Guiada pela Ciência e orientada pelo Comitê Científico do Rio Grande do Norte, a govenadora Fátima Bezerra reafirma que a decisão sobre o retorno das aulas na modalidade presencial depende da situação epidemiológica do Estado. “As diferenças entre as escolas públicas e privadas são históricas, todos sabemos disso, e a pandemia tem revelado mais ainda essa discrepância”, disse a governadora ao ser questionada por representantes de escolas privadas, durante audiência realizada terça-feira (25), na Governadoria.

Professora Cristine Rosado, que lidera o movimento em torno do retorno presencial das aulas, abordou se o governo pretende seguir os preceitos da Unesco, sobre as escolas terem sido os primeiros estabelecimentos a serem fechados, e deverão ser os últimos a serem reabertos; também foi colocada a necessidade de vacinação em massa dos profissionais da Educação; e por último, a respeito do retorno das aulas presenciais da rede estadual de Ensino. “Nós também estamos preocupados com as dificuldades que os estudantes das escolas públicas estão passando”, reforçou.      

A professora Fátima Bezerra relatou o empenho do governo para incluir os trabalhadores da Educação no Plano Nacional de Imunização (PNI). “Em meio a todas as dificuldades que temos passado, nos preocupa sim o fato de estarmos há quase um ano sem atividades presenciais. Acho um desrespeito quando dizem que o ano está perdido. É claro que o ano está muito prejudicado, principalmente na escola pública, mas são inúmeras as nossas dificuldades”, explicou.

A médica Rochelle Elias, representante dos pais de alunos especiais da rede privada, fez um pedido ao secretário de Estado da Educação e Cultura (Seec), Getúlio Marques, presente à reunião, para que, se houver recrudescimento da pandemia novamente, que a Seec atente ao caso específico das crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento para facilitar o aprendizado. “Quero deixar bem claro que reconhecemos as diferenças entre escolas públicas e privadas. Vida envolve muita coisa, como é o caso da qualidade de vida. Estamos pedindo pelo retorno das escolas públicas também. Será que poderíamos tratar casos específicos?”, questionou.  

Ficou definido que o Governo do Estado continuará no processo de preparação das escolas, para retorno híbrido, e que reforçará a luta pela vacinação universal dos trabalhadores da Educação, tanto da rede pública quanto privada. Participaram da reunião, que foi realizada em modo híbrido, a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista e a assessora jurídica, Luciana Daltro; o professor Ildisnei Medeiros e o gestor escolar Eduardo Bezerra; e de forma virtual, o Procurador Geral do Estado, Luís Antonio Marinho, e a promotora Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, do Ministério Público (78ª Promotoria de Justiça).

Com Informações do Portal do Governo do RN.

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         Foto: Reprodução/Globo News

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora para prestarem depoimento na comissão.

A Comissão também aprovou nesta quarta-feira (26) a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ex-chefe da pasta, Eduardo Pazuello.

Foram convocados os seguintes governadores:

Wilson Lima, do Amazonas

Ibaneis Rocha, do Distrito Federal

Waldez Góes, do Amapá

Helder Barbalho, do Pará

Marcos Rocha, de Rondônia

Antônio Denarium, de Roraima

Carlos Moisés, de Santa Catarina

Mauro Carlesse, de Tocantins

Wellington Dias, do Piauí

A vice-governadora chamada foi Daniela Reinehr, de Santa Catarina. O ex-governador convocado foi Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.

De acordo com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o sucessor de Witzel, Cláudio Castro, não foi convocado pela CPI, pois “não era governador a época que aconteceu” o fato.

“O governador Cláudio Castro, em comum acordo entre todos os senadores, retiramos porque ele não era governador a época que aconteceu. Caso tenha algum fato novo, nós iremos convocá-lo, por isso que nós estamos retirando o nome do ex-governador do Rio de Janeiro, aliás do atual”, disse Aziz.

Também foram convocados: Arthur Weintraub , ex-assessor da Presidência da República; Filipe Martins, assessor da Presidência da República; o empresário Carlos Wizard; Markinhos Show, publicitário e braço-direito de Pazuello; Luana Araújo, ex-secretária de Enfrentamento à Covid; e Paulo Baraúna, diretor da empresa fornecedora de oxigênio White Martins.

A convocação de governadores é uma reivindicação principalmente dos senadores governistas na CPI. Eles alegam que a CPI deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para combate à pandemia.

Até o momento, a CPI tem ouvido depoentes ligados ao governo federal, para apurar ações e omissões da União na pandemia.

Pedidos de informação

Os senadores ainda aprovaram requerimentos com pedidos de informação ao Conselho Federal de Medicina, ao laboratório Sinovac, à empresa Wuxi Biologics, subcontratada pela AstraZeneca.

Além disso, também foram convidados especialistas contra e a favor do uso da cloroquina para discutir o assunto em duas sessões.

“O que acertamos é que teremos duas sessões para que possamos ouvir nessas duas seções, duas pessoas que apoiam tratamento com cloroquina e dois cientistas e profissionais, capacitados, que são contra. Quatro a favor e quatro contra”, disse Aziz.

G1

 

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PAPA FRANCISCO

Durante a audiência geral de hoje no Vaticano, o padre João Paulo pediu ao papa orações pela população do Brasil.

Em resposta, Francisco —mais argentino do que nunca— brincou: “Vocês não têm salvação. Bebem muita cachaça e rezam pouco”.

“Estou surpreso e feliz, porque foi uma experiência única. Olhar nos olhos do papa, ver seu semblante tranquilo, o sorriso afetuoso”, disse o padre à Folha, por telefone, sobre a repercussão do vídeo nas redes sociais.

Como diria Mário de Andrade, muita cachaça e pouca oração (e bastante corrupção) os males do Brasil são.

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A governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (25) da instalação das Câmaras Temáticas de Educação, de Turismo e de Energias do Consórcio Nordeste. No mesmo evento, foi apresentado o Plano de Ações Integradoras da Câmara Temática de Meio Ambiente. A governadora destacou as potencialidades turísticas e de energias renováveis no estado e pediu apoio dos demais representantes em um apelo que será encaminhado ao Ministério da Saúde para a inclusão de profissionais da educação no Plano Nacional de Imunização.

A criação das câmaras temáticas do Turismo, Energia e Educação foi formalizada através das respectivas portarias assinadas pelo presidente do Consórcio e governador do Piauí, Wellington Dias. De acordo com o presidente, serão instaladas, ao todo, 18 câmaras temáticas, ficando a cargo de cada um dos nove governadores que constituem o Consórcio a coordenação de duas delas. O Rio Grande do Norte assumiu, anteriormente, a coordenação da Câmara Temática da Assistência Social. O Consórcio Nordeste também já oficializou a criação das Câmaras Temáticas de Agricultura Familiar, de Arranjos Públicos-Privados, do Meio Ambiente, da Gestão Pública e da Inovação Tecnológica.

As câmaras visam articular pactos entre os Estados consorciados e formular, aperfeiçoar e apoiar a implementação de políticas públicas nos mais diferentes campos, permitindo a elaboração de planos de ações integradas para todo o Nordeste.

De acordo com a governadora, professora Fátima Bezerra, os assuntos tratados pelas novas câmaras temáticas "são temas fundantes para o Nordeste brasileiro". A chefe do Executivo potiguar destacou, como exemplo, a liderança nacional do RN na geração de energia eólica. "A nossa equipe à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bem como do nosso Instituto de Meio Ambiente têm desenvolvido um trabalho extraordinário. O RN tem registrado cada vez mais essa marca de protagonismo, inclusive com muitos investimentos em curso no setor a partir de nossa gestão", enfatizou.

Sobre o turismo, a governadora declarou sua admiração às belezas da costa nordestina, mas pontuou que é necessário pensar além do chamado "turismo de sol e mar" para superar as recentes dificuldades enfrentadas pelo segmento.

"Notadamente é um setor muito afetado nestes tempos de pandemia. Isso não é fácil para nós, dado o potencial que o turismo tem em nossa região de geração de emprego, inclusive pela sua capilaridade", disse. Fátima defendeu um turismo inteligente, abrangendo atividades religiosas, gastronômicas e roteiros de aventura também no interior dos estados.

A preocupação com o setor foi compartilhada pelo secretário de turismo do Pernambuco, Rodrigo Navais, que estará à frente da Câmara do Turismo. Para o representante, é preciso haver investimentos em infraestrutura que contemplem saneamento, malha viária, portos e aeroportos, equipamentos culturais e de lazer para atrair a recuperação do setor. Navais também argumentou sobre a necessidade de crédito. "É fundamental que os estados do Nordeste se unam e solicitem o novo Prodetur para que a gente possa ter recursos, para que a gente possa dar vazão às necessidades que o segmento nos exige."

A Câmara de Educação será coordenada por Nadya Dutra, secretária adjunta de ensino, da Secretaria de Educação do Maranhão. "Nossa pauta fala de agenda pós-pandemia, mas nós precisamos discutir o acúmulo de experiências no ensino remoto, discutir a vacinação dos professores, não só no Nordeste, mas no Brasil inteiro, e discutir a educação enquanto política pública que colabora pro desenvolvimento sustentável do Nordeste e do nosso país", explicou a secretária.

Sobre o tema, a governadora Fátima Bezerra enfatizou que encaminhou hoje uma carta que será destinada aos coordenadores do Plano Nacional de Vacinação. No documento é solicitada com urgência a inclusão dos profissionais da educação na agenda de vacinação. "A carta vem na direção de renovar o nosso apelo à coordenação do plano, a fim de que tenhamos doses para iniciar a vacinação dos profissionais da rede pública e privada, do porteiro ao professor", disse.

Para a governadora do RN, que pede a participação de docentes e demais trabalhadores da educação desde a formulação do Plano Nacional de Imunização, a medida é necessária para o restabelecimento pleno e democrático das atividades educacionais com segurança.

"Reconhecemos o esforço imenso que os profissionais da educação têm feito para atuar no ensino remoto, mas é inquestionável que a ausência da atividade presencial está deixando uma lacuna muito preocupante, considerando que uma parcela significativa dos estudantes da rede pública não tem acesso ao mundo digital", concluiu Fátima Bezerra.

Após a criação das novas Câmaras Temáticas, José Bertotti (PE), que coordena a Câmara do Meio Ambiente, apresentou o Plano de Ações Integradoras da Câmara Temática de Meio Ambiente, com base em cinco eixos temáticos: boas práticas e ações integradoras; monitoramento, gestão do conhecimento e suporte à tomada de decisões; monetização de ativos ambientais; restauração e conservação da biodiversidade do NE; e controle e redução dos impactos dos resíduos sólidos.

Entre as ações, o coordenador destacou, no eixo de Monitoramento e Gestão do Conhecimento, os alertas de desflorestamento e queimadas que já estão sendo realizados, e que serão permanentes dentro do cronograma de atividades da Câmara. Outro destaque é o Observatório da Zona Costeira e Marinha do Nordeste, coordenado pelo diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Leonlene Aguiar, com início das atividades previsto para junho.

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Da esquerda para direita: Mércia Mota, subcoordenadora de Regionalização do Turismo; Escolástico, Prefeita Maria Helena e dois membros da Seturn.

Vinte Trabalhadores Informais da área do Turismo (Bares, Restaurantes e Pousada)  deste município receberam Cestas do Governo do RN na última sexta-feira (21). 

Uma equipe da Secretaria de Estado do Turismo, à frente Mércia Mota, veio entregar as Cestas na Prefeitura Municipal.

Na oportunidade estavam presentes a Prefeita Maria Helena Leite e o Secretário Municipal de Turismo, Escolástico Paulino.

Blog esclarece que as Cestas foram destinadas aos empregados dos estabelecimentos da área do Turismo, e não para os proprietários.

Lista idônea das pessoas contempladas encontra-se  arquivada na Secretaria Municipal de Turismo.

O Secretário Municipal de Turismo esclarece que alguns trabalhadores não aceitaram receber as Cestas devido serem cadastrados no auxílio emergencial.

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Considerada um dos maiores desafios da sociedade brasileira, a corrupção traz consequências desastrosas no campo social e econômico, consumindo mais de 2% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 200 bilhões por ano. Para combater o problema, foi lançada mais uma iniciativa de enfrentamento deste mal: o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), estratégia que pretende levar conhecimento aos gestores, orientando-os na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

Com objetivo de capacitar os gestores públicos do Rio Grande do Norte acerca das ferramentas do PNPC, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com o Tribunal de Contas da União no RN, vai realizar no dia 31 de maio, das 9h30 às 11h30, o webinário “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção: do lançamento ao detalhamento”, com transmissão pelo canal do TCE-RN no YouTube: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial.

As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes  

O encontro virtual será aberto pelo presidente do TCE-RN, conselheiro Paulo Roberto Alves, e pelo diretor da Escola de Contas, conselheiro Carlos Thompson, seguido por apresentação do secretário do TCU no Rio Grande do Norte, José Arimathea Valente Neto, com mediação do secretário de Controle Externo do TCE, Jailson Tavares. A proposta é oportunizar aos gestores locais informações sobre o PNPC, como podem se apropriar e se beneficiar da ferramenta de controle, elevando assim o patamar da gestão, reduzindo os níveis de fraude e corrupção que, muitas vezes por falta de maiores conhecimentos, podem ocorrer.

Lançado pelo Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, o PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, contando com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No âmbito do Rio Grande do Norte, o projeto tem como parceiro o Movimento Articulado de Combate a Corrupção – MARCCO.

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação). Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

A plataforma conta com um formulário de auto-avaliação dos gestores. Com base nestes dados, é realizado um plano de correções, com modelos e subsequentes treinamentos sobre as melhores práticas registradas nesta área. Não se trata de um instrumento de fiscalização e punição. O foco é o controle interno e a melhoria dos sistemas de prevenção à corrupção. O mapeamento trabalha com prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, tudo com o propósito de colaborar, orientando para uma gestão mais efetiva.

Confira no link abaixo o Plano de Ação e a Programação do evento:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

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O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou ontem, 25, a adesão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, de diplomas de graduação em medicina expedidos no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa adesão ao Revalida é mais uma contribuição social com grande relevância que a Uern faz, uma vez que a necessidade de médicos, principalmente nesse contexto de pandemia, é crescente. E há, no Brasil, demanda grande por revalidação de diplomas de médicos formados em universidades estrangeiras”, ressaltou Francisca Maria Gomes Cabral Soares, pró-reitora adjunta de Ensino de Graduação.

Com a adesão, a Uern passa a atender a revalidação de diplomas médicos, quando forem expedidos editais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com esse propósito, e constando a Uern como opção para os candidatos, conforme consta na Cartilha de Orientação às Universidades Parceiras. Todo o processo é coordenado pelo Inep, que elabora cronogramas específicos, com as etapas necessárias para inscrição dos candidatos.

“Dessa forma, contribuindo para a realização do exercício profissional de médicos que fizeram seus cursos em universidades estrangeiras e também favorecendo a toda a população, como já dissemos, no contexto de pandemia, há grande necessidade desses profissionais”, completou a pró-reitora.

Professores do curso de Medicina da Uern poderão participar apoiando na elaboração das provas, integrando a Comissão Assessora de Avaliação do Revalida, definindo notas de corte de cada prova e as universidades parceiras podem ainda, entre outras atribuições, ceder suas instalações para aplicação do exame.

Outras pautas

Na sua segunda reunião ordinária de 2021, realizada por videoconferência às 15h, o Conselho Diretor também aprovou termos de cooperação da Uern com a Universidade da Beira Interior (Portugal), com a Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e com Universidad Nacional de San Luis (Argentina). As intermediações foram feitas pela Diretoria de Assuntos Internacionais e Interinstitucionais (Daint).

O colegiado aprovou um termo de cooperação técnica entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) e a Fuern para a cessão de servidores entre as instituições.

Também foram aprovados convênios de estágios para estudantes da Uern nas empresas Nossa Clínica Médica LTDA, Costa & Crispiniano Advogados Associados, Saboya Dantas Cobranças Extrajudiciais EIRELI, Voltalia Energia do Brasil LTDA, Pita Matias Araújo Advogados Associados e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

A apreciação e deliberação do Processo No 04410002.002533/2020-41 – SEI: Minuta de resolução que regulamenta a concessão do auxílio-saúde e revoga a Resolução Nº 006/2019 – CD/Fuern foi retirado de pauta devido ao pedido de vistas de um conselheiro.

Composição

Tomaram posse no Conselho Diretor, representando o Governo do Estado, Ana Maria Morais Costa (recondução), Alexandre de Oliveira Lima e Sueilton Júnior Braz de Lima. Como representantes da comunidade, ingressaram no colegiado Denilson Santana de Araújo (recondução), Iata Anderson Fernandes, Dyjardan José Gomes de Carvalho e Alfredo Luiz da Costa. Elanio Rodrigues de Araújo Freitas assumiu como representante dos discentes.

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 A governadora Fátima Bezerra anunciou, na manhã desta terça-feira (25), a chegada de mais doses de vacinas ao Rio Grande do Norte. De acordo com a líder do Executivo estadual, serão 122.250 doses de Oxford e 9.360 da Pfizer, totalizando 131.610 doses.

De acordo com Fátima, a previsão do desembarque dos imunizantes no estado é para a quinta-feira (27). O último lote com vacinas tinha chegado ao RN no último dia 18. Na ocasião, foram 10.530 doses da Pfizer, 38.200 da Coronavac e 55.300 da Oxford.

Segundo os dados da plataforma RN Mais Vacina, o Rio Grande do Norte já recebeu 1.395.910 doses dos três imunizantes. Desse total, 762.440 são da Coronavac, 597.200 da Oxford e 36.270 da Pfizer.

Até o momento, já receberam a primeira dose 651.514 pessoas. Além disso, 337.138 pessoas já foram completamente imunizadas no estado, o que corresponde a 31% do público alvo até a fase 3 de vacinação. A população total do RN é de 3.534.165.

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FOTO: SEAP/RN

Aberta as inscrições para o processo de seleção simplificada dos profissionais que atuarão no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec Prisional. Serão selecionados educadores para funções docentes de professor bolsista, supervisor pedagógico e técnico que atuarão em unidades prisionais e ministrarão aulas de Formação Inicial Continuada (FIC). Todo o processo será organizado pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

As inscrições serão recebidas até o dia 31 de maio por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), disponível em https://sigeduc.rn.gov.br. Ao acessar o sistema, o internauta deve ir à página inicial, clicar na aba Outros e, em seguida, selecionar o ícone Concurso. No ato de inscrição cada candidato poderá escolher uma única opção de cargo e unidade prisional para o qual concorrerá. Será exigido o envio de documentos que comprovem a experiência profissional mínima e formação compatível com os requisitos do cargo pleiteado.

Os aprovados constituirão um cadastro de reserva e serão convocados conforme a necessidade da SEEC. Todo o processo será realizado em uma única etapa, a análise curricular de caráter eliminatório e classificatório. O resultado preliminar será divulgado no dia 8 de junho e o final está previsto para o dia 15.

“A educação deve chegar em todos os lugares onde ela seja uma agente de transformação, seja em espaços escolares ou não escolares. O Governo do RN cumpre mais um importante papel social ao abrir turmas de capacitação profissional nas unidades prisionais do Estado. Trata-se de uma importante oportunidade para que essa força de trabalho seja reinserida no mercado”, frisa Getúlio Marques, titular da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

O gestor da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) aponta que o ensino pode mudar realidades. “Os professores exercem um papel nobre ao contribuir com a educação para as pessoas privadas de liberdade. Educar um adulto depois que ele se tornou delinquente, e contribuir para que através do estudo ele seja transformado, e não retorne aos caminhos da criminalidade, é uma missão desafiadora”, pontua Pedro Florêncio Filho, titular da SEAP.

Serão ofertados os cursos de confeccionador de bolsas em tecido, eletricista instalador predial de baixa tensão, instalador hidráulico residencial, aplicador de revestimento cerâmico, pedreiro de argamassa, preparador de doces e conservas, encanador instalador predial, pedreiro de alvenaria, assistente administrativo e pedreiro.

Os educadores atuarão nas seguintes unidades: Associação de Proteção e Assistência ao Condenados (Macau), Cadeia pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Ceará-Mirim, Cadeia Pública de Natal, Centro de Detenção provisório de Apodi, Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio (Mossoró), Complexo Penal Dr. João Chaves (Natal), Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, Penitenciária Estadual de Parnamirim, Penitenciária do Seridó (Caicó), Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes – Alcaçuz (Nísia Floresta), Penitenciária Federal de Mossoró e a Cadeia Pública de Nova Cruz. O edital também atenderá o Centro de Estadual de Educação Profissional Jessé Pinto Freire.

O cadastro de reserva terá validade pelo tempo que durar o programa, observando as necessidades e demandas do Pronatec Prisional, e será financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A íntegra do edital está disponível em http://bit.ly/editalPronatecSEECRN.

 Com Informações do Blog do BG

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 Na noite desta segunda-feira (24) foi realizada a aula inaugural das novas turmas dos cursos de língua espanhola voltados para profissionais do turismo. O projeto “Conoce, Compreende y Dime en Español”, desenvolvido por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Espanhol como Língua Estrangeira (NUPELE), é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR/RN) e o Instituto Federal do RN (IFRN). A solenidade de abertura ocorreu de forma virtual e reuniu cerca de quarenta pessoas, entre alunos, professores e parceiros do projeto. A subsecretária de Turismo, Solange Portela e a coordenadora de articulação, Rosângela Moreno, representaram a SETUR no evento. 

A SETUR/RN investe na formação dos trabalhadores do turismo, por compreender que a capacitação é essencial para a melhoria da prestação de serviços turísticos. Nesta edição serão ofertados cursos para os profissionais das áreas de alimentos e bebidas, hotelaria, artesanato e bugueiros. Os conteúdos são pensados para a rotina de cada ocupação, com essa estratégia de aprendizagem, o estudante põe em prática o conhecimento apresentado em aula com maior facilidade. “Nesse momento de grande desafio para o turismo, é também uma oportunidade para nos prepararmos para a retomada. Assim que possível, quando a pandemia estiver sob controle estaremos ainda mais preparados para receber o turista”, disse a subsecretária de Turismo, Solange Portela.

As aulas serão virtuais e ocorrerão de 24 de maio a 20 de novembro de 2021. O projeto de capacitação conta com a parceria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH/RN), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN), Programa de Artesanato do RN (Proarte) e do Sindicato dos Bugueiros do RN (Sindbuggy).

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT) e a Defensoria Pública do Estado emitiram recomendação ao Município de Natal para que tome providências de modo a evitar a imunização de pessoas que não apresentem documentos comprobatórios de comorbidades em conformidade com as orientações do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

A recomendação leva em consideração diversas informações recebidas pelos órgãos retratando que, nos postos de vacinação, estão ocorrendo imunizações com a apresentação apenas de receituários/prescrições de medicamentos da rede privada de saúde, sem indicação do CID da doença ou do descritivo desta ou da condição de saúde do usuário, não sendo possível, apenas pelo nome do medicamento, aferir o tipo de comorbidade que essa pessoa possui e se ela se enquadra ou não nas comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, sobretudo porque muitos medicamentos possuem uso off label para outros tipos de doenças.

As equipes de vacinação devem realizar o rígido controle dos documentos apresentados pelas pessoas a serem vacinadas nos grupos prioritários, em consonância com os tipos de comorbidades e descritivos das doenças expressamente estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), uma vez que o Ministério da Saúde elencou de forma detalhada os tipos de comorbidades que autorizam a imunização nessa fase.

No caso de pessoas com comorbidades, as equipes de vacinação somente devem aceitar, para fins de comprovação e imunização, prescrições médicas com indicação expressa do descritivo da doença ou CID ou condição de saúde da pessoa que receberá o imunizante, ressalvando-se apenas os casos de pessoas inscritas nas UBS, PROSUS, HIPERDIA ou UNICAT nos programas públicos de atenção à saúde e/ou de dispensação de medicamentos do sistema único de saúde, situação em que deverá ser verificada a presença do carimbo/timbre da unidade ou serviço público de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal deve também, em todas as mídias publicitárias e informações prestadas nas redes sociais do Município, especificar os tipos de comorbidades previstas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, indicando, de forma precisa e clara, por exemplo, quais os tipos de hipertensão arterial que se enquadram como prioridade para a vacinação contra a Covid-19, uma vez que que não é qualquer tipo de hipertensão que autoriza a inclusão do usuário dentro do grupo prioritário da vacinação.

Na última edição do PNO, publicada em 17 de maio de 2021, o Ministério da Saúde acresceu ao grupo das comorbidades os indivíduos que apresentam doenças neurológicas crônicas, quais sejam: Doença cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular); doenças neurológicas crônicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla, e condições similares; doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular; deficiência neurológica grave.

Tais fatos demonstram a necessidade de ampla publicização da lista de comorbidades previstas no PNO para que o público-alvo tome conhecimento e busque a imunização se possuir uma das comorbidades previstas no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

A recomendação orienta, por fim, que a Secretaria Municipal de Saúde realize auditoria e comunique ao Ministério Público todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, uma vez que, na forma do que determina a Lei Estadual nº 10.860/2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano de imunização contra a Covid-19, se considera infratora: I – a pessoa responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; II – a que não estiver inserida nos grupos de prioridade, estabelecidos de acordo com o Plano para a Vacinação contra a Covid-19, ou o seu responsável se a beneficiária for incapaz (art. 2º).

Em igual norte, a Lei do Município do Natal nº 7.140/2021 previu a sanção pecuniária para os indivíduos que recebam a dose da vacina de forma indevida e aos profissionais de rede pública municipal que administrem a dose do imunizante ou criem meios para que isso ocorra.

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Ivonete Peixoto do Nascimento Santos, de 60, morreu no Rio Grande do Norte e Izolda Peixoto do Nascimento Pinheiro, de 51 anos, no Ceará, nesta segunda (24).

Izolda e Ivonete Peixoto, de 51 e 60 anos, respectivamente. Irmãs morreram no mesmo dia por Covid-19. — Foto: Cedida pela família

Duas irmãs que moravam em estados diferentes morreram no mesmo dia por Covid-19, no Rio Grande do Norte e no Ceará. O caso aconteceu nesta segunda-feira (24).

Ivonete Peixoto do Nascimento Santos, de 60 anos, e Izolda Peixoto do Nascimento Pinheiro, de 51, eram naturais de Pendências, no Vale do Açu, no Rio Grande do Norte. O município é um dos que vive alta de casos no estado.

Segundo o sobrinho das duas mulheres, o advogado Airton Luz, de 30 anos, ambas pegaram a doença no mesmo período, mas em estados diferentes.

Ivonete, conhecida como Nininha, era professora aposentada e morava no município potiguar. Já Izolda era pastora evangélica e acompanhava o marido no ministério em Fortaleza, no Ceará.

Ambas pegaram a doença no mesmo período, precisaram de internação e morreram no mesmo dia, segundo Airton. "Recebemos a notícia do falecimento das duas quase na mesma hora, ontem à tarde", contou.

Ainda de acordo com Airton, as tias ficaram doentes há pouco mais de 30 dias. Ivonete, que era diabética, precisou ser internadas cerca de dois dias depois, foi transferida para Mossoró e ficou intubada na UTI do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.

Já Izolda ficou isolada em casa, no Ceará, por sete dias, mas começou a tossir, teve baixa da saturação e também precisou ser internada em um hospital privado, mas não resistiu nesta segunda-feira (24).

Outros familiares também ficaram doentes no período. "Minha mãe, meu irmão, o marido da minha tia Nininha também pegaram, mas estão bem", conta o advogado. As duas mulheres, porém, tiveram a doença de forma mais grave.

"Elas saiam pouco de casa, estavam mais isoladas. A situação aqui na região está difícil. Hoje um colega, advogado também faleceu", contou Airton Luz. "A família está triste com a grande perda, mas crendo que Deus está no controle de todas as coisas e que nesse momento minhas tias estão ao lado do pai", disse.

A Câmara Municipal de Pendências publicou uma nota lamentando o falecimento das irmãs e também do colega de Airton, Iran Filho. A prefeitura suspendeu as atividades presenciais na rede de ensino em luto pelo falecimento da professora aposentada Ivonete.

Segundo boletim municipal publicado nesta segunda-feira (24), o município registra mais de 1.100 casos de Covid-19 desde o início da pandemia, sendo que 41 pessoas estão em tratamento.

Ao todo, 29 óbitos foram registrados na cidade, cuja população é estimada em cerca de 15 mil habitantes pelo IBGE.

A prefeitura do município é uma das que discutem com o governo do estado a publicação de um decreto com medidas mais restritivas para o Vale do Açu e para a região Central potiguar.

A taxa de ocupação de leitos de UTI na região Oeste é de 100% e 37 pessoas aguardavam um leito, na região, no início da tarde desta terça (25).

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem,  a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.

A reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer com três supressões ao texto. Um dos itens retirados é o que previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.

Segundo Darci de Matos, “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”. Para o relator, a inclusão dos novos princípios geraria insegurança jurídica.

Outro item retirado proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada. O relator considerou esse trecho inconstitucional porque impedia o exercício de outra atividade mesmo que houvesse compatibilidade de horários.

Também foi retirado trecho que permitia ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Segundo Matos, essas entidades são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e a possibilidade de extinção por decreto do chefe do Poder Executivo prejudicaria o modelo de separação de poderes.

Depois da comissão especial, o texto também terá de passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

 

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Jair Bolsonaro vai tentar dar um golpe em 2022. Ninguém tem a menor dúvida sobre isso. A única dúvida é se, depois do golpe, ele vai acabar no Palácio do Planalto ou na cadeia.

O destino de Eduardo Pazuello pode revelar o alcance do apoio do Exército ao golpe bolsonarista. O general foi usado como isca. Uma isca gorda, suculenta. Ao chamá-lo para o palanque, no domingo, Jair Bolsonaro pretendia testar a fidelidade dos comandantes militares, e ver com quais deles ele poderá contar no ano que vem, em seu putsch bananeiro. Inúmeros generais já desertaram do Exército e se alistaram na falange bolsonarista. Nem o próprio Bolsonaro, porém, deve saber o tamanho exato de suas tropas – e se elas estarão dispostas a segui-lo até o fim.

Em vez de tanques nas ruas, teremos motocicletas nas ruas. Mas o resultado será o mesmo: um golpe. Prepare-se.

Com Informações do Despertador do Diogo, publicada no Antagonista, edição de ontem (25)

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A data é uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a sociedade e a importância da contribuição de todos os cidadãos para a vida coletiva.

Hoje, 25 de maio, é comemorado o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”. A data cívica foi criada em 2010, com o objetivo de propor uma reflexão sobre o papel do ‘cidadão contribuinte’ para o funcionamento da sociedade. O cidadão contribuinte é o cidadão participativo da construção social, e, para nós da Receita Federal, é o motivo da nossa própria existência.

Dedicar um dia ao contribuinte é dedicá-lo a cada cidadão responsável pela vida coletiva, tendo em vista que todos pagamos impostos e que são os tributos a principal forma de financiar os bens e serviços comuns. Afinal, é a tributação que viabiliza as políticas públicas, a infraestrutura do país e serviços como educação, saúde e segurança.

Por isso, a data é também um momento de conscientização, para que cada pessoa entenda que é responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias em benefício da sociedade e ao mesmo tempo é também destinatária das ações do Estado, que devem melhorar a vida da população. Por isso, ao dever de pagar impostos – um dever de solidariedade -, correspondem diversos direitos de cidadania.

O órgão trabalha diariamente para atingir objetivos desafiadores. No último ano, com a necessidade de distanciamento social e da redução no atendimento presencial, as soluções encontradas por meio do atendimento online foram decisivas e estão sendo melhoradas dia a dia.

A Receita Federal, como instituição de grande importância para o desenvolvimento do país, reconhece o seu papel, e, principalmente, a sua responsabilidade no enorme desafio que presenciamos. São os obstáculos e as conquistas que fazem do dia de hoje uma importante data, na qual garantimos que o trabalho contínuo, com objetivo de superar as dificuldades que o cidadão enfrenta, é um compromisso inadiável da nossa Casa.

Os servidores e colaboradores têm se empenhado em estabelecer uma relação cada vez mais respeitosa e de parceria com os contribuintes, que se traduz em serviços mais céleres e eficientes, no oferecimento crescente de funcionalidades pela internet e na prestação de contas de todas as nossas ações, sempre buscando ouvir e atender as demandas da sociedade.

Além de ser uma instituição dedicada à própria conservação e manutenção do Estado brasileiro, a Receita Federal se destaca pela inovação: fomos, por exemplo, o primeiro país a adotar a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física pela internet. Trabalhamos diariamente para aumentar a satisfação dos contribuintes com a instituição, por meio de diversas medidas de digitalização e de desburocratização, além de um cuidado crescente com a comunicação e com ações de cidadania fiscal.
Outro destaque é o Programa de Conformidade Tributária e Aduaneira, que oferece aos contribuintes uma oportunidade de autorregularização antes de uma ação de fiscalização. Assim, cada vez mais, a Receita Federal se empenha no desenvolvimento de iniciativas que reforcem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com abordagens inovadoras e uma relação de transparência e de parceria com os cidadãos.

Respeitar é isto: estar atento e disponível, reconhecer a importância, tratar com dedicação e responsabilidade. Para nós da Receita Federal, respeitar o cidadão contribuinte é colocá-lo no centro das atividades e das metas da nossa instituição, e assim reafirmamos o compromisso de trabalhar em defesa da sociedade brasileira.

Convidamos os membros dessa sociedade para a qual trabalhamos a participar dos nossos projetos, conhecer melhor nosso trabalho, divulgar nossos serviços e questionar tudo que for necessário para que as dúvidas sejam esclarecidas.

Nossas redes sociais estão trabalhando para melhorar a comunicação com a sociedade. Nosso site está sendo melhorado para facilitar o acesso aos serviços. A transparência continua sendo um dos nossos maiores princípios e a acessibilidade às informações é uma questão urgente que tratamos com seriedade.

Com Informações do Site da RFB

DESTE BLOG: Muito importante a Receita fazer a defesa do Consumidor, mas muitas vezes ela mesma desrespeita o Consumidor/Contribuinte nos serviços que fornece ao Cidadão, como por exemplo: O contribuinte Agenda um Serviço pela Internet para dia X, e, não comparecendo fica Bloqueado por 30 dias para fazer novo agendamento, mesmo em plena Pandemia.

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Família enterra vítima de Covid-19 em São Paulo Foto: Paulo Guereta/Photo Premium/Agência O Globo / Agência O Globo

 

País ainda não atingiu a marca de 10% de imunizados, 127 dias depois do início da campanha 

 

 RIO - O Brasil atingiu 450 mil mortes nesta terça-feira, dia em que completou 20% da população com pelo menos uma dose de vacina. No entanto, o país ainda não atingiu a marca de 10% de imunizados, ou seja, de brasileiros com as duas aplicações.

 

 Os dados são consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo, que compila informações divulgadas pelas secretarias estaduais de Saúde.

— Sendo otimista, espero que o ritmo de vacinação seja melhor no segundo semestre. Até agora nem o cronograma do ministério (de doses entregues) a gente conseguiu atingir, por causa dos problemas com a China que atrasou a entrega do IFA. Cada hora que acontece isso vai atrasando mais — explica Ethel Maciel, epidemiologista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) — Mas o maior volume da Pfizer vem no segundo semestre, e a Fiocruz passará a fazer o IFA no Brasil, o que vai melhorar bastante. Só que tudo depende do governo, da diplomacia, dos repasses de recursos e da compra da Pfizer chegar.

Com Informações do Jornal o Globo 

DESTE BLOG: Enquanto isso, o Governo Bolsonaro faz aglomeração por todo o Brasil, como se não fosse o responsável direto  pelo grande número de mortes e o pouco empenho para trazer Vacinas para o povo brasileiro, pois a Saúde é um Direito de Todos e é dever do estado mantê-la com qualidade.

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Partido vê presidente violando Constituição ao agir contra orientações do próprio governo

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 845, com a pretensão de determinar ao presidente da República Jair Bolsonaro cumpra as medidas do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia da covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

Para o partido, as recomendações da própria administração pública federal (do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações. No entanto, “em flagrante desvio de finalidade” nos atos e nas ações de governo dos quais participa o presidente, além de desrespeitar essas orientações, incentiva a desobediência.

Entre as recomendações, o PSDB relata exposições de ministros da Saúde sobre a importância de cumprir as medidas como forma de atenuar os efeitos da pandemia, portarias do governo federal e leis editadas pelo Congresso Nacional que instituem a obrigatoriedade do uso de máscaras e regulamentam diversas ações, como forma de efetivar o combate à doença.

Como exemplo das violações praticadas pelo presidente, o partido apresenta notícias veiculadas na imprensa geral e na agência oficial de notícias do governo que mostram ocasiões em que Jair Bolsonaro promove aglomerações, não utiliza máscara e desincentiva a adoção das medidas recomendadas. (Com informações da Comunicação do STF)

Com Informações do Diário do Poder

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Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante o depoimento à CPI da Covid, no Senado Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Lucas Valença

Colaboração para o UOL, em Brasília

Ao acompanhar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um passeio de motocicleta com apoiadores na cidade do Rio de Janeiro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pode ser punido pelo Exército com uma simples advertência ou com a penalidade mais grave, o "licenciamento e a exclusão" do militar da Força.

Por mais que seja improvável, a punição de expulsão pode ser aplicada contra o general que participou de um "ato político", algo vedado pelo regulamento interno do Exército. Ao subir no carro de som, Pazuello cometeu um ato classificado pelo código como "grave".

 Clique AQUI e Veja matéria completa

 

Ontem à noite, em um grupo de mensagens que reúne generais quatro estrelas, muitos atualmente do Alto Comando, a reação era de "forte indignação" pela atitude de Pazuello. Era praticamente consenso que o Exército tem que adotar uma "punição exemplar", já que a participação de um general da ativa em ato político pode abrir um precedente muito perigoso, nas palavras dos militares. De acordo com o artigo 45 do Estatuto Militar, oficiais da ativa não podem participar de atos políticos. "Imagina se no ano que vem coronéis da ativa resolvem começar a subir em palanques. Isso não pode acontecer", avalia um militar de alta patente. A cobrança agora é que para que o comandante "... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2021/05/24/pazuello-dara-explicacoes-ao-exercito-alto-comando-quer-punicao-exemplar.htm?cmpid=copiaecola

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A CCJ da Câmara, presidida pela bolsonarista Bia Kicis, pautou para quarta-feira, 26, a análise de um projeto de lei complementar que busca “flexibilizar” a lei da Ficha Limpa para políticos condenados por improbidade administrativa.

O texto de Lucio Mosquini, do MDB-RO, isenta de inelegibilidade aqueles que forem punidos apenas com a aplicação de multa. Com parecer favorável do relator, Enrico Misasi (PV-SP), o projeto tem o apoio da maioria na CCJ.

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O ministro Fábio Faria não mede as palavras para bater na governadora Fátima Bezerra.

Vale até repetir o que já foi dito pelo presidente Bolsonaro e o filho Carluxo, e já desmentido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

A declaração de Fábio nesta segunda-feira em Natal teve a intenção de espalhar uma mentira para que, aos ouvidos da população, ela vire verdade.

O que Fábio disse, segundo o TCE, não é verdade.

Mas se o TCE não se pronunciar, vai ficar parecendo verdade.

Se o Tribunal do RN desmentiu o presidente da República, por que não desmentir um ministro?

Com Informações do Blog Thaisa Galvão e retificação no título de autoria deste Blog.

 

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Bancos não perdoam exigências, mesmo em plena Pandemia.

Chateado com a ideia que os prefeitos do Rio Grande do Norte tem que só o ministro Rogério Marinho traz dinheiro para o Estado, o ministro Fábio Faria trouxe o ministro do Turismo para resolver seu problema de falta de dinheiro…

E o ministro Gilson Monteiro anunciou: vai liberar 500 milhões de reais em linhas de crédito pelo Banco do Nordeste, através do Fungetur – Fundo Geral do Turismo.

 

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Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Gebreyesus durante entrevista coletiva em Genebra – Foto: Fabrice Coffrini/Pool via REUTERS

A pandemia de Covid-19 está sendo perpetuada por uma “escandalosa desigualdade” na distribuição de vacinas, disse o chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta segunda-feira (24).

O diretor-geral da OMS pediu, na assembleia ministerial anual da organização, que os países doem vacinas ao programa Covax para imunizar 10% da população de todos os países até setembro e 30% até o fim do ano.

O programa, das Nações Unidas, tem o objetivo de garantir que todos os países tenham acesso à vacinação. Tedros também pediu aos fabricantes de vacinas que comprometam 50% de seus volumes com o programa este ano.

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A secretária de Saúde do município de Encanto, Lídia Guedes, pediu exoneração do cargo.

O pedido foi feito na quinta-feira, e acatado pelo prefeito Alberone Neri neste sábado.

Lídia não aceitou continuar fazendo parte da gestão do prefeito do Democratas, que mesmo diante do aumento de casos confirmados e de mortes por covid na região Oeste, emitiu nota afirmando que não vai seguir o decreto do Governo do Estado, com validade desde a sexta-feira, 21, até 6 de junho, exclusivamente nos municípios da 6ª Regional de Saúde, na qual Encanto está inserida.

O decreto, com medidas mais restritivas, solicitado por prefeitos da regional, foi literalmente ignorado pelo prefeito.

Sem avisar à secretária, o prefeito publicou nota nas redes da Prefeitura confirmando que iria desobedecer o decreto.

“Pedi exoneração para ficar de consciência tranquila, não posso assumir a responsabilidade do caos dos próximos dias”, disse a secretária ao Blog, afirmando que esta foi a gota d’água e que vinha enfrentando outras divergências em relação à saúde pública.

Vale salientar que o prefeito não é médico.

Com o liberou geral do prefeito, na sexta-feira, já com o decreto do governo em vigor na 6ª regional, rolou uma festa em uma granja no município de Encanto.

A secretária acionou a Polícia Militar que já vem cumprindo o decreto estadual, e a festa foi encerrada à meia-noite com a chegada dos PMs.

Lídia Guedes é aliada política do prefeito, e pelo que diz, não há rompimento, porém, desentendimento profissional.

A secretária é psicóloga e compreende mais do que politicamente, a necessidade dos cuidados diante da pandemia que acena com uma terceira onda de mortes em todo o Brasil, por isso o pedido de exoneração.

Neste domingo cedo o prefeito enviou mensagem agradecendo a Lídia “pelos serviços prestados ao Encanto enquanto Secretária”.

Enquanto secretária…

Alberone não agradeceu a Lídia por ter lhe presenteado com o mandato de prefeito.

Em setembro do ano passado ela foi chamada de “rapariga” pelo ex-prefeito Atevaldo, filiado ao Republicanos que ela preside, e pré-candidato à reeleição.

Em troca, Lídia não garantiu a legenda e Atevaldo, que teria uma reeleição garantida, não conseguiu ser candidato.

Lídia apoiou Alberone, que mesmo já tendo sido prefeito por dois mandatos, não se elegeria numa disputa com Atevaldo.

No cargo, a gratidão foi pro espeço.

O assunto foi notícia no Blog E CLICANDO AQUI VOCÊ PODE CONFERIR

Confira o quadro atualizado da pandemia no município de Encanto.

Com Informações do Blog de Thaisa Galvão

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Você sabia que mesmo quando você espera o pagamento e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), você tem alguns direitos garantidos? Um deles é o pagamento dos atrasados, São valores concentrados desde a data do pedido ou de realização dos requisitos para autorização do benefício até o primeiro pagamento.

De acordo com pesquisa do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), uma espera de seis meses até a autorização do benefício pedido pode garantir R$ 42.003,55 em atrasados, caso o segurado possua direito ao teto do INSS, hoje em dia fixado em R$ 6.433,57.

Segundo Wagner Souza, membro do Ieprev, os cidadãos que aguardam o pagamento de algum benefício previdenciário há seis meses receberiam ainda o valor similar à antecipação do 13º salário do INSS acompanhado dos atrasados. Quem está na fila de espera há mais tempo ganhará 13º proporcional ao período.

“Se o direito ao benefício for reconhecido, o pagamento é devido desde a data em que o segurado protocolou o pedido. Sempre vem um comprovante com a data inicial, seja para quem solicita pelo Meu INSS ou pelo 135”, esclarece Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Pagamento dos atrasados está previsto no Decreto nº 3.048.

Vale ressaltar que será analisada a data da solicitação inicial para o cálculo dos valores retroativos, ainda que esteja em exigência (como concessão de documentação complementar) a ser realizada depois.

Caso atrase a autorização de benefícios do INSS, os segurados podem apelar à Justiça. Isso pois, de acordo com a legislação previdenciária, o prazo final para o pagamento de um benefício é de até 45 dias. Já pela lei de regime administrativo é previsto um prazo de 30 dias, com a chance de prolongação, por mais 30 dias.

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