RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E instituir Comissão Estadual Central de Gestão Democrática, objetivando a efetivação da gestão democrática no âmbito do Sistema de Ensino Público Estadual, além de coordenar o processo eleitoral das Escolas da Rede, articulando, mobilizando, fiscalizando, orientando e intervindo, sempre que necessário, bem como designar para integrá-la, os membros relacionados a seguir:
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