A Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec)
espera a publicação oficial do reajuste do piso nacional dos
professores, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, – anunciado na
última semana pelo presidente Jair Bolsonaro –, para avaliar o impacto
da medida sobre a folha dos servidores da pasta.
Segundo a pasta
estadual, também não há prazo para a incorporação do valor nos salários
dos servidores da educação. Em 2019, o reajuste dos salários dos
servidores só aconteceu em abril. À época, a governadora Fátima Bezerra
aumentou os salários em 4,17%, fazendo com que os vencimentos de um
professor passassem de R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25.
De acordo
com a Secretaria de Educação, após a publicação do índice de reajuste de
12,8% (o que não aconteceu por parte do Ministério da Educação até o
fechamento da reportagem), o estudo de impacto financeiro será feito
junto com as secretarias de Administração e Planejamento e Finanças.
O
coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio
Grande do Norte (Sinte), José Teixeira, espera que o governo envie o
projeto de lei com o aumento dos salários já na volta do recesso da
Assembleia Legislativa, em 4 de fevereiro. “Nós estamos esperando que o
reajuste seja incorporado já nos salários de março”, disse.
De
acordo com o Ministério da Educação, o acréscimo está previsto na
chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O piso salarial dos
professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A
regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950 foi o
ponto de partida para o reajuste anual.
O MEC utiliza o
crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste
salarial. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois
exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve
ocorrer. O valor mínimo por aluno é estipulado com base mo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$
3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.
Segundo dados da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste causará impacto
de aproximadamente R$ 8,7 bilhões aos cofres municipais de todo País.
Somente no Rio Grande do Norte, o novo piso representará um impacto de
R$ 151,538 milhões. O gasto das prefeituras deve passar de R$ 1,180
bilhão para R$ 1,331 bilhão.
Em nota enviada aos prefeitos de
todo o Brasil, a Confederação reforça que o piso nacional é o valor
abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira
inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na
modalidade normal.
No entanto, a CNM explica que, se o Município
pagou, em 2019, a mais do que o valor do piso estabelecido para este
ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do
piso salarial do magistério.
 espera a publicação oficial do reajuste do piso nacional dos profess...){kind=link}
0 Comments:
Postar um comentário