A notícia veiculada na edição de terça-feira, 11, deste vespertino, sobre a possível demissão dos 128 servidores contratados ilegalmente pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), depois de 1988, deixou em alerta o Sindicato dos Servidores e Técnicos Administrativos da universidade, Sintauern.
De acordo com a presidente do Sintauern, Rita de Cássia Fernandes, o setor jurídico da instituição já foi acionado.
"O nosso setor jurídico já foi acionado e está atento aos próximos passos", informa.
Ela conta que o que tranqüiliza a categoria é que a ação civil pública impetrada pelo promotor da Defesa do Patrimônio Público e coordenador do Ministério Público em Mossoró e Região, Eduardo Medeiros, poderá ser em vão, já que os servidores contratados pela instituição de 1988 até 1994 estão amparados por uma Lei Estadual, que durante o processo de estadualização da universidade permitiu que esses 128 contratados passassem a ser servidores estatuário.
"A decisão do promotor já era esperada já que foi ele mesmo quem levantou o assunto. Mas, na nossa opinião, antes de pedir a demissão desses servidores, muitos deles com mais de duas décadas na Uern, ele deveria questionar a Lei. Todos que estão nessa situação estão amparados por uma lei estadual. Ninguém está irregular. Mas se a ação civil pública, impetrada pelo promotor tem mais força que uma Lei Estadual, isso nós precisamos saber", questionou Rita de Cássia Fernandes.
Hoje a tarde os representantes da categoria se reúnem com o reitor Milton Marques para comunicar a decisão do Sintauern de entrar na defesa dos servidores. Em seguida a presidente do sindicato segue para Natal onde se reúne com o setor jurídico da entidade. "Teremos uma reunião com o reitor Milton Marques, em seguida seguiremos para Natal onde faremos uma reunião com o setor jurídico para preparar a defesa desses 128 servidores. Iremos lutar até o fim para que a Lei Estadual seja cumprida e para que esses servidores não sejam prejudicados com essa ação impetrada pelo Ministério Público", declarou Fernandes.
Rita de Cássia tranqüiliza os servidores e reforça "Nós estamos dentro da lei. Gostaria de pedir a todos que fiquem tranqüilos. Iremos lutar até o último momento para que os nossos direitos sejam respeitados", concluiu.
Ação Civil Pública
O promotor Eduardo Medeiros decidiu ingressar com a ação pedindo a imediata demissão dos funcionários que são tidos como em situação irregular perante a legislação. Aqueles contratados entre 1988 até 1999.
De acordo com o promotor a contratação ilegal ocorreu através de uma lei estadual que naquele momento, buscou apenas favorecer o ingresso de dezenas de funcionários nos quadros funcionais da Uern. Agora, o Ministério Público considera que não pode mais continuar esperando para que a situação seja legalizada espontaneamente pela instituição
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