Advogado que atua no direito eleitoral, fala a´O JORNAL DE HOJE e TV e diz que praticamente nada vai mudar e que práticas como compra de votos continuarão no pleito eleitoral deste ano
Especialista em direito eleitoral, o advogado Vladimir Capistrano diz que as últimas resoluções do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta as eleições deste ano, destaca entre outros pontos o financiamento público de campanha, segundo ele, um assunto que está dividindo opiniões. Nesta entrevista, o advogado fala desse e de outros temas também considerados polêmicos, a exemplo de gastos e doações a candidatos. Vladimir Capistrano, ao ser questionado sobre a eficácia das decisões do TSE, usando um jargão da advocacia, afirmou que “as medidas adotadas estão mais para perfumaria”. Ele destaca, por exemplo, que foi proibido o uso de telemarketing para diminuir a exposição dos candidatos. Questionado se as resoluções do tribunal diminuiria a compra de votos nas eleições, o advogado respondeu o seguinte: “definitivamente, não acho. Na minha opinião, nada disso diminui a prática de compra de votos, de abuso do Poder Econômico e uso da máquina pública”. Neste sábado, advogado Vladimir Capistrano concede entrevista ao jornalista João Ferreira na TV Câmara. Segue a entrevista a´O JORNAL DE HOJE:
JH – Qual sua opinião sobre o conjunto das resoluções do TSE?
Wlademir Capistrano – No geral, nas resoluções que regulamentarão as eleições de 2014 estão pontuados aspectos relacionados mais à propaganda e uma coisa e outra relativa a gastos e doações de campanha. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu algumas mudanças de entendimento, como limitação do uso de recursos próprios do candidato a 50% do seu patrimônio. Essa limitação não existia nas eleições anteriores e não está presente na lei eleitoral.
JH – É uma novidade, então?
Não diria isso. Há uma tendência muito bem delineada nos últimos 10 ou 12 anos por parte do TSE – e ela é seguida por todos os outros Tribunais Regionais Eleitorais do país – no sentido de diminuir a exposição dos candidatos.
JH – O senhor concorda?
Wlademir Capistrano – A meu ver não é salutar porque quanto menos se expõem os candidatos aos eleitores, menos os leitores sabem desse candidato, o que privilegia aqueles que já têm mandato. A exposição eleitoral está cada vez mais cerceada pela legislação eleitoral e pela jurisprudência dos tribunais eleitorais. E nessa lei 12.291 – apelidada de minirreforma – mais uma vez o Congresso Nacional inibe os meios de propaganda eleitoral, proibindo a fixação de cartazes e a colocação de cavaletes em vias públicas.
JH – As medidas serão eficazes?
Capistrano – Eu diria que está mais para uma “perfumaria” para usar um jargão dos advogados. É como diz aquele velho ditado: mudaram para deixar como está. Passou a ser proibido o uso de telemarketing justamente para diminuir a exposição dos candidatos. Ou seja, os eleitores conhecerão cada vez menos aqueles em que deverão votar. Muitos especialistas em Direito Eleitoral e advogados ligados a outras áreas enxergam isso como um a malefício à democracia. Porque cada vez menos se permite que novas lideranças políticas fiquem conhecidas do grande público e assim cheguem ao Parlamento ou ao Executivo.
JH – As resoluções diminuem a prática da compra de voto?
Wlademir Capistrano – Definitivamente, não acho. Em minha opinião, nada disso diminui a prática de compra de voto, de abuso de poder político ou econômico, do uso da máquina pública – que a justiça eleitoral chama de condutas vedadas. E elas estão cada dia sendo mais combatidas. Contudo, o rigor da Justiça Eleitoral pode estar empurrando os candidatos para esse caminho.
JH – Por que?
Wlademir Capistrano – É um paradoxo que precisaremos resolver. Quando a mídia quer promover um assunto por razões jornalísticas procura-se justamente quem tem mandato. É natural que isso aconteça. Hoje, não se pode utilizar mais cartazes, o tamanho deles é limitado a determinadas dimensões, os carros não podem ser mais envelopados, ou seja, estamos escondendo cada vez mais os candidatos do eleitor.
JH – As pesquisas eleitorais também servem a essa divulgação do candidato?
Wlademir Capistrano – Não deveriam, mas servem. A divulgação de pesquisas eleitorais no Brasil é um tema muito melindroso porque, infelizmente, as campanhas eleitorais transformaram pesquisa em peça de propaganda. Ela deixou de ser um instrumento científico de medição para ser um instrumento de propaganda eleitoral.
JH – Como os Tribunais reagiram a isso?
Wlademir Capistrano – Isso fez com que os tribunais eleitorais, capitaneados pelo STE e que a própria legislação eleitoral produzida a cada dois anos pelo Congresso Nacional, endurecesse cada vez mais com as pesquisas eleitorais. Já tivemos, inclusive, na Lei 11.300, uma norma que proibia 15 dias antes da eleição a divulgação de pesquisa eleitoral. Essa norma foi derrubada pelo Supremo na cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Na legislação nova na minirreforma, o legislador se preocupou, inclusive, em aferir os mecanismos internos das pesquisas. Graças à lei, hoje é possível que os candidatos que não produziram a pesquisa solicitem análises de como elas foram – o plano amostral, a divisão do eleitorado masculina e feminina, por bairro, por renda. E isso porque as pesquisas estão sendo usadas para outros fins.
JH – Houve medidas mais severas para conter isso?
Wlademir Capistrano – A lei eleitoral promulgada em dezembro último, proibiu-se inclusive, as enquetes. Por que elas estão virando verdadeiras pesquisas camufladas, passando a ser divulgadas pura e simplesmente sem qualquer esclarecimento acessório. Na cabeça do eleitor comum, pesquisa e enquete é a mesma coisa. O que importa para ele é quem está na frente. Infelizmente, isso foi provocado pelo mau uso das pesquisas.
JH – E a Lei da Ficha Limpa?
Wlademir Capistrano – A lei da ficha limpa foi promulgada em junho de 2010. É a primeira eleição geral (de presidente a deputado estadual) em que é aplicada. Na anterior, de 2012, já cassou vários mandatos. Há uma tradição no Brasil que quando a lei nova chagas, ela é rigidamente aplicada e com o passar do tempo vai sendo amolecida na sua aplicação. Na eleição de 2012 isso ficou mais visível. Trata-se de uma lei constitucional aprovada pelo Congresso. Mas nós, brasileiros, temos uma cultura conhecida como “garantista”. Mas nota-se que tanto os tribunais como o próprio TSF já vem afroixando em relação à ficha limpa. Acho que o Supremo pretende ler a Lei da Ficha limpa com olhos mais constitucionalistas. E isso pode frustrar a opinião pública que viu nela a possibilidade de moralizar o Congresso.
JH – E sobre o financiamento público de campanha?
Wlademir Capistrano – O supremo está julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB na qual debate esse tema. O caso aqui é saber quem vai financiar essa campanha. Certo é que dinheiro é preciso para esse financiamento e ele sai de alguém. A experiência brasileira tem demonstrado que o financiamento privado sai mais caro que o financiamento público. Tenho para mim que o financiamento público torna a eleição mais igual, mais democrática pois retira do pleito a força do poder econômico. Acho que há muito preconceito em relação a esse tema no Brasil. Quando se fala em financiamento público de campanha logo se diz que o governo vai gastar muito dinheiro, quando, na verdade, ele iguala as oportunidades entre quem tem dinheiro e quem não tem. Nossa experiência é que o financiamento privado é mais caro para o governo.
Fonte: Jornal de Hoje