Publicado: 28 de março de 2014
O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon-RN) encaminhou pelos Correios ao menos R$ 6 milhões em multas a mais de 50 postos de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim. A conta tem por base o valor mínimo das multas aplicadas, de R$ 133 mil, mas de acordo com o coordenador-geral da unidade, Ney Lopes Júnior, esses números podem chegar a casa dos R$ 10 milhões, já que há multas de até R$ 256milhões. “Eles [postos] podem recorrer à Justiça Comum caso se sintam injustiçados, mas o Procon vai manter seu ritmo administrativo. Junto ao Procon, nenhum dos postos conseguiu justificar o motivo dos preços cobrados”, afirmou Ney Lopes Júnior.
O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon-RN) encaminhou pelos Correios ao menos R$ 6 milhões em multas a mais de 50 postos de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim. A conta tem por base o valor mínimo das multas aplicadas, de R$ 133 mil, mas de acordo com o coordenador-geral da unidade, Ney Lopes Júnior, esses números podem chegar a casa dos R$ 10 milhões, já que há multas de até R$ 256milhões. “Eles [postos] podem recorrer à Justiça Comum caso se sintam injustiçados, mas o Procon vai manter seu ritmo administrativo. Junto ao Procon, nenhum dos postos conseguiu justificar o motivo dos preços cobrados”, afirmou Ney Lopes Júnior.
Divulgação
Boletos mostram quanto será cobrado a mais de 50 postos e já foram enviados pelos Correios
Boletos mostram quanto será cobrado a mais de 50 postos e já foram enviados pelos Correios
As multas são referentes a aumentos de até 10% nos preços que foram constatados em fiscalizações realizadas entre dezembro passado e janeiro deste ano e considerados abusivos pelo Procon. Os valores das multas variam de R$ 133.059 a R$ 254.140. O trâmite da fiscalização e aplicação de penalidades do órgão envolve a lavratura do auto de constatação com relação ao preço abusivo e um período para que os estabelecimentos se defendem. “Abre-se um prazo de dez dias para apresentação da defesa junto ao Procon. Se não apresentarem a defesa, o processo corre à revelia e eles já recebem a multa”, disse Ney.
Com a interdição do prédio do Procon-RN, as defesas estão sendo recebidas na unidade do órgão situada na Central do Cidadão do shopping Via Direta. Essas defesas são avaliadas pelos departamentos de fiscalização e jurídico do Procon, seguindo depois para o grupo de avaliação e levantamento, onde é aplicado o auto de infração e calcula-se a multa, através de um programa do Ministério da Justiça.
Segundo Ney Lopes Júnior, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo Estadual do Consumidor e será aplicado na promoção de campanhas educativas. “Estamos preparando uma campanha para lançamento nos próximos dias. Já fizemos três cartilhas, voltadas para adultos, adolescentes e crianças. Esse material já está pronto e será distribuído em eventos públicos, escolas e instituições que nos procuram”, explicou.
Interior
Os valores arrecadados pelo Procon-RN em multas aos postos poderá aumentar após a conclusão dos processos de outros 30 autos de infração que tramitam no órgão, relativos a fiscalizações realizadas em fevereiro em Pau dos Ferros, Mossoró, Currais Novos, Caicó e Acari. A fiscalização teve por base denúncias de consumidores junto ao órgão. “As defesas ainda estão sendo analisadas”, informou Ney Lopes Júnior.
Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Postos declarou através de sua assessoria que não há qualquer demanda do Procon Estadual para a entidade e que os postos multados é que deverão se pronunciar e adotar as providências cabíveis. A reportagem pediu ao Procon-RN, mas não obteve a lista contendo os postos que foram multados. Segundo Ney Lopes Júnior, a principal dificuldade para o fornecimento da lista e do valor total das multas é a interdição do prédio do Procon, na Ribeira.
Fonte: Nominuto