LEGISLARAM EM CAUSA PRÓPRIA: Legislativo de Alagoas cria licença-prêmio retroativa para magistrados

Deputados estaduais aprovaram texto encaminhado pelo TJ-AL ao derrubar o veto do governador Paulo Dantas (MDB); medida deve custar até R$ 66 milhões

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou a criação de uma licença-prêmio retroativa para magistrados nesta terça-feira (29).

Encaminhado pelo TJ-AL, o texto aprovado prevê pagamento de até R$ 66 milhões a juízes e desembargadores que teriam direito a esse novo benefício nos últimos 15 anos.

Os valores vão de R$ 30,4 mil a R$ 1 milhão por magistrado.

A aprovação se deu com a derrubada de um veto do governador Paulo Dantas (MDB). Todos os 14 deputados estaduais presentes na sessão desta terça votaram contra o veto.

Dantas vetou o projeto em setembro por causa de “vícios de inconstitucionalidade formal” e “vedação eleitoral”, argumentando que o benefício precisava constar na LDO.

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