Governo do RN prorroga por 2 (dois) anos o prazo do Concurso de Professor e Especialista; veja decreto

DECRETO Nº 27.690, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público destinado ao provimento de cargos de Professor e de Especialista em Educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, VII, XIX e XXI, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 14261/2018-1 – SEARH e com fundamento no art. 26, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º  Fica prorrogado, com base no item 10.5 do Edital nº 001/2015-SEARH-SEEC/RN, de 3 de novembro de 2015, pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir de 9 de março de 2018, o prazo de validade do concurso público destinado ao provimento de cargos de Professor e de Especialista em Educação, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), cujo resultado final foi homologado por meio da Portaria nº 073/2016, de 2 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 13.635, em 8 de março de 2016.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de fevereiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa