Imóvel BB, lançado em abril deste ano pelo banco, em parceria com a startup Resale, para venda digital de imóveis.
No momento, estão disponíveis 77 propriedades rurais em todo o país, com valor de mercado médio de R$ 1,6 milhão.
O objetivo do banco, ao adotar o modelo de marketplace, é “fomentar a cadeia produtiva da agroindústria e integrar suas linhas de negócios”. De acordo com o BB, a plataforma digital lançada na quarta-feira (16), além de viabilizar a aquisição do imóvel, traz um link com acesso aos seus produtos e serviços. “Já estamos trabalhando também para que esses imóveis rurais sejam integrados a soluções rápidas de seguro, pagamentos, linhas de crédito e vendas de maquinário, reafirmando nosso protagonismo no ecossistema do agronegócio”, afirmou o vice-presidente Corporativo do BB, Mauro Neto, em comunicado.
Dentre as propriedades disponíveis no AgroBB está a Fazenda Fico, localizada no município de Nova Ubiratã, no Mato Grosso, grande produtor de grãos do estado. Com área de 9,7 mil hectares, a fazenda está à venda com valor mínimo de R$ 48 milhões e as propostas podem ser enviadas até 19 de janeiro de 2021.
A carteira de ativos do BB é composta por imóveis rurais e comerciais recebidos em processos de recuperação de dívidas, imóveis residências retomados do crédito imobiliário e imóveis liberados do uso. De acordo com o banco, o portal utiliza, na concorrência pública, a tecnologia blockchain e é uma plataforma completa de comercialização de imóveis, que oferece desde a consulta de imóveis disponíveis para venda, o envio de propostas, assinatura de contratos, até a transferência da propriedade ao comprador, tudo online.
O BB garante ainda o pagamento de todas as despesas vinculadas ao imóvel até a transferência da propriedade ao comprador (impostos, taxas de energia, água e gás, condomínio etc.). Entretanto, no caso de caso de propriedades ocupadas por terceiros, o comprador assume os riscos, providências e custas necessárias à desocupação, como medidas judiciais e extrajudiciais.
Foto: Reprodução
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 21, a lei 14.110/20, que
confere nova redação ao crime de denunciação caluniosa previsto no CP.
No início de dezembro, o plenário do Senado aprovou, por votação
simbólica, projeto que altera a descrição do crime cometido por quem faz
denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada
denunciação caluniosa.
O crime será configurado quando denúncias falsas levem efetivamente à
instauração de processos, ações ou investigações policiais contra quem
foi injustamente denunciado. “Não é mais todo e qualquer expediente
administrativo, como uma notícia de fato ou sindicância, que pode ser
enquadrado como “investigação” para fins de caracterização da
denunciação caluniosa. Agora será necessário que o procedimento, o
processo, a ação instaurada em decorrência da denúncia falsa tenha
caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo“,
esclareceu em seu parecer o relator da matéria, senador Angelo Coronel.
Conforme o relator, o crime de denunciação caluniosa “reflete o mais
alto grau de um fenômeno cada vez mais presente em nossa sociedade: a
mentira como instrumento de pressão, de política corrompida e até mesmo
de práticas negociais descabidas“.
O texto foi sancionado pelo presidente da República sem vetos.
Num intervalo inferior a uma semana, quatro prefeitos de três estados morreram vítimas do novo Coronavírus.
Desde o início da pandemia, já são ao menos 22 pessoas no exercício do
principal cargo nas cidades brasileiras que perderam a vida devido a
complicações da Covid-19.
O óbito mais recente foi o de Humberto Pessatti, o Betão, 56 (MDB),
prefeito de Rio do Oeste (SC), que morreu na terça-feira (15) faltando
16 dias para o término de seus oito anos de mandato à frente da
administração.
As mortes dos titulares provocaram substituição às pressas do
candidato às eleições, a posse de uma viúva –que era vice-prefeita– para
completar o mandato e até mesmo um prefeito que tentou a reeleição
enquanto estava internado para se tratar da doença, entre outras
particularidades dos municípios.
A primeira morte de um prefeito brasileiro ocorreu em 27 de março,
em São José do Divino (PI), envolvendo Antônio Nonato Lima Gomes, o
Antônio Felicia (PT), 57. Foi, também, o primeiro óbito no estado.
A partir dela, óbitos de prefeitos em outros 14 estados em todas as
regiões do país engrossaram a lista das vítimas da Covid-19 no país,
cujo total já passou de 183 mil mortes.
Na cidade catarinense, que teve três mortes na pandemia, o
vice-prefeito, Luis Carlos Muller, decretou luto oficial de oito dias
devido ao óbito de Pessatti e houve velório aberto à população.
Segundo a prefeitura, a medida seguiu nota técnica sobre funerais
para mortes ocorridas após 21 dias ou mais do início dos sintomas. A
aglomeração de pessoas foi proibida e a permanência no local foi
restrita à família.
Fonte: Blog do Primo
James Gallagher – Repórter de ciência e saúde da BBC
A rápida disseminação de uma nova variante do coronavírus levou a mais
restrições para tentar combater a pandemia no Reino Unido.
Essa nova variante, surgida após mutações, se tornou a forma mais
comum do vírus em algumas partes da Inglaterra em questão de meses — e o
governo britânico diz que há motivos para acreditar que ela seja bem
mais transmissível que outras variantes. Segundo autoridades britânicas
de saúde, a nova variante seria 70% mais transmissível.
O estudo dessa nova forma do coronavírus ainda está em um estágio
inicial, contém grandes incertezas e uma longa lista de perguntas sem
resposta.
Os vírus sofrem mutações o tempo todo e é vital entender se essas
mutações estão ou não mudando o comportamento do vírus e alterando a
doença. Essa variante específica está causando preocupação por três
motivos principais:
• Ela está substituindo rapidamente outras versões do vírus
• Ela possui mutações que afetam partes do vírus que são provavelmente importantes
• Já se verificou em laboratório que algumas dessas mutações podem aumentar a capacidade do vírus de infectar células do corpo.
Tudo isso constrói um cenário preocupante, mas ainda não há certeza.
Novas cepas podem se tornar mais comuns simplesmente por estarem no
lugar certo na hora certa — como a cidade de Londres, que tinha poucas
restrições até recentemente.
“Experimentos de laboratório são necessários, mas você quer esperar
semanas ou meses para ver os resultados e tomar medidas para limitar a
propagação? Provavelmente não nessas circunstâncias”, diz Nick Loman,
professor do Instituto de Microbiologia e Infecção da Universidade de
Birmingham, no Reino Unido, que defende as restrições para tentar conter
essa versão do vírus.
Quão rápido ela está se espalhando?
Essa versão foi detectada pela primeira vez em setembro. Em novembro,
cerca de um quarto dos casos em Londres eram causados por essa nova
variante, aumentando para quase dois terços dos casos em meados de
dezembro.
Pesquisadores têm calculado a dispersão de diferentes variantes na
tentativa de estabelecer o quão infecciosas elas são. Mas separar o que é
devido ao comportamento das pessoas e o que é devido ao vírus é
difícil.
O dado citado pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, é
que a variante pode ser até 70% mais transmissível — é um dado que
havia aparecido em apresentação do pesquisador Erik Volz, do Imperial
College de Londres, na sexta-feira.
Durante a palestra, ele disse: “É realmente muito cedo para dizer…
Mas pelo que vimos até agora, está crescendo muito rapidamente, está
crescendo mais rápido do que [uma variante anterior] jamais cresceu, mas
é importante ficar de olho.”
Não há um número “certeiro” de quão mais infecciosa pode ser essa
variante. Números muito mais altos e muito mais baixos do que 70% estão
aparecendo em pesquisas ainda não publicadas.
Inclusive ainda há dúvidas se essa versão é realmente mais infecciosa.
“A quantidade de evidências em domínio público é inadequada para
chegar à conclusões firmes sobre se o vírus realmente aumentou sua
transmissibilidade”, diz o virologista Jonathan Ball, professor da
Universidade de Nottingham.
Ao se replicar, os vírus geram mutações ou erros na sequência dos compostos representados pelas letras “a”, “g”, “c”, “u”
Como ela surgiu e se espalhou?
Acredita-se que a variante surgiu em um paciente no Reino Unido ou
foi importada de um país com menor capacidade de monitorar as mutações
do coronavírus.
Atualmente ela pode ser encontrada em todo o Reino Unido, exceto na
Irlanda do Norte, mas está fortemente concentrada em Londres, sudeste e
leste da Inglaterra. Os casos em outras partes do país não parecem ter
decolado.
Dados da Nextstrain, que monitora os códigos genéticos das amostras
virais em todo o mundo, sugerem que casos com essa variante na Dinamarca
e na Austrália vieram do Reino Unido. A Holanda também relatou casos.
Uma variante semelhante que surgiu na África do Sul compartilha
algumas das mesmas mutações, mas parece não estar relacionada a esta.
Isso já aconteceu antes?
Sim. O vírus que foi detectado pela primeira vez em Wuhan, China, não
é o mesmo que você encontrará na maioria dos cantos do mundo.
A mutação D614G surgiu na Europa em fevereiro e se tornou a forma
globalmente dominante do vírus. Outra, chamada A222V, se espalhou pela
Europa e estava ligada às férias de verão das pessoas na Espanha.
O que sabemos sobre as novas mutações?
Uma análise inicial da nova variante foi publicada e identifica 17 alterações potencialmente importantes.
Houve mudanças na proteína spike — que é a ‘chave’ que o
vírus usa para abrir a porta de entrada nas células do nosso corpo e
sequestrá-las. A mutação N501 altera a parte mais importante do spike,
conhecida como “domínio de ligação ao receptor”. É aqui que o spike faz o
primeiro contato com a superfície das células do nosso corpo. Quaisquer
alterações que tornem mais fácil a entrada do vírus provavelmente serão
uma vantagem para o patógeno.
Parece ser uma adaptação importante”, disse Loman.
A preocupação era que os anticorpos do sangue daqueles que
sobreviveram ao novo coronavírus fossem menos eficazes na defesa contra a
nova variante do vírus.Mais uma vez, serão necessários mais estudos de
laboratório para realmente entender o que está acontecendo.
O trabalho de Ravi Gupta, professor da Universidade de Cambridge,
sugeriu que em laboratório essa mutação aumenta em duas vezes a
capacidade do vírus de infectar células.
“Estamos preocupados, a maioria dos cientistas está preocupada”, diz Gupta.
De onde veio essa versão?
Essa variante é excepcionalmente cheia de mutações. A explicação mais
provável é que ela surgiu em um paciente com sistema imunológico
enfraquecido, incapaz de vencer o vírus.
Em vez disso, seu corpo se tornou um terreno fértil para o vírus sofrer mutações.
Isso torna a infecção mais mortal?
Ainda não há evidências de que a variente seja mais mortal, mas governos e pesquisadores estão monitorando essa questão
No entanto, no momento, apenas ser mais transmissível já seria
suficiente para causar problemas nos hospitais. Se pessoas forem
infectadas mais rapidamente, mais pessoas vão precisar de tratamento
hospitalar em menos tempo.
Com
a chegada das vacinas, o coronavírus sofrerá uma pressão natural para
mutar a fim de infectar pessoas imunizadas, como ocorre com a gripe
As vacinas funcionarão contra a nova variante?
Acredita-se que sim, pelo menos por enquanto.
Mutações na proteína spike levam a perguntas sobre a vacina porque as
três principais vacinas — Pfizer, Moderna e Oxford — treinam o sistema
imunológico para atacar a proteína spike.
No entanto, o corpo aprende a atacar várias partes dessa proteína. É
por isso que as autoridades de saúde continuam convencidas de que a
vacina funcionará contra essa nova variante.
“Mas se deixarmos essa variante se espalhar e sofrer mais mutações,
isso pode se tornar preocupante”, diz Gupta. “Este vírus está
potencialmente em vias de se tornar resistente à vacina, ele deu os
primeiros passos nesse sentido.”
O vírus consegue se tornar resistente à vacina quando ao mudar de
formato consegue se esquivar de todo o efeito da vacina e continua a
infectar as pessoas.
O coronavírus evoluiu em animais e passou a infectar os humanos há
cerca de um ano. Desde então, tem passado por quase duas mutações por
mês — entre uma amostra colhida hoje e as primeiras da cidade chinesa de
Wuhan há cerca de 25 mutações.
Ao longo de sua trajetória, o coronavírus ainda está ‘testando’
diferentes combinações de mutações para infectar humanos de maneira
adequada. Já vimos isso acontecer antes: o surgimento e o domínio global
de outra variante (G614) é visto por muitos como o momento em que o
vírus aprimorou sua capacidade de se espalhar.
Mas logo a vacinação em massa colocará um tipo diferente de pressão
sobre o vírus, porque ele terá que mudar para infectar as pessoas que
foram imunizadas. Se isso impulsionar a evolução do vírus, talvez
tenhamos de atualizar regularmente as vacinas, como fazemos anualmente
com a gripe sazonal, para manter o ritmo.
Segundo Anderson Brito, virologista do departamento de epidemiologia
da Escola de Saúde Pública da Universidade de Yale, nos Estados Unidos,
“os coronavírus evoluem principalmente por substituições de
nucleotídeos” e “não fazem rearranjos genômicos como o vírus da gripe”.
“Mas, e as vacinas? Provavelmente serão efetivas por mais de um ano”, escreveu em seu perfil no Twitter.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) esclarece, a partir
da publicação da Nota Técnica 07/2020, que a obrigatoriedade de
realizar um processo de transição, através da nomeação de uma equipe
específica, é exclusiva para o caso de haver mudança de gestor. Nos
casos de prefeitos reeleitos, não é obrigatória a constituição de uma
equipe de transição de mandato.
Da mesma forma, de acordo com os termos da nota técnica,
não há obrigatoriedade no envio dos documentos elencados na Resolução nº
034/2016-TCE, que devem ser transmitidos para o Tribunal de Contas
através do Portal do Gestor em caso de mudança de gestor. Entre os
documentos, estão a lista com os membros da equipe de transição e um
relatório técnico conclusivo.
O TCE publicou uma cartilha com orientações aos gestores
acerca do processo de transição de mandato. A cartilha está disponível
no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.
A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei
Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a
legislação e o processo da transição. Os gestores em fim de mandato
devem produzir relatório com informações relevantes, tais como os
principais programas e ações governamentais em curso, lista de
servidores em cargo de chefia, entre outros. Também é necessário
disponibilizar uma série de informações, desde orçamento, plano
plurianual, até os extratos de conciliação bancária.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha
Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa
após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.
Marques assinou a decisão ontem (19).
Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento
da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de
inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Liminar de Marques impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação.
Pela alínea “e”, do inciso I, do Artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, todos os que foram condenados em segunda instância
ou em qualquer órgão colegiado da Justiça em certos tipos de crimes
ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito
(oito) anos após o cumprimento da pena”.
Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de
2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes
de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio
Supremo.
A Lei da Ficha Limpa traz uma lista com dez tipos de crimes que
acarretam inelegibilidade, entre eles os praticados contra a economia
popular, o sistema financeiro e o patrimônio privado. Estão incluídos
também lavagem de dinheiro, crimes ambientais, contra a vida e o abuso
de autoridade, por exemplo.
O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT na última terça-feira
(15). A supressão da expressão “após o cumprimento de pena” é
necessária para “que o prazo de oito anos trazido por tal lei [da Ficha
Limpa] seja respeitado, sem o aumento indevido por meio de interpretação
que viola preceitos, normas e valores constitucionais”.
Isso porque, argumentou o partido, muitas vezes a demora no
julgamento de recursos acarretava um tempo de inelegibilidade
indeterminado, uma vez que o cumprimento de pena deve iniciar somente
após o trânsito em julgado (quando não é possível mais apelar contra uma
condenação).
Agência Brasil
A autorização oficial de concurso público da Polícia Rodoviário Federal (Concurso PRF)
está prevista para ser publicada ainda nesta semana. A confirmação foi
dada por meio do diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, José
Lopes Hott.
Na última terça-feira (15), por meio de duas redes sociais, Hott pelas informações que possui do Ministério da Economia, o aval do concurso PRF 2021 sai nos próximos dias.
“Seguimos
otimistas. Pelas informações que temos o processo está praticamente
pronto no Ministério da Economia. Agora é só a assinatura do ministro.
Se não assinou ontem a noite, talvez hoje ou amanhã, mas ao longo dessa
semana COM TODA CERTEZA nós teremos a tão sonhada autorização para que
possamos começar 2021 com o cronograma do concurso correndo.”
No último sábado, 12 de dezembro, o diretor já havia mencionado que a autorização do concurso da PRF sairia ainda nesta semana.
Na ocasião, ele relatou que na última sexta-feira, 11 de dezembro, a
corporação esteve uma reunião com o Ministério da Economia, pasta que já
deu o aval para o concurso.
“A informação que nós temos de ontem
lá do Ministério da Economia é que o processo estava praticamente
concluído – o que nos leva a crer que na próxima semana teremos a
publicação da tão sonhada autorização. O processo estava sob os últimos
atos para subsidiar o despacho do ministro da Economia autorizando o
concurso.”
Etapas do Concurso PRF estão confirmadas
As etapas do próximo edital de concurso público da Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2021) estão confirmadas. A confirmação veio por meio do diretor executivo da corporação, José Lopes Hott.
Durante live diária matinal, Hott confirmou que o próximo edital da PRF será composto com as seguintes etapas de seleção:
provas objetiva e discursiva;
avaliação de títulos;
teste de aptidão física (TAF);
avaliação psicológica;
avaliação biopsicossocial;
avaliação de saúde;
investigação social;
curso de formação.
A
partir da informação do diretor, está confirmado que os candidatos do
próximo concurso PRF serão avaliados por, pelo menos, nove etapas
incluindo o curso de formação.
O Concurso PRF 2021
Os salários oferecidos pela PRF chegam a R$10.357,88 para nível superior e R$4.022,77 para nível médio.
Para ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal, é necessário nível superior (em qualquer área) e
carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria ”B”. Os candidatos
devem ser avaliados por prova objetiva de conhecimentos específicos,
prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde,
avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso
de formação profissional.
As tarefas do Policial Rodoviário
Federal dependerão da classe, sendo dividas em quatro: Classe Especial;
Primeira Classe; Segunda Classe; e Terceira Classe. O salário inicial da
carreira de policial rodoviário federal é de R$10.357,88 em 2019. Os
valores já incluem o auxílio alimentação, que atualmente está fixado em
R$458.
O Policial de terceira classe tem a missão realizar
atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento
e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes
rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, enquanto o de segunda
classe terá que efetuar atividades de natureza policial envolvendo a
execução e controle administrativo e operacional das atividades
inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe.
A
PRF trabalha em parceria com outras instituições, como Ministério
Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
e outros.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
