JORNAL O GLOBO
Em plenário, governistas não conseguiram reunir 308 votos para alterar a Constituição
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira, em plenário, a proposta que previa a implementação do voto impresso a partir de 2022, umas das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Por 229 votos a favor e 218 contra e uma abstenção, o governo foi derrotado mais uma vez, e o texto foi arquivado — são necessários ao menos 308 votos para alterar a Constituição. Em comissão especial, o texto já havia sido rejeitado por ampla maioria. Com o resultado, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), esperam agora que Bolsonaro não faça mais ameaças à realização do pleito.
A resposta de deputados ocorre no mesmo dia em que o presidente da República participou de um desfile de blindados das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Durante a votação, parlamentares avisaram que não aceitarão qualquer tentativa de golpe. Também associaram o evento a uma tentativa de intimidação ao Poder Legislativo.
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Para que pudesse ir ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisaria de um apoio de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. O que se viu no painel da Casa, no entanto, foi uma derrota.
Parlamentares de partidos de centro, independentes e de oposição deram o recado de que não aceitarão qualquer ameaça ao processo eleitoral, como chegou a fazer Bolsonaro em diversas ocasiões. Antes da votação, orientaram contra PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, PDT, SD, DEM, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Já Republicanos, PSL e Podemos foram a favor da proposta. Já o PP, partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, liberou a sua bancada para que seus deputados votassem como quisessem. PSC, PROS, Novo e PTB também não firmaram uma posição.
Antes da análise do mérito, prevendo a derrota, o líder do PSL, Vitor Hugo (PSL-GO), se posicionou contra requerimento que possibilitou a votação na sessão desta terça-feira. O parlamentar bolsonarista queria adiar a deliberação para tentar angariar mais apoio.
— Tenho percebido que líderes têm mudado de opinião. Queremos mais tempo, para termos transparência. Peço que não quebrem o interstício (requerimento que possibilitou a votação da PEC) para que consigamos mais votos — apelou Vitor Hugo.
Já a autora da proposta, Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que o "rumo do debate foi completamente desvirtuado". Sem citar os ataques de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou as ameaças à realização do pleito, tentou no último momento convencer os colegas.
— Essa é a PEC dos brasileiros que querem transparência e a segurança das urnas. Temos que despolitizar o tema — discursou Bia Kicis.
Parlamentares de oposição, por outro lado, acusaram o governo de erguer "uma cortina de fumaça" diante dos graves problemas do país.
— Já que não estamos discutindo o impeachment, que a Câmara dos Deputados enterre a proposta; que a Câmara do Deputados não se apequene com ameaças golpista; não se apequene com o desfile de hoje de manhã; não se apequene diante das ameaças de não se realizar as eleições — discursou a líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS).
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Autor de um pedido de auditoria feito ao TSE sobre o resultado das eleições presidenciais em 2014, quando Aécio Neves (PSDB) foi derrotado por Dilma Rousseff (PT), o deputado Carlos Sampaio defendeu a Justiça Eleitoral. Argumentou que o sistema permite a auditoria e é seguro.
- Tenho que ter a coragem de dizer aqui: em 2019, com a resolução 23.603 (do TSE), o tema foi debelado. Nós, do nosso partido, não temos mais dúvidas. Eu, como deputado, não tenho mais a menor dúvida de que o sistema é seguro. Volto a dizer: universidades brasileiras, Ministério Público, OAB, todos os centros de tecnologia da sociedade, Forças Armadas, todos (supervisionaram a segurança das urnas) — afirmou Carlos Sampaio.
Mais cedo, ao chegar à Câmara dos Deputados, Lira deixou claro que conta com a palavra dada por Bolsonaro para diminuir as tensões entre os poderes. O chefe do Executivo sinalizou que reconheceria a decisão dos parlamentares. Em decisão pouco usual anunciada na semana passada, Lira decidiu colocar a PEC para votação em plenário, mesmo com a derrota do governo na comissão especial.
— Se não passar (a PEC), há um compromisso do presidente da República, isso ficou claro, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. E é isso o que eu espero — disse Lira.
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