MPEduc: recomendações cobram melhorias no ensino público

Documentos foram emitidos em conjunto pelo MPF e MPRN à Prefeitura de Cerro Corá

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, junto com o Ministério Público Estadual (MPRN), um total de 31 recomendações à Prefeitura de Cerro Corá. O objetivo é cobrar melhorias que precisam ser adotadas nas escolas do Município. Assim, órgãos públicos como a Secretaria Municipal de Educação e o Corpo de Bombeiros também são alvos das recomendações.

A emissão dos documentos são um desdobramento do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), cujo diagnóstico da situação da Educação pública no município foi concluído em 19 de março, com a realização de uma audiência pública.

As recomendações, assinadas pelo procurador da República Bruno Lamenha e pela promotora de Justiça da Comarca Mariana Barbalho, apontam ações necessárias nas áreas de alimentação escolar, estrutura dos prédios, transporte dos alunos, acessibilidade e até mesmo na gestão pedagógica. Todas as unidades de ensino da localidade foram visitadas por representantes do Ministério Público, em 17 e 18 de março. Além das visitas e da audiência, questionários foram submetidos a diretores, professores e conselheiros escolares.

Cada uma das 31 recomendações estipula um prazo específico para que os responsáveis informem sobre as medidas adotadas. Após o MPF e o MPRN serem comunicados sobre o que foi feito, uma nova audiência pública será promovida, com a finalidade de apresentar os resultados obtidos e, caso necessário, as novas ações a serem adotadas judicialmente.

Obras

Muitas das medidas recomendadas incluem a melhoria da estrutura física das escolas municipais. Dez delas não possuem cozinha devidamente equipada e nenhuma possui refeitório adequado. Nove unidades não possuem espaço apropriado para o armazenamento dos produtos alimentícios. Doze necessitam de algum outro tipo de reforma ou manutenção urgente. Todos esses problemas devem ser sanados pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação.

As obras devem ocorrer da forma mais rápida possível, não podendo ultrapassar um prazo de dois anos. Em relação à Escola Manoel Belmino, é necessária uma nova estrutura de suporte à caixa d'água, que ameaça desabar. Já em relação à Escola Agnaldo Dantas, o pedido é para que as aulas sejam transferidas enquanto não se conclui a reforma que vem ocorrendo, e que coloca em risco alunos e profissionais.

É recomendada ainda a manutenção adequada na rede hidráulica, de gás e elétrica de diversas escolas e o respeito à Lei 12.244/2010, cujo texto estabelece que todas instituições de ensino contarão com biblioteca. Atualmente 13 das escolas de Cerro Corá não possuem essa estrutura e o mesmo número de unidades não conta com quadra poliesportiva.

A acessibilidade é outro foco das recomendações. Relatórios deverão apontar medidas a serem tomadas em cada unidade escolar, de forma a garantir aos alunos com deficiência o acesso não só aos prédios, como também aos materiais didáticos e pedagógicos. A implantação de salas de recursos multifuncionais, com professores capacitados, faz parte dos pedidos feitos pelos Ministério Públicos nas recomendações.

Merenda

As escolas de Cerro Corá terão de garantir a qualidade da alimentação dos estudantes, respeitando inclusive a resolução do FNDE que estabelece a oferta de, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g por aluno a cada semana). Um teste de aceitabilidade deve ser adotado para avaliar a inclusão de novos alimentos, ou alterações no preparo da merenda.

Foi requerido que a Prefeitura a estruture e capacite o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Já uma recomendação destinada ao CAE solicita que seus integrantes passem a realizar visitas periódicas às escolas e fiscalizem a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O conselho deverá, ainda, elaborar cronograma de reuniões; plano de ações e regimento interno.

Higiene

A Prefeitura recebeu um prazo de 60 dias para remoção total dos depósitos de lixos instalados nas proximidades das escolas Belmira Viana e José Rodrigues. O Executivo deverá ainda desenvolver um projeto de visitação de equipes de vigilância sanitária aos colégios.

Outras recomendações requerem da Prefeitura e da Secretaria de Educação a oferta de um número suficiente de banheiros nas escolas Belmira Viana e Sebastiana Alves, assim como solução para os graves problemas existentes em banheiros de sete escolas de Cerro Corá, que incluem falta de água encanada, descargas inoperantes e pias quebradas ou inexistentes.

Equipamentos

Treze escolas municipais precisam de linhas telefônicas e a Prefeitura já havia se comprometido a solucionar esse déficit. Oito não possuem bebedouros suficientes e cinco não contam com abastecimento de água potável. “Visitações evidenciaram o acondicionamento inadequado da água em recipientes que acumulam sujeira ou estão protegidos de forma inadequada [por exemplo, baldes cobertos apenas por panos]”, aponta uma das recomendações.

Um cronograma prevendo a implantação de salas de informática em todas as escolas da rede municipal deve ser elaborado, com conclusão das estruturas em 180 dias assim como a instalação dos equipamentos já recebidos dentro do Proinfo. A colocação de para-raios é outra medida solicitada nas recomendações.

Um das recomendações aponta que “quase totalidade das escolas de Cerro Corá não possui extintores de incêndio dentro do prazo de validade e em quantidade suficiente” e que nenhuma conta com plano de evacuação em caso de emergência, problemas que deverão ser sanados pelos gestores e pelo próprio Corpo de Bombeiros, a quem foi enviada recomendação com pedido para fiscalização das escolas.

Pedagógico

MPF e MPRN recomendam que as oito unidades que não possuem projetos pedagógicos elaborem o documento, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Ação semelhante devem adotar dez escolas que não possuem regimento interno.

Representantes do Ministério Público recomendaram ainda que o Município discipline a situação das turmas multisseriadas que reúnem alunos da educação infantil e do ensino fundamental, contrariando as regras legais.

Transporte

Cerro Corá deverá garantir também que todos alunos tenham acesso a transporte escolar de qualidade, excluindo do serviço veículos que não atendam às normas da legislação, conforme compromisso já firmado em março. Em outra recomendação, foi apontada a necessidade de sinalização de tráfego no entorno dos colégios, inexistente atualmente.

*Com informações do MPF