O Governo do RN definiu em reunião com o
Fórum dos Servidores, realizada quarta-feira (15), no auditório
da governadoria, que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia 15
de fevereiro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do
Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire. “Nós estamos
finalizando as negociações com o Banco Daycoval a acerca do empréstimo
no valor de R$ 180 milhões”, disse, referindo-se à negociação que tem
como garantia os royalties de petróleo e gás que serão recebidos entre
janeiro de 2020 a setembro de 2022.
Quanto ao calendário de pagamentos para
2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que o mesmo
está sendo estudado junto à equipe econômica do Governo e será divulgado
na próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira
(22). “Na próxima semana, a governadora Fátima Bezerra terá voltado do
recesso e nós precisamos da anuência dela para anunciarmos o calendário
de pagamentos até dezembro”, explicou.
Na ocasião, será determinado o teto
salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de
pagamento, isto é, quem receberá o salário integral no dia 15 e quem o
receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês). Após a
efetivação do pagamento da folha de novembro de 2018, o governo
iniciará nova rodada de negociação com os servidores para apresentar as
alternativas para o pagamento do restante dos atrasados – folhas de
dezembro e 13º de 2018.
O sindicalista Fernando Freitas, do
Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o empenho do
governo com o cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra
celeridade quanto às demais folhas em atraso e a definição do calendário
de 2020. “Mas, com certeza, a prioridade é o pagamento referente a
novembro de 2018, este é o maior anseio dos servidores. De toda forma,
esperamos que o governo anuncie o calendário de todo o ano mais os
atrasados”, afirmou.
Durante a reunião, o secretário da
Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, falou que o Estado recebeu as
propostas dos servidores e acatou algumas modificações, mas que o texto
final da reforma da previdência será apresentado dia 22, na próxima
reunião com o Fórum. “As propostas acatadas dizem respeito à forma como
serão feitos os cálculos dos benefícios e sobre o abono de permanência”,
exemplificou.
Outro assunto levantado na reunião foi
com relação à situação de 3.107 servidores que recebem menos de um
salário mínimo e entraram na justiça pedindo a equiparação salarial,
tendo como base valor indexado pelo Governo Federal. A presidente do
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta
(Sinsp), Janeayre Souto, abordou a secretária Virgínia Ferreira sobre o
tema.
Ela explicou que a Procuradoria Geral do
Estado (PGE) está elaborando um projeto de lei que será enviado à
Assembleia Legislativa para que os servidores tenham a equiparação
determinada por lei. “Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa
situação. Fizemos inicialmente um estudo acerca do impacto que essa ação
representará para o valor final da folha de pagamento, mas estamos
refazendo esse impacto tendo em vista a mudança de valores do salário
mínimo fixado pelo Governo Federal”, disse.
Ela garantiu que tão logo sejam feitas
as definições por lei, o valor será aplicado retroativamente à decisão
da Justiça. “O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para
votação em regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência
do procurador geral adjunto, José Duarte Santana, que estava presente à
reunião. Também participaram do fórum o controlador geral do Estado,
Pedro Lopes, e os assessores especiais da Casa Civil, Luciana Daltro e
Altair Rocha Filho.
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