O juiz João Batista da Silva e o promotor Manoel Onofre Neto, titulares da 3ª Zona Eleitoral desta capital, concederão entrevista coletiva à imprensa amanhã, às 10h30, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE.
O objetivo da entrevista é apresentar a temática da propaganda eleitoral, as estratégias de fiscalização e a tomada de providências legais no caso de constatação de propaganda irregular, nos termos da legislação vigente, a saber, a Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução TSE n.º 23.404/2014 (Resolução da Propaganda) e o Provimento PRES/CRE-RN n.º 12/2014 (rotinas para o exercício do poder de polícia).
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