Prefeita de Olho D'água do Borges Decreta Ponto Facultativo no dia de hoje (23) e Luto Oficial por 3 dias em virtude do exposto no Decreto abaixo

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO 025/2019.

Dispõe sobre luto oficial de três dias e Ponto Facultativo pelo falecimento da Garotinha Ana Cecilia Cortez, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial, a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDOo momento de consternação pelo falecimento da garotinha Ana Cecilia Cortez, ocorrido no final da manhã desta segunda-feira, 22 de julho de 2019;
CONSIDERANDO que Ana Cecilia era matriculada no Jardim Infância Rita Firmo de Souza, Neta da Secretária Municipal de Assistencial Social e filha de uma servidora do município de Olho D’água do Borges,

DECRETA:

Art. 1º - Luto oficial por 03 (três) dias, no Município de Olho D’Água do Borges/RN.
Art. 2º - Fica determinado ponto facultativo no dia de hoje, 23/06/2019.
Parágrafo Primeiro: O disposto no artigo anterior não se aplica aos Órgãos e entidades públicas municipais que, por natureza, exijam plantão permanente.
Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

PREFEITA 

Decreto Publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN, edição de 23/07/2019