O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Primeiro, foram denunciados no mesmo inquérito o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete dele Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves. Depois, a denúncia foi ampliada para abranger Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do tribunal, composto por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.

JANOT PEDE INCLUSÃO DE LULA EM OUTRO INQUÉRITO

Em um pedido feito ao STF para investigar Lula no inquérito principal da Lava-Jato, uma investigação diferente da qual denunciou o ex-presidente, Janot escreveu: “Se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”.

No documento, o procurador afirmou que, além da delação de Delcídio, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula na empreitada – entre eles, o agendamento de uma reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula em data próxima às negociações sobre a delação premiada de Cerveró.

Janot também pediu a inclusão de outros 30 nomes no inquérito principal da Lava-Jato, incluindo petistas próximos à Presidência, como Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência da República), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Comunicação Social). O requerimento de Janot também traz nomes da cúpula do PMDB, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros, o banqueiro André Esteves e o pecuarista José Carlos Bumlai. Se o pedido de Janot for aceito, o inquérito passará a investigar 69 pessoas.

O Globo

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Conselho de Ética aprova cassação do senador Delcídio do Amaral
 
Defesa do ex-líder do governo pediu pena mais branda do que a cassação (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)


 Após um mês paralisado na mesma fase do processo, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 3, a cassação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). O processo segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o plenário do Senado, que pode afastar definitivamente o senador.

Caso o Senado aprove a perda de mandato de Delcídio, o ex-líder do governo será o terceiro senador da história a ser cassado. O primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e o segundo, Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012.

A sessão desta terça teve pauta expressa. Dedicada à leitura das mais de cem páginas do parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), os senadores pediram para pular essa etapa e seguir diretamente para o voto.

“Pela procedência da representação e, por consequência, voto pela perda de mandato do senador Delcídio do Amaral Gomes”, anunciou Telmário. Novamente, no intuito de acelerar o processo, os senadores abriram mão de discutir a matéria e iniciaram a votação.

Treze senadores apoiaram o voto do relator, pedindo a cassação de Delcídio. O presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), como é de praxe, se absteve de votar. O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), foi a única ausência.

Durante a votação, os senadores tiveram a oportunidade de justificar seu voto. Discretos, os petistas José Pimentel (CE), Regina Sousa (PI) e Paulo Rocha (PA), se limitaram a dizer que seguiriam o voto do relator, pedindo a cassação do ex-colega de partido.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) relembrou que, quando sorteado pela relatoria, preferiu rejeitar o cargo por se considerar muito próximo do senador Delcídio. Ainda assim, em sua justificativa, ele alegou que o encadeamento dos fatos impedia que ele tomasse uma posição diferente nesta tarde.

Lasier Martins (PDT-RS) fez um discurso um pouco mais longo e defendeu que as ações do senador estarão sempre ligadas a sua vida pública. "Não se pode separar a figura do amigo da figura do senador", alegou ao proferir voto favorável pela cassação.

O presidente do conselho explicou que a Comissão de Constituição e Justiça fará a análise puramente constitucional do caso, não competindo a este colegiado o julgamento do caso.

De acordo com a assessoria técnica do Senado, a comissão terá até cinco sessões ordinárias do plenário para dar o seu parecer. Não é preciso, entretanto, usar todo o prazo. Em seguida, o processo segue para o plenário, onde todos os senadores poderão votar o afastamento de Delcídio. Nas contas do relator, Telmário, a votação deve ocorrer até o fim do mês de maio.

Retrospectiva

O senador Delcídio Amaral foi preso preventivamente em 25 de novembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A principal prova usada pela Justiça na época foi o aúdio de uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, em que Delcídio estaria organizando um plano de fuga para Cerveró.

A Rede Sustentabilidade em conjunto com o PPS entrou com uma representação contra o senador Delcídio em dezembro de 2015, pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O senador foi solto em fevereiro deste ano. Na época, havia movimentação no Conselho de Ética para salvar Delcídio. Além do constrangimento dos senadores em julgar um colega, que cultivava boas relações com diferentes setores do Senado, muitos parlamentares também temiam ter o mesmo destino que ele, já que pelo menos treze senadores também são investigados no âmbito da Lava Jato.

Os planos de isentar Delcídio caíram por terra quando veio à público, por meio de matéria da revista IstoÉ, o conteúdo do seu acordo de delação. Além de citar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, Delcídio fez menção ao presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e outros parlamentares.

Os próprios advogados de Delcídio no Conselho de Ética, que desconheciam o acordo de delação, foram pegos de surpresa e deixaram o cargo. Os demais senadores se indispuseram com Delcídio após a reportagem revelar que o senador pretendia manter a delação em segredo até ter seu mandato salvo no Conselho de Ética. Cresceu no Congresso o entendimento de que Delcídio era agora réu confesso e a cassação seria apenas uma questão de tempo. (AE)

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Cartório Eleitoral de Umarizal e Olho D'água do Borges funciona hoje e amanhã no horário das 8 às 14 horas.

Observação: A pessoa que completar 16 anos até o dia 02 de outubro também poderá fazer o título eleitoral.

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O ex-presidente Lula é o mais empenhado (e o mais interessado) em forçar a antecipação da eleição presidencial, por isso pressiona a presidente Dilma a propor uma emenda constitucional nesse sentido, renunciando logo em seguida. Nesta sexta (9), de preferência. Lula disse a senadores aliados que nem precisa esperar que Michel Temer também renuncie, porque acha que o vice não vai aguentar a pressão.

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Marcos Santos | USP Imagens

Uma decisão do STJ na semana passada deixou claras algumas das regras do cheque pré-datado.

De acordo com a decisão unânime do Tribunal, seguindo o voto do relator ministro Luis Felipe Salomão, a data correta precisa constar no cheque, isto é, anexos com estimativa — como "bom para o dia..." — valem tanto quanto uma nota de R$ 3 reais.

A decisão acaba protegendo o emitente, afinal, se houver protesto do cheque antes do prazo, o indivíduo não é prejudicado.

 

Fonte: Lauro Jardim, O Globo

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O Globo - Pedidos foram feitos com base na delação de Delcídio Amaral (Sem partido-MS)
PGR pede ao STF autorização para investigar políticos com base na delação de Delcídio - Montagem

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de dois inquéritos para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com desvio de dinheiro de Furnas Centrais Elétricas e com maquiagem de dados do Banco Rural. Janot também solicitou a abertura de inquéritos contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva (PT), e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.

Outros quatro peemebistas estão entre os nomes a serem investigados: Valdir Raupp, Jader Barbalho, Romero Jucá, apontado como homem forte de Temer, e Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos foram feitos com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), um dos delatores da Operação Lava-Jato.

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Também com base na delação de Delcídio, o procurador-geral pediu abertura de inquérito contra do deputado Marco Maia (PT-RS), que ao lado de Vital do Rêgo, é acusado de cobrar propina para evitar depoimento de empreiteiros na CPI da Petrobras.

Renan, Jucá, Jader e Raupp poderão ser investigados por supostos desvios de dinheiro da usina hidrelétrica de Belo Monte. Fraudes nas obras da hidrelétrica também foram denunciadas por ex-dirigentes da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

No inquérito sobre desvio de dinheiro em Furnas, Aécio deverá ser investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janot fez o pedido com base nas delações de Delcídio e do doleiro Alberto Youssef. O procurador pede ainda que, se o inquérito for aberto, o presidente do PSDB e o ex-presidente de Furnas Dimas Toledo, com quem teria ligações, sejam interrogados em até 90 dias.

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 PSDB faz documento com 15 condições para apoiar governo Temer

 
A cúpula tucana apoiará Temer após ver a cara que terá o novo governo.

Publicidade Previsto para ser entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira, 3, o documento elaborado pela cúpula do PSDB como condicionante para a concessão do apoio ao novo governo estabelece como um dos temas centrais o início das discussões para a implantação do sistema parlamentarista a partir de 2018.

O ano coincide com a realização da próxima eleição para a Presidência da República. Chamado internamente como "carta de princípios", o documento foi fechado em reunião da cúpula do PSDB realizada em Brasília na tarde desta segunda-feira, 2, e tem 15 itens.

O item que aborda o novo regime consta do trecho que trata sobre a necessidade de se realizar uma reforma política. "Defendemos a criação de cláusula de desempenho eleitoral, o voto distrital e a formação das bases de discussão para a implementação do parlamentarismo a partir de 2018", disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O tucano deve entregar a carta pessoalmente a Temer nesta terça-feira, após reunião com integrantes da Executiva do partido. No documento, a cúpula do PSDB também defende a "expressa" redução do número de ministérios e cargos comissionados. O tema foi inserido como um dos itens prioritários num momento em que ainda não há, dentro da legenda, consenso sobre como participar do novo governo Temer.

A ideia de parte de integrantes da cúpula do PSDB é aguardar em cima do muro o início da nova gestão e "ver que cara terá" para só depois integrá-la. Dentro desse entendimento, a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) vir a ocupar um ministério na nova gestão deverá ser considerada como uma indicação "pessoal" de Temer e não do partido. Além de Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também é cotado para assumir um posto no novo governo.

Privatização
Na parte que trata do cenário econômico, o documento do PSDB defende que um dos caminhos para sair da atual crise é a ampliação das concessões e privatizações. Essa orientação teve a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, nome que chegou a ser sondado para participar da equipe econômica do vice-presidente da República.

"É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um País competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional, buscando de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões", diz a carta.

No texto, integrantes da cúpula do PSDB também defendem, sem dar detalhes, o combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários e a simplificação o sistema tributário, tornando-o mais justo e progressivo.

O documento aborda ainda temas relacionados às área de saúde, educação, e a manutenção e qualificação dos programas sociais implementados pelo governo do PT.

"Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni", diz o texto.

 São os seguintes os 15 pontos relacionados no documento do PSDB:
1. Combate irrestrito à corrupção. Que se assegure expressamente que todas as investigações, em especial a Operação Lava Jato, com foco no combate à corrupção, tenham continuidade. E que seja garantida a independência funcional da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público.

2. Reforma política imediata. Imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos e adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Além disso, que se volte a discutir a implementação do parlamentarismo a partir de 2018.

3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado. Combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do estado por pessoas sem critérios de competência.

4. Manutenção e qualificação dos programas sociais. Em especial o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni.

5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento.

6. Responsabilidade fiscal. Governo não pode gastar mais do que arrecada. O executivo deverá apresentar em no máximo 30 dias um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas.

7. Combate à inflação, preservando o poder de compra dos salários.

8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo. Apresentar nos primeiros 60 dias de governo uma proposta de simplificação radical da carga tributária.

9. Reformas para a produtividade

10. Maior integração com o mundo, reorientando a política externa e comercial.

11. Colocar em prática a sustentabilidade.

12. Reformulação das políticas de segurança pública.

13. Educação para cidadania. Apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino.

14. Mais saúde para salvar vidas.

15. Nação solidária, com mais autonomia para estados e municípios.

Fonte: Diário do Poder

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A ida de Gilberto Kassab para o governo Temer interessa diretamente ao governo Robinson Faria.

Além de Henrique Meirelles na Fazenda, correligionário do governador no PSD, a presença de Kassab no ministério das cidades garantiria acesso e apoio administrativo futuro.

A mídia de hoje destaca que Gilberto Kassab virou alvo dos que se acotovelam por espaço no novo governo.

Dizem que ele foi Dilma até os 48 do segundo tempo e não merece algo do tamanho do Ministério das Cidades.

Um aliado, todavia, defende:

“Ele já conhece a pasta. Pode chegar inaugurando obra”.

Fonte: Blog do Ney Lopes

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, ajuizou Ação Civil Pública de responsabilização por ato de improbidade em desfavor da prefeita do município de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, dos integrantes e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de referido município, respectivamente, Francisco Segundo de Sousa, Juciara Alves Ferreira, e Wellington Batista dos Santos, da Construtora Assu e Empreendimentos Ltda – EPP, e seu sócio-administrador José Mácio Barbosa.

O MPRN ajuizou a ação por diversas irregularidades apuradas em contratos para prestação de serviço de limpeza urbana e terceirização de mão de obra com problemas nas tomadas de preços que vão desde a ausência de ampla divulgação e direcionamentos até indícios de superfaturamento.

Pelo que foi apurado, o Ministério Público Estadual também constatou que a prestação dos serviços se deu em desacordo com o objeto licitado, pois, na realidade, a contratação foi destinada para a locação de mão de obra terceirizada.

“A partir do momento em que uma licitação formalmente destinada à prestação de serviços de limpeza pública serviu para a contratação de motoristas para veículos da Secretaria Municipal de Saúde (transporte de pacientes) e da Secretaria Municipal de Educação (transporte escolar), resta evidente a prestação de serviço em dissonância com o objeto licitado”, traz trecho da ação.

Na ação, o MPRN também aponta dano ao erário decorrente da não aquisição de fardamentos previstos, já que mensalmente o Município de Ouro Branco paga para a Construtora Assu o valor de R$ 2.358,75 para a aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) dos funcionários contratados, muito embora o contrato foi celebrado com vigência de dez meses, mas o kit com os equipamentos e fardamentos aos empregados foram fornecidos uma única vez.

O MPRN, através do Promotor de Justiça titular da comarca de Jardim do Seridó, requereu em caráter de liminar a decretação de indisponibilidade dos bens da prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, da Construtora Assu e do seu sócio administrador José Mácio Barbosa até o valor do dano certo de R$ 21.228,75 para cada um dos requeridos, visto que a responsabilidade é solidária; além das sanções previstas nos atos de improbidade administrativa, como ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar como serviço público.

MPRN

 

DESTE BLOG: Edis oposicionistas em Olho D'água do Borges aguardam decisões análogas do MP de Umarizal.

 

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Onze Estados da federação já atrasaram suas folhas de pagamentos. São os reflexos da crise econômica no país, e o agravamento da situação financeira dos entes federados.

Segundo levantamento do Estadão, 1,5 milhão de servidores não recebe em dia.

No Rio Grande do Norte, o salário era pago no dia 30 de cada mês. Passou para o dia 3, depois para o dia 5 e agora, neste mês de maio, será pago nos dias 6, 9 e 10 de maio.
Os Estados não conseguem fechar as contas com a receita em baixa e as dívidas em alta.

Este é o tema principal da coluna eletrônica Observatório, do jornalista Diógenes Dantas.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) comenta o processo de impeachment no Senado. Ele acredita em placar elástico para aprovar a admissibilidade do pedido entre os senadores.

Fonte: Portal Nominuto

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 Entretanto, Costa acredita ser possível evitar afastamento no Plenário

Entretanto, Costa acredita ser possível evitar afastamento no Plenário. Foto: Pedro França/Senado

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), admitiu nesta segunda-feira (2) ser "muito difícil" reverter a tendência de aprovação de um parecer favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial de Impeachment da Casa. O petista, contudo, disse não ter desistido de conquistar no plenário um resultado favorável à presidente.

"Não (jogamos a toalha). Vamos fazer uma disputa na comissão e vamos fazer uma disputa no plenário e eu estou muito confiante de que aqui no plenário nós podemos ter metade mais um dos presentes para evitar o impeachment", respondeu Costa.

Para o líder governista, a mudança de voto na comissão - que deve votar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na sexta-feira, é muito difícil porque os integrantes do colegiado foram escolhidos por líderes que já tinham posição.

Humberto Costa afirmou que, diante do que considera "enorme fragilidade" dos argumentos técnicos para tentar provar a existência do crime de responsabilidade pela presidente Dilma Rousseff, termina prevalecendo um debate político.

O petista reclamou que um dos expositores colocou de forma tal a discussão sobre impeachment como se fosse um procedimento banal. "Quando, na verdade, no sistema presidencialista, em que o chefe de Estado é o chefe de governo, o impeachment é usado em uma situação absolutamente excepcional", criticou.

Fonte: Diário do Poder

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Lewandowski pediu a Renan para presidir o julgamento de Dilma
 
Renan prometeu que o impeachment será julgado sob a presidência de Lewandowski. (Foto: Tânia Regi Jr/ABR)

 Ao receber o presidente do Senado, dia 18, Ricardo Lewandowski obteve de Renan Calheiros o compromisso de o julgamento de Dilma ocorrer com ele na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro quer um lugar na História: a Constituição determina que o presidente do STF comandará o julgamento, no prazo de 180 dias. Seu mandato expira em 10 de setembro, 123 dias após a saída de Dilma. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Lewandowski será substituído em 14 de setembro, na presidência do Supremo, pela atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia.

Amigos de Lewandowski dizem que ele pretende antecipar sua aposentadoria, fazendo-a coincidir com o fim da sua presidência.

A oposição vê com reservas o interesse de Lewandowski de presidir o julgamento de Dilma, com quem tem estreitas relações de amizade.

Fonte: Diário do Poder

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A empresa Interbrasil, prestadora de serviço a Escola Estadual 20 de setembro de Olho D'água do Borges emitiu aviso prévio para o servidor Édson de Pipi. Comenta-se que é perseguição do diretor a pedido do prefeito 'Brenno Sabe Tudo'.

Blog fará investigação e trará mais informações nas próximas edições.

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Deu no Blog do Ney Lopes

A presidente Dilma Rousseff deve enviar até sexta-feira ao Congresso proposta de emenda constitucional que antecipa a eleição presidencial para o dia 2 de outubro.

A ação ocorre a pouco mais de uma semana para a análise do processo de impeachment no Senado, que pode afastar a presidente por 180 dias.

Dilma e grande parte de seus ministros, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), defendem a ideia da eleição, mas não contam com o consenso dos movimentos sociais.

O vice Michel Temer é taxativo contra: “Seria fugir da responsabilidade. Essa, sim, é uma proposta golpista”. (247)

Post scriptum – O blog há mais de um mês emitiu a opinião de que a melhor saída para a crise política e econômica do país seria a presidente Dilma ter um gesto de grandeza e, antes do início do processo de impeachment, encaminhar proposta de emenda constitucional, convocando eleições gerais no Brasil.

O PT e a Presidente, em nenhum momento, se posicionaram favoráveis a essa proposta.

Ao contrário, repeliram o pronunciamento das urnas, na medida em que montaram estratégia de cooptação de parlamentares para “barrar” o impeachment na Câmara, a todo custo.

Agiram com arrogância e autosuficiência.

Agora, quando o impeachment é um fato consumado (ninguém duvida disso), a presidente anuncia que irá propor eleições gerais.

Absolutamente incabível, oportunista e caviloso esse comportamento do PT e de Dilma.

Não expressa nenhuma forma de grandeza política, no sentido de encontrar novos caminhos para o país,.

Com o impeachment autorizado na Câmara e em tramitação no senado, a história do país exige um desenlace, com o sim, ou não.

Seria manobra efetivamente golpista, a presidente ” Dilma, já condenada de fato pelo Parlamento”, aprovar a convocação de eleições, tendo o único intuito de tumultuar a vida nacional, com manifestações e agitações permanentes.

Dilma perdeu a oportunidade do gesto de grandeza, que seria antes do início do impeachment.

Agora,não há clima para eleições gerais.

O vice Michel Temer, inegavelmente um político preparado e de reputação ilibada, irá encarar o desafio de evitar o colapso institucional e político no país, em razão da maldita herança deixada pelo atual governo.

Nesse momento, o caminho da nação é dá um voto de confiança à Temer.

Não há outra alternativa, senão essa, sobretudo diante dos primeiros sinais de que Temer sabe o quer e como transformar-se num estadista à frente do governo.

O Brasil voltará aos trilhos!

Confiemos!

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Do Estadão - O ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), afirmou em discurso ontem em Sobral, na sua festa de aniversário, que se ele estiver envolvido no esquema de corrupção da Petrobrás, o ministro do STF, Teori Zavascki, que relata a Lava Jato, é “corno”; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é “ladrão” e o juiz Sérgio Moro, que atua nas investigações da primeira instância, é “picareta”. O nome de Cid Gomes aparece numa lista apreendida pela Lava Jato na sede da Odebrecht que esta sob investigação do STF. Cid aparece ao lado do valor de R$ 200 mil e do codinome “falso”.

Estadão/Portal o Potyguar

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Pelo menos oito editais de concursos públicos e processos seletivos publicados por prefeituras municipais oferecem 743 vagas na Paraíba. As prefeituras de Caaporã, Coremas, Soledade, Sapé e Prata estão com inscrições abertas e a prefeitura de Junco do Seridó abre inscrições a partir desta segunda-feira (2). As inscrições para o concurso de Areia de Baraúnas estão suspensas e as do concurso para a prefeitura de Santa Rita foram adiadas.

Confira mais informações sobre os concursos e processos seletivos na Paraíba:

Soledade
A Prefeitura de Soledade divulgou edital de concurso público para preenchimento de 125 cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, sendo 117 de ampla concorrência e oito reservadas para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$ 880 a R$ 7.200. As inscrições só podem ser feitas por meio da internet. Elas são abertas a partir das 10h do dia 25 de abril e vão até às 23h59 do dia 13 de maio de 2016. As taxas de inscrição variam de acordo com o nível do cargo: fundamental (completo e incompleto) é R$ 50; médio/técnico R$ 70; e superior é de R$ 90. Confira aqui o edital.

Sapé
Foi publicado o edital para o concurso público da prefeitura de Sapé, na Mata paraibana, com 202 vagas totais para cargos de níveis médio, técnico e superior, sendo 160 vagas para ampla concorrência, 17 para pessoas com deficiência e 25 para candidatos negros. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 2.382,34 e as inscrições começam na segunda-feira (25), às 10h, e seguem até as 23h59 do dia 13 de maio. As inscrições vão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário até o dia 14 de maio.

Caaporã
O concurso para Prefeitura de Caaporã prevê o preenchimento de 125 vagas. Os cargos são para os níveis médio, técnico e superior, sendo 118 vagas para ampla concorrência e sete vagas destinadas a pessoas com deficiência. A maior parte dos cargos é para a área de saúde. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 10 mil (somando salário e gratificações) e as inscrições vão até 22 de maio.

As inscrições devem ser exclusivamente on-line, por meio do site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário. As taxas variam de R$ 60 para nível médio e técnico (grupos II e III) a R$ 80 para nível superior (grupo I). Segundo o edital, não vão ser aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto em condições de extrema pobreza devidamente comprovada.

Prata
Foi divulgado no dia 19 o edital para o concurso público da prefeitura de Prata, no Cariri paraibano, com 86 vagas totais para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, sendo 78 vagas para ampla concorrência e oito para pessoas com deficiência. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 2.500 e as inscrições seguem até as 23h59 do dia 29 de maio. As inscrições vão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da instituição organizadora e o pagamento da taxa deve ser feito por boleto bancário até o dia 30 de maio.

Coremas
As inscrições para o concurso público para a Prefeitura de Coremas, cidade do Sertão paraibano, foram abertas na segunda-feira (11). Os candidatos podem fazer a inscrição para concorrer às vagas até 31 de maio. O edital do certame que pode ser conferido no site da organizadora do concurso e prevê 184 vagas, sendo 24 delas destinadas a pessoas com deficiência. As remunerações variam entre R$ 880 e R$ 6 mil.

As cargas horárias são de 20 a 40 horas semanais, conforme o edital. As taxas de inscrição custam R$ 50 para ensino fundamental, R$ 75 para ensino médio e R$ 95 para ensino superior. As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site da organizadora.

Junco do Seridó
As inscrições para o concurso público para a Prefeitura de Junco do Seridó, cidade da Borborema paraibana, começam nesta segunda-feira (2). Os candidatos podem fazer a inscrição para concorrer às vagas até 2 de junho. O edital do certame que pode ser conferido no site da organizadora do concurso e prevê 21 vagas. As remunerações variam entre R$ 880 e R$ 2.242,42.

As taxas de inscrição custam R$ 50 para ensino fundamental, R$ 60 para ensino médio e R$ 80 para ensino superior. As inscrições só podem ser feitas pela internet, no site da organizadora.

Santa Rita
A prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, teve o prazo de inscrição e a data das provas do concurso para o órgão adiadas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinar a suspensão do certame para retificações no edital. O concurso oferta 152 vagas em cargos para a área de educação e as inscrições inicialmente seriam até sexta-feira (22). A previsão era de que as inscrições seriam reabertas no sábado (23), mas até este domingo (1º) a organizadora não tinha publicado o novo edital.

O concurso prevê vagas apenas para a área de educação. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.405,53. As inscrições iniciais estavam previstas para acontecer até o dia 22 de abril, na sede da Prefeitura, Rua Juarez Távora, no Centro da cidade, ou pela internet, no site da organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 50 a R$ 80, a depender do cargo escolhido. O novo edital está disponível na internet. As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas no dia 22 de maio e, para alguns cargos, haveria também prova de títulos.

Areia de Baraúnas
A prefeitura de Areia de Baraúnas, no Sertão do Estado, que abriu edital para 67 vagas, também estava com inscrições abertas, porém as inscrições foram suspensas devido a problemas técnicos. A informação foi divulgada no site da organizadora, a Educa – Assessoria Educacional LTDA. Ainda não há previsão de quando as inscrições vão ser retomadas. Os cargos oferecidos eram para nível fundamental incompleto, ensino médio completo ou curso profissionalizante e superior. Os salários variam de R$ 880 a R$ 2 mil.

Fonte: Blog  do Robson Pires

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 Em ato promovido pela CUT, presidente anuncia reajuste de 9% para o Bolsa Família, além de atualização da tabela do Imposto de Renda, construção de mais 25 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida e ampliação da licença-paternidade para o funcionalismo federal

Roberto Parizotti/ CUT

Dilma é ovacionada em ato contra o impeachment, em São PauloA presidente Dilma Rousseff anunciou na tarde deste domingo (1º) o reajuste de 9% para os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família, a entrar em rigor ainda em 2016. Ela também informou que a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPJ) para o próximo ano será corrigida em 5% e que no mínimo 25 mil novas moradias serão entregues pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para completar o “pacote de bondades”, disse que a licença-paternidade para os funcionários públicos federais aumentará de cinco para 20 dias.

Todas essas medidas foram anunciadas por ela em São Paulo, durante ato organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao justificar o aumento para o Bolsa Família, Dilma afirmou: “Quero lembrar que essa proposta não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizem tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”.

Ao discursar para os participantes do ato, Dilma Rousseff falou que não cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos com crédito suplementares, um dos pilares da denúncia de impeachment da presidente. Segundo ela, somente no governo de Fernando Henrique Cardoso foram editados 101 decretos do mesmo tipo.

“Para ele [FHC], não era nenhum golpe nas contas públicas. Para mim, é golpe nas contas públicas. Dois pesos e duas medidas. Eles não têm sobre o que me acusar, é constrangedor”, criticou a presidente. “Não tenho conta no exterior, jamais usei recurso público em causa própria, não recebi propina e nunca fui acusada de corrupção. Eles tiveram que inventar um crime”, completou, voltando a chamar de “golpe” o processo que atualmente tramita no Senado.

“Não é um golpe com armas, tanques na rua, não é o golpe militar que conhecemos no passado. Eles rasgaram a Constituição do país. Fazem isso porque há 15 meses eles perderam uma eleição direta. Vou resistir e lutar até o fim”, acrescentou ela.

Parlamentares petistas e de partidos da base aliada do governo acompanharam o discurso. Entre eles, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-RS) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fonte: Congresso em Foco

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Todos são investigados em 65 inquéritos da Lava Jato no STF

 
Todos são investigados em 65 inquéritos da Lava Jato no Supremo. Foto: Antonio Cruz/ABr

 Há no Supremo Tribunal Federal 65 inquéritos que envolvem ao menos 92 parlamentares e autoridades com foro privilegiado, investigados na Operação Lava Jato. Todo esse trabalho vem sendo coordenado pelo ministro-relator Teori Zavascki, sob segredo de Justiça, e mostra que o maior escândalo de corrupção da História, iniciado no governo Lula, em 2004, e desbaratado no governo Dilma, em 2014, está longe de acabar. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

São investigados no âmbito do STF políticos como os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Eduardo Cunha soma oito inquéritos no STF, até agora, mas há quem aposte: em breve, ele ultrapassará Renan Calheiros, hoje com nove.

Na Câmara, 298 (58%) dos 513 deputados respondem a algum tipo de processo na Justiça; de ações eleitorais a ações penais.

No Senado, segundo o portal Excelências, 45 (55,5%) dos 81 senadores respondem a algum tipo de processo na Justiça.

Fonte: Diário da Justiça

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A presidente Dilma Rousseff sabe que vai entregar o governo para o vice-desafeto Michel Temer…

E vem preparando um pacote de bondades para jogar no colo do peemedebista.

Neste domingo, em São Paulo, no evento do Dia do Trabalho promovido pela CUT, Dilma vai anunciar reajustes de cerca de 5% nos benefícios do Bolsa Família…

Se fosse ficar no governo a presidente não aumentaria essa despesa para si.

Os beneficiários do Bolsa Família vão acabar aplaudindo a saída da presidente, pois só assim terão ‘aumento de salário’.

Fonte: Thaisa Galvão

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História do Dia do Trabalho

 

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. 

 

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

 

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

 

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

 

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.

 

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil:

 

- Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)

 

- Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

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O Globo

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Operação Zelotes no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, com a venda de emendas a medidas provisórias relacionadas ao setor automotivo editadas pelo governo federal. Renan e Jucá já são investigados em outros inquéritos da Operação Lava-Jato por suposto envolvimento com fraudes na Petrobras. No caso de Renan, é o 12º inquérito que ele responde no STF — nove só na Lava-Jato.

Jucá está cotado para assumir o Ministério do Planejamento caso o vice Michel Temer assuma presidência da República. Cármen Lúcia abriu inquérito em março e, imediatamente, decretou sigilo. As investigações tiveram como ponto de partida um diário apreendido em poder do lobista João Batista Gruginski, um dos donos da SGR Consultoria. No diário, Gruginski anotou encontro que teve em São Paulo com outros dois lobistas, Alexandre Paes Santos, conhecido como APS, e José Ricardo Silva.

Na conversa, APS teria falado sobre a negociação de R$ 45 milhões em propina para senadores favoráveis aos interesses das montadoras na medida provisória do setor automotivo editada em 2009 e aprovada em 2010. Na mesma conversa, APS mencionou os nomes de Jucá, Renan e do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Argello está preso em Curitiba, acusado de receber propina para evitar o depoimento de executivos de empreiteiras à CPI da Petrobras, entre outros crimes

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, instalou no Fórum da capital 40 kits biométricos e toda uma estrutura de atendimento ao eleitor nessa reta final do alistamento. No entanto, mediante o excesso de eleitores que, comumente, deixam para procurar os cartórios eleitorais na última semana, visando diminuir os transtornos, uma vez que a estrutura não comporta atender grandes demandas em um mesmo dia, o TRE-RN junto com a direção do Fórum Eleitoral de Natal, vem estudando soluções que amenizem possíveis entraves no atendimento.

A Direção do Fórum Eleitoral da Natal que contempla as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª Zonas Eleitorais convida os eleitores da capital para comparecerem aos cartórios com antecedência, evitando os últimos dias, quando serão colocadas em prática uma série de medidas que minimizem possíveis transtornos no fechamento do cadastro.

A presidência junto com a Corregedoria Eleitoral publicou a portaria conjunta PRES/CRE nº 02/2016 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais, boxes de atendimento das centrais do Cidadão e postos de atendimento durante o período de dois (2) a quatro (4) de maio.

A partir do dia 25 deste mês, os atendimentos serão centralizados no Fórum Eleitoral de Natal, na Av. Rui Barbosa, S/N e no período de dois (2) a quatro (4), todas as Zonas permanecerão abertas no horário das 8h às 14h, exceto se, a critério do juiz eleitoral, não tiver capacidade de atendimento. Dessa forma poderá encerrar entre 12h e 14h com distribuição de fichas aos eleitores presentes no horário do encerramento.

Procure o cartório eleitoral o mais rápido possível, não deixe pra última hora!

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Ex-prefeito Antonimar e aliados realizaram reunião na noite de sábado (29) e confirmaram a pré-candidatura de Maria Helena Leite ao cargo de prefeita de Olho D'água do Borges.

Prefeito deste município propagava que a vice-prefeita não consolidaria sua pré-candidatura. Errou feio.

Além disso, o presidente estadual do PSD, governador Robinson Faria será o forte aliado da pré-candidata.

Agora, pré-candidata estar pronta para derrotar o prefeito Brenno, candidato da Prefeitura.

Maria Helena, governador Robinson e Antonimar.

 

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