Folha
A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada pela petista sem vetos faz parte de marco regulatório dos direitos da primeira infância.
A medida, que será publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União, também é válida para casos de adoção de crianças.
Pelo texto da iniciativa, a obrigatoriedade de vinte dias é válida para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado em 2008 pelo governo federal para estimular a licença-maternidade de seis meses.
No caso das que têm regime tributário de lucro real e da administração pública (cerca de 65% dos trabalhadores do país), o custo poderá ser absorvido pela União (o gasto poderia ser abatido do IR de Pessoa Jurídica).
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