ALRN FAZ MUDANÇA: Mesa Diretora apresenta PEC que altera regras da eleição para presidência da Assembleia


 Eleições na Assembleia

Uma Proposta de Emenda à Constituição, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, altera o § 4° do artigo 42 da Constituição do RN para permitir que seus membros possam ter mandato de dois anos, com reeleição por igual período, independentemente da legislatura. 

O texto em vigor deixa interpretações difusas ao vedar a recondução. Na justificativa, a Mesa Diretora alega que a mudança vai deixar a Constituição Estadual de acordo com a Constituição Federal e o STF, que permitiu a reeleição para o mesmo cargo, mas independentemente de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura.

A eleição para a nova Mesa Diretora da ALERN está marcada para 1º de fevereiro de 2023, primeiro ano da próxima legislatura.
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