Câmara dos Deputados vai decidir sobre coincidência de mandato

A votação de pontos da reforma política, que demandarão mais discussões por serem considerados complexos, foi adiada para a semana do dia 10 de junho, após a votação do projeto de lei do Executivo que muda regras da desoneração da folha de pagamentos. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB). Depois das votações na Câmara, as propostas serão apreciadas no Senado. 

De acordo com Eduardo Cunha, serão votadas, na segunda semana de junho, as propostas da reforma política que tratam da duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para as mulheres no Legislativo. 

J. BatistaEduardo Cunha pauta para a 2ª semana de junho as propostas que tratam da duração dos mandatos

Os deputados votaram na quinta-feira mais uma etapa da reforma política, mas entraram num impasse no debate sobre mudanças na duração dos mandatos eletivos. Na quarta-feira, a Câmara aprovou o fim da reeleição para cargos do Executivo [veja abaixo o que já foi votado na discussão da reforma], mas na quinta os deputados não conseguiram acertar o procedimento para analisar a duração dos mandatos. Mantê-los com os atuais quatro anos provocou críticas de que o tempo seria insuficiente para os governos.

Por outro lado, a possibilidade de ampliá-los para cinco anos abriria um novo conflito: se a Câmara estabelecer mandato igual para os senadores, esse dispositivo deve ser derrubado no Senado Já pôr mandato de dez anos para os senadores causaria desgaste com a opinião pública, avaliam.

Eduardo Cunha chegou a suspender a sessão e convocou uma reunião de líderes para tentar desatar o nó, mas não houve acerto. Com isso, esses pontos foram postergados e os deputados começaram a discutir o fim das coligações proporcionais.

Apelo 

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um apelo para que mudanças no sistema político sejam feitas mediante "reflexão". Para Janot, é preciso ter cautela para não promover alterações no sistema eleitoral que prejudiquem a vontade da sociedade. "Alterar procedimentos e sistemas eleitorais sem reflexão pode facilmente conduzir a um falseamento da vontade popular a partir de regras que provoquem impermeabilidade da representação política", afirmou o procurador-geral. A fala aconteceu durante evento no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto Janot dividia bancada de autoridades com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O procedimento eleitoral, de acordo com o procurador-geral, precisa ser "eficiente, correto, crível e dirigido a garantir a liberdade e a igualdade do voto". Janot mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana que afastou a aplicação da fidelidade partidária a cargos majoritários. Pela decisão do Supremo, senadores, governadores e presidente da República não perdem o mandato no caso de mudarem de partido. O procurador-geral da República classificou como "relevante" a decisão.