ALRN: Comissão aprova relatório e retira devolução de sobras

Comissão aprova LDO e retira pontos que obrigavam devolução de sobras

Foto: João Gilberto/AL

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou hoje o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado pelo governo.

Poucos pontos foram alterados, mas dois chamaram atenção.

Os artigos que determinavam que Poderes e autarquias devolvessem as sobras orçamentárias para o Executivo estadual foram derrubados. Somente o deputado Francisco do PT votou a favor.

Já Ubaldo Fernandes (sem partido) votou contra a devolução de sobras dos Poderes, mas a favor do artigo que trata da devolução dos saldos das autarquias estaduais (Detran, Ipern Idiarn etc), para o Executivo.

Os demais integrantes Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter Queiroz (MDB), e Galeno Torquato (PSD) seguiram o relator José Dias (PSDB) e derrubaram os artigos.

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.

O projeto da LDO segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa.

Nota do Blog: Em 2018, as sobras orçamentárias dos Poderes Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos chegaram a R$ 146 milhões; 2017, R$ 68 milhões; 2016, R$ 333 milhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Planejamento. Não retornar esse dinheiro ao Executivo estadual, que sequer tem condições de pagar os salários dos servidores, é falta total de espírito público. A crise não é - ou não deveria ser - só do Executivo, mas é de todo o Rio Grande do Norte. Falta bom senso.