Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
O Congresso Nacional se mobiliza, a partir de terça-feira (23/5), para terminar a votação de medidas provisórias (MPs) que estão com o prazo de validade próximo do fim.
De 25 MPs que tramitam atualmente, oito têm vencimento previsto para o dia 1º de junho. Dessas, seis foram editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lista conta com matérias prioritárias para o governo, como a viabilização do Bolsa Família, a reorganização da Esplanada dos Ministérios e o adicional de R$ 600 ao antigo Auxílio Brasil.
A tramitação de medidas provisórias enfrenta, desde o início do ano, um embate entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os políticos divergem sobre possível alteração no rito constitucional de tramitação das medidas.
Comissões mistas
O governo, no entanto, conseguiu encontrar trégua em meio às divergências entre Lira e Pacheco (leia mais abaixo) e garantir a instalação de três comissões mistas para a análise de MPs.
O único dos colegiados a finalizar a análise é o que debateu a recriação do programa Bolsa Família. O relatório aprovado pela comissão ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
Há ainda a comissão mista que analisa a reorganização da Esplanada dos Ministérios. De acordo com o plano de trabalho do colegiado, a apresentação do relatório final e a votação do parecer devem ocorrer na próxima quinta-feira (25/5). Somente após essa data os plenários da Câmara e do Senado poderão avaliar a medida.
Uma terceira comissão foi instalada para analisar a MP que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa matéria, no entanto, tem vencimento previsto apenas para 14 de junho. O plano de trabalho ainda não foi divulgado.
As demais MPs enviadas por Lula não entraram na “trégua” entre Lira e Pacheco e não ganharam comissões mistas. O governo chegou a anunciar que encaminharia as matérias ao Congresso via projeto de lei de urgência complementar – no entanto, isso ainda não aconteceu.
Conforme o Metrópoles apurou, os governistas ainda tentarão articular para que a análise das MPs entre em consenso comum com o parlamento. Outra alternativa da base governista é incluir os principais trechos como emendas aos projetos de lei mais avançados no Congresso.
Esse será o caso das medidas referentes à transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda (MP 1158/23) e ao voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf – MP 1160/23), conforme apurou a reportagem.
No entanto, nenhuma movimentação nesse sentido foi efetivada pelo governo até o momento.
Metrópoles
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