“De acordo com a lei em vigor, o professor ou especialista em Educação muda de nível, a partir de uma especialização, mestrado ou doutorado, mas retroage na classe, perdendo uma ou duas letras. Com essa mudança, ele vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário consideravelmente superior ao que recebe hoje ao se qualificar”, detalhou a secretária Betania Ramalho.
O projeto revisa ainda alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito a jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso. Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento.
O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.