O texto também possibilita desconto de até 90% nos juros e multas de débitos tributários; matéria vai à Câmara dos Deputados
BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que viabiliza uma nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. O texto segue para a Câmara dos Deputados. A proposta reabre o prazo até 30 de setembro deste ano para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
O texto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 144 vezes (12 anos) e desconto de até 90% nos juros e multas sobre as dívidas. Empresas com maiores quedas de faturamento durante a pandemia da Covid-19 terão maiores descontos.
A comparação é entre os meses de março e dezembro de 2020 com o mesmo período do ano anterior.
Aprovado por acordo, em votação simbólica (sem apreciação nominal), o texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e foi relatado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que viabiliza uma nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. O texto segue para a Câmara dos Deputados. A proposta reabre o prazo até 30 de setembro deste ano para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
O texto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 144 vezes (12 anos) e desconto de até 90% nos juros e multas sobre as dívidas. Empresas com maiores quedas de faturamento durante a pandemia da Covid-19 terão maiores descontos.
A comparação é entre os meses de março e dezembro de 2020 com o mesmo período do ano anterior.
Aprovado por acordo, em votação simbólica (sem apreciação nominal), o texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e foi relatado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
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